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Presidente da Câmara de Arcoverde nega trapalhada

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Primeiramente saudar o nobre jornalista e esclarecer alguns fatos colocados de forma distorcidas dos que pregam quanto pior melhor.

Temos a clareza e a importância de cada ação do executivo e as respeitamos, como as do legislativo também devem ser respeitadas. Os poços de mágoas talvez caibam em quem sonhava ser presidente da Casa James Pacheco a todo custo e não conseguiu seu intento.

Cumprimos o dever de assumir a prefeitura de Arcoverde como mandava a lei diante das questões jurídicas que envolviam as eleições no município. E como seguidor da lei, cumprimos nossa missão do primeiro ao último dia, sendo inclusive responsável pelo maior programa de assistência social durante a pandemia, quando garantimos um auxilio financeiro a mais de 5 mil famílias arcoverdenses e demos inícios a obras importantes, como dezenas de calçamentos não permitindo a paralisação da administração pública.

Construímos a maior barragem da história de Arcoverde, um sonho de mais de 20 anos dos moradores da Queimada da Onça e honramos mensalmente com o funcionalismo, inclusive com as horas extras e gratificações, o que não ocorre hoje. Talvez essas atitudes aprovadas pela população tenham causado inveja, mas em nada esses sentimentos menores mudarão nossa determinação de seguir a lei.

A Agência do Trabalho chegou a Arcoverde em 2006, há exatos 15 anos e um dos compromissos do Governo do Estado foi a sua manutenção, não do Governo Federal. Ressalte-se o fato que chegou-se mesmo a retirar da fachada do prédio o brasão do município, símbolo de Arcoverde, que identificava esse patrimônio do povo de Arcoverde. Foi resposto após denúncias. O prédio passou por um incêndio, nunca teve o merecido cuidados por parte do Governo do Estado como comprova fotos e a referida agência foi tranquilamente deslocada para outro imóvel, pago pela municipalidade, sem nenhum problema, comprovando que é mentirosa a alegação de que Arcoverde pode perder a agência caso mude de endereço. Se perder é por incompetência do poder público.

Um novo espaço, o do prédio do SASSEPE inclusive esteve sendo objeto para abrigar a agência após o prédio da prefeitura velha ser doado à Câmara Municipal no governo passado, de forma legal, sem nenhuma contestação, como forma de ser restaurado por ser um dos poucos patrimônios públicos sobreviventes de nossa história, além de servir para abrigar outros serviços da casa legislativa.

Recursos já foram empregados na gestão anterior desta casa legislativa, há recursos para sua reforma e em nada isso afetará a permanência da Agência do Trabalho ou a vinda do COPE, prevista há mais de 03 anos para Arcoverde. A mudança de tal situação, aí sim, irá gerar gastos ao erário público ao desconsiderar os investimentos já feitos em projetos e a necessidade da casa legislativa de ter um anexo para localizar seus mais de 80 servidores efetivos e comissionados.

Se há três anos o COPE estava previsto para Arcoverde, porque somente agora sua vinda depende da Câmara abrir mão de algo que lhe foi repassado dentro da leu e se há outros espaços públicos, a exemplo do SASSEPE, da estrutura da Secretaria de Saúde que funciona no antigo DNOCS e conta com espaços ociosos? Recentemente a prefeitura alugou vários imóveis para abrigar outros órgãos. Meios existem, o que está faltando é seriedade.

Quem não está gerando empregos é a administração municipal, com um leque de demissões e falta de projetos estruturadores que empreguem os filhos de Arcoverde e não de algumas famílias. Queremos empregos, obras, queremos o shopping prometido, as empresas que iam chegar ainda em janeiro para empregar o nosso povo e não chegaram. Como poder legislativo, estamos prontos a aprovar os projetos que gerem empregos, mas sempre com respeitos aos poderes.

Lamentamos a prática dos que pregam o quanto pior melhor por despeito ou frustrações políticas eleitorais. Como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde vamos seguir a lei, respeitando as decisões anteriormente dadas de forma legal e sem contestação. Todas as atitudes tomadas por essa presidência se baseiam na lei, de forma a respeitar a todos e não incorrer em atos de improbidade administrativa por permitir que um prédio doado a esta casa legislativa pela, friso, administração municipal passada, seja utilizado indevidamente.

Como parlamentar e presidente da Câmara de Vereadores estamos abertos ao diálogo, sempre respeitando as leis e as decisões legalmente tomadas, assim como esperamos que os demais poderes se comportem, respeitando as mesmas lei e atos proferidos por eles próprios.

Wevertton Siqueira
Presidente da Câmara

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia obra de acessibilidade do Cine Theatro Guarany

Tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, o Cine Theatro Guarany receberá o investimento de R$ 1 milhão por meio da Lei Paulo Gustavo, verba oriunda do Ministério da Cultura. A governadora Raquel Lyra fez o anúncio ontem na cidade de Triunfo. No dia 12 de agosto, foi emitida, pela Fundarpe, a […]

Tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, o Cine Theatro Guarany receberá o investimento de R$ 1 milhão por meio da Lei Paulo Gustavo, verba oriunda do Ministério da Cultura.

A governadora Raquel Lyra fez o anúncio ontem na cidade de Triunfo.

No dia 12 de agosto, foi emitida, pela Fundarpe, a Ordem de Serviço nº 04/2024, que dá encaminhamento à contratação de serviços de engenharia na requalificação e recuperação do Theatro Cinema Guarany.

