Notícias

Senadores avaliam semana da CPI da Pandemia como positiva

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores avaliaram de forma positiva a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia. Foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta e Nelson Teich, na terça (4) e na quarta-feira (5), respectivamente. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, também foi ouvido pela CPI na quinta-feira (6), em uma audiência que durou cerca de 10 horas.  

Na visão do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os depoimentos dos ex-ministros Mandetta e Teich deixaram clara a existência de um comando paralelo para tratar dos assuntos da pandemia, com atores que não tinham relação com a Saúde. Para o senador, a existência desse comando paralelo colaborou com a saída de Mandetta e Teich.

Randolfe lembrou que a CPI ainda não ouviu o ex-ministro Eduardo Pazuello, também da Saúde. De acordo com o senador, porém, tudo indica que esse comando paralelo se efetivou durante a gestão de Pazuello e terminou por agravar a pandemia no país. Com o ministro Marcelo Queiroga, ressaltou o senador, tenta-se voltar à condução sanitária devida, mas ainda sob fortes resistências — que seriam impostas pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

“É possível perceber que tem uma coisa na cabeça do presidente e outra na cabeça de qualquer médico ou técnico que vá para o Ministério da Saúde”, destacou Randolfe, lembrando que a CPI poderá fazer uma diligência sobre um possível estoque de cloroquina no governo.

Neutralidade

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) definiu a semana da CPI como “intensa”, com depoimentos importantes. Para ele, é necessário ouvir tanto os anteriores como o atual ministro da Saúde, como forma de coletar fatos, impressões e provas. Para Marcos Rogério, a oposição tem narrativa pronta e está preocupada em criar uma peça acusatória. O senador também criticou as conduções dos depoimentos, que estariam “forçando a barra e intimidando os depoentes”.  

“Uma CPI tem que partir de um pressuposto de neutralidade. Espero que a gente possa avançar e, daqui a pouco, ir para os estados e municípios, e entregar a verdade ao Brasil”, disse o senador.

Na opinião de Marcos Rogério, a CPI precisa ter uma “visão ampla”, recolher informações com a maior amplitude possível e não preencher “um rascunho do relatório já previamente elaborado”. Ele disse que é fundamental que as testemunhas tenham liberdade para dizer o que sabem e não o que o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer que elas digam.

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a CPI da Pandemia “já começa parcializada e mirando apenas as ações do governo federal”. Para Girão, é importante a população acompanhar os trabalhos da CPI para evitar que as investigações se limitem às ações do governo federal e, com isso, ocorra a “blindagem” de agentes públicos estaduais e municipais. Ele afirmou que não pode prosperar a tese de que as apurações só devem alcançar estados e municípios quando houver a participação de algum agente federal numa irregularidade.

“Estamos tentando evitar que a CPI vire palanque para 2022. A gente está querendo fazer o trabalho mais justo e independente possível”, declarou Girão.

Bolsonaro

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia permitiu ter uma ideia da participação de Jair Bolsonaro na expansão da pandemia. O senador sublinhou que o presidente defendeu remédios sem eficácia, incentivou aglomerações, vetou o uso de máscaras para proteção contra o vírus e não buscou as vacinas para imunizar a população. 

Rogério Carvalho acrescentou que Bolsonaro continua a atrapalhar a entrega de insumos ao país por conta de acusações à China e segue a combater o isolamento social, necessário para conter a pandemia.

Na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE), a primeira semana de CPI foi “muito boa”. Para ele, os depoimentos dos ex-ministros da Saúde mostraram que, na prática, Bolsonaro tentava mudar as orientações técnicas de enfrentamento à pandemia, ignorando princípios científicos adotados ao redor do mundo.

“O tempo inteiro os depoentes corroboraram a visão de que Bolsonaro atuou intencionalmente para que houvesse uma transmissão ampla do vírus, para que fosse atingida o que se chama de imunidade coletiva de rebanho. Isso, na pratica, é um grande crime, se for verdade, pois ele assumiu o risco de muita gente morrer, o que efetivamente aconteceu”, lamentou.  

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) definiu a semana como “produtiva”. Ele disse que ficou clara a responsabilidade direta de Bolsonaro na definição da política de saúde. Ele ressaltou que os ex-ministros Mandetta e Teich deixaram a pasta por não concordarem com as interferências do presidente. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o depoimento de Mandetta deixou claro que sua saída se deu por tentar alertar o governo dos perigos da pandemia. Ela disse que é muito grave a informação de que o governo ventilou mudar a bula da cloroquina para que o remédio fosse considerado indicado para a covid-19.

