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O Prefeito Luciano Duque anunciou na manhã desta quarta-feira (13) o nome da Nova Secretária de Saúde de Serra Talhada.

A pasta que estava vazia, passa a ser ocupada agora pela Dra. Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo.

A Dra. Márcia tem 29 anos é cirurgiã dentista, formada pela UFPE e com especialização em ortodontia e endodontia, já ocupava a função de coordenadora de Saúde Bucal no Município a quatro anos.

É filha do ex-vereador Izivaldo Conrado de Lorena e Sá e de Alice Pereira de Lorena e Sá. Suas origens  estão enraizadas no Distrito de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou em live ao vivo na manhã desta quinta-feira (17) o aumento de 33,24% no salário dos professores.

De acordo com o prefeito, que falou ao lado da Secretária de Educação Cecília Patriota, foi enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que será encaminhado amanhã, sexta-feira (18) em caráter de urgência para as comissões, esperando que seja aprovado até o dia 25.

Desta forma, o mês de fevereiro já deverá ser pago com esse reajuste, lembrando que o projeto prevê que o retroativo de janeiro seja depositado até maio, mas a expectativa do gestor é que seja pago o mais rápido possível.

Isso implica em um aumento na folha de pagamentos da ordem de R$ 2 milhões e 300 milhões mil por ano, segundo nota.

O prefeito também anunciou que os demais servidores, da saúde e da administração também terão reajuste salarial, para compensar as perdas e defasagens dos últimos anos.

“Ao todo, estamos prevendo um aumento anual da folha de pagamentos em torno de R$ 5 milhões, isso significa um incremento importante na economia local. Estamos fazendo isso com muita responsabilidade, sem extrapolar o limite previsto em lei do que a prefeitura pode gastar com folhas de pagamento, que é de 54%”, informou Anchieta.

Com relação aos precatórios da educação, o prefeito esclareceu que o município tem depositado em conta mais de R$ 1 milhão,600 milhões e que foi pactuado junto com o presidente da Associação dos Professores de Carnaíba, João Teotônio, que também participou da live, que será formado uma comissão com representantes da Secretaria de Educação, da Associação e dos setores jurídicos da prefeitura, para que essa distribuição seja feita como preconiza a legislação.

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira, em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

A defesa pedia o adiamento até que fossem juntados nos autos elementos sobre os sistemas My Web Day e Drousys, usados para a distribuição de propinas, segundo investigadores.

Os dados sobre o sistema My Web Day estavam na Suíça e foram enviados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal em agosto. O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que o pedido não tem previsão legal.

Na quarta, será a segunda vez que Lula ficará diante do juiz Sérgio Moro. O primeiro foi em maio, na ação referente ao triplex do Guarujá. A militância petista já organiza atos em Curitiba como os do primeiro depoimento.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, uma Indicação que solicita a conclusão da reforma do Centro de Saúde Professora Cleonice Ferraz de Sá (CESP), localizado no município de Floresta.

A demanda, enviada ao secretário de Saúde, André Longo, e ao governador Paulo Câmara, foi publicada em Diário Oficial no final do mês de abril.

De acordo com o parlamentar, o equipamento, que atende à população para realização de exames, campanhas de vacinação, atenção básica, conscientização e vigilância em saúde, é de absoluta importância para a região e precisa voltar ao pleno funcionamento. Por questões estruturais, o CESP precisou passar por uma reforma, porém as obras não foram concluídas no prazo previsto.

“É fundamental que possamos dar continuidade ao processo de fortalecimento da região na área de saúde, levando em consideração sua relevância geográfica e populacional. Precisamos trabalhar para que os serviços de saúde sejam ofertados à população de forma digna e eficiente, evitando o deslocamento para os demais municípios”, afirmou.