Senado aprova empréstimo do Governo de Pernambuco de US$ 90 milhões para saneamento rural

Em Brejinho, foram 213 mm. Segundo IPA, é o maior volume da história desde que o índice começou a ser aferido

A chuva voltou a cair na região sertaneja. Choveu em municípios como Tabira, Ingazeira, São Jose do Egito, Itapetim, Solidão e Afogados da Ingazeira. Até 22h, Itapetim já registrava mais de 90 mm de chuva.

Em São José do Egito, a chuva tomou as ruas da cidade, com forte enxurrada. Informações falam de mais de 200 milímetros registrados na cidade. Uma tromba dágua, maior que o recorde no Pajeú, que era de 141 milímetros em Ingazeira, há cerca de 15 dias.

As ruas mais pareciam rios, com a água invadindo casas e lojas, derrubando uma residência e provocando medo nas famílias. No Bairro Pajeú ninguém sabia o que era Praça, calçadas ou ruas, tudo coberto pelas águas. Ainda não se sabe se alguém ficou ferido.

Em Itapetim a chuva atingiu 180,5 mm. De acordo com o IPA as chuvas de São José do Egito e Itapetim estão entre as maiores da história, inclusive fazendo sangrar a Barragem de Caramukuqui, e deixando meia a barragem de Mãe Dágua. Já tem água correndo no Rio Pajeú.

Em Afogados foram 58 mm Ainda houve registros em Carnaíba (45mm), Caldeirão Dantas de Tabira (127 mm), Ibitiranga (35 mm), São José do Egito (215 mm), Sito Riacho Fundo de Carnaíba (78 mm), Quixaba (81 mm), Passagem da Cobra, município de São José do Egito (100mm), Sitio Encruzilhada de Afogados, com 29 mm, . Há registro de muita chuva também em comunidades como Carnaubinha e Carnaúba. A apuração foi do programa Rádio Vivo, esta manhã.

Choveu ainda em outras áreas sertanejas. Há registros em Serra Talhada, Salgueiro, Iguaracy e Sertânia. Aliás, hoveu em boa parte do estado. Motoristas que passaram pela BR 232 entre as 19h e meia noite registraram fortes chuvas em todas as regiões do Estado.

Cumprindo agenda oficial em Pernambuco, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi recebido em Sertânia pelo prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira.

Após participar da cerimônia de inauguração da Estação de Bombeamento EBV-3 do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, em Floresta, o ministro seguiu para o município, no Sertão do Moxotó.

Em Sertânia, a comitiva vistoriou as obras das Estações de Bombeamento EBV-5 e 6. As estações de bombeamento têm como objetivo elevar a água do rio São Francisco e fazer com que chegue às comunidades. A previsão para a chegada de água na cidade é para o começo de março. A Transposição vai beneficiar a população local, que hoje dispõe de abastecimento d’água irregular, já que os reservatórios do município sofrem as consequências da seca na região.

A EBV-3, inaugurada hoje em Floresta, vai acelerar a chegada das águas à Sertânia e a sua vizinha paraibana, Monteiro. Fechando a visita em Pernambuco, Barbalho seguiu para esta cidade, na Paraíba, onde realiza cerimônia de prestação do contas à sociedade, na Federação das Indústrias.

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.

Em entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.

No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, determinou Luís Roberto Barroso.

“Uma vitória de Pernambuco, liderada pelo Governador Paulo Câmara, e um ato de sensatez do Governo Temer”.

É desta forma que o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) classifica a decisão do Governo Federal em liberar 100% da emenda de bancada para as obras da adutora do Agreste.

Ontem, o Ministério da Integração Nacional anunciou a liberação de R$ 58 milhões para a execução das obras. Este é o valor que restava da emenda. No total, serão R$ 126 milhões em recursos, de acordo com o Governo de Pernambuco.

“Há dias vínhamos denunciando o que era uma clara retaliação do Governo Temer a Pernambuco. O que houve hoje foi um ato de sensatez política, pois posições divergentes não podem servir de instrumento de vingança contra um Estado, prejudicando a população”, afirma Tadeu.

O parlamentar lembra que agora o Governo Federal deve devolver a tão reivindicada autonomia do Porto de Suape, iniciativa já prometida, mas adiada por três vezes pelo Presidente Temer. “Vamos continuar a cobrar o tratamento que Pernambuco merece. Isso com relação a Suape e aos empréstimos que nosso Estado tem condições de obter, por ter as contas equilibradas”, reforçou o parlamentar.