Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito

João Pessoa está sediando desta quinta-feira (25) até o domingo (28) o Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos. 

O evento tem presenças confirmadas como palestrantes, entre outros, a senadora Teresa Leitão (PT/PE); o deputado federal Carlos Veras (PT/PE); o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; e a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins (Chico Torres) se faz presente no evento, junto dos vereadores José Alex e Leonardo Magalhães

Também participam as servidoras do legislativo iguaraciense que buscarão orientações de guias práticos para o Poder Legislativo, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Regimento Previdenciário dos Vereadores, e muitas outras informações necessárias para o andamento dos trabalhos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues. As informações são do PE Notícias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (21) lamentando a morte do Papa Francisco, destacando a importância do pontífice para a humanidade e anunciando luto oficial de sete dias no Brasil.

Segundo a nota, “a humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo”. Lula ressaltou que o Papa Francisco viveu e propagou, em seu cotidiano, valores como amor, tolerância e solidariedade, fundamentos dos ensinamentos cristãos.

De acordo com o texto, o presidente comparou a trajetória do argentino Jorge Bergoglio à oração de São Francisco de Assis, lembrando que o pontífice sempre buscou “levar o amor onde existia o ódio, a união onde havia a discórdia” e promover a compreensão de que todos são iguais, vivendo em um planeta que clama por cuidados urgentes.

Ainda segundo a mensagem presidencial, Francisco se destacou pela simplicidade, coragem e empatia, trazendo ao Vaticano temas como as mudanças climáticas e a crítica aos modelos econômicos responsáveis pelas injustiças sociais. “Mostrou que esse mesmo modelo é que gera desigualdade entre países e pessoas. E sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, frisou Lula.

O presidente também relembrou os momentos em que esteve com o Papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva. “Nas vezes em que eu e Janja fomos abençoados com a oportunidade de encontrar o Papa Francisco e sermos recebidos por ele com muito carinho, pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”, destacou.

Ao encerrar a nota, Lula manifestou solidariedade aos que sofrem com a perda do líder religioso e reforçou a importância de manter vivo o legado deixado pelo Papa Francisco. “Que Deus conforte os que hoje, em todos os lugares do mundo, sofrem a dor dessa enorme perda. O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações.” Leia abaixo a íntegra da nota:

A humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo. O Papa Francisco viveu e propagou em seu dia a dia o amor, a tolerância e a solidariedade que são a base dos ensinamentos cristãos.

Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o argentino Jorge Bergoglio buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia. E a compreensão de que somos todos iguais, vivendo em uma mesma casa, o nosso planeta, que precisa urgentemente dos nossos cuidados.

Com sua simplicidade, coragem e empatia, Francisco trouxe ao Vaticano o tema das mudanças climáticas. Criticou vigorosamente os modelos econômicos que levaram a humanidade a produzir tantas injustiças. Mostrou que esse mesmo modelo é que gera desigualdade entre países e pessoas. E sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito.

Nas vezes em que eu e Janja fomos abençoados com a oportunidade de encontrar o Papa Francisco e sermos recebidos por ele com muito carinho, pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará.

Que Deus conforte os que hoje, em todos os lugares do mundo, sofrem a dor dessa enorme perda. Em sua memória e em homenagem à sua obra, decreto luto de sete dias no Brasil.

O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

O endocrinologista Antônio Fernandes é mais um profissional a atender na Clinical Center, que fica na Senador Paulo Guerra, cruzamento com a Roberto Nogueira Lima, em Afogados da Ingazeira.

É especialista pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Diabetes pela Unicamp-SP, mestrando em Tecnologia em Saúde na UEPB.

O profissional faz ambulatório de câncer de tireoide no hospital da FAP, em Campina Grande-PB. É autor dos consagrados livros ¨Diagnósticos em Endocrinologia Pediátrica¨ e ¨Diagnostico em Doenças da Tireoide¨.

O médico trata doenças como diabetes, problemas da tireoide, obesidade, distúrbios no colesterol e triglicerídeos, osteoporose, distúrbios do crescimento e puberdade, menopausa e genética em endocrinologia. Realiza também os exames de ultrassonografia e biopsia da tireoide.

Marque sua consulta: o profissional estará atendendo dia 17 de abril às 7h. Você pode marcar sua consulta presencialmente ou pelos fones (87) 3838-1383 e 9-9628-9433.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta segunda-feira, dia 23, pela manhã, os concursados na área de saúde, em reunião no auditório da AESA. Para a gestora, a conclusão deste processo – que começou no início do ano passado e está sendo concluído agora com o encaminhamento dos profissionais para os devidos setores – faz parte de um propósito maior: oferecer, cada vez mais, qualidade e humanização na saúde à população da cidade.

“Identificamos logo a necessidade de fazer um concurso público para atender as áreas mais necessitadas, sobretudo a saúde, educação e assistência social. Nós recebemos e acatamos as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e fizemos o concurso de acordo com a lei”, explicou Madalena.

Célia Cardoso falou em nome de todos os vereadores presentes. Ela ressaltou o desgaste de se fazer um concurso público e da importância dele ter sido feito. “Nós vereadores estamos recebendo muitos telefonemas. Eu mesma recebi mais de 200 ligações. Mas eu já tinha avisado a todo mundo para fazer o concurso e estudar. Teve quem veio me pedir um jeitinho, mas eu disse que o concurso da Prefeitura de Arcoverde foi feito com lisura e a coragem da prefeita Madalena, que cumpriu com o que a Constituição manda”.