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Senadores avaliam semana da CPI da Pandemia como positiva

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores avaliaram de forma positiva a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia. Foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta e Nelson Teich, na terça (4) e na quarta-feira (5), respectivamente. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, também foi ouvido pela CPI na quinta-feira (6), em uma audiência que durou cerca de 10 horas.  

Na visão do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os depoimentos dos ex-ministros Mandetta e Teich deixaram clara a existência de um comando paralelo para tratar dos assuntos da pandemia, com atores que não tinham relação com a Saúde. Para o senador, a existência desse comando paralelo colaborou com a saída de Mandetta e Teich.

Randolfe lembrou que a CPI ainda não ouviu o ex-ministro Eduardo Pazuello, também da Saúde. De acordo com o senador, porém, tudo indica que esse comando paralelo se efetivou durante a gestão de Pazuello e terminou por agravar a pandemia no país. Com o ministro Marcelo Queiroga, ressaltou o senador, tenta-se voltar à condução sanitária devida, mas ainda sob fortes resistências — que seriam impostas pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

“É possível perceber que tem uma coisa na cabeça do presidente e outra na cabeça de qualquer médico ou técnico que vá para o Ministério da Saúde”, destacou Randolfe, lembrando que a CPI poderá fazer uma diligência sobre um possível estoque de cloroquina no governo.

Neutralidade

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) definiu a semana da CPI como “intensa”, com depoimentos importantes. Para ele, é necessário ouvir tanto os anteriores como o atual ministro da Saúde, como forma de coletar fatos, impressões e provas. Para Marcos Rogério, a oposição tem narrativa pronta e está preocupada em criar uma peça acusatória. O senador também criticou as conduções dos depoimentos, que estariam “forçando a barra e intimidando os depoentes”.  

“Uma CPI tem que partir de um pressuposto de neutralidade. Espero que a gente possa avançar e, daqui a pouco, ir para os estados e municípios, e entregar a verdade ao Brasil”, disse o senador.

Na opinião de Marcos Rogério, a CPI precisa ter uma “visão ampla”, recolher informações com a maior amplitude possível e não preencher “um rascunho do relatório já previamente elaborado”. Ele disse que é fundamental que as testemunhas tenham liberdade para dizer o que sabem e não o que o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer que elas digam.

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a CPI da Pandemia “já começa parcializada e mirando apenas as ações do governo federal”. Para Girão, é importante a população acompanhar os trabalhos da CPI para evitar que as investigações se limitem às ações do governo federal e, com isso, ocorra a “blindagem” de agentes públicos estaduais e municipais. Ele afirmou que não pode prosperar a tese de que as apurações só devem alcançar estados e municípios quando houver a participação de algum agente federal numa irregularidade.

“Estamos tentando evitar que a CPI vire palanque para 2022. A gente está querendo fazer o trabalho mais justo e independente possível”, declarou Girão.

Bolsonaro

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia permitiu ter uma ideia da participação de Jair Bolsonaro na expansão da pandemia. O senador sublinhou que o presidente defendeu remédios sem eficácia, incentivou aglomerações, vetou o uso de máscaras para proteção contra o vírus e não buscou as vacinas para imunizar a população. 

Rogério Carvalho acrescentou que Bolsonaro continua a atrapalhar a entrega de insumos ao país por conta de acusações à China e segue a combater o isolamento social, necessário para conter a pandemia.

Na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE), a primeira semana de CPI foi “muito boa”. Para ele, os depoimentos dos ex-ministros da Saúde mostraram que, na prática, Bolsonaro tentava mudar as orientações técnicas de enfrentamento à pandemia, ignorando princípios científicos adotados ao redor do mundo.

“O tempo inteiro os depoentes corroboraram a visão de que Bolsonaro atuou intencionalmente para que houvesse uma transmissão ampla do vírus, para que fosse atingida o que se chama de imunidade coletiva de rebanho. Isso, na pratica, é um grande crime, se for verdade, pois ele assumiu o risco de muita gente morrer, o que efetivamente aconteceu”, lamentou.  

