Sem CPMF, governo busca alternativa para fechar Orçamento

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A Prefeitura de Brejinho anunciou o pagamento do programa Garantia Safra, um benefício essencial destinado aos agricultores familiares do município. O recurso visa apoiar os produtores que enfrentaram perdas na safra devido às condições climáticas adversas, garantindo um suporte financeiro para minimizar os impactos da estiagem.

O Garantia Safra é um programa do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, que assegura uma compensação financeira para os pequenos produtores que perderam parte significativa da produção agrícola. 

A Prefeitura orienta os beneficiários a consultarem as informações sobre o pagamento diretamente nos canais oficiais do município para garantir que recebam o valor corretamente e sem transtornos. 

O prefeito Gilson Bento destacou a importância desse pagamento para a economia local. Segundo ele, além de garantir um alívio financeiro para os agricultores, o benefício também contribuirá para movimentar o comércio do município. “Esse recurso é muito importante porque vai ajudar diretamente os agricultores familiares e também fortalecer a economia local, já que parte desse dinheiro será investida no próprio comércio da cidade”, afirmou.

No último 17, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envia-se, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

Nesta quinta-feira (19) a Prefeitura de Tabira emitiu nota onde informa que se antecipando ao MPPE, enviou para a Câmara dos Vereadores do município no dia 09 de janeiro, Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos. Leia nota:

O Governo Municipal de Tabira, sempre honrando e valorizando os servidores municipais, nunca deixou de pagar valores referentes ao salário mínimo vigente no Brasil. Os vencimentos dos servidores são constituídos pelo salário base mais abono, complementando, assim, o valor correspondente ao salário vigente nacional.

Se antecipando à recomendação do Ministério Público em 13 de janeiro de 2017, o Prefeito Sebastião Dias enviou para a Câmara dos Vereadores no dia 9 de janeiro, o Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos.

Em função de o Governo Federal realizar anualmente o reajuste do salário mínimo, necessário se faz a adequação dos valores percebidos pelos servidores.

Pela proposta contida no projeto acima mencionado, os servidores passarão a receber como vencimento base R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), o valor do mínimo federal.

Os americanos escolheram o caos

A semana foi marcada pela avassaladora vitória do Republicano Donald Trump como 47º presidente americano da história.

E não será difícil prever o impacto negativo em relação ao mundo que, esperávamos,  evoluísse nas pautas que mais interessam à humanidade,  tendo os EUA como epicentro regulador do mundo.

Registre-se, em parte pelos erros cometidos pelo ciclo democrata de Joe Biden, ignorando os desafios de melhorar os índices econômicos para a classe média americana,  além de outros calos que merecem um mea culpa,  somados à estratégia do “make America great again” e de uma sociedade extremamente conservadora,  protecionista, em parte marcada por preconceitos e cultura machista incompatíveis com a possibilidade de escolha de uma mulher negra, miscigenada,  antítese da formação americana, para comandar seus destinos.

Um dos tantos textos analisando a vitória de uma personagem como Donald Trump é assinado por Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Doutor em Ciência Política pela USP, foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. É autor de ‘Liderança e Poder’.

Ele constata que a vitória do Partido Republicano foi avassaladora: levou a presidência, a Câmara e o Senado. A Suprema Corte já era conservadora. Donald Trump terá um amplo domínio político e poderá fazer quase tudo o que quiser. Terá um poder equivalente a monarca absoluto.

Na política interna ver-se-á um aumento da repressão aos imigrantes, um desinvestimento nas políticas ambientais, aumento de investimentos na matriz energética dos combustíveis fósseis, uma desregulamentação das relações econômicas e de trabalho e uma forte adoção do protecionismo no comércio exterior. As políticas conservadoras no plano da moralidade e dos costumes também serão fortalecidas, seja no plano legislativo ou no plano de ações proibitivas.

Acrescento, tudo que Bolsonaro quis implementar no Brasil,  mas não o fez por absoluta limitação intelectual e política,  Trump terá condições amplas de fazer.

Segue Aldo, no plano internacional crescerão as tensões e conflitos com a China. Trump travará uma guerra comercial e pela liderança tecnológica sem limites com os chineses. As consequências para a economia global são imprevisíveis. Israel terá apoio ainda mais amplo para massacrar e tomar terras de palestinos. A Ucrânia poderá ser abandonada no apoio militar, o eixo das democracias será enfraquecido na América Latina e o das ditaduras se tornará poderoso em todo o mundo. Trump e Putin se aliarão para constituir um compacto cinturão de regimes ditatoriais e autoritários, prevê.

