TCE altera regras para prestação de contas

Em Pernambuco, Adalberto Cavalcanti e Gonzaga Patriota na lista

Baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público [art. 54], a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o MPF pretende impedir que novas outorgas sejam dadas aos citados.

A iniciativa do MPF é inédita e tem como alvo cerca de 40 congressistas [32 deputados federais e 8 senadores] que estão na mesma situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.

Gente de peso da política figura na lista da Procuradoria, informa a Folha de São Paulo neste domingo (22): os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Entre os deputados federais surgem nomes como Sarney Filho (PV-MA), Rubens Bueno (PPS-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, e Rodrigo Castro (PSDB-MG).

Em todos os casos, a Procuradoria vê claro conflito de interesses, porque cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e de renovação de concessões.

As primeiras ações já foram protocoladas em SP, e todas as sedes do MPF foram orientadas a fazer os mesmos questionamentos à Justiça. A iniciativa conta com o aval do procurador-geral Rodrigo Janot.

Por meio da Frente Parlamentar de Radiodifusão, os congressistas alegam que a legislação atual permite esse tipo de participação acionária desde que eles não exerçam funções administrativas nas empresas.

Ouvido pela Folha, o senador José Agripino admitiu ser sócio de uma rádio e uma TV em Natal, e de duas rádios em Mossoró e em Currais Novos. O senador do DEM disse que herdou tudo do pai, o ex-governador Tarcísio Maia. “Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária [ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos]”.

O Ministério das Comunicações não comentou a iniciativa do Ministério Público Federal. Mas confirmou a presença de pelo menos 40 parlamentares na sociedade de 93 emissoras de radiodifusão.

Dois de Pernambuco: na lista de Deputados que tem emissoras no Estado, aparecem dois. Adalberto Cavalcanti (PTB), proprietário da Rádio Pio Pontal FM e Gonzaga Patriota (PSB), da Rede Brasil de Comunicação, dono de rádios em  Sertânia, Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Inocêncio Oliveira, antes que se pergunte, “escapou fedendo”. Isso porque o dono de rádios como a Líder e Transertaneja FM não tem mais mandato como Deputado.

Vale lembrar que o termo “dono” acaba sendo um erro do ponto de vista técnico. Rádios tem outorga, que são concessões do governo, detentor legal da utilização das faixas de AM e FM. Ele concede através de outorga o direito de retransmissão das emissoras.

Muitas são usadas para proselitismo político. Daí  o conflito de interesses. Esse poder de dar outorgas já gerou casos emblemáticos: FHC foi acusado de, em troca da prorrogação para seu mandato de 5 anos, dar concessões de radios a vários políticos.

Um dos pedidos que chegou à Casa Civil no esteio da reforma da Previdência veio de Felipe Francischini, presidente da CCJ. Ele gostaria que a mãe, Flavia Francischini, fosse nomeada diretora jurídica de Itaipu. A informação é do Radar, da Veja.

Francischini, além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), estaria envolvido com supostas irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas nesta terça-feira (16) o processo foi tornado público. A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos.

O Globo

Dividido entre o discurso radical contra o PT, que o ajudou a se eleger, e o pragmatismo político, o prefeito João Doria voltou a dizer nesta quarta-feira que, se o ex-presidente Lula tiver que ser preso, que seja após a eleição presidencial. Desta vez, o tucano dividiu a sua tese com uma plateia de empresários franceses, onde considerou um “erro histórico” uma sentença de prisão agora.

— Seria a pior hipótese a Justiça, embora totalmente soberana para decidir, aprisioná-lo em meio ao processo eleitoral. Seria um erro histórico — afirmou o prefeito, conforme noticiado pelo portal “Estadão”.

Em maio deste ano, numa entrevista à jornalista Eliane Catanhêde, Doria disse:

— Deixem o Lula concorrer e ser derrotado. Ele precisa ser condenado primeiro pelo povo e só depois pela Justiça, não o contrário. É assim que ele tem de entrar para a história.

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado passado mostrou que, apesar de condenado em primeira instância na Lava-Jato, Lula mantém-se na liderança da corrida presidencial com uma vantagem significativa sobre os adversários. O petista apareceu com o mínimo de 35% nos cenários pesquisados, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro, que tem cerca de 16%, e a ex-senadora Marina da Silva, com 14%. Doria apareceu com 8%. A rejeição a Lula também reduziu, segundo o levantamento.

Após o almoço com empresários, Doria explicou, em entrevista, por que pediu “sensibilidade” à Justiça e que se evite um sentença de prisão durante as eleições.

