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Senado aprova intervenção; militares têm aval para agir

Por André Luis
Plenário registrou 75 presenças para a votação do decreto. Entre os seis senadores ausentes estava Cristovam, internado para tratamento de pneumonia. Foto: Fábio Góis/Congresso em Foco

Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.

Outras Notícias

Dez anos de sua morte: ALEPE realiza sessão solene em memória de Eduardo Campos

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, véspera dos 10 anos de falecimento do ex-governador Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realiza uma sessão solene para homenagear o legado do socialista. A proposição, feita pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), terá início às 18h. Correligionário de Eduardo Campos, o deputado Diogo Moraes destaca a importância […]

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, véspera dos 10 anos de falecimento do ex-governador Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realiza uma sessão solene para homenagear o legado do socialista.

A proposição, feita pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), terá início às 18h.

Correligionário de Eduardo Campos, o deputado Diogo Moraes destaca a importância da homenagem ao ex-governador, que iniciou sua trajetória política exercendo um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Eduardo Campos, atuou de forma visionária e arrojada, implantou políticas transformadoras que alavancaram o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Sua gestão moderna, marcada pela atração de investimentos para Pernambuco, e voltada para a inclusão social, deixou um legado de progresso e oportunidades que perdura até os dias atuais. Mais do que o político, será celebrada a memória de um homem que fez com que os pernambucanos sonhassem e trabalhassem juntos na construção de um ciclo virtuoso para o nosso estado”, afirmou Diogo Moraes.

Diversas lideranças estaduais e nacional do Partido Socialista Brasileiro foram convidadas para a solenidade, além de familiares, amigos e gestores que atuaram ao lado de Eduardo Campos.

Prefeitura de Flores substitui luminárias comuns por LED

A prefeitura municipal de Flores inicio um trabalho de substituição da iluminação convencional da cidade por uma mais eficiente e econômica usando a tecnologia LED. O governo da cidade já realizou a troca de luminárias comuns por luminárias de LED na quadra da Escola Municipal Onze de Setembro, nos  portais que dão acesso ao centro […]

A prefeitura municipal de Flores inicio um trabalho de substituição da iluminação convencional da cidade por uma mais eficiente e econômica usando a tecnologia LED.

O governo da cidade já realizou a troca de luminárias comuns por luminárias de LED na quadra da Escola Municipal Onze de Setembro, nos  portais que dão acesso ao centro de Flores  e Academia das Cidades.

O Prefeito Marconi Santana afirmou  que a troca vai implicar em uma economia considerável em relação às despesas com energia elétrica no município. A manutenção das lâmpadas de LED é tida como fácil e prática, o que torna a instalação e o dia a dia algo muito mais simples do que com as lâmpadas antigas, de materiais pesados. Isso também se transforma em um excelente item de segurança: a iluminação é maior e a visualização de vias de todos os tipos se faz mais segura.

Tanto a manutenção quanto a segurança já seriam itens bons o suficiente para a troca das lâmpadas tradicionais pelas lâmpadas de LED, mas o outro item que manda é o custo e, apesar de ser consideravelmente maior, a economia é igualmente impactante, o que resulta em economia de energia e gastos a longo prazo.

Mudança de comando no PSB tabirense

Anchieta Santos Está saindo o comerciante Pipi da Verdura e assumindo a Presidência do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Tabira a vereadora Claudicéia Rocha. A decisão aconteceu em reunião realizada no final de semana. Justificando que ficou impossível conciliar suas atividades pessoais com a Presidência da sigla, Pipi da Verdura decidiu passar o bastão. A […]

Anchieta Santos

Está saindo o comerciante Pipi da Verdura e assumindo a Presidência do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Tabira a vereadora Claudicéia Rocha.

A decisão aconteceu em reunião realizada no final de semana. Justificando que ficou impossível conciliar suas atividades pessoais com a Presidência da sigla, Pipi da Verdura decidiu passar o bastão.

A princípio ficou definida apenas a mudança na Presidência com o nome da vereadora. Nos próximos dias serão conhecidos os demais componentes da Comissão Provisória.

Os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta adiantam que uma coisa está clara em Tabira, o PSB em 2018 vai apoiar a reeleição do Governador Paulo Câmara, dividido com dois federais.

Na semana que passou ficou definido que o ex-prefeito Josete Amaral, o empresário Paulo Manú e o ex-candidato a Prefeito Zé de Bira apoiarão João Campos. Por outro lado, os vereadores Claudiceia Rocha, Marcos Crente e o Presidente que está saindo, Pipi da Verdura, pedirão votos para a reeleição de Tadeu Alencar.

