Senado aprova emenda que agiliza repasses aos municípios
Brasília - O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Diário de Pernambuco
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), relatório que busca dar agilidade aos repasses de recursos de emendas parlamentares aos municípios, independente da celebração de convênios. O texto, que foi aprovado em dois turnos, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal.
Esses repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.
“Significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (Democrastas/MG), líder do partido na Casa e autor do relatório.



Diário de PE
Por Estadão Conteúdo
Desde que o vereador petista Aristóteles Monteiro foi eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira, o Governo Sebastião Dias ficou sem um líder na casa legislativa.
Paternidade das obras está sendo invocada por Pollyana Abreu por seu alinhamento com Raquel












Você precisa fazer login para comentar.