Com presença de Câmara, AMUPE tem primeira reunião extraordinária do ano

Mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017.

Doze governos estaduais projetam um deficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.

No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superavits e deficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

Após verdadeiras peregrinações de governadores e secretários de Fazenda por gabinetes em Brasília, os Estados conseguiram que a União acenasse com a renegociação da dívida e com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação, que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais este ano e deve ter nova edição em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o problema.

A principal aposta dos governadores era de que a economia reagisse no ano que vem, o que teria efeito positivo sobre a arrecadação. Mas as expectativas em relação ao crescimento em 2017 não param de cair, jogando uma pá de cal nos planos de recuperação no curto prazo.

Enquanto isso, os compromissos do dia a dia seguem se acumulando, e não é difícil encontrar casos de Estados que vão virar o ano sem ter pago o 13º salário a seus servidores.

Um deles é o Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações mais delicadas e foi o primeiro a decretar calamidade financeira. Em 2017, o Rio deve ter o maior rombo entre os Estados: R$ 19,3 bilhões, segundo estimativas do governo fluminense.

Os gastos com Previdência explicam boa parte do deficit: hoje o Estado tem uma folha de inativos praticamente igual à de servidores na ativa. Para tentar equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) encaminhou um duro pacote de medidas de ajuste, mas as propostas enfrentam forte resistência de políticos e servidores.

No grupo dos que decretaram calamidade financeira, Minas Gerais prevê um resultado negativo em R$ 8,06 bilhões no ano que vem, após um rombo na mesma magnitude este ano. Há ainda Estados que usam da “criatividade” na formulação das contas, como o Rio Grande do Sul, cuja projeção oficial é de um superavit de R$ 1,2 bilhão. Para isso, o Estado incorporou R$ 2,9 bilhões em receitas extraordinárias “para cobrir déficit”, que o próprio governo reconhece que não irão se realizar.

“Se considerarmos o que estamos arrastando de despesa de 2016 para 2017 e tudo o que vai faltar de receita, o deficit vai ultrapassar R$ 5 bilhões”, diz o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes.

No Paraná, o deficit previsto é de R$ 4,1 bilhões, mas o governo diz que o dado efetivo será próximo de zero – mas para isso, conta com receitas incertas, de operações ainda em estruturação, como securitização de recebíveis (cujo projeto de lei federal ainda está em tramitação) e empréstimos que ainda precisam do aval da União. “É uma questão contábil, algumas receitas não entram como receita primária”, minimiza o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.

Mesmo Estados que projetam superávit primário no ano que vem já avaliam revisar essas projeções. Isso porque a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2017 está cada vez menor – o mercado já prevê alta de 0,5%, metade da estimativa oficial do governo (1%).

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Nesta sexta-feira (11), o candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), visitou a reitoria da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A instituição, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco (CEDES/PE), apresentou sugestões para a construção do programa de governo do socialista.

 “As universidades têm que estar presentes no Estado e nas entidades empresariais e econômicas. Pernambuco não pode ficar atrás desse processo, o Brasil também não. Parcerias com universidades fazem com que as coisas aconteçam”, destacou Paulo Câmara, pontuando que a proposta de interiorização do ensino superior apresentada pelo reitor da Católica, padre Pedro Rubens, constará no programa de governo.

O socialista frisou que as colaborações dadas pela Católica ao CEDES são fundamentais para a observação de perspectivas diferentes, que possam somar no processo de escolha das prioridades do governo. “É a continuidade de um processo iniciado por Eduardo Campos, que criou o CEDES. Nós fizemos com que o conselho se transformasse em um grande polo de discussão com vários segmentos da sociedade. E logo pensamos que a Universidade Católica tinha muito a contribuir, como tem”, reforçou Paulo.

O reitor salientou que a Unicap tem atuado no CEDES como um agente crítico-construtivo nas discussões dos programas e ações do Governo do Estado. “Não somos parte integrante do governo, mas podemos dar um termômetro, digamos assim, das forças que estão atuando no estado. Mesmo não sendo deliberativo, é um conselho crítico-construtivo do próprio governo”, observou.

Os 19.450 imunizantes recebidos serão distribuídos de forma proporcional entre os municípios

Pernambuco recebeu, na manhã desta quarta-feira (8), a primeira remessa de vacinas da Janssen para iniciar a dose de reforço contra a Covid-19 naqueles que fizeram a primeira aplicação com esse imunizante. 

Ao todo, chegaram ao Estado 19.450 doses, que vão atender 11,2% dos 173.073 pernambucanos imunizados anteriormente com a Janssen. As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foram encaminhados ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que fará a divisão proporcional por município. A distribuição está prevista para a sexta-feira (10.12).

