Humberto reafirma apoio do PT a ajuste de Dilma‏

Gestor também visitou o centro de reabilitação de animais em Tuparetama

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (10) para divulgar duas agendas voltadas ao desenvolvimento do município.

Em uma das publicações, o gestor informou sobre uma “reunião de direcionamento e alinhamento estratégico de parcerias com o Senai e Sebrae, levando Ouro Velho para os avanços do empreendedorismo”. 

A iniciativa visa fortalecer o ambiente de negócios na cidade, proporcionando novas oportunidades para os empreendedores locais.

Além disso, Dr. Júnior visitou o Centro de Reabilitação de Animais em Tuparetama, destacando a intenção de implantar o projeto em Ouro Velho. “Em breve, esse importante projeto será implantado em Ouro Velho, trazendo mais cuidado e proteção para os nossos animais”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria de Saúde, realizou nesta segunda-feira (17), das 8h30 às 11h30, na Secretaria de Cultura, testes rápidos para a Doença de Chagas voltados aos servidores das Secretarias Municipais.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), o vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Tenente de Viana, participaram da ação, com os vereadores Lequinho e Paulinho CLP, além dos secretários de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e de Cultura e Turismo, Marcone Melo.

“A Prefeitura destacou a importância da participação de todos para promover a saúde no município”, destacou a assessoria de comunicação.

Com a sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira fechou o período legislativo 2021, totalizando 40 sessões ordinárias, como manda o regimento interno da casa.

Os parlamentares aproveitaram a sessão desta terça-feira para fazer uma prestação de contas deste primeiro ano de mandato e agradecer a sociedade afogadense a confiança depositada no trabalho do Poder Legislativo.

Também foram aprovados Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo que dispõem sobre o tratamento dos resíduos sólidos em Afogados, pagamento de auxílio no valor de R$800 para os catadores do lixão e concede título de cidadão afogadense ao comerciante, Antônio Aderval Vicente das lojas Ana Maria Calçados.

O Assessor técnico do governo municipal, Elias Silva esteve na Câmara usando a Tribuna para fazer uma explanação sobre o tratamento que será dado ao lixo e a forma de monitoramento para evitar que novos pontos sejam espalhados pela cidade.

A partir deste dia 1º de dezembro Afogados deixará de depositar resíduos sólidos naquela área conhecida como lixão. O governo do estado vai destinar uma verba de R$ 200 mil para que o espaço seja recuperado para instalação de um parque solar.

O anúncio do fim do lixão já havia sido feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira há alguns dias atrás e agora o Projeto está saindo do papel.

Após ter cumprido o calendário de sessões neste ano de 2021, a Câmara retorna aos trabalhos no início do ano que vem.

O presidente Bolsonaro anunciou ainda que o ex-ministro Floriano Peixoto irá presidir os Correios

Nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou Jorge Antonio de Oliveira Francisco como ministro-chefe da Secretaria-Geral. O general Floriano Peixoto, que deixa o cargo, passa a ocupar a presidência dos Correios.

O novo ministro é advogado, major da Polícia Militar do Distrito Federal e está atualmente na subchefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, cargo que continuará exercendo no primeiro momento. “É uma pessoa muito afeta à burocracia, que é uma missão difícil. Costumo dizer que é o prefeito aqui do Planalto. Eu desejo a ele boa sorte, felicidades e, mais do que isso, temos plena confiança no trabalho dele, como tínhamos no do Floriano Peixoto também”, ressaltou o presidente em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto.

Correios

Segundo o presidente Bolsonaro, à frente dos Correios, o general Floriano Peixoto terá o desafio de resgatar a credibilidade da instituição. “Isso é basicamente, no nosso linguajar militar, uma missão. E temos plena confiança que ele a cumprirá a contento, afinal de contas, é um colega nosso acostumado a desafios”, disse o presidente.

Segov

No pronunciamento, o presidente Bolsonaro também falou sobre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e a nova função do ministério, que é articular assuntos de interesse do governo com o Parlamento. “É uma pessoa que passou pela assessoria parlamentar, ficou dois anos, tem vasta experiência em outras áreas, como por exemplo foi adido militar em Israel, participou de operações as mais variadas de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e é uma pessoa perfeitamente qualificada, tem o melhor relacionamento com o parlamento brasileiro”, pontuou.

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.