Sem CPMF, governo busca alternativa para fechar Orçamento

Do Blog da Folha

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), vem encontrando dificuldades para realizar o processo de transição com a atual gestão da cidade. Ele tornou público o imbróglio em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 nesta quinta-feira (5), onde afirmou que precisou acionar a Justiça para ter direito de acessar dados da Prefeitura.

“Temos dificuldade em todas as áreas na transição, porque a gente solicita informações relacionadas à folha (de pessoal), pagamentos, saldos, extratos, convênios, terceirizadas que existem no município, dados que vão aprofundar o diagnóstico, e não tem. A gente tem precisado do apoio do Ministério Público, acionando o promotor várias vezes”, assinalou Flávio.

Marques revelou ainda que fará uma reforma administrativa, modificando a estrutura do governo na cidade que segue o mesmo modelo há anos, sem alteração. O futuro prefeito detalhou as mudanças que pretende realizar.

Flávio Marques quer, por exemplo, extinguir a Secretaria de Segurança Pública, que avalia não ter desempenhado um papel relevante na atual gestão, para que passe a ser uma diretoria de segurança e defesa civil. A quantidade de pastas não deve mudar, conforme detalhou.

“Tabira tem uma lei de 1995. Ano que vem fará 30 anos que a cidade é governada por essa lei. Vamos fazer uma reforma administrativa em que a Secretaria de Relações Institucionais vai virar Secretaria de Governo e Participação Social. As secretarias vão ter que funcionar e render serviço para a população”, enfatizou.

Depois da pequena Yasmin Pereira, de Carnaíba, mais uma criança é vítima da violência em Pernambuco.

Uma criança de 4 anos, identificada como Ester, que estava desaparecida desde a noite da segunda (20), foi encontrada morta nesta terça-feira (21), em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Informações iniciais apontam que o corpo foi localizado em uma cacimba que estaria fechada.

A menina foi vista pela última vez brincando no Campo do Pixete, e a mãe da criança chegou a denunciar um possível sequestro. A garota teria sido levada à força por um homem que não foi identificado.

O momento teria sido visto pelo irmão da criança, de 8 anos, que acompanhava a menina na brincadeira.

Através do 20º BPM, a Polícia Militar informou que foi acionada para averiguar a ocorrência ainda na noite da segunda, após um protesto de moradores da área em local próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da comunidade.

No início da tarde desta terça-feira (21), familiares e vizinhos da criança realizaram um novo protesto na PE-05. Os manifestantes solicitam o auxílio das autoridades para a resolução do caso.

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registado nesta terça-feira (21), por meio da Delegacia de Camaragibe, também na RMR. Um inquérito policial foi instaurado depois que a denúncia foi formalizada

PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que esas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

Em nota ao blog, Tribunal admitiu dificuldades com falta de juízes, que geram acúmulo e paralisação de processos

Semana passada, a OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Comarca de Afogados da Ingazeira está parada,  com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.

A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação. São milhares de processos em tramitação e nenhum juiz titular, segundo a presidente da entidade, a advogada Laudiceia Rocha.

O TJPE, através de sua assessoria, entrou em contato e se manifestou em nota:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece as dificuldades verificadas, atualmente, em Afogados da Ingazeira e entende que a comarca necessita de um tratamento especial para que os problemas sejam minimizados.

Neste sentido, com base na Lei Complementar nº 500, aprovada em julho de 2022, o TJPE está criando uma segunda Vara Criminal. Já a Segunda Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. Tudo para melhorar a prestação jurisdicional na comarca.

As iniciativas tomadas, porém, só serão totalmente percebidas quando houver a conclusão do Concurso Público para provimento do cargo de juiz (a) substituto(a). Assim, o Tribunal terá como preencher vagas existentes ou que venham a ser abertas no Sertão pernambucano.

Da mesma maneira, só após as movimentações decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado em julho passado, será possível reforçar as comarcas do Sertão com mais servidores e servidoras.

Ainda assim, o TJPE também busca redistribuir servidores e servidoras para postos estratégicos como forma de minorar os efeitos da falta de pessoal.