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Ministério prevê vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro

Por André Luis

O Ministério da Saúde disse, nesta terça-feira (29), que deverá começar a vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro de 2021, mas que precisa que “os fabricantes obtenham o registro [das vacinas da Covid-19] junto à Anvisa”. 

As declarações do secretário-executivo Élcio Franco ocorrem após posicionamento da Pfizer feito nesta segunda-feira (28), que disse que o Brasil exige “análises específicas” que deixam o processo mais lento.

“Na melhor hipótese, nós estaríamos começando a vacinação a partir do dia 20 de janeiro. Num prazo médio, entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro. E no prazo mais longo, a partir de 10 de fevereiro”, disse o secretário-executivo.

“Nós precisamos que os fabricantes obtenham o registro junto à Anvisa, e que eles entreguem doses suficientes para que sejam distribuídas. Se o distribuidor obter o registro e eventualmente não tiver dose para distribuir… entenda. O Ministério da Saúde enquanto Ministério da Saúde tem feito a sua parte, fizemos o plano [nacional de imunização], estamos com a operacionalização pronta, nos preparando para esse grande dia, mas precisamos que os laboratórios solicitem o registro”.

“A partir do momento que ela [Pfizer] não quiser se submeter ao regramento da Anvisa, eu não posso pegar a Pfizer pelo braço e levar lá, Pfizer, entregue seu relatório para Anvisa. Posso pedir brevidade para a Anvisa, mas ela tem que seguir os seus passos”, diz Élcio Franco.

As declarações ocorrem enquanto dezenas de países já começaram suas companhas de vacinação – Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, assim como a União Europeia. Nesta terça-feira, a Argentina começou a vacinar a população. O Brasil, apesar de ter contrato com a vacina da AstraZeneca e da Universidade de Oxford (produção pela Fundação Oswaldo Cruz), ainda não conseguiu aprovar o produto e iniciar a imunização.

Outras Notícias

Carnaíba: Anchieta Patriota discute crédito com agricultores de Roça de Dentro

O prefeito Anchieta Patriota participou, nesta quinta-feira (29), juntamente com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves, de reunião na Associação de Roça de Dentro, onde foi falado sobre a linha de Crédito Agroamigo. Estiveram presentes o vereador Cícero Batista, o assessor do Agroamigo, Erasmo Cirino e Edson do Sindicato dos Trabalhadores Rurais […]

O prefeito Anchieta Patriota participou, nesta quinta-feira (29), juntamente com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves, de reunião na Associação de Roça de Dentro, onde foi falado sobre a linha de Crédito Agroamigo. Estiveram presentes o vereador Cícero Batista, o assessor do Agroamigo, Erasmo Cirino e Edson do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

Cerca de 40 agricultores e agricultoras estiveram presentes e terão oportunidade de acessar o crédito pela primeira vez. Erasmo Cirino destacou a importância das parcerias com a Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Agricultura e demais instituições para o fortalecimento do crédito.

O prefeito Anchieta Patriota também ressaltou a importância dessas parcerias e informou aos presentes que estará em Recife, na próxima segunda-feira (3/7) para uma audiência com o presidente do Bando Nordeste, Paulo Câmara, onde levará as demandas do município, buscando estreitar ainda mais essa boa relação e ampliar as parcerias. O prefeito também terá audiência com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O secretário de Agricultura, Anchieta Alves também participou de reunião similar, na última quarta-feira (28), na sede da Associação de Serra Branca. Ali novos acessos ao crédito foram concedidos para cerca de 40 agricultores e agricultoras que participaram.

Prefeito de Água Branca manda tapar buracos na estrada até Tabira

Inconformado com a situação da PE 304, a Estrada entre Tabira e Água Branca,  o prefeito Tom, da cidade paraibana, mandou fazer um paliativo na estrada que liga seu município a Tabira. Um vídeo mostra a operação tapa-buracos no sítio Florêncio,  município de Tabira. Três questões: primeiro,  a situação volta a levantar o questionamento sobre […]

Inconformado com a situação da PE 304, a Estrada entre Tabira e Água Branca,  o prefeito Tom, da cidade paraibana, mandou fazer um paliativo na estrada que liga seu município a Tabira.

Um vídeo mostra a operação tapa-buracos no sítio Florêncio,  município de Tabira.

Três questões: primeiro,  a situação volta a levantar o questionamento sobre a necessidade do governo do estado, através da governadora Raquel Lyra,  recapear totalmente o trecho.

Segundo,  pode até dar dor de cabeça ao prefeito paraibano, por atuar fora de seus limites. O faz por desespero econômico, dados os prejuízos de sua cidade com a péssima condição da pista.

Por fim, a gestora de Tabira, Nicinha Melo,  aliada de Raquel, além de questionada politicamente,  é cobrada por ver o prefeito da cidade vizinha realizando uma ação que a gestão tabirense deveria capitanear.

Votação de medidas provisórias mobiliza Senado esta semana

Agência Brasil – O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Um dos textos, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram […]

Agência Brasil – O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Um dos textos, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram de foco depois que a Câmara dos Deputados incluiu nela uma emenda que altera o cálculo do fator previdenciário.