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) definiu a semana como “produtiva”. Ele disse que ficou clara a responsabilidade direta de Bolsonaro na definição da política de saúde. Ele ressaltou que os ex-ministros Mandetta e Teich deixaram a pasta por não concordarem com as interferências do presidente. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o depoimento de Mandetta deixou claro que sua saída se deu por tentar alertar o governo dos perigos da pandemia. Ela disse que é muito grave a informação de que o governo ventilou mudar a bula da cloroquina para que o remédio fosse considerado indicado para a covid-19.

“Esta CPI vai buscar a verdade dos fatos. Houve omissão? De quem? Quem são os responsáveis? Essa pandemia não caiu do céu. Alguma coisa aconteceu e alguém tem que ser responsabilizado por isso”, declarou a senadora.

Relações Exteriores

Quanto aos próximos convocados, Humberto Costa disse que o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo se justifica pelo fato de ele ter tido um papel importante na criação de dificuldades para a negociação de vacinas contra a covid-19. Rogério Carvalho também destacou a convocação do ex-chanceler. 

De acordo com o senador, Araújo tem muito a esclarecer sobre o que não fez e porque não se mobilizou para salvar vidas, com parcerias internacionais e busca de tecnologia, fechando as portas em várias partes do mundo que poderiam estar ajudando o país neste momento.

“Se a CPI focar no crime contra a vida que vem sendo cometido, a gente vai chegar à responsabilização de agentes públicos da República, que agiram para garantir a expansão da pandemia e não pelo seu controle”, afirmou o senador.

Para o senador Alessandro Vieira, a oitiva de Araújo é relevante. Ele disse que é importante ouvir o ex-ministro para entender o relacionamento do Brasil com outros países que são grandes fornecedores de insumos ou de vacinas já prontas. 

Segundo Vieira, as decisões da pasta tiveram um impacto claro na baixa disponibilidade de vacinas para os brasileiros. Também para Randolfe Rodrigues, o ex-ministro Ernesto Araújo tem responsabilidade direta na política de aquisição internacional de vacinas.

“Hoje temos apenas 7% dos brasileiros vacinados. Esse atraso me parece ter uma responsabilidade direta do MRE durante a gestão do ex-chanceler”, apontou o senador.

Anvisa

Randolfe confirmou que a audiência com diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que também seria realizada nesta quinta, foi transferida para a próxima terça-feira (11). Na quarta-feira (12), será ouvido o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo. A CPI ouvirá na quinta-feira (13) o ex-chanceler Ernesto Araújo e representantes do laboratório Pfizer.

De acordo com Randolfe, CPI vai avaliar a realização de uma reunião na sexta (14). Representantes de Butantan, Fiocruz, Sputnik, e o ex-ministro Eduardo Pazuello devem ficar para a semana seguinte. O senador confirmou a intenção de protocolar um pedido de teste de coronavírus para o ex-ministro — que alegou ter tido contato com pessoas com covid para não comparecer esta semana à CPI. Randolfe lembrou que a possível convocação de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro (RJ) e filho do presidente Bolsonaro, ainda será decidida.

“Não faremos investigação para saciar nosso fígado, mas para responder aos milhões de brasileiros”, declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Em primeira missa na América do Sul, Papa Leão XIV pede que fiéis construam pontes de fraternidade

O Papa Leão XIV pediu que os fiéis construam pontes de fraternidade e fortaleçam os laços de união durante sua primeira missa na América do Sul, celebrada neste sábado (7), em Paysandú, no Uruguai. A celebração reuniu cerca de 40 mil pessoas no Parque París Londres e integra a viagem apostólica do pontífice por três […]

O Papa Leão XIV pediu que os fiéis construam pontes de fraternidade e fortaleçam os laços de união durante sua primeira missa na América do Sul, celebrada neste sábado (7), em Paysandú, no Uruguai.

A celebração reuniu cerca de 40 mil pessoas no Parque París Londres e integra a viagem apostólica do pontífice por três países latino-americanos.

A cidade de Paysandú, localizada na fronteira com a Argentina, recebeu fiéis que acompanharam a chegada do papa com aplausos, cânticos e bandeiras. Leão XIV percorreu o local da celebração no papamóvel antes de presidir a missa.