— Não seria bom. A Justiça é soberana para tomar sua decisão, mas creio que, para o país, seria arriscado ter uma liderança como a do ex-presidente Lula presa no meio do processo eleitoral. Poderia criar uma situação de vitimização e uma conturbação muito grande — explicou o tucano.

Aos empresário, Doria afirmou que uma eleição com Lula na cadeia “incendiaria” o país.

O prefeito, que nunca mediu palavras para falar do ex-presidente — ele já xingou Lula de “cara de pau” e “vagabundo” —, terminou o raciocínio dizendo que “se tiver que ter alguma sentença que ela seja após as eleições”.

O discurso político pragmático de Doria contrasta com as declarações raivosas contra o PT e Lula que deram projeção ao tucano na campanha de 2016 e em sua gestão como prefeito. Este ano, no dia em que Lula foi condenado na Lava-Jato, o prefeito foi às redes sociais comemorar.

— A justiça foi feita. O maior cara de pau do BR, foi condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — disse.

Depois que venceu a eleição, em outubro passado, Doria provocou o petista com a possibilidade de uma prisão.

— O presidente Lula sabe que em algum momento eu vou visitá-lo lá em Curitiba.

A tese de que é melhor deixar Lula solto durante a eleição tem ganhado espaço no PSDB. Há preocupação com um levante popular que poderia ter potencial para alavancar uma candidatura petista à Presidência.

Cargos de Maurício do São João (vice), Aldo da Clipsi (Primeiro Secretário) e Damião de Carminha (Segundo Secretário) estão mantidos

Urgente

O blog acaba de ser informado em primeira mão que a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara João de Maria.

A acusação e fundamentação indica dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Dia 19, na transmissão da sessão, a tentativa de protocolar o documento entregue pelo vereador Alberto de Zé Loló gerou muita discussão. Governistas reclamaram que Mesa e Secretaria não teriam dado o documento como recebido. Mauricio do São João solicitou que protocolassem no dia seguinte de 8 da manhã ao meio dia. “A secretaria está funcionando. Não enganem o povo”, disse Beto de Marreco.

Os governistas tentariam um Mandado de Segurança, mas reclamaram que não houve acesso aos documentos. “Praticamente trancaram a Câmara”, disse um governista ao blog. Daí veio o pedido de liminar. A medida no momento atinge apenas João de Maria, já que Maurício do São João (vice), Aldo da Clipsi (Primeiro Secretário) e Damião de Carminha (Segundo Secretário) não eram candidatos a reeleição. Mais um capítulo na conturbada eleição e racha entre oposicionistas, neo oposicionistas e governistas.

Veja decisão:  0001542-10.2022.8.17.3340_122538110 .

Ser jornalista x ser ético

A notícia das semanas nas redes sociais foi do vídeo em que o apresentador William Waack, do Jornal da Globo, aparece fazendo comentários racistas na cobertura da campanha eleitoral dos Estados Unidos em 2016.

Minutos antes de entrar ao vivo ao lado do entrevistado Paulo Sotero, do Wilson Center, Waack xinga um carro que estava buzinando na rua, vira-se para o convidado do programa e afirma duas vezes em tom baixo que o barulho na rua é coisa de “preto”. Depois de reclamar das buzinadas, o apresentador diz: “Você é um, não vou nem falar, eu sem quem é…”. E depois, virando-se para o convidado diz: “É preto”.

O comportamento do jornalista chocou porque trata-se de um dos âncoras com maior poder no jornalismo brasileiro. Waack caiu porque em um descuido, revelou quem é de fato o homem William. Pesou ainda mais porque o racismo é de fato pai de todas as formas de preconceito.

Uma das lições que a profissão de jornalista sempre me impôs (permitam-me a primeira pessoa) é que não há como ser duas pessoas distintas: a que vai ao ar e a da vida pessoal. Em algum momento uma vai interferir na outra. Cobro trânsito seguro, disciplinado, mas bebo e dirijo ? Quero seriedade na política mas me vendo para ser chapa-branca do prefeito? Quero uma cidade limpa e jogo lixo na rua? Não dá, né? Pior que a população, tenho absoluta certeza, percebe e sabe separar o joio do trigo, quando melhor informada.

Em Pernambuco, nossas cidades, o problema ético de parte dos nossos profissionais reside na relação comercial com agentes  públicos. É errado ao veículo de comunicação fechar parcerias para divulgar notas ou ações de prefeituras ou Câmaras, por exemplo? De forma alguma, respondo. O problema está em não deixar claro ao gestor que contrata que a divulgação não pode envolver a linha editorial e independência do veículo. Se notícia não pode ter partido, não pode ter filtro, ou deixar de ser divulgada porque “aquele prefeito daquela cidade” que anuncia no meu veículo não vai gostar. Nosso maior capital sempre será a nossa audiência, o leitor, o ouvinte, quem está do outro lado. As outras coisas vem por consequência disso.

