Segundo Instituto Opinião, Aline Karina tem 90% de aprovação em Itapetim

Por G1 Rio e Fernanda Vivas, da TV Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a prisão revogada na noite desta sexta-feira (16) e pode ser solto a qualquer momento. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

O placar, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.

Em nota, a defesa de Cabral disse que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e que “esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais” (leia a integra ao final do texto).

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.

“E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”.

Segundo o ministro, com isso, “teremos o ambiente adequado para incursão fática na demanda, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer açodamento ou antecipação de culpa”, disse.

Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

Prisão

Cabral continuava na cadeia por causa de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.

Essa condenação foi revogada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros já tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.

O julgamento foi retomado na quinta-feira (8) da semana passada. Na sessão, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador.

Na terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a única ordem de prisão que mantinha o ex-governador preso.

Os magistrados votaram por revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

A decisão atende a um pedido da defesa de Cabral, que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Nota da defesa de Cabral

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Globo

Rompidos desde a eleição de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) selaram as pazes em uma conversa. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro.

O armistício foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT, mas aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês.

A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido.

O tema central da conversa, porém,foi o governo do presidente Jair Bolsonaro e a situação do país diante da pandemia de coronavírus. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados.

Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques e alfinetadas. Os dois tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro governo do ex-presidente, quando o hoje pedetista foi ministro da Integração Nacional. O ex-presidente costumava exaltar a postura leal do ex-subordinado durante a crise do mensalão, em 2005, o primeiro grande desgaste da era petista.

Com o correr dos anos, mantiveram o contato, apesar de alguns ataques pontuais. O clima entre eles, porém, se deteriorou ao longo da eleição de 2018. Lula era o candidato do PT, chegou a ser inscrito na Justiça Eleitoral, mas foi impedido de concorrer por causa da condenação na Lava-Jato no caso do tríplex do Guarujá.

Os petistas chegaram a oferecer a Ciro a possibilidade ser vice de Lula para depois que ocorresse o indeferimento – desta forma, o pedetista assumiria a cabeça da chapa. Ciro classificou a oferta, entre outros termos, de “aberração” e “papelão” e disse que não aceitaria ser um “vice de araque”.

Na mesma campanha, o ex-presidenciável do PDT também se irritou com a manobra realizada pelo PT para tirar a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, em favor de apoio à reeleição de Paulo Câmara. Por esse acordo, o PSB desistiu de fechar uma aliança com Ciro na eleição presidencial. O então candidato chamou a manobra de “providência golpista”.

Como troco, quando Fernando Haddad passou ao segundo turno contra Bolsonaro, Ciro, em vez de se engajar na campanha do petista, como era esperado, viajou para Europa. Desde então, passou a subir o tom em suas referências ao PT. Em fevereiro de 2019, durante o Congresso da UNE, em Salvador, o pedetista disse a um apoiador do ex-presidente que o provocava: “O Lula tá preso, babaca”.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho relatou o processo que envolve o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2012. 

Por unanimidade, o Pleno decidiu conhecer do Recurso Ordinário interposto por Adelmo Moura e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso, julgando as contas regulares com ressalvas.

O recurso foi apresentado pelo ex-prefeito contra o Acórdão TC nº 1437/2024, da Segunda Câmara do TCE-PE, que havia julgado irregulares as suas contas de gestão referentes ao ano de 2012. 

O processo original, de número TC nº 1370151-4, apontava irregularidades na gestão do ex-prefeito, mas, após análise do recurso, o Pleno decidiu modificar parcialmente a decisão anterior.

A decisão do Pleno manteve as determinações e encaminhamentos presentes no acórdão recorrido, mas alterou o julgamento das contas para regulares com ressalvas. Isso significa que, embora o TCE-PE tenha identificado pontos que exigem atenção, as contas de Adelmo Moura não foram consideradas irregulares em sua totalidade. 

O ex-prefeito de Itapetim foi representado pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082), que defendeu a regularidade das contas de gestão de seu cliente.

