Segundo Congresso Pernambucano de Municípios terá nova edição do concurso de Boas Práticas

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde. 

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado comentou sobre a ampliação do tempo de uso de tela. “Recentemente vi uma pesquisa, que foi colocada no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), dizendo que a população brasileira passa em média 56% do tempo que está acordada em frente a telas. Isso é mais da metade do nosso dia lidando com celulares, com televisão. A  proposta que limita o uso do celular nas escolas será importante para que a pessoa possa aprender História, Geografia, Português, Matemática. E vai além: uma das coisas mais importantes que as crianças estejam aprendendo com essa política é viver offline, a conviver na sociedade sem precisar do uso de rede social, sem ansiedade daquele feed que não acaba nunca, daquelas fotos do Instagram e de outras redes. Aprender a se concentrar, a parar, a ouvir, alguém que tá ali na sua frente fisicamente”, afirmou o deputado.

Durante a sessão da CCJC, Pedro Campos parabenizou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o relator, deputado federal e secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pelo enfrentamento a essa questão.

“Que a gente possa garantir uma infância que seja offline, que seja olho no olho, jogando bola, ralando o joelho, brincando de bola de gude.  Que a gente possa ter essa brincadeira dentro da escola. Eu acho que talvez esse seja o maior aprendizado que a gente vai ter limitando o uso de celulares nas escolas”, concluiu Pedro Campos.

Com a matéria aprovada, o texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

Com a presença do Governador Paulo Câmara, a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, realiza nesta terça-feira 18/02, das 9h às 12h30, a sua primeira reunião extraordinária com os gestores pernambucanos.

Na pauta vários itens  municipalista importantes, mas a expectativa maior é a presença do chefe do executivo estadual, que fará alguns anúncios para os municípios.

Na oportunidade também serão discutidas questões relativas à XIII Cúpula de Prefeitos e Governos Locais da América Latina e Caribe,  evento que vai acontecer de 17 a 20 de março no Centro de Convenções de Pernambuco, como programação, inscrições, oficinas temáticas e aquisição de estandes. Promovido pela Amupe, trata-se do maior encontro municipalista já realizado em Pernambuco e requer a participação de todos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de seu assessor, Eduardo Stranz, vai apresentar os débitos da União na Assistência Social para os municípios e a posição da CNM sobre o piso do magistério. Na Assembleia, municípios que atingiram 100% de cobertura de vacinação de animais serão homenageados.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “toda assembleia é um momento de passarmos a limpo todas as informações inerentes ao melhoramento da vida do Pernambucano. É atualizar os gestores sobre todos os assuntos estratégicos. Contamos com a presença de todos gestores. Teremos a presença do Governador Paulo Câmara, que vai anunciar assuntos de interesse para as cidades”, completou.

O Ministério Público de Pernambuco comunicou em nota que o Plantão Ministerial da região deste fim de semana, dias 15 e 16 de agosto, estará a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, PE.

O plantão costuma tratar da solução de questões urgentes, com expediente das 13h00 às 17h00, sábado e domingo.

Estão abrangidos no plantão os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Em virtude das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, o atendimento será, prioritariamente, por via remota (telefone ou e-mail), resguardado o atendimento presencial apenas na impossibilidade de resolução à distância.

Demandas, informações, dúvidas e sugestões deverão ser feitas pelo telefone (87) 3844-3420 e e-mail: [email protected] .

“Caso seja imprescindível o atendimento presencial o atendimento será realizado na sede das Promotorias de Justiça de São José do Egito, PE, na Rua Abraão Correia Aragão, 40, Pajeú, São José do Egito”, diz o comunicado, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

Prezado Nill Junior,

Ao tomar conhecimento de notícias envolvendo o processo judicial relativo ao convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, venho a público para esclarecer que não fui condenado à perda dos direitos políticos ou a devolução de nenhum recurso público sobre o convênio.

Irregularmente, veiculam a informação alguns blogs, especialmente o injurioso blog do ficha suja Dinca Brandino (http://dincaodopajeu.blogspot.com.br/2018/01/ex-prefeito-josete-amaral-tenta-desviar.html), pois a sentença condenatória de primeiro grau do processo nº 0001207-63.2009.4.05.8303, divulgada como minha condenação, foi ANULADA pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento apelação nº AC563777/01-PE,  restando apenas contra a minha pessoa um singela multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão de não ter inaugurado as duas cozinhas previstas apesar de ter adquirido todos os materiais do convênio.

O Ministério Público Federal foi quem propôs o recurso (Agravo em Recurso Especial) divulgado, sendo que o próprio Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou pelo seu não conhecimento, ou seja, mantendo apenas a multa de R$3mil.

Todos sabem que inaugurei e coloquei em funcionamento a cozinha comunitária em Tabira, a qual funcionava na Rua João Oliveira Santos, no bairro de João Cordeiro, sendo meu único descuido a fusão das duas unidades previstas no convênio em um único local devido à falta de recursos do município.

Não adianta meus adversários quererem difundir de forma caluniosa e inverídica que fui condenado por crime que não cometi, pois a própria prestação de contas do convênio foi devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão TC nº 8944/2016-TCU – 2ª Câmara, nos autos da Tomada de Consta Especial nº 008.857/2015-6.

Todos esses processos são de fácil acesso pela internet a qualquer cidadão que queira pesquisar a verdade dos fatos, a qual se resume a uma multa de R$3mil por não ter informado a época ao Governo Federal que apenas inauguraria uma unidade da cozinha comunitária, esta que pouco tempo depois foi desativada de forma politiqueira pelo Ficha Suja Dinca Brandino prejudicando a população carente do município.

Assim, espero ter esclarecido a população tabirense e aos seus leitores sobre esse convênio e os processos dele decorrentes dos quais sai ileso apenas com a imputação de uma singela multa a ser adimplida, e também para informar que estarei tomando todas as medidas judiciais criminais cabíveis contra as pessoas que estão tentando manchar minha honra com falsas e levianas acusações com propósitos eleitorais.

Grato pelo espaço e pela sua cordial atenção.

Josete Amaral

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, assinou o decreto 010/2020, que  reduz em 20% os salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários a partir do mês de abril.

Com a economia, o gestor reativou o sopão comunitário no município, para garantir comida às famílias mais carentes do município. “Foram cortadas todas as verbas estaduais e federais para este programa, reativando o mesmo exclusivamente com verbas municipais”, alega.

Valadares justifica a medida por conta da pandemia do Novo Coronavírus e o impacto econômico principalmente dos mais carentes no município.

“A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município”.

Considera ainda as medidas adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco por meio do Decreto n.º 48.809/2020, de 14 de Março de 2020.

“A Secretaria de Trabalho e Ação Social irá organizar a distribuição da alimentação de forma que atendam às famílias necessitadas e as determinações do Governo Estadual referentes às questões do isolamento social e demais medidas necessárias para cumprir as determinações das autoridades sanitárias”, conclui o decreto.