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O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio último, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições.

Quem tiver interesse de ver se tem alguém conhecido, pode copiar este link para ver a lista. http://www.tce.pe.gov.br/internet/dmdocuments/listagem_tre.pdf

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclama a população que ainda não tomou a segunda dose da vacina da Covid-19, e que se encontra dentro do prazo recomendado, para se dirigir à quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e completar o seu esquema de vacinação.

Há vacinas disponíveis e não é preciso agendamento. Basta chegar ao local munido de documento de identificação e do cartão de vacina.

“É fundamental que a população complete o seu esquema de vacinação para que nós possamos manter os números da pandemia em Afogados decrescendo. E para que possamos, o mais rápido possível, sair dessa pandemia e voltarmos a uma vida minimamente normal, dentro dos parâmetros de antes da pandemia,” reforçou Artur Amorim, Secretário de saúde de Afogados.

Artur informou ainda que, com a chegada de mais doses, está sendo possível antecipar o prazo da segunda dose para quem tomou Astrazeneca, de 90 para 60 dias.

Confira os prazos e veja se você já está no tempo de tomar a segunda dose:

Coronavac – 15 à 28 dias após a primeira dose.

Astrazeneca e Pfizer – 60 dias após a primeira dose.

O horário de vacinação é de segunda à sexta, das 8h às 17h. Sábados e Domingos, de 8h às 13h.

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado neste sábado (10) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que, pela primeira vez, a maioria dos brasileiros defende abertura de processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Veja os números:

54% são a favor do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Já  42% são contrários à abertura do processo. E 4% não sabem.

Foram ouvidos de forma presencial 2.074 brasileiros maiores de 16 anos, de todas as regiões, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na última pesquisa, feita em 11 e 12 de maio, os pró-impedimento eram 49%, mas estavam empatados tecnicamente com os contrários à iniciativa, que chegavam a 46%. Na ocasião, 4% não sabiam.

A Adesje (Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito) promoveu na noite desta quarta (08) Seminário de Crédito pautado na apresentação de soluções financeiras para micro e pequenas empresas.

No evento, realizado em conjunto com o Sebrae e o BNDES, foram expostos produtos e serviços fornecidos pelas instituições participantes: Sicoob, BNB, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os expositores Eliezer Cordeiro e Carlos Eduardo, do BNDES, apresentaram as vantagens de se negociar com a instituição e como fazer isso através de bancos que fornecem seus serviços, como por exemplo os que enviaram representantes ao seminário.