Durante a homilia, o líder da Igreja Católica utilizou elementos da cultura e da geografia uruguaia para falar sobre a fé e a importância da convivência entre as pessoas. Entre os símbolos escolhidos estavam as pontes, os palmeirais e o mate, bebida tradicional da região.

Ao mencionar a Ponte Internacional General Artigas, que atravessa o Rio Uruguai e liga o país à Argentina, o pontífice destacou a necessidade de aproximar as pessoas e superar as divisões.

“Por isso, como é importante ser construtor de pontes!”, afirmou.

Leão XIV também relacionou a imagem da ponte à formação religiosa, argumentando que os vínculos precisam de fundamentos sólidos para resistir às dificuldades. Segundo ele, a missão dos cristãos envolve fortalecer relações, promover encontros e transmitir a fé às novas gerações.

Outro momento da homilia foi dedicado ao mate, bebida tradicionalmente compartilhada entre familiares e amigos. O papa utilizou o costume como exemplo de convivência, acolhimento e pertencimento, relacionando esses valores à vida comunitária.

“Precisamos de refletir sobre estes símbolos que nos são comuns, que nos dão identidade e sentido de pertença”, declarou.

O pontífice também recordou a trajetória do beato Jacinto Vera, primeiro bispo de Montevidéu, destacando sua atuação no atendimento a enfermos e pessoas afetadas por conflitos no século XIX.

Ao abordar os desafios atuais da Igreja, Leão XIV incentivou a formação religiosa de crianças e jovens, o acompanhamento das famílias, a atenção aos idosos e a realização de ações de solidariedade.

A passagem pelo Uruguai faz parte de uma viagem de 12 dias pela América do Sul, iniciada nessa sexta-feira (6). A programação também inclui a Argentina e o Peru, com encerramento previsto para 17 de novembro.

Ainda neste sábado, a agenda do papa prevê uma visita a uma comunidade de Montevidéu afetada pelo tráfico de drogas e pela violência, onde a Igreja desenvolve projetos sociais em parceria com autoridades locais.

O pontífice também tem uma vigília de oração programada para o Estádio Centenário, na capital uruguaia.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Alberto Pizzoli/AFP

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Lula promete live na Turquia com Janones e pede que militância fique de “prontidão”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais, neste sábado (7), pedindo que seus apoiadores permaneçam mobilizados durante a viagem que fará à Turquia e às Filipinas na próxima semana. Na gravação, Lula também anunciou que pretende realizar uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais, neste sábado (7), pedindo que seus apoiadores permaneçam mobilizados durante a viagem que fará à Turquia e às Filipinas na próxima semana. Na gravação, Lula também anunciou que pretende realizar uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), diretamente do território turco.

A mensagem foi direcionada aos integrantes do chamado “Exército do Lula”, grupo de mobilização política criado por Janones no WhatsApp durante a campanha presidencial de 2026. O presidente utilizou expressões militares para se referir aos apoiadores e ao parlamentar, a quem chamou de “general”.

Lula pediu que a militância permaneça atenta à circulação de informações que considera falsas sobre seu governo e seus adversários políticos.

“Eu quero dizer aos meus soldados, ao meu general, que a tropa tem que estar de prontidão para não deixar os nossos inimigos continuarem mentindo nesse país”, afirmou.

Na sequência, o presidente defendeu a divulgação de informações que considera verdadeiras como forma de combater conteúdos divulgados por seus adversários.

“É importante a gente ter certeza que somente a verdade repetida muitas vezes vai destruir uma mentira contada milhões de vezes”, declarou.

Lula também criticou o financiamento e o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, argumentando que essas estratégias não seriam suficientes para sustentar informações falsas.

Durante o vídeo, o presidente confirmou que Janones viajará com ele na segunda-feira (9) e que os dois farão uma transmissão ao vivo da Turquia para conversar com os integrantes do grupo. A previsão é que a live aconteça na quinta-feira (12).

O presidente também comentou que está tentando se recuperar de uma rouquidão antes de embarcar para os compromissos internacionais.