“Esta CPI vai buscar a verdade dos fatos. Houve omissão? De quem? Quem são os responsáveis? Essa pandemia não caiu do céu. Alguma coisa aconteceu e alguém tem que ser responsabilizado por isso”, declarou a senadora.

Relações Exteriores

Quanto aos próximos convocados, Humberto Costa disse que o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo se justifica pelo fato de ele ter tido um papel importante na criação de dificuldades para a negociação de vacinas contra a covid-19. Rogério Carvalho também destacou a convocação do ex-chanceler. 

De acordo com o senador, Araújo tem muito a esclarecer sobre o que não fez e porque não se mobilizou para salvar vidas, com parcerias internacionais e busca de tecnologia, fechando as portas em várias partes do mundo que poderiam estar ajudando o país neste momento.

“Se a CPI focar no crime contra a vida que vem sendo cometido, a gente vai chegar à responsabilização de agentes públicos da República, que agiram para garantir a expansão da pandemia e não pelo seu controle”, afirmou o senador.

Para o senador Alessandro Vieira, a oitiva de Araújo é relevante. Ele disse que é importante ouvir o ex-ministro para entender o relacionamento do Brasil com outros países que são grandes fornecedores de insumos ou de vacinas já prontas. 

Segundo Vieira, as decisões da pasta tiveram um impacto claro na baixa disponibilidade de vacinas para os brasileiros. Também para Randolfe Rodrigues, o ex-ministro Ernesto Araújo tem responsabilidade direta na política de aquisição internacional de vacinas.

“Hoje temos apenas 7% dos brasileiros vacinados. Esse atraso me parece ter uma responsabilidade direta do MRE durante a gestão do ex-chanceler”, apontou o senador.

Anvisa

Randolfe confirmou que a audiência com diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que também seria realizada nesta quinta, foi transferida para a próxima terça-feira (11). Na quarta-feira (12), será ouvido o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo. A CPI ouvirá na quinta-feira (13) o ex-chanceler Ernesto Araújo e representantes do laboratório Pfizer.

De acordo com Randolfe, CPI vai avaliar a realização de uma reunião na sexta (14). Representantes de Butantan, Fiocruz, Sputnik, e o ex-ministro Eduardo Pazuello devem ficar para a semana seguinte. O senador confirmou a intenção de protocolar um pedido de teste de coronavírus para o ex-ministro — que alegou ter tido contato com pessoas com covid para não comparecer esta semana à CPI. Randolfe lembrou que a possível convocação de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro (RJ) e filho do presidente Bolsonaro, ainda será decidida.

“Não faremos investigação para saciar nosso fígado, mas para responder aos milhões de brasileiros”, declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Dez militares são presos após ação do Exército que fuzilou carro de família no Rio

O Comando Militar do Leste (CML) informou, na manhã desta segunda-feira (8), que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, na véspera. O carro onde estava o artista e a família foi fuzilado com mais de […]

O Comando Militar do Leste (CML) informou, na manhã desta segunda-feira (8), que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, na véspera.

O carro onde estava o artista e a família foi fuzilado com mais de 80 tiros. A Polícia Civil diz que “tudo indica” que o veículo foi confundido com o de criminosos.

Em um boletim de ocorrência registrado na 30ª DP (Marechal Hermes), um motorista conta que foi assaltado por cinco homens em um sedã branco por volta das 14h (meia hora antes do incidente) na própria Estrada do Camboatá, perto do Piscinão de Deodoro.

Os militares foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar. O caso é investigado pelo Exército devido a uma lei sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Inicialmente, o CML informou que os agentes tinham respondido a “injusta agressão” de criminosos. Na manhã desta segunda, o CML disse que identificou “inconsistências” entre os fatos reportados pelos militares e informou que os agentes acabaram afastados.

O automóvel de uma família foi atingido por mais de 80 disparos, segundo perícia realizada pela Polícia Civil. As cinco pessoas que estavam no carro iam para um chá de bebê: Evaldo, a esposa, o filho de 7 anos, o sogro de Evaldo (padastro da esposa) e outra mulher.

Segundo o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Divisão de Homicídios da Polícia Civil, há fortes indícios de que o carro foi confundido com o de criminosos. Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu na hora.

