SJE: secretário de Educação cumpriu agenda em Recife

As empresas afirmam que estão há quase quatro meses sem receber da prefeitura e que isso está colocando em risco a sobrevivência dos negócios.

Por André Luis – Com informações do Blog de Alvinho Patriota

Seis empresas de transporte escolar de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, ameaçam paralisar as atividades caso não recebam o pagamento dos meses de maio, junho e julho. As empresas afirmam que estão há quase quatro meses sem receber da prefeitura e que isso está colocando em risco a sobrevivência dos negócios.

A prefeitura de Salgueiro afirma que está em dia com os pagamentos, mas que as empresas não estão fornecendo os documentos necessários para a liberação dos recursos. As empresas negam as acusações e afirmam que já forneceram todos os documentos necessários.

A situação está provocando uma crise no transporte escolar de Salgueiro. Os pais dos alunos estão preocupados com a possibilidade de os filhos não terem como ir para a escola. A prefeitura de Salgueiro afirma que está trabalhando para resolver a situação e que tomará as medidas necessárias para garantir o transporte dos alunos.

A paralisação das atividades das empresas de transporte escolar de Salgueiro terá um impacto negativo na vida de milhares de pessoas. Os pais dos alunos terão que encontrar outra forma de levar e buscar os filhos na escola. Isso poderá causar transtornos e prejuízos para a vida familiar e profissional.

A prefeitura de Salgueiro precisa encontrar uma solução urgente para a situação. A paralisação das atividades das empresas de transporte escolar de Salgueiro não é uma opção.

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

A Prefeitura de Carnaíba entregou a nova sede da Guarda Civil Municipal, localizada na Praça Nossa Senhora de Lourdes. O espaço busca proporcionar aos profissionais um local aconchegante, amplo e moderno.

O prefeito Anchieta Patriota esteve acompanhado do deputado federal Danilo Cabral e do presidente da Amupe e pré-candidato a estadual, José Patriota. Secretários de governo, vereadores, lideranças e moradores foram conferir as novas instalações.

Em seguida, a comitiva seguiu para Lagoa do Caroá, onde o prefeito entregou a Rua Adauta Paulino com quase 2.500 metros quadrados. O vereador Alex Mendes, autor do requerimento, agradeceu em nome da população. O nome da rua é uma homenagem a uma agente comunitária que atuou na comunidade.

Tribunal aprovou com ressalvas Tomada de Contas Especial sobre contratação de médicos avaliando a condução de Sebastião e Allan Dias

O TCE aprovou Tomada de Contas Especial movida contra o prefeito Sebastião e Allan Dias, ex-secretário de Saúde, por suposta contratação de médicos pelo município com até cinco vínculos com outros órgãos públicos, o que vem sendo combatido pelos órgãos de controle.

O TCE aprovou com ressalvas após a análise e determinou que o município deve iniciar  imediatamente um processo administrativo contra os médicos para averiguar se eles trabalharam com mais de dois vínculos.

Se comprovado, devem devolver ao município o que receberam  indevidamente. Na defesa do município, atuou o advogados Rafael Oliveira, do Escritório do renomado advogado sertanejo Roberto Morais.

Portaria do Ministério da Saúde proíbe o cadastramento no sistema de profissionais com mais de dois vínculos em empregos públicos. A fiscalização deve ser feita pelos gestores do setor. Mas muitos médicos tentam driblar essa exigência com vários vínculos, em nome do salário e em detrimento da qualidade.

As obras do Ramal do Brejo da Madre de Deus – uma etapa da Adutora do Agreste – estão em ritmo acelerado para levar água do Rio São Francisco para o município, um importante polo turístico de Pernambuco.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com três frentes de trabalho para dar agilidade à obra, que está 50% concluída.

A força-tarefa é para evitar que os moradores do município enfrentem novos períodos de escassez de água . “O Ramal de Brejo é a maior obra hídrica da história do município e mostra o quanto o governador tem investido para dar segurança hídrica aos municípios do Agreste que, historicamente, sofrem com a estiagem”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A obra começou em julho do ano passado. Dos 35 quilômetros de adutora, já foram assentados 18 quilômetros. Uma das frentes de trabalho está localizada às margens da PE 145, entre o município de Brejo da Madre de Deus e do distrito de Barra de Farias; as outras duas se encontram entre os povoados de Serra dos Ventos (Belo Jardim) e Barra de Farias (Brejo da Madre de Deus).

Com investimento da ordem de R$ 34 milhões, a expectativa é que a obra termine em julho deste ano.