“Cuidar das praças da cidade não é uma obrigação somente da Prefeitura, mas de todos nós”, disse a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, ao receber denúncia, de usuários do Centro de Compras de Arcoverde – Cecora e da Praça Winston Siqueira, sobre a invasão de carros e motos em áreas proibidas do local.

Ela solicitou a Autarquia de Trânsito – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde que tomasse medidas para impedir o estacionamento irregular e evitar a degradação de áreas públicas, como a antiga Praça Virgínia Guerra.

Prontamente, a Autarquia instalou 16 balizadores e a sinalização horizontal e vertical, para evitar que os motoristas continuem a estacionar nas calçadas da Praça Winston Siqueira e da Praça Manoel Caetano (que fica vizinha a Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios, onde tem a escadaria que dá acesso a Avenida Dom Pedro II).

De acordo com o diretor-presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, os condutores devem contribuir para manter o bem público. “Não adianta de nada, a Prefeitura reformar a Praça, se as pessoas continuarem a desobedecer a lei e estacionar na calçada. O piso afunda, estraga e se deteriora”, advertiu.

Morreu há pouco no Hospital Português, em Recife, de falência dos múltiplos órgãos, o ex-prefeito José Esdras de Freitas Góis, Zé do Povo, pai do prefeito Manuca, de Custódia.

No fim do ano, ele havia sofrido um incidente de engasgo, sendo socorrido e depois encaminhado à uma unidade hospitalar.

Com 72 anos, mesmo ainda com idade considerada ativa na média para a maioria das pessoas, tinha muitos problemas de saúde, incluindo um quadro de diabetes. Suas aparições públicas foram ficando cada vez mais raras pela situação clínica e física.

Zé do Povo foi prefeito de 2001 a 2004, tendo batido o seu maior adversário político, Nemias Gonçalves, que viria a vencê-lo em 2004. Apoiou a composição do filho Manuca com o ex-prefeito Luiz Carlos. Também a sua decisão de alçar voo solo.

Era também irmão da Secretária de saúde,  Olga Góis.

Em uma de suas últimas mensagens, em um de seus aniversários, Manuca escreveu: “hoje os parabéns vão para meu ídolo! O cara que tenho orgulho de seguir seu caminho, que devo tudo que tenho e o que sou. Obrigado Papai do Céu por me dar o melhor PAI do mundo! Que essa data se repita por vários anos! Feliz Aniversário Painho! Ou melhor, Feliz Aniversário Zé do Povo, como gosta de ser chamado!”

O prefeito e filho deve decretar luto oficial. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Mais dados biográficos,  de acordo com o Custódia Terra Querida:

José Esdras de Freitas Góis, custodiense, filho do comerciante Domingo Alves de Góis e da Professora Antônia Pires de Freitas, mais conhecida como Dondon.

A frente da administração local, no quadriênio 2001 a 2004, desenvolve ações na área de educação, com ampliação de escolas e construção da quadra poliesportiva nas escolas Anfilófio Feitosa (bairro do Cruzeiro) e Manoel Rodrigues(Vila da Cohab).

Implanta o curso superior de pedagogia e o Laboratório de Informática no Colégio Municipal Ernesto Queiroz.

Na saúde, desenvolve o Programa Saúde da Família (PSF), a Saúde Bucal e Farmácia Básica, faz o controle de Chagas e constrói casas populares.

Nas ações sociais, implanta no Recife a Casa de Apoio e, em Custódia, os projetos Sentinela, Sopão e a distribuição de leite com as comunidades carentes.

Na agricultura, implanta o sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, faz perfuração de poços tubulares, providencia a distribuição de sementes selecionadas e a recuperação de estradas vicinais e do Parque de Exposições.

Na zona urbana, recupera o calçamento e o matadouro público e amplia a área de esgotos e a rede de distribuição de água.

Maria Antonia – Dondon abre a escola de Jardim de infância Mundo Encantado e, como voluntária, supervisiona creches que atende a mais de 450 crianças.

(*) Publicado Originalmente no Livro Custódia Relicário do Sertão, de Sevy Oliveira (2008).