Clinical Center ganha mais um especialista

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.

Em Petrolina, Paulo Câmara anunciou ações importantes nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. A previsão é de que 1,8 mil novos empregos sejam gerados

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (12), uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos. 

Na manhã desta quinta-feira, ele esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Durante o evento, Paulo Câmara assinou diversas ordens de serviço. Entre elas, a que determina a elaboração de projetos e licitações para ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades de Petrolina, beneficiando mais de sete mil pessoas, com um aporte de R$ 1,6 milhão. 

No bairro de Jardim Petrópolis, foi anunciado o projeto de implantação de oito quilômetros de rede de distribuição de água, além da instalação de hidrômetros, beneficiando quase três mil moradores, com investimento de R$ 800 mil. E no distrito de Izacolândia, serão aplicados R$ 450 mil na construção de uma nova estação elevatória e melhorias na estação de tratamento de esgoto, beneficiando cerca de quatro mil habitantes.

Além dos projetos, foi autorizada a licitação para obras de implantação de uma nova rede de abastecimento na localidade Baixa da Jurema, zona rural de Petrolina. Serão assentados 13 quilômetros de rede de distribuição, a partir de um ponto de saída da rede da estação elevatória, em Rajada, para levar água a 160 pessoas. As obras estão orçadas em R$ 406 mil.

Intensificando as ações de restauração da malha viária do Estado, foi autorizada a contratação das obras da PE-655, no segmento de 31 quilômetros, de Petrolina até a divisa com a Bahia, passando pelo povoado de Tapera. O investimento é de R$ 25 milhões. 

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a restauração é de extrema importância para o setor turístico e econômico de Petrolina. 

“Essa estrada já faz parte do Programa Caminhos Por Pernambuco e vai trazer um grande ganho para todos os petrolinenses. Esse programa da reconstrução das rodovias do Estado é um grande desafio, mas nosso trabalho vai fazer com que tenhamos uma malha viária segura”, enfatizou.

O governador também anunciou a nomeação de 144 servidores aprovados no concurso de 2017 para a UPE e a liberação de recursos para licitações das obras de construção da Clínica Escola de Saúde – Campus Petrolina (UPE) e da Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, além da licitação para obras de requalificação do Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) Petrolina, com orçamento estimado em R$ 10,5 milhões e prazo de execução de 12 meses, com entrega prevista para novembro de 2022.

“São importantes iniciativas, que fazem com que Petrolina cresça cada vez mais. A nova Clínica Escola de Saúde vai oferecer atendimento gratuito à população nas áreas da nutrição, fisioterapia e enfermagem, em um momento que estamos precisando muito”, observou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

EDUCAÇÃO – Reforçando o investimento na educação – uma das áreas que mais crescem em Pernambuco – foi anunciada a construção de duas quadras esportivas, dentro do Programa Quadra Viva. A primeira, na Escola Padre Maurílio Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista, cuja obra tem duração prevista de 120 dias, e aporte de cerca de R$ 629 mil. O segundo empreendimento será erguido na Escola Dom Malan, em Petrolina, com duração de 180 dias e investimento superior a R$ 439 mil.

FORÇA LOCAL – Com o objetivo de gerar emprego e renda, atender as adequações das instalações à legislação sanitária e agregar valor à produção de mel, foi assinado convênio com o Projeto Máquina de Sachê e Equipamentos de Laboratório, para Unidade de Processamento de Produtos de Abelha, com a Associação dos criadores de abelhas de Petrolina. 

Serão investidos mais de R$ 40 mil, beneficiando 37 produtores e produtoras familiares da região das comunidades rurais do município. Também foi assinado convênio com o Projeto Centro Comercial de Produtos da Agricultura Familiar, de Izacolândia, com a Associação dos agricultores e agricultoras familiares do assentamento Senador Mansueto de Lavor, beneficiando em torno de 325 famílias com um investimento de R$ 350 mil.

Participaram dos eventos desta quinta-feira os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Marcelo Barros (Educação e Esportes). 

Também a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), Roberto Abreu; o presidente da PERPART, Nilton Mota; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados Fernando Monteiro, Dulcicleide Amorim e Antônio Fernando; e os prefeitos dos municípios do Sertão do São Francisco.

Diversos veículos, principalmente motos, foram apreendidos por agentes da Operação Lei Seca na noite da sexta-feira (25), no Polo Central de Carnaíba, no sertão do Pajeú.

Os policiais participantes da ação estavam interceptando carros e motos, verificando infrações de trânsito como ingestão de álcool, ausência de CNH dos condutores e atrasos nas documentações dos veículos. A operação seguiu até este sábado (26), durante os shows da festividade da 29ª Festa de Zé Dantas.

A Operação Lei Seca é realizada em Pernambuco desde 2011, com foco nos acidentes de trânsito causados por embriaguez. A ação envolve policiais militares e agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), além de técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Os condutores abordados são submetidos a teste do bafômetro e checagem da CNH e documentos do veículo.

Neste sábado, a Blitz teve início no Trevo da Vila Central, no acesso para quem chega de Afogados da Ingazeira e Quixaba. As informações são do blog do Cauê Rodrigues.

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

A Prefeitura de Solidão através do Prefeito Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram em nota ao blog que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou hoje dia 28 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Até agora, o prefeito vem cumprindo a promessa quando candidato de pagar em dia, respeitando o cronograma. O pagamento dos funcionários ativos, inativos e contratados já está nas contas.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil. A antecipação também teve por base o período carnavalesco, considerando a tradição dos festejos de Momo.