A primeira parada será em Antália, na Turquia, onde Lula participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). Depois, seguirá para as Filipinas, onde cumprirá uma visita de Estado e participará da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que Lula convoca a militância, fala sobre o combate à desinformação e anuncia a transmissão ao vivo com André Janones.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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Trump ordena investigação contra democratas e os acusa de extorsão após derrota nas eleições

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (7) que ordenou ao Departamento de Justiça uma investigação contra parlamentares democratas. O republicano acusa integrantes da oposição de ameaçar autoridades de seu governo e doadores políticos com processos de impeachment, prisão e outras punições. A declaração ocorre quatro dias após a vitória do Partido […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (7) que ordenou ao Departamento de Justiça uma investigação contra parlamentares democratas. O republicano acusa integrantes da oposição de ameaçar autoridades de seu governo e doadores políticos com processos de impeachment, prisão e outras punições.

A declaração ocorre quatro dias após a vitória do Partido Democrata nas eleições legislativas, realizadas na terça-feira (3). Com o resultado, a oposição conquistou o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, que passará a exercer a partir de janeiro de 2027.

Em publicação na rede social Truth Social, Trump classificou as iniciativas dos democratas como tentativas de intimidação e afirmou que as autoridades responsáveis deveriam investigar o caso.

“Por meio desta declaração, ordeno ao Departamento de Justiça que investigue este ato criminoso imediatamente”, escreveu.

O presidente também acusou os adversários de pressionar doadores republicanos e integrantes de sua administração, incluindo o procurador-geral dos Estados Unidos, Todd Blanche. Trump afirmou que essas pessoas estariam sendo ameaçadas com processos e outras sanções, embora não tenha apresentado provas de que os democratas tenham cometido crimes.

As declarações surgem em meio à preparação da oposição para assumir o comando das comissões do Congresso. Com a nova maioria, os democratas poderão convocar autoridades, solicitar documentos e abrir investigações sobre decisões do governo republicano.

Na quinta-feira (5), o senador democrata Richard Blumenthal encaminhou cartas a empresas e integrantes da administração Trump solicitando colaboração com futuras investigações. Entre os destinatários estão autoridades federais e companhias que contribuíram financeiramente para projetos ligados à Casa Branca.

O presidente também criticou a senadora Elissa Slotkin, de Michigan, que defendeu a investigação de possíveis irregularidades cometidas por integrantes do governo. Trump interpretou as declarações como uma tentativa de perseguir pessoas vinculadas ao Partido Republicano.

A tensão aumentou depois que os deputados democratas Hank Johnson e Deborah Ross defenderam a abertura de um processo de impeachment contra Todd Blanche.

Na segunda-feira (2), antes mesmo da votação legislativa, Trump já havia afirmado que considerava conceder perdões presidenciais preventivos a integrantes de sua administração, caso julgasse necessário protegê-los de eventuais processos.

Apesar da declaração do presidente, não havia confirmação pública de que o Departamento de Justiça tivesse iniciado formalmente uma investigação contra os parlamentares democratas.

Fonte: Diário de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Andre Harnik/Getty Images/AFP

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Levantamento mostra que apenas 8 de 76 países têm maioridade penal abaixo dos 18 anos

Apenas oito dos 76 países analisados em um levantamento internacional estabelecem a maioridade penal abaixo dos 18 anos. Os dados, reunidos pelo g1 a partir de estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da organização Child Rights International Network (CRIN), mostram que a idade mínima para julgamento pelo sistema penal adulto […]

Apenas oito dos 76 países analisados em um levantamento internacional estabelecem a maioridade penal abaixo dos 18 anos. Os dados, reunidos pelo g1 a partir de estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da organização Child Rights International Network (CRIN), mostram que a idade mínima para julgamento pelo sistema penal adulto é de 18 anos na grande maioria dos países pesquisados.

Entre as nações que adotam limites inferiores estão Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. O estudo considera legislações de países da América Latina, da Europa e integrantes do G20.

O levantamento foi divulgado em meio à retomada das discussões sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas adolescentes a partir dos 12 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A diferença entre maioridade penal e idade de responsabilização é um dos pontos centrais da pesquisa. Enquanto a primeira determina quando uma pessoa pode ser julgada como adulta, a segunda estabelece a idade a partir da qual adolescentes podem responder judicialmente por suas condutas em um sistema específico.

