Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio

Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo também estão entre os que têm política de resíduos sólidos

O município de Iguaracy comemorou em  nota o fato de ser  pioneiro no Pajeú na adequação à Lei Nacional do Meio Ambiente, através da parceria com o município de Ibimirim para o destinação correta dos resíduos.

Desde outubro de 2019, a cidade conseguiu erradicar os lixões no município. Atendendo as leis ambientais, a atual gestão assinou o convênio de cooperação técnica e financeira para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos.

“Aos poucos Iguaracy vai se libertando dessa herança maldita dos lixões”, comemorou o prefeito Zeinha Torres. Iguaracy é uma das exceções à regra.

Em linhas gerias, a grande maioria das cidades do Pajeú não tem tratamento  de resíduos sólidos, recorrendo aos famigerados lixões.

A parcefia foi fechada em 2019 e também envolveu os municípios de Floresta, Inajá e Custódia , que fecharam parceria com a cidade de Ibimirim para a utilização do aterro sanitário do município para o descarte de resíduos. No Pajeú, a discussão travou em muitos municípios.

Outras exceções são Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo,  que fazem o descarte de resíduos sólidos em um aterro sanitário no município de Salgueiro.

Os prefeitos ganharam mais fôlegos com o PLS 425/2014 , estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”.

São quatro novos prazos anuais, de 2018 a 2021, além da previsão de a União editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) assina hoje, às 19h30,  a ordem de serviço de pavimentação da Rua Creuza Cordeiro Pessoa, no Bairro Florentino Leite, conhecido por João Cordeiro.

“Estamos transformando sonhos em realidade, chegou à vez da Rua Creuza Cordeiro pessoa. Estamos trabalhando incansavelmente para realizar sonhos de outras localidades”, destacou o prefeito em nota.

O governador Paulo Câmara concluiu sua agenda administrativa, nesta sexta-feira (01), no município de Bodocó, no Sertão do Araripe. O gestor estadual autorizou o asfaltamento de ruas do Centro, entregou 120 títulos de propriedade, autorizou a regularização fundiária de outros 637 imóveis da zona rural e deu como inaugurada o Sistema Simplificado de Abastecimento D’água.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que voltar ao Sertão do Araripe é sempre uma emoção especial. “Eu estive aqui no último evento público com o ex-governador Eduardo Campos. Eu e Danilo (Rodrigues, prefeito da cidade), junto com vários companheiros, tivemos a oportunidade, naquele dia, de reafirmar valores que para nós são insuperáveis: trabalhar por aqueles que mais precisam e fazer com que cada um tenha a confiança de que vão poder nascer, estudar, trabalhar, morar aqui e ser feliz junto com suas famílias”, afirmou o governador.

Sobre a oportunidade de anunciar e entregar títulos e escrituras para a a população da zona rural e da cidade, Paulo Câmara acrescentou: “é com esse documento que vai ser possível trabalhar cada vez melhor na terra, com segurança. É com esses títulos e escrituras que as pessoas que têm sua casa vão ter a segurança de morar no seu local e saber que essa residência vai poder ser passada para o seu filho, para os seus netos, para sua família”.

As ações de segurança jurídica, através da entrega de títulos de propriedade, foram realizadas em duas frentes. A primeira, pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). No total, foram entregues 37 documentos. A previsão é de que, até dezembro, sejam emitidos 637 títulos. O trabalho está sendo realizado em parceria com a prefeitura de Bodocó, que disponibilizou o espaço físico que funciona como escritório da Unidade Regional do Iterpe, viabilizando a assistência aos agricultores envolvidos com o convênio.

Já a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), por meio do Programa Meu Imóvel Legal, viabilizou a entrega de 120 escrituras para os moradores do Parque Residencial Bodocó, conhecido também como bairro da Cohab I. Ocupado por trabalhadores rurais e famílias de baixa renda, a comunidade possui uma área total de 3,5 hectares.

Na ocasião, Paulo Câmera ainda deu como inaugurado o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, beneficiando 280 pessoas do Sítio Tucano, na zona rural bodocoense. Para a obra, no total, foram investidos 310 mil.

BALANÇO – Confira a lista completa dos municípios visitados pelo governador Paulo Câmara desde a quarta (29.06) até esta sexta-feira (01.07). Caruaru (Agreste Central), Riacho das Almas (Agreste Central), Itaíba (Agreste Meridional), Recife (Região Metropolitana), Brejinho (Sertão do Pajeú), Itapetim (Sertão do Pajeú), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Trindade (Sertão do Araripe) e Bodocó (Sertão do Araripe).

Na última sessão  a Câmara de Vereadores de Tabira discutiu a questão do prédio onde funciona atualmente a Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos – ESMAR, que pertence ao município de Tabira, mas foi cedido no ano de 2002 pelo então prefeito Dinca Brandino, por meio de Termo de Cessão por Comodato, para instalação da referida escola particular.

De acordo com o vereador Edmundo Barros (PMDB), o ex-prefeito Dinca enviou à Câmara em 2002 o Projeto de Lei 013/2002, solicitando autorização para ceder o imóvel de propriedade do município, o qual encontrava-se em construção, pelo prazo de 10 anos, à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola ESMAR, sendo o projeto aprovado em 06 de dezembro de 2002, em 1º turno, e em 13 do mesmo mês e ano, no 2º turno.

No entanto, em 29 de dezembro de 2010, o então prefeito Dinca publicou o decreto 038, constatando que o município de Tabira não detinha a posse ou propriedade do terreno. “O ex-prefeito Dinca começou a produzir provas entre 2008 e 2012 para dificultar o resgate do prédio pelo poder público, enquanto isso, o município fica prejudicado, pois não pode utilizar o prédio, sendo obrigado a pagar aluguel de algumas repartições, por isso, a Câmara formou uma comissão para acompanhar o processo na Justiça”, disse Edmundo Barros.

Recentemente, o presidente da Câmara, Marcos Crente, juntamente com o setor jurídico da casa legislativa, esteve na Promotoria Pública acompanhando o desenrolar do processo de devolução do prédio ao município, sendo informado que o referido processo já encontra-se pronto para ser despachado. “Estamos acompanhando o processo e aguardando um desfecho o mais rápido possível, pois o município está sendo prejudicado”, afirmou Marcos Crente.