Segundo Instituto Opinião, Aline Karina tem 90% de aprovação em Itapetim

A Prefeitura de Araripina estabeleceu na terça (16) novas medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no município. 

O prefeito Raimundo Pimentel (PSL) decretou novamente a antecipação da feira livre dos sábados para as sextas, 19/03 e proibiu a participação de feirantes vindos de outros estados e municípios. 

O decreto também proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em todo e qualquer tipo de estabelecimento no âmbito da feira, devendo bloquear o acesso do público às prateleiras, freezers, geladeiras e demais locais de armazenamento das bebidas.

O prefeito e candidato a reeleição Dêva Pessoa compareceu sozinho do Grande Debate, com candidatos a prefeitura de Tuparetama promovido pela Rádio Pajeú em rede com Cidade e Gazeta FM.

Pela manhã, uma nota enviada por Napoleão Filho, advogado do candidato e Priscila Torres, filha de Sávio, em seu nome,  argumentou que o candidato não participaria do embate sob duas alegações: descumprimento com o art. 32 da Resolução 23.457/2016, que dispõe sobre a propaganda eleitoral (alegando necessidade de acordo mútuo celebrado entre os partidos políticos (candidatos) e a emissora transmissora do evento) e o nível adotado pelo adversário.

“Episódios recentes, como a reunião do Ministério Público com os candidatos regionais, me demonstraram que o meu adversário não se interessa em debater os problemas de nossa cidade, mais sim realizar atos de ofensas pessoais aos quais não estou disposto a tolerar, pois fui o único candidato ofendido presencialmente naquelas reuniões”, questionou Sávio através da nota.

A emissora alegou que não houve questionamento às regras isonômicas e entregues aos candidatos com protocolo dia 19, assim como divulgou as regras em sua homepage, dizendo outrossim, respeitar o direito de qualquer candidato em não participar da série.

Leia nota de Sávio Torres:

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Veja protocolo e regras encaminhadas aos candidatos:

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Sozinho, Deva respondeu por uma hora perguntas variadas de ouvintes da emissora. Em resumo, voltou a questionar o ex-prefeito e falou que ele tinha problemas na justiça. “Digo que sou ficha limpa porque sou ficha limpa. digo que ele é ficha suja porque ele é”, questionou.

Dos questionamentos, o maior foi sobre a unidade de saúde do município, acusada de não atender a contento, com ausência de médicos e em realizar cirurgias.

Chegou a se declarar contra a reeleição. Questionado porque, ao contrário, estava disputando outro mandato, disse ser porque a lei permitia.

Na educação, disse que não pagou o salários de dezembro de 2012 porque não havia permissão legal, pois já contava com Fundeb de 2013. Perguntado sobre recursos que Sávio teria deixado em caixa para pagamento, ironizou. “Só se o banco do Brasil pegou”.

Quatro vereadores do município de Tuparetama, entre eles o presidente da Câmara, Danilo Augusto (PDT), protocolaram nesta quinta-feira (19) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o prefeito Sávio Torres (PTB) por abuso de poder e improbidade administrativa. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.

Segundo eles, o prefeito teria feito compras de pneus para a frota municipal a preços superfaturados, no valor de R$ 147.383,78, sendo que o material entregue à prefeitura seria diferente do que consta na licitação (Pregão Presencial).

Além disso, garantem, teria sancionado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com redação diferente do texto aprovado pelos vereadores, ignorando por completo a competência da Câmara Municipal para legislar.

Por esse motivo, disse o presidente Danilo Augusto, a Câmara não reconhece a LDO sancionada pelo prefeito, já tendo representado contra ele no TCE, no Ministério Público de Contas e no Ministério Público Estadual.

Assinam a denúncia contra o prefeito os vereadores Vanda Lúcia (PSD), Danilo Augusto (PDT), Orlando Ferreira (PMDB) e Plécio Galvão (PSL). Sávio Torres elegeu-se prefeito pela terceira, derrotando nas últimas eleições o então prefeito Deva Pessoa (PSD).

Este último, inclusive, reunirá seu grupo político no próximo dia 28 para recepcionar o deputado federal e presidente regional do PSD, André de Paula, que estará em visita ao Pajeú.

Chamado a falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment, ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo fez o “maior corte da história” em 2015 e não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem “irresponsabilidade fiscal”. O ministro foi escalado para falar em defesa de Dilma no colegiado que dará parecer pela instauração ou não do processo de afastamento.

“No ano passado, o governo fez o maior contingenciamento da história. Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.

Nelson Barbosa afirmou ainda que a comissão do impeachment deve se ater a denúncias relacionadas ao atual mandato da presidente Dilma Rousseff. O pedido de abertura de impeachment leva em conta atos cometidos em 2014, último ano do primeiro mandato, e 2015, primeiro ano do segundo mandato. “Essa comissão deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Constas da União”, disse.

“Vou mostrar que esses atos estavam de acordo com o entendimento do TCU na época em que eles foram praticados. Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos”, completou.

Nelson Barbosa afirmou  ainda que a edição de decretos de crédito suplementar pela petista, sem autorização do Congresso, respeitou a Leo Orçamentária de 2015. De acordo com ele, os créditos extras não aumentaram o “limite global” de gastos do governo.

Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Emissor Nacional. A partir desta data, não será mais possível para esta categoria utilizar o site da prefeituras.

A medida é uma determinação federal e padroniza a emissão deste tipo de documento.