No grupo das 19 maiores economias nacionais que integram o G20, nenhum país estabelece, como regra geral, maioridade penal inferior a 18 anos. Algumas legislações, entretanto, admitem exceções que permitem o julgamento de adolescentes pelo sistema penal adulto em determinadas circunstâncias.

Na América Latina, dos 20 países pesquisados, apenas o Haiti estabelece a maioridade penal aos 16 anos. Os demais mantêm a referência de 18 anos, embora existam diferenças nas regras de responsabilização juvenil.

O Brasil está entre os países que começam a responsabilizar adolescentes mais cedo. A idade de 12 anos também é adotada por África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia. Em países como Alemanha, Argentina, Itália e Japão, a responsabilização começa aos 14 anos.

Na Argentina, uma mudança legislativa aprovada em fevereiro de 2026 reduziu de 16 para 14 anos a idade mínima de responsabilização penal. A maioridade penal, entretanto, permaneceu fixada em 18 anos.

No Brasil, propostas em discussão no Congresso pretendem modificar as regras atuais. Parlamentares da oposição defendem a redução da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou apoio à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Uma proposta nesse sentido foi apresentada no Senado pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

Na avaliação do representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, encaminhar adolescentes ao sistema prisional adulto pode ampliar a exposição desses jovens a organizações criminosas e comprometer as possibilidades de reintegração social.

O representante também citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo os quais a reentrada de adultos no sistema prisional é quase o dobro da observada entre adolescentes no sistema socioeducativo.

O debate legislativo permanece em andamento. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a votação da matéria pela Câmara dos Deputados antes de avançar com uma proposta semelhante na Casa.

Fonte: g1 / Unicef
Foto: Reprodução

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Lula cumprimenta novo presidente do Paraguai após impeachment de Santiago Peña e propõe encontro em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprimentou Pedro Alliana pela posse na Presidência do Paraguai e manifestou interesse em recebê-lo em Brasília para discutir as relações entre os dois países. A declaração foi publicada nas redes sociais na noite dessa sexta-feira (6), após a destituição do então presidente paraguaio, Santiago Peña, pelo Senado […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprimentou Pedro Alliana pela posse na Presidência do Paraguai e manifestou interesse em recebê-lo em Brasília para discutir as relações entre os dois países. A declaração foi publicada nas redes sociais na noite dessa sexta-feira (6), após a destituição do então presidente paraguaio, Santiago Peña, pelo Senado do país.

Na mensagem, Lula desejou sucesso ao novo chefe de Estado e afirmou esperar uma relação baseada no diálogo e na cooperação. O presidente brasileiro também defendeu o fortalecimento dos vínculos diplomáticos e o avanço da integração entre os países sul-americanos.

“Transmito ao novo Presidente do Paraguai, Pedro Alliana, empossado na noite de hoje, meus desejos de pleno êxito nas novas funções e de poder trabalhar com ele de maneira aberta, franca e cooperativa, em prol do fortalecimento da relação bilateral e do avanço da integração na América do Sul”, escreveu Lula.

O presidente brasileiro acrescentou que pretende receber Alliana em Brasília para examinar assuntos de interesse dos dois governos e dar continuidade às relações diplomáticas entre Brasil e Paraguai. Uma data para o encontro ainda não foi anunciada.

Pedro Alliana, de 52 anos, era vice-presidente do Paraguai desde agosto de 2023 e assumiu o comando do Executivo após o Senado aprovar o impeachment de Santiago Peña, na sexta-feira (6).

A destituição ocorreu em meio a uma crise política e financeira relacionada ao banco Ueno, que sofreu intervenção das autoridades paraguaias após problemas que comprometeram o acesso de clientes aos recursos depositados na instituição.

Peña é investigado por suspeitas de irregularidades envolvendo sua relação com o banco e a destinação de recursos públicos e previdenciários. O ex-presidente nega as acusações. Após a destituição, ele foi colocado em prisão domiciliar por determinação das autoridades paraguaias.

A mudança no governo do país vizinho ocorre em um momento de atenção às relações diplomáticas e econômicas na região. Brasil e Paraguai integram o Mercosul e mantêm interesses conjuntos em áreas como comércio, energia e integração regional.

Fonte: Folha de Pernambuco / Reuters
Foto: Reprodução

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