Inicialmente, o esquema completo da Janssen era feito apenas com uma dose única. Agora, por orientação do Ministério da Saúde, é preciso um reforço com o insumo do mesmo fabricante, com intervalo mínimo de dois meses entre as aplicações. 

“Estávamos na expectativa dessa chegada da Janssen para as doses de reforço. Orientamos que a população fique atenta às informações da secretaria de Saúde da sua cidade para saber qual será a estratégia de aplicação. Recebemos, neste momento, apenas pouco mais de 11% do necessário para proteção de todos aqueles que fizeram uma dose da Janssen, mas contamos com o compromisso do Ministério da Saúde para termos, ao longo das próximas semanas, o quantitativo necessário do insumo para atender a todos os pernambucanos que precisam desse imunizante”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

De acordo com o ministério, a partir das doses da Janssen já liberadas para envio aos Estados, de pouco mais de um milhão, essa distribuição contemplará integralmente os municípios com fronteiras internacionais e as estimativas de população de rua de todas as cidades do Brasil, além de começar a atender, proporcionalmente, a população em geral.

A estratégia se baseia em evidências científicas, que apontam o aumento dos níveis de anticorpos no organismo com esse reforço da Janssen, ampliando a proteção contra a Covid-19. 

“Pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e já fizeram uma dose de reforço da Pfizer não necessitarão de mais uma dose da Janssen, tendo seu esquema vacinal considerado completo”, explicou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. Ela destacou a importância de observar que, caso a mulher que se vacinou anteriormente com a Janssen esteja grávida, a orientação do Ministério da Saúde é fazer o reforço com a Pfizer.

Do início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 16.632.683 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 7.107.750 da Pfizer/BioNTech e 193.260 da Janssen.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva, localizada no município.

No documento, o prefeito destaca que relatos de estudantes e matérias divulgadas na imprensa local apontam falhas na qualidade e quantidade da alimentação oferecida aos alunos, o que compromete diretamente o bem-estar, a segurança alimentar e o desenvolvimento acadêmico dos jovens carnaibanos.

Wamberg lembra que a própria Gerência Regional de Educação reconheceu que a situação ocorre em função de um período de “transição de modelo” na gestão da merenda escolar. Contudo, diante da urgência do problema, solicitou um posicionamento oficial e detalhado sobre as medidas que estão sendo adotadas para a resolução definitiva.

De forma emergencial, a Prefeitura de Carnaíba se colocou à disposição para ceder parte do estoque municipal de merenda escolar ao Estado, garantindo assim que os alunos da EREM não fiquem desassistidos. O prefeito ressaltou que essa iniciativa não comprometerá o abastecimento da rede municipal de ensino e representa um gesto de cooperação federativa em prol dos estudantes.

Ainda segundo o documento, a gestão municipal reforçou que essa medida é paliativa e que espera do Governo do Estado o ressarcimento dos itens utilizados, tão logo a situação seja normalizada.

“Não podemos negligenciar o impacto que a falta ou insuficiência da merenda causa no aprendizado e na saúde dos nossos jovens. Estamos à disposição para colaborar, mas cobramos providências urgentes para que essa realidade seja resolvida o quanto antes”, afirmou o prefeito.

Políticos e diretores da Petrobras usaram o esquema de corrupção instalado na estatal para financiar serviços de prostituição de luxo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam em relatos do doleiro Alberto Youssef e de seu emissário, Rafael Angulo Lopez, à força-tarefa da Operação Lava Jato. As farras com dinheiro da Petrobras incluíam “famosas” da televisão e capas de revistas masculinas, segundo os delatores.

Às autoridades, segundo o jornal, eles explicaram que todas as expressões usadas nas planilhas de fluxo de dinheiro sujo associadas aos termos “artigo 162” – referência ao endereço de uma cafetina conhecida como Jô – e “Munik” refererem-se ao pagamento de prostitutas. De acordo com a reportagem, há vários pagamentos de 5.000 a 10.000 reais ligados a esses termos nas planilhas que foram entregues aos investigadores. Só em 2012, 150.000 reais foram usados para financiar a prostituição. Os delatores também disseram que as prostitutas, que cobravam até 20.000 reais por programa, buscavam, muitas vezes, os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef.

Além de programas, o dinheiro do petrolão também era usado para bancar festas com as garotas. Em uma delas, no terraço do hotel Unique em São Paulo, foram gastos 90.000 reais – em bebidas, principalmente. Os investigadores da Lava Jato não usaram os relatos das delações, pois a solicitação ou aceitação de propina ou vantagem pessoal já confere crime de corrupção e, por isso, não importa qual fim foi dado ao dinheiro sujo.