O sogro dele, Sérgio, foi baleado nos glúteos. Seu quadro era estável até a noite de domingo. A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram. Um pedestre que passava no local também ficou ferido ao tentar ajudar. Ainda não há informações sobre seu estado de saúde.

A Polícia Civil realizou a perícia no local porque os militares tiveram dificuldade em realizá-la, segundo o delegado, devido à revolta dos moradores que testemunharam o crime.

Crise do Covid-19 fecha sucursal da TV Asa Branca em Serra Talhada

A sucursal da TV Asa Branca, em Serra Talhada, Afiliada Rede Globo e tendo sua matriz em Caruaru, fechou suas portas nesta segunda-feira (20), e as explicações foram à crise causada pelo novo coronavírus, que vem causando danos colaterais em toda economia mundial. Criada há mais de 15 anos, pelo Grupo do ex-deputado Inocêncio Oliveira, […]

A sucursal da TV Asa Branca, em Serra Talhada, Afiliada Rede Globo e tendo sua matriz em Caruaru, fechou suas portas nesta segunda-feira (20), e as explicações foram à crise causada pelo novo coronavírus, que vem causando danos colaterais em toda economia mundial.

Criada há mais de 15 anos, pelo Grupo do ex-deputado Inocêncio Oliveira, a TV Asa Branca faz sua cobertura da TV Globo regional, com sinais de Caruaru. Mas a sucursal em Serra Talhada cobria com reportagens da equipe local, as regiões do Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú, o que comporta dizer que cobria até São José do Belmonte, na divisa com o Ceará, e também o Sertão Central, na divisa de Mirandiba com Salgueiro, com notícias diárias aos telespectadores nos jornais AB1 e AB2 transmitidos direto de Caruaru.

A empresa devido à crise com a pandemia do novo coronavírus admite que teve uma redução de 70% no seu faturamento mensal e segundo uma fonte do Blog PE Notícias em Serra Talhada, o único meio de amenizar a crise foi optar pelo fechamento da sucursal e na demissão dos seus funcionários, entre repórter, cinegrafistas (Serra Talhada e Garanhuns) e pessoal do atendimento.

Na sucursal de Garanhuns, houve baixa de um cinegrafista, restando um repórter que não tem a certeza que irá permanecer, uma vez que aquela sucursal também pode encerrar suas atividades na Suíça pernambucana, mas essa última questão ainda terá um desfecho por parte da direção da emissora. A informação é do blog PE Notícias.

Juiz anula eleição de Sindicato dos Servidores em Custódia

O Juiz de direito da comarca de Custódia, nos autos da Ação de Anulação de Eleição tombada sob o nº 0000330-39.2017.8.17.2560 concedeu Tutela de urgência, determinando a suspensão do resultado das Eleições no processo eleitoral para escolha da nova mesa diretora do Sindicato dos Servidores do Município de Custódia –SISMUC. A decisão se deu  em […]

O Juiz de direito da comarca de Custódia, nos autos da Ação de Anulação de Eleição tombada sob o nº 0000330-39.2017.8.17.2560 concedeu Tutela de urgência, determinando a suspensão do resultado das Eleições no processo eleitoral para escolha da nova mesa diretora do Sindicato dos Servidores do Município de Custódia –SISMUC.

A decisão se deu  em decorrência da ação judicial ajuizada por Joseane Oliveira Santos, filiada do referido  Sindicato.

A demanda  foi proposta  em decorrência  da forma como o processo eleitoral foi conduzido, o qual, segundo a filiada, a diretoria colegiada do sindicato não obedeceu os prazos mínimos previstos no Estatuto do Sindicato dos Servidores do município de Custódia, bem como não deu a devida publicação, conforme manda o seu Estatuto.

A filiada pediu em caráter liminar a suspensão do processo eleitoral em seu todo, pedido este deferido pelo Juiz Altemir Clereb. A Direção colegiada do SISMUC ainda não foi oficialmente intimada desta decisão e caso queira, pode apresentar recurso.

MST Pernambuco nega ocupação do IPA em Arcoverde 

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (3), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco esclareceu que não ocupou nenhuma área do Instituto de Pesquisas Agronômicas (IPA) em Arcoverde e tampouco destruiu plantações de palma, como foi sugerido por informações infundadas. Segundo a nota, a direção da Estação do IPA em Arcoverde estaria […]

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (3), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco esclareceu que não ocupou nenhuma área do Instituto de Pesquisas Agronômicas (IPA) em Arcoverde e tampouco destruiu plantações de palma, como foi sugerido por informações infundadas.

