Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio

Em audiência de custódia, juiz que atua em auxílio a ministro do STF determinou que Silveira fique em carceragem de batalhão da PM

Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes (STF), manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A reportagem é Marcelo Rocha para a Folha de São Paulo.

​O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, após divulgar um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por unanimidade nesta quarta-feira (17).

De acordo com a decisão do juiz Airton Vieira, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar, por oferecer mais condições para que o parlamentar prossiga sob custódia.

No depoimento ao magistrado, o deputado afirmou que “no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”.

“Entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular​.”

E prosseguiu: “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão.”

A Câmara aguardava o resultado dessa audiência para decidir sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa confirmar ou derrubar a ordem de prisão de um deputado.

O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.

A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem o objetivo de averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação do processo penal. O juiz pode revogar a prisão flagrante ou convertê-la em preventiva ou temporária.

Sob determinadas condições, que assegurem o seu comparecimento em juízo, a pessoa pode ser autorizada a responder às acusações em liberdade. Não se avalia nesta fase o mérito das razões que levaram à prisão.

Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: “Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, o parlamentar publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. O conteúdo do material chegou ao conhecimento do STF.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, Moraes avaliou o caso e entendeu haver elementos para mandar prender Silveira. O ministro decretou prisão em flagrante e inafiançável. A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O parlamentar postou um segundo vídeo nas redes sociais, gravado no momento em que estava sendo preso: “Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão.

“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”

O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.​

O prefeito Zeca Cavalcanti cumpriu agenda nesta quinta-feira (2), em Caruaru, ao lado da governadora Raquel Lyra. Na ocasião, foi anunciado um dos projetos mais aguardados da região: a duplicação da BR-232, com início no trecho entre São Caetano e Belo Jardim, e previsão de início das obras em até 90 dias.

A duplicação integra um projeto mais amplo, que prevê a ampliação da rodovia até Arcoverde, somando mais de 100 quilômetros de extensão e investimentos superiores a R$ 270 milhões. A iniciativa deve contribuir para a melhoria do tráfego, o aumento da segurança viária e o fortalecimento da ligação entre o Agreste e o Sertão.

Durante a agenda, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Eu já disse e repito: sou do time de Raquel. Essa obra da BR-232 é um passo enorme para Pernambuco e vai chegar até Arcoverde, melhorando a vida do nosso povo e fortalecendo toda a região”, afirmou.

Além do anúncio, a comitiva acompanhou a entrega do Complexo de Polícia Científica de Caruaru, equipamento que amplia a estrutura dos serviços periciais e beneficia municípios do interior, incluindo Arcoverde.

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo Moraes, os três estão fora do país e usaram estratégias de evasão para escapar da Justiça.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h deste sábado e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão pela prisão atendeu a um pedido da PF e foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente.

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga de Bolsonaro. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro escreveu que, além dos “gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga”, Zambelli, Eduardo e Ramagem deixaram o Brasil com o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”.

Moraes acrescentou que, no caso de Zambelli e Eduardo Bolsonaro, a saída do país também teve o objetivo de manter a prática de crimes, como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, havia ainda o risco de que o ex-presidente fugisse para alguma embaixada em Brasília. O ministro destacou que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, a convocação de um vigília nesse contexto “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta quarta-feira (23) do anúncio da inclusão do projeto de duplicação da BR-232 até a Capital do Xaxado, no programa PE na Estrada.

O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra. A iniciativa faz parte do maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco, com investimentos superiores a R$ 5 bilhões para implantação, restauração e conservação de rodovias em todo o Estado.

Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o projeto para a duplicação será publicado nos próximos dias, marcando mais um passo em direção ao desenvolvimento regional. A ampliação da rodovia é considerada estratégica para conectar o Sertão ao restante do Estado, melhorando a mobilidade e impulsionando a economia local.

“Com a duplicação da BR-232 chegando até Serra Talhada, estamos garantindo não apenas uma infraestrutura mais segura, mas também mais dignidade e desenvolvimento para toda a nossa região. Essa parceria com o governo estadual é fundamental para atrair novos investimentos e transformar nossa cidade em um polo ainda mais forte”, destacou Márcia Conrado.

O presidente estadual do PSDB, Álvaro Porto, reunirá o diretório, às 11h desta segunda-feira (29), para dar um ponto final em duas questões: aprovar de vez a saída do partido do bloco governista e oficializar o deputado Diogo Moraes como líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa. Esse imbróglio vem se arrastando desde o dia 18 de agosto, após decisões judiciais favoráveis à ainda líder, deputada Débora Almeida.

Em agosto, muita gente foi pega de surpresa com a saída de Diogo do PSB e a sua filiação ao PSDB. A troca fez parte da jogada articulada por Álvaro Porto e as principais lideranças do PSB no Estado, visando tirar a sigla tucana da base de apoio da governadora Raquel Lyra (PSDB). De imediato, o deputado foi apresentado como líder da bancada e ele se auto indicou para a CPI da publicidade, no lugar da já indicada Débora Almeida. Diogo, inclusive, foi eleito presidente da comissão, já que a oposição estava em maioria.

Depois do susto, vieram as reações. Não só no PSDB, mas também no MDB e PRD, pois a mesma manobra foi feita com as filiações dos deputados Waldemar Borges e Júnior Matuto aos respectivos partidos, após deixarem o PSB. Os três perderam na Justiça e tudo que foi decidido em 18 de agosto a respeito da composição da CPI foi anulado porque, no entendimento legal, não houve respeito aos prazos estabelecidos nos estatutos das legendas.

No PRD, o oposicionista Júnior Matuto já conseguiu assumir a liderança da bancada, no lugar do governista Joãozinho Tenório por decisão da executiva estadual. O comando do MDB também decidiu que a bancada está no bloco de oposição, porém, por decisão judicial, o deputado Jarbas Filho continua líder na Assembleia.

Resta o desfecho no PSDB. A bancada tucana é dividida ao meio, com Álvaro Porto e Diogo fazendo oposição ao Governo do Estado, Débora e Izaías Régis sendo aliados. Como há empate, a executiva estadual entende que tem a palavra final. As informações são do blog Dantas Barreto.