Atualmente, o fator incide para reduzir as aposentadorias pagas pela Previdência Social quando as pessoas param de trabalhar antes da idade prevista – 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Mesmo que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, se não tiver atingido a idade, o benefício é reduzido.

A emenda estabelecida pela Câmara determina que seja aplicado um novo cálculo, no qual a soma da idade com o tempo de contribuição deverá ser 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Assim, uma mulher que tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, poderá se aposentar recebendo integralmente o valor do seu salário, obedecido o teto de R$ 4.663 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os homens se aposentarão com o valor integral se trabalharem 35 anos, atingindo a idade de 60 anos.

Como a MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada até o dia 1º, e se for alterada ainda precisará voltar para a Câmara, o governo acertou com os líderes da base aliada que ela será aprovada do jeito que está, inclusive com a emenda. No entanto, ao longo das últimas semanas, representantes do governo se manifestaram contrários à emenda que trata do fator previdenciário. O último cálculo do Ministério da Previdência, de 2012, estimava que o fim do fator pode gerar um impacto de até R$ 40 bilhões em dez anos. Por isso, apesar do acordo para que a MP 664 seja votada do jeito que está, não há compromisso da presidenta Dilma Rousseff de que o texto será sancionado integralmente.

“Depois é uma outra história”, disse o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com o articulador político do governo e vice-presidente da República, Michel Temer. “Eu já conversei com o governo sobre isso, mas o governo não tem ainda nenhuma posição fechada. O governo vai aguardar os desdobramentos da votação para ter uma posição. A única orientação é votar o texto que está na MP”, afirmou.

A avaliação entre membros da própria base alida, no entanto, é a de que, se a presidenta vetar a emenda, sofrerá nova derrota quando o veto for votado em sessão do Congresso Nacional. “Se ela não quiser experimentar uma segunda derrota, ela que não vete. Porque vai ser acachapante”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo ele, no Senado, já estão garantidos pelo menos 42 votos para derrubar o veto, caso isso ocorra. São necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Para o senador baiano, o governo falhou nas negociações com a Câmara antes da aprovação da emenda e sabia que a medida seria aprovada. Mesmo assim, não conversou com os relatores da medida provisória e não conseguiu evitar a modificação. “Não faltou previsão não, eu acho que sobrou soberba”, definiu. “O governo não quis nem discutir esse assunto. Não sei onde eles estavam lastreados de achar que isso [a medida provisória] podia passar sem essas coisas [alterações como a mudança do fator previdenciário]. Faltou um observador com política na cabeça.”

Outro petista que aposta em derrota do governo caso a nova fórmula 85/95 seja vetada pela presidenta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que agora o voto dos parlamentares é aberto e acredita que eles não teriam coragem de votar contra uma melhoria nas aposentadorias do trabalhadores. “Tem um fato novo que o governo parece que desconhece: não é mais voto secreto. Agora o voto é aberto. Consequentemente, você acha que algum deputado ou senador vai votar contra o [novo] fator na votação do veto? Não vai. Se vetar é um equívoco histórico e o veto cai e o fator cai também”, declarou.

O senador é conhecido por sua luta histórica contra o fator previdenciário desde que a medida foi criada, em 1999, e é autor de projetos que propõem o fim do fator. “O fator confisca o salário da mulher. Ele confisca em 50% o salário da mulher e em 45% o do homem”, alegou. “Nós temos que garantir que a mulher, com 30 anos de contribuição e 55 de idade, se aposente. E o homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Essa proposta está embutida na MP 664 e nós temos que olhar com carinho e politicamente para que ela seja aprovada.”

A votação da MP 664 deverá ocorrer na próxima terça-feira (26), logo após a votação da MP 665, que trata de mudanças nas regras para acesso a seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Ainda nesta semana, os senadores deverão apreciar a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre mercadorias industrializadas. Todas as três medidas provisórias estão relacionadas ao ajuste fiscal do governo e devem ser aprovadas sem alterações para não perderem a validade por decurso de prazo.

Câmara pode votar proposta que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está […]

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Câmara de Quixaba alcança nível Ouro em Transparência Pública

A Câmara Municipal dos Vereadores de Quixaba, pela primeira vez, atingiu o nível Ouro em Transparência Pública conforme noticiou o site Radar da Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON nesta quarta-feira (13).   O vereador Neudiran Rodrigues que está concluindo o seu segundo biênio como presidente da Casa Legislativa, […]

A Câmara Municipal dos Vereadores de Quixaba, pela primeira vez, atingiu o nível Ouro em Transparência Pública conforme noticiou o site Radar da Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON nesta quarta-feira (13).  

O vereador Neudiran Rodrigues que está concluindo o seu segundo biênio como presidente da Casa Legislativa, comemora este feito inédito para a Câmara.

Segundo o presidente Neudiran, tal conquista só foi possível por conta de um empenho por parte dos servidores da Câmara, a fim de alimentar o Portal da Transparência, deixando-o completo para que os cidadãos quixabenses pudessem acessar todos os documentos públicos do Poder Legislativo Municipal.

O presidente agradece aos servidores, vereadores, advogados, contador e a empresa que administra o Portal da Transparência, certo de que cumpriu o dever de publicidade dos atos públicos, como assim exige a legislação administrativa.