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O relatório com o resultado das investigações realizadas foi divulgado pelo Cenipa

Do Estadão Conteúdo

O cansaço de Marcos Martins, piloto do avião que caiu em Santos (SP), em 13 de agosto de 2014, matando o então candidato do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, foi um dos fatores contribuintes para o desastre, que teve uma sequência de falhas humanas, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório com o resultado das investigações realizadas nos últimos 17 meses pelo Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos será apresentado nesta terça-feira, às 13 horas aos familiares de todos que estavam no voo e, em seguida, às 15h30, para a imprensa.

Além do uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida na Base Aérea de Santos, outro problema detectado durante os trabalhos foi a falta de treinamento do piloto, específico para aquela aeronave, um Cessna 560 XL, que levou à Aeronáutica, inclusive, a emitir uma recomendação de segurança à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), três meses depois do acidente

Durante as investigações foi detectado que a relação entre piloto e copiloto não era boa. Os dois tinham um histórico de atritos e o copiloto, Geraldo Magela Barbosa, teria pedido para não mais voar com Martins. O cansaço do piloto foi identificado pelo tom de voz de Martins no voo. Poucos dias antes do acidente, o próprio Martins já havia relatado, em redes sociais, que estava “cansadaço”.

Todo o perfil psicológico, pessoal e profissional dos dois pilotos foi levantado pela equipe que investigou as causas que levaram ao acidente. O quadro psicológico do copiloto foi amplamente analisado. O Cessna 560 XL saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio, rumo à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Foto: arquivo/Senado

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune”, afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. 

Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. As informações são da Agência Senado

Do Diário de Pernambuco

Após ser empossado como governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) cumpre, hoje, seu primeiro compromisso na agenda oficial. O socialista empossa, neste momento, os novos secretários estaduais. A cerimônia está sendo realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o protocolo, a leitura do termo de foi feita pelo secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Em seguida, ele assina o livro e depois os demais secretários são chamados para assinatura do documento.

Diversas autoridades acompanham a nomeação da nova equipe do PSB no governo do estado, como o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), e a desembargadora Deise Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, a auditora do Tribunal de Contas Renata Campos, também marca presença na solenidade. Alguns deputados estaduais, cotados para o segundo escalão, ainda compõem a tribuna, como o deputado estadual não reeleito Gustavo Negromonte (PMDB).

A reunião será encerrada com o discurso de Antônio Figueira, que falará em nome da equipe. E, por último, outro pronunciamento do governador. Os nomes dos secretários foram anunciados no dia 15 de dezembro. Ontem, após receber o cargo do ex-governador João Lyra, Paulo Câmara destacou que montou o secretariado com pessoas comprometidas com o povo e o Estado.

Depois de empossar o secretariado, os próximos compromissos do governador será a reunião do Pacto Pela Vida, amanhã. Já domingo, ele cumpre agenda no Sertão do Pajeú (Sertânia, Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito). Na próxima segunda-feira, o socialista viaja para Palmares, onde, com todos os secretários, realiza ações na área de educação.

A Secretaria de Defesa Social publicou no último dia 18 a Portaria designando o Delegado Edson Augusto para assumir a Titularidade da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha, vinculada à 20ª Desec – Afogados da Ingazeira.

O Delegado teve excelente trabalho a frente da Delegacia de Polícia de Itapetim, com uma grande redução da criminalidade à época, principalmente dos crimes de homicídio e roubo.

Em setembro de 2020, sua equipe trabalhou até resolver o feminicídio que vitimou a jovem Karine Rangel em Santa Cruz da Baixa Verde. Fontes policiais ouvidas pelo blog destacaram o empenho dos policiais civis de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo desde o crime. O próprio Delegado fez questão reconhecer o esforço.

Em abril de 2019,  com apoio da 20ª Delegacia Seccional de Polícia, desencadeou a Operação de Intervenção Tática Páscoa Segura, para reprimir o tráfico de entorpecentes, o crime violento contra o Patrimônio, bem como elucidação de um crime violento letal intencional – CVLI, tendo participado da operação vários delegados, escrivães, comissários e agentes.