“O Theatro Cinema Guarany é um ícone da nossa cultura. E contamos com a parceria do Ministério da Cultura para realizar a obra de acessibilidade. Em dezembro entregaremos este importante equipamento cultural para a realização da 15° edição do Festival de Cinema de Triunfo”, comentou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

As obras abrangem serviços de acessibilidade, com implantação de plataforma elevatória (PCD), banheiros acessíveis e implantação do sistema de prevenção e combate ao incêndio. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias. Também está em processo a compra de novos equipamentos dos sistemas de projeção, som e iluminação do teatro.

O evento contou com a presença dos secretários estaduais Cícero Moraes (Agricultura, Pecuária e Pesca), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha). A presidente da Fundarpe, Renata Borba, o presidente da Adepe, André Teixeira, e o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, também participaram.

Guarda Civil Municipal doa brinquedos para crianças carentes em Petrolina

Ação marcou encerramento das comemorações pelo Dia do Guarda Civil Municipal. A Guarda Civil Municipal de Petrolina fez o Dia das Crianças mais feliz para 335 meninos e meninas carentes de cinco comunidades da cidade. A iniciativa marcou o encerramento da programação em comemoração ao Dia do Guarda Civil Municipal, celebrado no último dia 10. […]

Ação marcou encerramento das comemorações pelo Dia do Guarda Civil Municipal.

A Guarda Civil Municipal de Petrolina fez o Dia das Crianças mais feliz para 335 meninos e meninas carentes de cinco comunidades da cidade. A iniciativa marcou o encerramento da programação em comemoração ao Dia do Guarda Civil Municipal, celebrado no último dia 10. O projeto foi idealizado pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Petrolina-PE (AGUAMP).

Na manhã desta sexta-feira (12), os guardas de Petrolina visitaram os bairros Fernando Idalino, Henrique Leite, Jardim Petrópolis, Parque São Gonçalo e ainda a comunidade de Porto da Ilha, na zona rural. A bordo das viaturas, o efetivo distribuiu brinquedos e roupas para a garotada.

O presidente da AGUAMP, Jussie Mendes, agradeceu a participação do efetivo na programação. “Estamos muito gratos a todos os guerreiros que se empenharam em nossa campanha de solidariedade no Dia das Crianças e em toda a nossa programação. A contribuição de todos foi muito importante para fortalecer a nossa categoria”, celebra Mendes.

Ao mesmo tempo, o secretário-executivo de Segurança Pública, José Silvestre, reforçou a importância de valorizar os guardas civis de Petrolina. “O engajamento visto ao longo da semana só reforça o quanto temos que valorizar esse pessoal que se dedica todos os dias para garantir a segurança dos petrolinenses.

Por isso, além de novos equipamentos e viaturas que estão chegando, o prefeito Miguel Coelho trabalha para realizar um novo concurso público para fortalecer a atuação da GCM no município”, destaca Silvestre.

Rosa Weber assume presidência do STF destacando defesa do Estado Democrático de Direito

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse. A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a […]

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.

A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.

Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

Ataques

Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.

Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.

Jogo democrático

A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação. 

“As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.

Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. 

“Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.

Independência

Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia. 

O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.

A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.

Eleições

Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.

Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.

Germana Laureano assume diretoria nacional do Ministério Público de Contas

Procuradora pernambucana tem experiência anterior na representação nacional da categoria A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, vai ser empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2023/24. A solenidade será presencial no Plenário do Tribunal de […]

Procuradora pernambucana tem experiência anterior na representação nacional da categoria

A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, vai ser empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2023/24. A solenidade será presencial no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. 

“É uma enorme honra voltar a integrar a representação nacional do Ministério Público de Contas, especialmente depois de ter sido presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas da Instituição. O foco deve seguir na cobrança de mais transparência pública e induzir melhores práticas da Administração Pública. Outro desafio é a implantação da nova Lei de Licitações, com novas interpretações e jurisprudência”, fala Germana Laureano. 

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. 

Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. 

Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 9 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação do Estado de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou como procuradora do MPC-PE por aprovação em concurso público.

Em Pernambuco, foi procuradora geral por dois mandatos no MPC-PE. 

Na representação nacional do Ministério Público de Contas, Germana já tinha sido diretora adjunta da AMPCON, cargo para o qual agora retorna. 

Ainda, Germana foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), outro órgão de representação nacional da Instituição. 

O presidente da AMPCON, no novo período, será o também pernambucano João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), radicado em Sergipe há muitos anos. 

Confira a composição da Diretoria da Ampcon​ eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) – Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA)  – Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) – 1a Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) – 2º Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) – 1º Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) – 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) – Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) – Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) – Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) – Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) – Diretor Adjunto​

Prestes a deixar pasta, Kaio prestigia entrega de habitacionais

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), prestigiou as entregas de dois residenciais na Zona Norte do Recife, na manhã desta segunda-feira (2). Os habitacionais Vereador Liberato Costa Junior, em Campo Grande, e Engenheiro Henoch Coutinho, no Porto da Madeira, foram entregues pela Prefeitura do Recife. Ao todo, 52 […]

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), prestigiou as entregas de dois residenciais na Zona Norte do Recife, na manhã desta segunda-feira (2).

Os habitacionais Vereador Liberato Costa Junior, em Campo Grande, e Engenheiro Henoch Coutinho, no Porto da Madeira, foram entregues pela Prefeitura do Recife. Ao todo, 52 famílias foram beneficiadas com as obras.

Estiveram no evento o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o secretário de Saneamento da capital, Alberto Feitosa (PR), e o deputado federal Augusto Coutinho (SD).

Kaio vai se desincompatibilizar para disputar a reeleição à Câmara Federal.