Segundo a nota, a direção da Estação do IPA em Arcoverde estaria espalhando boatos falsos para encobrir conflitos internos com moradores antigos da região. O MST enfatiza a importância de uma visita de campo por parte da direção estadual do IPA para verificar a real situação e informar corretamente a sociedade.

O Movimento reitera seu compromisso com a defesa dos bens naturais para a soberania alimentar, destacando parcerias com o Instituto Agronômico de Pernambuco, como o desenvolvimento de pesquisas com sementes crioulas e a produção de alimentos agroecológicos.

Além disso, o comunicado expressa apoio às famílias Sem Teto que há 14 anos lutam por terra na área do IPA de Arcoverde. O MST repudia qualquer ato de preconceito e violência contra essas famílias e reforça sua solidariedade e apoio à causa.

A direção estadual do MST em Pernambuco reforça que não foi responsável pela ocupação da área do IPA, mas se coloca ao lado das famílias em luta e reitera seu compromisso com a justiça social e a reforma agrária popular. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Movimento dos Trabalhadores Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Pernambuco vem a público externar junto à sociedade, que não ocupamos nenhuma área do IPA de Arcoverde, nem tampouco destruímos plantio de Palma. A direção da Estação do IPA, de Arcoverde está disseminando boatos falsos para camuflar conflitos internos com moradores antigos da Estação.

É importante que a direção estadual do IPA faça uma visita de campo para constatar o que realmente está ocorrendo, e informar corretamente a sociedade.

Nós enquanto Movimento camponês temos como princípio a defesa dos bens naturais para a soberania alimentar, inclusive temos várias parcerias com Instituto Agronômico de Pernambuco relativos a sementes crioulas que valorizamos muito tais como: experiência inédita de plantio de arroz estamos desenvolvendo pesquisas com quatro variedades em quatro territórios Sem Terra na esfera da produção de sementes, desde 2023. Este ano vamos começar a plantar arroz agroecológico na Zona da Mata, estamos iniciando um plantio de alho, temos um projeto de piscicultura, estamos produzindo sementes de milho em parceria com o IPA, e já iniciamos diálogos para a produção de novas variedades de mandioca e macaxeira.

Entretanto nós enquanto Movimento Popular que temos como origem a Luta, queremos destacar nosso apoio às famílias Sem Teto que estão em luta por Terra na espacialidade do IPA de Arcoverde, que a muitos anos estão lutando e reivindicando Terra para morar, são 14 anos de luta, porém uma parte dos funcionários do IPA Arcoverde tratam as famílias com muito preconceito e violência. Nós do MST reafirmamos que não fomos nós que ocupamos a área a do IPA, mesmo assim, queremos deixar nossa solidariedade e todo apoio às famílias em Luta.

Direção Estadual do MST/PE

Câmara vota hoje em primeiro turno novo Código Tributário de Tabira

Correndo contra o tempo, a Câmara de Vereadores de Tabira se reúne extraordinariamente hoje para votar em primeiro turno o novo Código Tributário enviado pelo executivo municipal. Já em 2012, no primeiro ano da gestão do Prefeito Sebastião Dias o Código Tributário foi recebido pelo Poder Legislativo que não apreciou e muito menos votou a nova lei. […]

Correndo contra o tempo, a Câmara de Vereadores de Tabira se reúne extraordinariamente hoje para votar em primeiro turno o novo Código Tributário enviado pelo executivo municipal. Já em 2012, no primeiro ano da gestão do Prefeito Sebastião Dias o Código Tributário foi recebido pelo Poder Legislativo que não apreciou e muito menos votou a nova lei.

Alertado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a administração tabirense atualizou o Código que precisa ser votado e sancionado até 05 de outubro para evitar a possibilidade de perder recursos de ICMS.

Mas a vereadora socialista Claudicéia Rocha pediu vistas ao Projeto. Ontem o radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ouviu o parlamentar governista Aristóteles Monteiro (PT), que se mostrou preocupado com a votação e as polêmicas que envolvem o projeto.

A Presidente Nelly Sampaio dividiu por temas a apreciação para cada vereador. Monteiro ficou com a Taxa de Iluminação Pública – CIP cuja proposta difere da forma de cobrança atual onde prevê a taxação de quem faz uso ou não. Ponto em que o vereador não concorda.