Outro parêntese que registro, pedindo licença ao mestre, o mais curioso é constatar que Trump não deveria sequer concorrer, mostrando a fragilidade institucional americana em comparação até a países como o Brasil. O advento do 6 de janeiro de 2021, quando Trump incitou a invasão do Capitólio, tentando se manter no poder com um golpe de Estado, visando impedir a posse de Joe Biden, foi a gota d’água para que todos os alertas fossem acionados na percepção de que algo estava profundamente errado com a democracia americana e que ela não é nem tão sólida e nem tão inabalável como se pensava. Trump passou por tudo isso ileso, se reelegeu e há dúvidas se cumprirá ou manipulará a legislação para, ao contrário do que prevê a lei, encerrar seu mandato no final de 2028. Emenda instituída em 1951 impede mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não.

Agora, retomando a leitura de Aldo Fornazieri, durante a campanha, Trump reiterou que não deveria ter entregue o poder em 2021. Ele havia vencido as eleições de 2016 com uma retórica do ódio, da violência, do machismo, do preconceito e da xenofobia. Venceu usando a mentira como método. Na deste ano, ele usou e reforçou essa retórica da violência verbal, da violência moral e da violência simbólica.

Os estudiosos do nazifascismo, a exemplo de Hannah Arendt, são categóricos em afirmar que o método dos políticos e dos partidos totalitários se resume o uso sistemático da mentira, do estímulo ao ódio e à violência, da desqualificação dos adversários/inimigos como seres inferiores, condenados pela história ou por outra providência qualquer. Nutrem o desprezo às leis, ao Estado de Direito e à Constituição. Trump, em suas duas campanhas eleitorais e em seu mandato, evidenciou essa retórica e esse método.

Trump, com suas caretas e deboches, invoca lembranças de Hitler e Mussoli. Os grupos violentos e supremacistas que o acompanham, com chifres na cabeça e roupas camufladas, invocam a estética dos Camisas Negras fascistas que marcharam sobre Roma. Esses grupos radicais fazem abertamente saudações nazistas ao líder e proclamam “Heil Trump”.

Os grupos totalitários sempre proclamaram a liberdade ilimitada de expressão para conquistar o poder. Já, no poder, suprimiram essa e outras liberdades e direitos. Não por acaso, Elon Musk, que não quer obedecer as leis, as regras e a soberania de nenhum país, é um dos principais escudeiros do presidente eleito.

Pensadores clássicos como Tocqueville, viram a democracia se desenvolver na América como uma manifestação da Providência combinando cristianismo e democracia amalgamados pelo valor da igualdade. Hoje, no entanto, o cristianismo dos evangélicos radicais é antidemocrático. Evangélicos e trumpistas constroem um buraco negro que esparge a escuridão pelo mundo e ameaça engolir a democracia.

Concluo após análise impecável dizendo ser difícil prever o impacto nas democracias no resto do mundo, inclusive no Brasil,  com uma esquerda batendo cabeça e agarrada à única liderança popular que a faz resistir hoje, o presidente Lula. Entretanto,  não há dúvidas em uma certeza: com a humanidade sob risco iminente,  degradação ambiental e política,  guerras e tensão internacional plena,  um barril de pólvora com extenso pavio prestes a explodir, a população americana tomou sua decisão: elegeu o fósforo…

Impunidade?

Ontem, o blog questionou que, mesmo após  as imagens que viralizaram dos maus tratos a cães em plena campanha de vacinação essa semana em Serra Talhada,  nenhum agressor torturador de cães foi preso ou chamado a depor.  Danny Epaminondas, da ONG Amigos Quatro Patas, diz que o Delegado Alexandre Barros vai intimar a todos.

Trapalhada

Falando em animais, a ação dos Bombeiros com estratégia de atirar um jato de água no gato que ficou no alto de um pinheiro em Triunfo foi muito criticada.  “Ação desastrada”, “mataram o gato”, “era melhor ter deixado ele lá” foram algumas das interações de internautas.  Na queda, o animal sofreu várias fraturas e morreu.

Cobertura

Por ser emissora homenageada na abertura do Fala Norte Nordeste,  a Rádio Pajeú fará toda a sua programação direto do Recife ExpoCenter no dia 27 de novembro. É a primeira vez na história que uma emissora de cidade com menos de 50 mil habitantes é representada na presidência da ASSERPE.  A Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano.