Alepe instala Comissão Especial para avaliar barragens em Pernambuco

A situação das barragens pernambucanas será acompanhada por Comissão Especial instalada na Alepe nesta segunda (11). Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro, o Parlamento Estadual decidiu monitorar as condições atuais dos equipamentos, a fim de evitar acidentes. Riscos já foram apontados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os deputados Antônio Moraes (PP), […]

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

A situação das barragens pernambucanas será acompanhada por Comissão Especial instalada na Alepe nesta segunda (11). Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro, o Parlamento Estadual decidiu monitorar as condições atuais dos equipamentos, a fim de evitar acidentes. Riscos já foram apontados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os deputados Antônio Moraes (PP), Tony Gel (MDB) e Romero Sales Filho (PTB) estão à frente do colegiado temporário.

Autor do Requerimento nº 10/2019, que propôs a criação do grupo, Moraes ressaltou que o objetivo é mapear os responsáveis e demandar planos de emergência. “Queremos entender como está a situação das barragens e saber de quem cobrar as manutenções”, destacou o parlamentar, escolhido presidente da Comissão. Representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea-PE) e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos serão convidados para audiência pública sobre o tema.

Ao expor preocupações com a segurança dos moradores do entorno e com as consequências ambientais, Moraes resgatou o rompimento, em 2015, da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que deixou 19 mortos. “Não queremos ser surpreendidos com tragédias como as ocorridas em Minas Gerais”, frisou. Os debates devem subsidiar a elaboração de leis para garantir a segurança das barragens do Estado.

A relatoria da Comissão Especial caberá ao deputado Romero Sales Filho. Ao enfatizar a necessidade de constante acompanhamento e manutenção dos empreendimentos, ele defendeu a importância de a sociedade ter acesso às informações. “O assunto é muito sério. As consequências de acidentes em barragens são devastadoras.”

Escolhido vice-presidente do colegiado, Tony Gel também chamou atenção para o monitoramento: “Vai ser muito relevante o trabalho de mapear as barragens, inclusive para despertar os órgãos competentes sobre a responsabilidade de manutenções periódicas”. Alertou, ainda, para o fato de técnicos dizerem que uma catástrofe em uma barragem de água acontece muito mais rapidamente do que com uma de rejeitos.

Acerca do risco apontado sobre os equipamentos existentes em Pernambuco, o parlamentar ponderou que isso se deve mais à condição geográfica do que a perigo de rompimento: “Há barragens perto de áreas urbanas, com habitações nas proximidades”.

A preocupação com pessoas que residem em áreas no entorno da Barragem de Serro Azul, em Palmares (Mata Sul), foi pontuada por Clovis Paiva (PP), que relatou queixas dos moradores: “Muitas famílias informam que ainda não foram indenizadas após a desapropriação e continuam morando lá. Também existe uma escola a 300 metros da barragem”. “É preciso que a Comissão também se debruce sobre essas situações”, sugeriu.

Além dos parlamentares citados, ainda participa, como titular, o deputado William Brigido (PRB). Já Delegado Erick Lessa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), Simone Santana (PSB) e Roberta Arraes (PP) atuarão como suplentes. “Precisamos entender onde existem problemas e de que maneira podemos favorecer o nosso povo”, declarou Roberta.

Sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que resultou na morte de 197 pessoas e no desaparecimento de 111, em janeiro, a Assembleia conta com a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Instalado em fevereiro, o colegiado coordenado por Lucas Ramos (PSB) está avaliando os impactos da tragédia sobre o rio.

Multa de R$ 80 mil foi aplicada em Serra Talhada por retirada ilegal de areia

Uma pessoa cujo nome não foi informado chegou a ser multada por retirada de areia sem licenciamento ambiental em Serra Talhada. A multa foi aplicada pelo IBAMA há alguns meses e gerou apreensão no setor da construção civil de toda a região. Muitos paralisaram a retirada e houve impacto no setor. Isso também chegou a encarecer […]

Uma pessoa cujo nome não foi informado chegou a ser multada por retirada de areia sem licenciamento ambiental em Serra Talhada.

A multa foi aplicada pelo IBAMA há alguns meses e gerou apreensão no setor da construção civil de toda a região. Muitos paralisaram a retirada e houve impacto no setor.

Isso também chegou a encarecer em até 50% a areia. Essa constatação é que está gerando a promoção de encontros promovidos pelo mandato do Deputado José Patriota em três cidades, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Tabira.

A agência reguladora que autoriza a retirada de minérios fica em Brasília .”Ela que cuida desse licenciamento. É uma enorme burocracia. O medo é uma empresa de fora licenciar toda a calha do Rio Pajeú”, disse.

Os encontros acontecem  hoje em Tabira às 14h na Sede da CDL, em São José do Egito às 16h no Auditório do Sicoob e em Afogados da Ingazeira, às 19h na Câmara de Vereadores. Em Afogados, a cidade vai realizar a I FECONAF, de 25 a 27 de maio, na Praça Arruda Câmara, com todo o setor. O tema chega em boa hora.