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TCE aponta pagamentos indevidos a 20 mortos pelo fundo de previdência em São José do Egito

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou o pagamento de aposentadorias a 20 pessoas já falecidas pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais de São José do Egito (FUNPRESJE). A informação foi tornada pública pelo vereador Vicente de Vevéi durante a sessão da Câmara Municipal na última sexta-feira (1º).

A irregularidade foi detectada a partir de notificações do TCE por meio do Sistema de Gerenciamento de Indícios. A Controladoria Geral do Município, sob comando da advogada Luana Mota, deu início à apuração interna. De acordo com o órgão, os pagamentos indevidos podem ter ocorrido por até seis anos. Cerca de R$ 250 mil já foram recuperados e devolvidos ao fundo. A movimentação foi feita pela Caixa Econômica Federal.

Luana Mota afirmou que a atuação visa proteger os recursos públicos: “Nosso compromisso é com a legalidade, a moralidade e a eficiência da gestão pública”, disse.

O vereador Vicente de Vevéi elogiou o trabalho da Controladoria e do prefeito Fredson: “Isso mostra que a gestão está no caminho certo: combatendo irregularidades e zelando pelo dinheiro do povo.”

O caso seguirá sob análise do TCE-PE e da Controladoria. A recomendação é que o município invista na atualização dos cadastros e no cruzamento de dados com registros oficiais de óbitos, para evitar novas falhas.

Outras Notícias

Caminhada do Forró manteve tradição em Arcoverde

Arcoverde viveu a 11ª edição da Caminhada do Forró, promovida pelo COCAR, Coletivo Cultural da cidade. A estimativa é de que o evento atraiu mais de 30 mil pessoas. Criada em 2011, a Caminhada reúne vários sanfoneiros da região,  privilegiando o São João tradicional em uma bela puxada cultural. Também não faltam as referências ao samba […]

Arcoverde viveu a 11ª edição da Caminhada do Forró, promovida pelo COCAR, Coletivo Cultural da cidade.

A estimativa é de que o evento atraiu mais de 30 mil pessoas.

Criada em 2011, a Caminhada reúne vários sanfoneiros da região,  privilegiando o São João tradicional em uma bela puxada cultural.

Também não faltam as referências ao samba de coco,  outra tradição genuinamente arcoverdense. Os mais de trinta trios de forró raiz fazem uma saudação ao Mestre e sanfoneiro Zé Coco, um dos homenageados dessa caminhada, ao lado de Severina Lopes.

O evento tem essa beleza exatamente por seu alicerce popular, sem cordões de isolamento, com o povo liderando a puxada. Quase 300 pessoas, entre artistas, equipe de produção e técnicos, trabalharam no evento, fortalecendo a economia regional.

Da concentração no Parque Linear até a conclusão no Largo do Cecora, passaram artistas e grupos como o Coco das Irmãs Lopes, Kleber Araújo, Zé do Peba, Coco Trupé, Vandinho Paes, Orquestra Maktub,  George Silva, Erisson Porto e Kelly Rosa.

O evento teve apoio da Prefeitura de Arcoverde, Fundarpe, Secretaria de Cultura do Estado, Governo de Pernambuco e parceiros da iniciativa privada.

Fotos de Amanda Oliveira e Paulo Cézar Cavalcanti.

Alepe e Câmara Federal realizarão audiência conjunta sobre Pacto Federativo

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar […]

Foto: Sabrina Nóbrega

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.

Iguaracy encerra campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

A cidade de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (30), o encerramento da campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi desenvolvida ao longo do mês de maio, dentro da programação da Caravana Mais Cidadania, com apoio da Prefeitura de Iguaracy, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Conselho […]

A cidade de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (30), o encerramento da campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi desenvolvida ao longo do mês de maio, dentro da programação da Caravana Mais Cidadania, com apoio da Prefeitura de Iguaracy, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Conselho Tutelar, CREAS e CRAS.

A programação contou com a presença da promotora de Justiça de Afogados da Ingazeira, Daliana Monique Souza Viana, e da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, além de outras secretárias e integrantes da equipe de governo.

Durante o evento, Juliany Rabelo destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e a gestão municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves, para o fortalecimento de políticas públicas de proteção à infância.

Também participou do encerramento a secretária de Saúde de Custódia, Aiane Lira, que esteve em Iguaracy para conhecer de perto as ações da Caravana Mais Cidadania, acompanhada pela secretária municipal de Saúde de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante.

Carnaíba comemora Dia Internacional da Mulher Negra

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra que será celebrado no próximo domingo, dia 25 de julho, a Diretoria da Mulher promoveu um encontro nesta sexta-feira (23), na Associação Quilombola de Brejo de Dentro, com mulheres daquela comunidade.  Participaram do encontro a diretora de Políticas Públicas para a Mulher, Edjanilda Lúcia, o secretário de […]

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra que será celebrado no próximo domingo, dia 25 de julho, a Diretoria da Mulher promoveu um encontro nesta sexta-feira (23), na Associação Quilombola de Brejo de Dentro, com mulheres daquela comunidade. 

Participaram do encontro a diretora de Políticas Públicas para a Mulher, Edjanilda Lúcia, o secretário de Administração Jonas Rodrigues e a secretária de Assistência e Inclusão Social, Janiele Mabele.

Edjanilda reforçou o trabalho realizado pela Diretoria, especialmente no combate a violência contra a mulher, explicando quais são os tipos de violência e como buscar ajuda. 

O secretário de Administração Jonas Rodrigues também informou sobre os serviços disponíveis na prefeitura e a importância da obra que está sendo realizada naquela comunidade, que, em breve terá água nas torneiras, graças ao sistema de abastecimento que está sendo implantado.

A secretária de Assistência, Janiele Mabele além de explicar os serviços oferecidos pela pasta, informou que em breve levará a Caravana da Cidadania de forma a descentralizar e facilitar o acesso a esses benefícios. Levantou-se também entre as mulheres presentes opiniões sobre cursos que elas gostariam que fosse ofertado.

Após sorteio de brindes e lanche, o grupo foi conhecer a padaria que funciona no local e é administrada por mulheres quilombolas. 

Antes da pandemia elas forneciam pães e bolos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as escolas. Com a paralisação das aulas, as atividades ficaram por um bom tempo paradas. Agora, com a volta às aulas isso pode mudar, a Secretaria de Assistência também sinalizou com a possibilidade de parceria.

Bolsonaro está com 2º pacote de joias trazidas ilegalmente ao país

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país. A informação é do jornal Estado de S.Paulo. Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

No total, o conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold — todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard;

Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que era um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, afirmou que o estojo está guardado no “acervo privado” do ex-presidente.

As joias entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal e, portanto, foram trazidas ilegalmente pela comitiva do governo, o que configura crime.

O governo Bolsonaro também tentou fazer com que outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entrasse de forma ilegal no Brasil, mas as peças de diamantes foram barradas pela Receita no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), em outubro de 2021.

Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos.

Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.