Infelizmente não é assim que a banda toca. Esses dias, até ataque entre colegas da mídia aconteceu por aqui tendo como pano de fundo o senhor a que cada um serve. Se recebo de fulano, no meu blog cicrano não entra. Peraí! Isso lá é jornalismo? Pelo contrário, envergonha o meio e cria uma relação promíscua, indecente, que faz mal ao jornalismo e principalmente à sociedade.

Aprendi na experiência da Rádio Pajeú que o exercício do jornalismo  independente é desafiador. Diante de um questionamento, não há político de esquerda, direita, centro, radical ou moderado: todos reagem da mesma forma, sem aceitar o contraditório, salvo raríssimas exceções. Também que, com todas as nossas virtudes e defeitos, optar pelo respeito à opinião pública, buscar agir como prega ao microfone ou escreve no blog, antenar discurso e prática ainda é o único caminho,  doa a quem doer…

Quanto custa a passagem?

Esta semana, o programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos, quis pesquisar qual seria o valor justo para a Azul cobrar pelo trecho Recife-Serra Talhada  a ser inaugurado ainda este ano. Há uma perspectiva de que o valor deverá ficar entre R$ 150,00 e R$ 200,00. Oficialmente a Azul, que visita o Aeroporto nesta segunda, não informou quando vai custar.

Semana dos vereadores

Esta semana foi de repercussão do que andam fazendo nossos vereadores no Pajeú. Em Tabira, Dicinha do Calçamento  admitiu entender mais de churros que de Código Tributário. Zé Negão faltou à sessão em Afogados para cuidar da inauguração do seu bar. Foram cinco ausências na quarta. Em Santa Terezinha, os vereadores se reúnem apenas a cada quinze dias. E em Carnaíba, Nêudo da Itã disse ao judiciário ser “necessitado na acepção jurídica do termo”.

Contratados cobram Evandro

A semana foi marcada por troca de acusações entre governistas e oposição em São José do Egito quanto ao pagamento dos servidores. Houve protesto contra o prefeito Evandro Valadares por atrasar o salário dos professores contratados.

Diferença

Moradores do Bairro Brotas , em Afogados da Ingazeira, solicitaram várias vezes para que se criasse no sistema viário alguns acessos laterais, facilitando o trajeto para algumas ruas, em vão. “Não pode mexer”, disse o Secretário Silvano Brito, o Bombinha,  dizendo ter sido orientado pelo prefeito José Patriota. Agora, criticado pelo Conselho de Moradores pela autorização para o vereador Zé Negão alterar a via para dar acesso ao seu bar, ouviram Silvano Brito dizer: “pôde mexer. Patriota autorizou”.

Mensagem para Dicinha

Como o vereador Dicinha do Calçamento assumiu não entender nada de leis nem de Código Tributário, a Coluna dá uma força para traduzir a nota da Presidenta da Câmara Nelly Sampaio, emitida esta semana. Vereador: ela tá dizendo que tanto faz botar gente como tirar gente da sessão. Casa cheia ou casa ôca, quem resolve e  vota o código são vocês. Assim, continuar esperando Marcos Crente votar primeiro.

Novo sucesso de Sebá

Nem Wesley Safadão nem Vicente Nery: o novo sucesso nos grupos de zap em Serra Talhada é “Vamo deixar de mi mi mi”, de Sebastião Oliveira, mandando prefeito deixar de sinecura, que é ganhar muito e trabalhar pouco. O vídeo na verdade foi gravado em mensagem ao prefeito de Chã Grande, Diogo Neto, e nada tem a ver com o desafeto local de Sebá, Luciano Duque. Mas vai dizer que não a quem gosta de botar fogo no munturo…

Tucano rachando o bico

A disputa interna no PSDB entre quem tenta continuar no governo Temer, tendo como maior liderança  Aécio Neves e quem acha melhor sair, como Jereissti e FHC, também teve repercussão em Pernambuco. Aqui, o Ministro Bruno Araújo não quer largar o pomposo Ministério das Cidades e defende ficar com Temer. Daniel Coelho é da ala que quer o PSDB deixando o osso e tentando melhorar a imagem junto à opinião pública.

Frase da semana: “É coisa de preto”.

William Waack, referindo-se a um motorista que fazia buzinaço antes de entrar ao vivo de Washington, nos EUA, há um ano, em áudio que gerou seu afastamento do Jornal da Globo e da Globonews.