Sem Portal da Transparência: MPF determina que quarenta cidades não recebam verbas voluntárias da União

Folha das Cidades

A novela das eleições de 2020 de Arcoverde ganha mais um capítulo na próxima sexta-feira, 13 de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento do agravo em recurso especial eleitoral que irá definir a permanência ou não do atual prefeito, Wellington Maciel (MDB) e seu vice-prefeito, Israel Rubis (PP), no comando da prefeitura de Arcoverde. O julgamento do caso entrou na pauta do pleno.

Tendo como relator o Ministro Alexandre de Moraes, o processo que levou a cassação do mandato dos dois políticos e a suspensão dos direitos políticos de ambos e também da ex-prefeita Madalena Britto (PSB) de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ainda em fevereiro deste ano, chega a sua etapa final.

Ainda no início de junho, o mesmo ministro (Alexandre de Moraes) que determinou, em decisão proferida de forma monocrática, a volta de Wellington Maciel à prefeitura, considerou a inexistência de materialidade em três dos itens que foram considerados condenatórios no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em fevereiro passado: a promessa de empregos feita pela ex-prefeita Madalena Britto, a utilização das Secretarias de Saúde e Assistência Social para distribuição de benesses e a utilização da TV LW em favor do candidato emedebista.

Moraes, contudo, considerou comprovadas as irregularidades condenadas pelo TRE-PE referente a utilização da logomarca da prefeitura em propaganda em favor do pré-candidato do MDB, uso da entrega de carros da saúde com locutor oficial fazendo ato de cunho político contra as oposições e a interdição de via pública para impedir realização de evento do candidato Zeca Cavalcanti e Eduino Filho, mas considerou que elas “não se mostraram suficientes a desequilibrar o pleito”.

A expectativa é se o relator irá manter no seu voto a mesma decisão tomada anteriormente, se haverá mudanças e, principalmente, como votarão os demais seis ministros que compõem a corte suprema eleitoral. O julgamento será feito de forma virtual, quando após o voto do relator, os demais membros do Pleno do TSE irão definir os seus votos entre os dias 13 e 19 de agosto e inserir no sistema do tribunal. Não há transmissão do julgamento neste formato.

Em se confirmando a decisão monocrática de Moraes, o emedebista segue no governo até 31 de dezembro de 2024, podendo ser candidato a reeleição. Já se o Pleno do TSE confirmar a decisão do TRE-PE, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), volta a assumir a prefeitura de Arcoverde até a realização de novas eleições que poderão ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.

Ao invés de horas, militantes do governo e da oposição terão que aguardar dias para saber qual o desfecho desse primeiro processo de cassação da chapa Wellington Maciel/Israel Rubis. A quem a sexta-feira 13 vai trazer sorte ou azar, saberemos logo.

O empresário Wellington da LW se pronunciou nas redes sociais sobre decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, que negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos seus advogados.

Em nota assinada por ele e Israel Rubis,  diz que está adotando as medidas judiciais cabíveis contra decisão proferida hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“É preciso deixar claro que o caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília,  que julgará os recursos apresentados”.

Ele acrescenta que seguirá lutando para, segundo a nota, “seja respeitada a decisão livre, democrática e soberana de Arcoverde expressada nas urnas em 15 de novembro “.

“A União por Arcoverde continua mais firme do que nunca, mesmo porque nos move o sentimento de não fugir à luta. Pra frente é que se anda”, concluem.

O Diário Oficial publicou as portarias de posse dos novos promotores de cidades do Sertão. Elas foram assinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Olavo da Silva Leal será o novo promotor de Flores. Romero Tadeu Borja de Melo Filho será Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância em Tabira. Egipciense, filho de Roseana Borja, ex-Secretária de Educação, atualmente ele é juiz de Itaipuba, no Pará. Foi servidor da controladoria em Petrolina.

Para Carnaíba, foi nomeada Adriana Cecília Lordelo. Ela substitui o promotor Ariano Tércio, que deixará Carnaíba em agosto como antecipou o blog.

Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos foi nomeado para o cargo de Promotor de Justiça de Custódia, de 1ª entrância. Para Carnaíba, foi nomeada Jouberty Emersson Rodrigues de Souza será o Promotor de Mirandiba. Sandra Rodrigues Campos será  Promotora de Justiça Substituta de Salgueiro.

Veja mais nomeações publicadas no Diário Oficial Eletrônico

No encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, a governadora ouviu os parlamentares e antecipou informações sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, no Palácio do Campo das Princesas, na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira reunião com deputados estaduais nessa atual gestão. O encontro teve como objetivo registrar posicionamentos dos parlamentares sobre pautas para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e apresentar detalhes do Projeto de Lei do Executivo que tratará da Reforma Administrativa proposta pelo novo governo. A matéria está em tratativas finais e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) até o final de semana.

“Vamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com os deputados para tornar Pernambuco um lugar melhor para se viver. A Reforma que vamos enviar vai garantir a execução do plano de governo que tem como prioridade o combate à fome, o abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e o nosso programa de distribuição de renda, que será o Mães de Pernambuco, entre tantos outros compromissos”, explicou a governadora.

Com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública e priorizar as ações mais estruturadoras em prol da resolução dos problemas do Estado, a reforma que será apresentada tem como focos, por exemplo, a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só Pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se une à Infraestrutura.

Outra mudança é que a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social, com foco num programa mais articulado de prevenção aos desastres. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo.  No novo organograma, a política de prevenção às drogas passa a estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

De acordo com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a reforma administrativa demonstra um olhar entusiasta para o desenvolvimento do Estado. “Seja no acesso à água, na mobilidade urbana ou no crescimento das regiões, essa preocupação do governo nos chamou atenção. Após o Projeto de Lei ser encaminhado, iremos instalar um período extraordinário na Assembleia e dar andamento da forma mais célere possível”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraíza de Sousa Silva(Administração), Eduardo Vieira (chefe de gabinete da governadora) e a senadora eleita Teresa Leitão, atualmente finalizando seu mandato como deputada estadual.

A Polícia Militar prendeu na manhã desta quarta-feira (20) Cícero Almy Ramos de Lima, 44 anos, suspeito de matar a ex-companheira, Maria Francisca de Moura Silva, 42 anos, com golpes de faca. O crime ocorreu na noite da última terça-feira (19), na comunidade de Bom Jesus, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

De acordo com informações do 14º BPM, o acusado foi encontrado em um matagal próximo à residência de familiares e detido por volta das 11h. Ele é apontado como autor do feminicídio que vitimou Maria Francisca, agricultora, morta dentro de sua própria casa.

A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu. O médico de plantão constatou diversas perfurações de faca pelo corpo.

Segundo relatos de familiares, Cícero teria invadido a residência armado e iniciado as agressões. Um menor que presenciou a cena conseguiu fugir para pedir ajuda. Parentes encontraram a agricultora caída e ensanguentada.

O casal estava separado há cerca de seis meses, e o suspeito não aceitava o fim do relacionamento, segundo os relatos. Após o crime, ele fugiu e permaneceu foragido até ser capturado nesta quarta-feira.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso. O corpo de Maria Francisca foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru.

O feminicídio reacende o alerta para os índices de violência contra a mulher no Sertão do Pajeú e em Pernambuco. Com informações do Farol de Notícias e blog do Júnior Campos.