Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho acontece na UPAE Garanhuns

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Surubim em auditoria que apurou a distribuição de agendas escolares com mensagem personalizada do prefeito durante o exercício de 2025. A decisão resultou na aplicação de multa ao chefe do Executivo municipal e à secretária de Educação.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, analisou a entrega de 1.380 agendas a estudantes da rede pública municipal contendo o nome “Cleber Chaparral” e a logomarca da prefeitura nas páginas iniciais. Para o tribunal, o conteúdo caracterizou promoção pessoal de autoridade pública em material custeado com recursos públicos.

Segundo o acórdão, a inserção da mensagem viola o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção de agentes públicos na publicidade de atos e serviços governamentais. A corte também apontou descumprimento de norma interna do próprio tribunal que determina caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para publicidade institucional não obrigatória.

Os conselheiros destacaram que o valor gasto com a personalização — R$ 788,70 — não afasta a gravidade da irregularidade. De acordo com o entendimento firmado, a infração atinge princípios estruturantes da administração pública, como impessoalidade e moralidade, independentemente do impacto financeiro.

O julgamento também registrou que a correção da conduta ocorreu apenas após provocação de órgãos de controle, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece alegações de boa-fé. Outro ponto ressaltado foi que a delegação de funções administrativas não exclui a responsabilidade do prefeito, por ser a autoridade máxima da gestão municipal.

Com a decisão, o TCE aplicou multa de R$ 11.106,62 ao prefeito Cleber José de Aguiar da Silva e penalidade no mesmo valor à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior.

Entre as teses fixadas, o tribunal consolidou o entendimento de que a promoção pessoal em material escolar pago com recursos públicos configura irregularidade grave, mesmo sem comprovação de dolo e independentemente do valor envolvido. A corte também considerou que a participação do gestor em atos de distribuição reforça a presunção de conhecimento do conteúdo irregular.

A decisão reforça o alcance da fiscalização sobre práticas de comunicação institucional em ano de gestão e amplia o debate sobre os limites entre publicidade pública e exposição pessoal de autoridades.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) realizou manutenção preventiva nos principais locais de animação e preparou um esquema especial de para o Réveillon. Cerca de 650 profissionais estarão em regime de prontidão e sobreaviso prontos para atuar em caso de ocorrências e assegurar o fornecimento na virada do ano aos mais de 3,4 milhões de clientes no Estado.

Em todo o interior do Estado serão mantidas equipes nas cidades onde a virada do ano é marcada por eventos de grande porte. Cada foco de animação recebeu inspeções preventivas e ações de manutenção na rede de distribuição de energia ao longo dos últimos meses. Na Regional Garanhuns, 34 equipes estarão de plantão para atendimento dos casos mais simples aos mais complexos. Ainda no reforço, 16 profissionais serão mantidos de sobreaviso para atuação extra, caso seja necessário. Haverá esquema especial também na Regional Serra Talhada, no Sertão.

As Regionais de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do São Francisco, integram o planejamento de prontidão com técnicos e equipes a preparadas para o pronto atendimento de eventuais chamados. Em Petrolina, as equipes estarão em alerta para situações de maior complexidade. Atenção especial será dispensada ao Réveillon da orla. Na Regional Caruaru, a virada do ano receberá assistência de nove equipes adicionais, aptas a atuar em quaisquer situações de emergência.

AGÊNCIAS – Em função das festas de final de ano, as Agências Celpe funcionarão no dia 31, das 8h às 12h. Serviços comerciais como a emissão de segunda via e mudança na data de vencimento da fatura, religação de energia e adesão ao débito automático, entre outros, podem ser feitos também por meio da Agência Virtual, no www.celpe.com.br.

Na última sexta-feira (8), o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, cumpriu agenda no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, no Recife. A agenda foi articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

Segundo o deputado, durante a reunião no Palácio do Campo das Princesas, Danilo abordou temas como a requalificação de estradas e o abastecimento de água na região. 

“Uma parte importante do nosso trabalho como deputado estadual é ser um elo entre os municípios e os gestores estaduais, facilitando a resolução das demandas locais e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. Hoje, tratamos de avanços e novos investimentos para a região”, declarou Romero Filho, que neste ano já esteve na sede do Executivo Estadual com o vereador Edson Henrique e com o ex-vereador Zé Negão.

Após a reunião no Palácio, Danilo e Romero estiveram com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, e a presidente da Adagro, Raquel Melo de Miranda. Na pauta, investimentos para a área rural na região, a serem aplicados por meio de programas como, por exemplo, distribuição de sementes, contratação de maquinário para atividades na área rural e perfuração de poços, entre outros.

“Hoje, tivemos reuniões na Secretaria da Casa Civil com o secretário Túlio Vilaça e na Secretaria de Agricultura com o secretário Cícero Moraes. Estamos focados em construir propostas sólidas para o futuro de Afogados da Ingazeira, sempre buscando o melhor para nossa cidade. E não poderia deixar de agradecer ao deputado estadual Romero Sales Filho por nos acompanhar e apoiar nesse importante momento”, destacou Danilo em suas redes sociais.

A Coluna do Domingão, do Blog, analisou que a agenda de Danilo foi um “drible” de Danilo em Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil e presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira, de quem Danilo cobrou posicionamento na última terça-feira (5), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna.

A Comissão Especial que debate a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários.

“Não é o texto ideal. Mas é o possível”, resumiu o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ele defende que a PEC não é, de modo algum, contra o servidor público, mas a favor de um serviço público mais moderno e eficiente.

Desde que foi instalada, há cerca de três meses, a Comissão presidida pelo parlamentar pernambucano promoveu mais de 100 horas de sessões e audiências públicas. “Presidi 15 audiências públicas com a participação de especialistas e de mais de 80 representantes das diferentes categorias interessadas. Todos foram ouvidos”, completa.

Ainda nesta quinta-feira os membros da Comissão Especial votam os mais de 20 destaques ao texto. Na sequência, a PEC segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Secretário-Geral da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Rodolfo Albuquerque filiou-se ao Avante, nesta segunda-feira (20), a convite do novo Presidente Estadual da legenda, o advogado Waldemar Oliveira, 1° suplente do Senador Humberto Costa (PT). Rodolfo foi Vice-Presidente estadual da Juventude do PR e candidatou-se à Deputado Federal pelo PR nas últimas eleições, obtendo votos em 124 municípios pernambucanos.

No Avante, Rodolfo fará parte da nova executiva estadual, sob a liderança de Waldemar, ajudando na construção da legenda no estado para as eleições municipais do próximo ano. No movimento estudantil, exerce seu segundo mandato na executiva da UEP e é uma das lideranças que tem organizado os atos estaduais contra os cortes na educação propostos pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que levou milhares de pessoas às ruas do Recife no último dia 15 de maio.

Anteriormente, o Avante era liderado no estado pelo ex-Deputado Federal Silvio Costa, que concorreu ao Senado em 2018 e não foi eleito. Agora é presidido por Waldemar Oliveira, que tem atuação destacada no direito e foi eleito em 2018 para a 1ª suplência do Senador Humberto Costa (PT).