Vai?

Lula vai ou não para a posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos? Segundo o jornalista Romoaldo de Souza, falando à Rádio Jornal, ele vai, se depender do conselho do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Se mexendo 

Não precisa ser especialista em política para perceber que o vice em Afogados,  Daniel Valadares,  vai buscar cada vez mais protagonismo midiático de olho em 2028. Do encontro importante com Fernando Dueire à corrida de 12 quilômetros,  “cada mergulho é um flashe”.

Protagonista

A se observar a movimentação na transição,  a primeira dama eleita de São José do Egito e ex-vice prefeita de Afogados,  Lúcia Lima,  vai exercer papel na linha de frente na gestão do marido,  Fredson Brito,  com ou sem secretaria.

“Vendo”

Respondendo a uma brincadeira desse jornalista no LW Cast,  o prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  disse que deixará a vida pública sem mágoas e que se tem desafetos,  não parte dele. Disse que,  como lojista e empresário,  se necessário abre crediário,  divide no cartão e vende fiado sem problemas a Madalena Britto,  Siqueirinha,  Célia Galindo e Israel Rubis.

Falando em LW

Após o Podcast,  alguns arcoverdenses reforçaram a necessidade de atenção rigorosa com a limpeza urbana na cidade, que estaria relaxada há dois meses do fim da gestão.  Até o jornalista Magno Martins,  que divide sua agenda na cidade, atentou para o problema.

Prefeitos em Gravatá

Dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, prefeitos eleitos e reeleitos debatem o futuro das cidades em seminário da Amupe.  Pelo nível do encontro,  prefeito que levar falta começa com o pé esquerdo e gera desconfiança sobre gestão administrativa e fiscal responsável.

Sem ” grande encontro”

João Campos e Raquel Lyra não se encontrarão em Gravatá.  Raquel palestra na terça sobre “O Governo do Estado e o Fortalecimento dos Municípios”. Já João Campos está em Nova York. Participará de um curso sobre segurança pública na Universidade de Columbia. “Ao lado de 30 lideranças de todo o Brasil, vamos trocar experiências e aprender com especialistas dos EUA e de outros países”.

Pra emoldurar

Muito emocionado em ouvir o reconhecimento ao jornalismo que desempenhamos nesse pedaço do estado pelo jornalista querido Francisco José.  Para ele, falando em sua palestra em Afogados, o papel que o blog e nosso trabalho nas emissoras que ocupo “faz a diferença e cumpre o papel do bom jornalismo”.

Frase da semana:

“Essa vai ser a era de ouro da América”.

De Donald Trump,  no seu discurso de vitória.

Do blog de Jamildo

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere, ex-presidente do órgão, criticou os sistemas de Previdência municipais em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda exibida neste sábado (23), na TV Jornal. “Nós sabemos que esse sistema de Previdência é falido”, afirmou.

“Já há dificuldade de se pagar aposentadorias em muitas cidades do Estado, não existe nenhum fundo de previdência que esteja perfeito e posso afirmar que mais de 60% dos fundos de Previdência do Estado são completamente insolventes”, disse ainda. “Será que o servidor sabe que está correndo sério risco de perder sua aposentadoria?”, questionou.

Para Duere, falta planejamento na gestão municipal, em diversas áreas. “Ninguém planeja, as coisas acontecem e isso dá um desequilíbrio entre o fazer, a necessidade e o recurso”, apontou.

“Nós temos grandes problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhuma prefeitura, basicamente, gasta com pessoal o que a lei determina. Sempre a prefeitura é o órgão que mais emprega. Isso vai de encontro à lei que veio para organizar a questão financeira dos municípios”, constatou. “Hoje, educação, saúde e infraestrutura são áreas onde nós temos o maior número de problemas. Eu fico indignada, como cidadã, quando vejo que a maioria dos municípios não aplica os 25% que a Constituição manda na educação, isso mostra que não é prioridade.”

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está articulando a construção de uma nova sede para agência do INSS no município de Petrolândia, na região de Itaparica.

Com objetivo de proporcionar mais conforto para a população que utiliza o serviço, Maniçoba apresentou a proposta ao superintendente regional do órgão, Marcos de Brito Campos Júnior, que se comprometeu a analisar o projeto.

A agência do INSS de Petrolândia funciona, hoje, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal.