SJE: prefeito reduz salários do executivo em 20% para reativar o sopão

Na capital pernambucana, o rumo do Avante nas eleições do próximo ano será comandado por Dilson Batista, vereador eleito do Recife, em 2020.

“Dilson Batista conta com a confiança e irrestrito apoio do Avante. O foco neste momento é montar uma chapa competitiva e fazer com que o partido continue crescendo cada vez mais. No ano passado, fomos uma das 13 legendas que atingiram a cláusula de barreira, e Pernambuco teve papel fundamental nessa conquista”, destacou Sebastião Oliveira. 

“O Avante vem forte em 2024. A eleição municipal do Recife será prioridade. Agradeço a missão dada e tenho convicção no sucesso. O momento é de arregaçar as mangas”, ressaltou Dilson Batista.

Chip FM nos celulares e negociações com ECAD dominaram encontro

Do site Asserpe

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, esteve em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara.

O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

O Ministro prometeu atenção especial ao projeto da Abert que tem apoio da para a obrigatoriedade do chip de FM nos smartphones.

Isso garante acesso a qualquer cidadão à sintonia do rádio nesses aparelhos, sem necessidade de compra de pacotes de dados ou rede para streaming.

Em resumo: rádio gratuito no celular para todos. O Ministro garantiu apoiar a medida.

A ideia é que em breve os 200 milhões aparelhos celulares nas mãos dos brasileiros possam captar normalmente qualquer rádio FM.

Hoje, a possibilidade existe para quem baixe um aplicativo de uma emissora, mas para a maior parte da população essa opção é quase impossível de ser concretizada por causa dos custos dos pacotes dos dados das operadoras.

ECAD – no capítulo de discussão das negociações com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), o Presidente da Asserpe chamou a atenção para a necessidade de mais sensibilidade do órgão para as rádios que desejam se regularizar perante o órgão.

“Não há como fugir do reconhecimento legal do direito autoral. Entretanto, a experiência de Pernambuco mostra que há necessidade de mais sensibilidade para atender emissoras que querem regularizar pendências junto ao órgão”, disse.

Segundo ele, melhorar as condições de regularização para emissoras que tiveram problemas no passado e querem estar legais e em dia é bom para as duas faces da moeda, prefixos e Ecad.

“Precisamos ser independentes mas harmônicos para atender os radiodifusores que querem regularizar sua situação”, ponderou.

Com o intuito de fortalecer a prática do empreendedorismo em municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco, o Sebrae promoveu entre os dias 24 e 27 de julho, em Caruaru, a Capacitação Básica para Agentes de Desenvolvimento Local.

Ministrada pelo professor João Alexandre, a atividade abordou exemplos de desenvolvimentos econômicos, contando como participações da cidade de Arcoverde, Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora, e Shadad Alves Melo, chefe de Desenvolvimento de Indústria e Comércio Local.

“O principal objetivo da capacitação foi possibilitar que os agentes adquirissem conhecimentos relacionados a novos projetos através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que em Arcoverde já funciona de forma pioneira, tornado o município atualmente uma das referências na região”, destacou Paulo Sérgio Diniz. “Com a Lei Geral já em curso em nossa cidade, nós pudemos ter nesta capacitação uma noção de como contribuir melhor para o aprimoramento do empreendedorismo local, avaliando diversas necessidades em termos de novas práticas empreendedoras”, comentou o diretor e agente de desenvolvimento.

De acordo com Paulo Sérgio, a Associação Comercial de Arcoverde receberá no mês de agosto o Fórum dos Secretários de Desenvolvimento Econômico. “O intuito da iniciativa, que também será promovida pelo Sebrae, é reunir todos os secretários de Desenvolvimento Econômico da região, visando identificar aprimoramentos para a expansão prática da Lei Geral em  localidades onde a mesma ainda não se encontra em prática”.

Por André Luis

A Promotoria Pública do município de Tuparetama, através do promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, emitiu no último dia (14.03), Recomendação nº 003/2019, que trata da fiscalização do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescente no município de Ingazeira-PE.

A Recomendação resolve que: “a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares do município de Ingazeira, que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente de qualquer forma a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou sem justa causa outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que as crianças e/ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais e/ou responsáveis”.

Ao comandante da 1ª companhia, do 23º BPM, sediado em Afogados da Ingazeira, o promotor recomenda que: “se proceda à realização de diligências no âmbito do município de Ingazeira, com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependência física e psíquica”.

Dr. Aurinilton também recomenda ao delegado de Polícia Civil de Ingazeira, a adoção das “providências cabíveis à apuração das infrações penais ora tratadas, conforme o caso inclusive com a lavratura de auto de prisão em flagrante delito se for configurado o estado de flagrância ICPP. art 302”.

Além do comandante do 23º BPM e do delegado da Polícia Civil de Ingazeria, receberam cópias da Recomendação: o secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, para publicação no Diário Oficial do Estado, o prefeito de Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores e a juíza de Direito da Comarca de Tuparetama, para conhecimento.

Também foram enviadas cópias do documento para o Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público para os fins de direito, inclusive conhecimento e controle.

O Conselho Tutelar de Ingazeira, também recebeu cópia da Recomendação, para conhecimento e tomada imediata das providências necessárias ao seu fiel cumprimento no âmbito de suas atribuições.

O MP encerra a Recomendação cientificando-se de que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar na “adoção das medidas necessárias à sua implementação por este Órgão Ministerial, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal”.

Em uma das considerações da Recomendação o promotor subscreve a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete a formação social, moral e psicológica bem como o desenvolvimento digno e sadio da criança e do adolescente.

E em outra consideração lembra que o art. 243, da Lei nº 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com redação dada pela Lei nº 13,106. de 2015, tipifica como crime: “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica“, com penas de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A Recomendação foi emitida, após o promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, ter recebido denúncias de casos de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares e lanchonetes de Ingazeira.

População também denúncia cobrança abusiva no preço do botijão de gás

Por André Luis

A paralisação dos caminhoneiros, que teve seu início no último dia 21, causando uma crise no desabastecimento dos combustíveis nos postos de todo o país, chega nesta terça-feira (29), ao nono dia atingindo vários outros serviços, como aulas em escolas e faculdades, paralisação dos serviços dos Correios e começa a atingir os supermercados, que começam a ficar sem alguns produtos em suas prateleiras.

Outro item básico que pode começar a faltar a qualquer momento é o pão, isto porque já está faltando a farinha de trigo nos distribuidores locais.

Em uma pesquisa rápida realizada durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta terça, a maioria dos ouvintes e internautas disseram apoiar a paralisação dos caminhoneiros. No total foram ouvidas 27 pessoas, dentre estas 19 disseram apoiar a paralisação, contra 9 que se mostraram contra. Algumas dessas pessoas disseram apoiar a paralisação no início, mas mudaram de opinião por achar que já está demorando demais e começa a sentir os efeitos do desabastecimento.

Denúncia – Também durante esta manhã, ouvintes e internautas da Pajeú denunciaram a cobrança abusiva que acontece em alguns comércios que vendem o gás de cozinha. Relatos são de que há a prática de valores de até R$ 95,00 reais, na comercialização de um botijão, além de se negar a emitir a nota fiscal do produto.

Esta é uma prática criminosa e as pessoas podem e devem denunciar estes estabelecimentos que estão praticando este tipo de abuso. As denúncias podem ser feitas tanto para o Ministério Público a Polícia.