"Sem o PMDB não se governa", afirma Temer

Na última quinta-feira (19), o Consórcio Nordeste esteve presente no I Fórum de Mudanças Climáticas Norte-Nordeste, realizado em Salvador, onde a Caatinga foi um dos temas centrais discutidos. O chefe de gabinete do Consórcio, Glauber Piva, participou do painel “Força Tarefa dos Estados, setor privado e sociedade civil para COP 30”, ao lado de João Ferreira, CEO da Natura. O evento reuniu líderes dos setores público, privado e da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades relacionados à transição energética e ao mercado de carbono.

Durante o painel, foram abordados temas como o protagonismo das regiões Norte e Nordeste no cenário das mudanças climáticas, o potencial do mercado de hidrogênio verde, e os serviços ambientais derivados de fontes de energia limpa. O objetivo foi destacar a disposição dos principais atores para contribuir com soluções que garantam um futuro sustentável para as próximas gerações.

Em sua fala, Glauber Piva enfatizou a importância da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, que ocupa cerca de 70% da região Nordeste e abriga mais de 28 milhões de pessoas, incluindo 1,8 milhão de agricultores familiares. Ele ressaltou que, apesar de sua relevância ecológica e social, a Caatinga ainda é pouco valorizada no cenário nacional.

“A Caatinga precisa de maior reconhecimento e protagonismo. É um bioma essencial para a sustentabilidade e sobrevivência de milhões de brasileiros. Nosso compromisso é fazer com que o debate sobre as mudanças climáticas inclua essa riqueza natural que, muitas vezes, passa despercebida, mas tem grande potencial para o desenvolvimento de soluções sustentáveis”, afirmou Glauber.

A participação do Consórcio Nordeste no fórum reforça o engajamento da região na busca por alternativas sustentáveis e a valorização de seu patrimônio natural, especialmente em um momento crucial de preparação para a COP 30, onde as discussões sobre clima e meio ambiente ganham ainda mais relevância.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou o pagamento de aposentadorias a 20 pessoas já falecidas pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais de São José do Egito (FUNPRESJE). A informação foi tornada pública pelo vereador Vicente de Vevéi durante a sessão da Câmara Municipal na última sexta-feira (1º).

A irregularidade foi detectada a partir de notificações do TCE por meio do Sistema de Gerenciamento de Indícios. A Controladoria Geral do Município, sob comando da advogada Luana Mota, deu início à apuração interna. De acordo com o órgão, os pagamentos indevidos podem ter ocorrido por até seis anos. Cerca de R$ 250 mil já foram recuperados e devolvidos ao fundo. A movimentação foi feita pela Caixa Econômica Federal.

Luana Mota afirmou que a atuação visa proteger os recursos públicos: “Nosso compromisso é com a legalidade, a moralidade e a eficiência da gestão pública”, disse.

O vereador Vicente de Vevéi elogiou o trabalho da Controladoria e do prefeito Fredson: “Isso mostra que a gestão está no caminho certo: combatendo irregularidades e zelando pelo dinheiro do povo.”

O caso seguirá sob análise do TCE-PE e da Controladoria. A recomendação é que o município invista na atualização dos cadastros e no cruzamento de dados com registros oficiais de óbitos, para evitar novas falhas.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente do MDB municipal, Daniel Valadares, disse em contato com a redação do Blog, que com o fechamento da janela partidária, “o MDB de Afogados da Ingazeira ficou mais forte”.

Daniel lembrou que o partido contava com apenas um vereador – Agnaldo Rodrigues (o Cancão) -, e agora passou a ter três. Houve a entrada da vereadora Gal Mariano, única mulher no legislativo Afogadense e do vereador Douglas Eletricista. 

“O partido ainda contou com a filiação do ex-vereador Luiz Besourão e outras lideranças políticas que foram candidatos a vereador na outra eleição por outros partidos. Somando-se aos pré-candidatos que já faziam parte do MDB, pode-se dizer que o partido bombou e vem forte nesta eleição”, celebrou Daniel.

Sepultamento aconteceu neste domingo (18), no cemitério Campo do Silêncio

Por André Luis com informações de Marcello Patriota

A morte precoce do jovem Flávio Palmeira Nunes, 28 anos, comoveu a população de São José do Egito.

Flávio passou mal na manhã deste sábado (17) sendo levado às pressas para o hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, mas não resistiu e evoluiu a óbito. 

Segundo informações de familiares, a causa da morte de Flávio foi ‘Sepse’ decorrente de obstrução intestinal.

A sepse, também conhecida como septicemia ou infecção generalizada, é um conjunto de manifestações inflamatórias graves, que ocorrem em todo o organismo em decorrência de um processo infeccioso comprovado. 

Na prática, a pessoa adquire uma infecção na comunidade ou no hospital e não responde bem ao tratamento com antibióticos, seja porque a terapêutica não foi feita ou seguida de modo adequado, seja porque os microrganismos se tornaram resistentes ao medicamento utilizado. 

Flávio foi aluno do EREM Oliveira Lima. Era socorrista, fez faculdade de Design de Interiores, e ultimamente estava fazendo curso de Enfermagem. Ele também trabalhou na Farmácia Pague Menos.

O velório foi no PASC e o sepultamento aconteceu neste domingo (18) às 17 horas no cemitério Campo do Silêncio.