Segunda filha de Marília Arraes nasceu neste sábado, no Recife

Por Emílio Duarte, advogado

Os comunicadores que forem disputar uma vaga para prefeito ou vereador nas eleições 2020, devem ficar atentos a um prazo importante para o pleito. A partir do dia 1° de julho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados por pré-candidatos.

De acordo com o advogado eleitoral, Emílio Duarte, caso os pré-candidatos descumpram as regras, estarão correndo o risco de terem seu registro de candidatura cancelados pela Justiça Eleitoral, no caso de virem a ser escolhidos como candidato em convenção partidária. “Até as últimas eleições, apenas a emissora seria punida no caso de descumprimento da proibição de apresentação de programas por pré-candidatos. Agora, além do veículo, que terá que pagar multa caso desrespeite a regra, sofrerá sanção também o futuro candidato, que terá a candidatura cancelada”, explica.

A medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano entre as promovidas pela lei 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleicoes), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, reúne, nesta quarta-feira (29), às 8h30, prefeitos, vereadores (situação e oposição) e lideranças políticas de 19 municípios do Estado.

O objetivo do encontro é pedir mais empenho de todos no processo de recadastramento biométrico. Também foram convidadas para o evento autoridades civis, militares, eclesiásticas e representantes partidários.

O atual ciclo de recadastramento engloba 38 municípios de Pernambuco. Destes, quatro já encerraram o processo. Dos 34 restantes, 19  estão em situação crítica e  preocupam o TRE-PE, sobretudo porque estão inseridos neste conjunto municípios com grande quantidade de eleitores, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Vale lembrar que o município que tiver reduzido seu número de eleitores por causa do recadastramento poderá ver diminuídos os  recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico terá o título eleitoral cancelado. Como efeito secundário, poderá perder benefícios como o Bolsa Família, não terá como pleitear recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa, Minha Vida, além de ficar impossibilitado de ocupar cargo público ou tirar passaporte.

Secretário que resolveu falar sobre o tema ao que parece foi desautorizado

Mais de 48 horas depois de um incêndio que atingiu quiosqies no Pátio da Feira em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado vem sendo cobrada por seu silêncio.

Márcia não fez nenhuma visita ao local, ou pelo menos não há até agora nenhum  registro,  muito menos se manifestou publicamente sobre os prejuízos ou alternativas que minimizem o impacto do episódio para feirantes.

Em situações dessa natureza, é praticamente protocolo que o gestor visite o local alvo do episódio e dê declarações públicas sobre medidas para reverter o impacto social e econômico.

Márcia eventualmente tem sido questionada pela dificuldade de se posicionar em temas dessa natureza. Ora fala em seu nome o ex-prefeito Luciano Duque,  ora acontece o que ocorreu hoje. A prefeitura soltou apenas uma nota institucional.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico Carlito Godoy disse ao Farol de Notícias que a Prefeitura está analisando a possibilidade de relocação de pelo menos 17 barracas que ainda utilizam estrutura de lona, no Pátio da Feira.

Só que a notícia ainda nao foi confirmada pela prefeita Márcia Conrado.  O mal estar interno foi tão grande que a Secretaria Executiva de Comunicação Social e Audiovisual de Serra Talhada soltou um comunicado:

Agora, toda e qualquer informação sobre o Governo Municipal deverá ser solicitada à referida Secretaria por telefone ou email. A estratégia é parecida com a que se tentou montar no início da gestão. Ou seja, o Secretário pode ter trocado os pés pelas mãos.

Nesses seis meses foram três crises: a da mudança do local da feira de animais, enchentes na cidade e agora incêndio no pátio da feira. Nas três ocasiões ela não se manifestou ou demorou para se manifestar. Márcia eventualmente é criticada pela blindagem em torno dela pra temas polêmicos.

Pesquisa do Programa Revista da Cultura do último sábado sobre os seis meses da gestão Márcia indicam que, além do Pátio da Feira,  feio, ultrapassado e cheio de gambiarras, problemas como a necessidade de um novo cemitério,  melhoria da infraestrutura urbana, de saneamento e escoamento de águas pluviais e mais atenção aos bairros devem ser tratados como prioridade.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, Juliana Patriota, filha do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou que recebeu alta hospitalar, na manhã desta sexta-feira (23). A mãe, a primeira dama Madalena Leite, acompanhou a filha.

Juliana sofreu um acidente na última sexta-feira (16), na BR-232 em Caruaru e foi atendida no Hospital Unimed-Caruaru.“Foi um susto muito grande”, disse Juliana.

O carro em que ela seguia, uma caminhonete, perdeu o controle na BR 232, na altura do município de Bezerros, na noite da sexta (16). Chovia na região e o carro aquaplanou após atingir uma poça de água, muito comum na rodovia.

Juliana fez vários exames e chegou a inspirar cuidados com a possibilidade de uma lesão em uma das vértebras. Uma situação mais grave foi descartada, mas a filha do gestor afogadense deverá ficar um período em recuperação em casa, até ser autorizada a retomar as atividades normais.

Não é a primeira vez que Juliana gera um susto no pai gestor. Em 2013, Juliana teve uma paralisia facial e por conta da gravidade, foi transferida para o Recife. Devido a situação, o prefeito da cidade teve que se afastar das festividades de momo, para acompanhar a situação da filha. Ela se recuperou sem sequelas.

Carta Aberta aos advogados do Alto Pajeú

Prezados Colegas Advogados e Advogadas,

O exercício do mui digno múnus público da advocacia em nossa região há muito se mostra uma tarefa árdua e penosa, para não dizer desestimulante. Numerosos são os percalços extras que a categoria tem a transpor se comparados com a realidade dos companheiros de profissão de outras regiões do Estado de Pernambuco e do país.

A luta pela defesa das prerrogativas dos Advogados que coerentemente é estandarte de muitas e justas reivindicações nos mais diversos rincões do Brasil, para a realidade local não está sozinha no primeiro fronte.

A quase totalidade das cidades e comarcas que compõem a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Afogados da Ingazeira é gravada pela precariedade e quase ausência de prestação jurisdicional. A carência de juízes efetivos e exclusivos, a insuficiência de servidores e a defasagem da estrutura física dos fóruns são apenas alguns fatores que, combinados, culminam com situação caótica vivenciada.

Caros colegas, antes mesmo de vindicarmos respeito às múltiplas prerrogativas são proeminentes a luta e o zelo pela efetividade da prestação jurisdicional na mesorregião do Alto Pajeú pernambucano.

É ilógico e inaceitável que comarcas com acervo de milhares de processos disponham de magistrados apenas um ou dois dias da semana; Que não contem com espaço físico necessário e que não possuam contingente suficiente de servidores. A luta pela criação e instalação de novas Varas na região deve ser um norte perseguido.

Contudo, conforme já asseverado, o Advogado não pode, mesmo diante de lamentável quadro, ver violadas suas prerrogativas, afinal se o Advogado é essencial para o funcionamento da Justiça, como desenvolver o exercício da profissão quando não há o mínimo necessário para tanto?

A paridade entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados não deve ficar adstrita ao campo teórico, a despeito de desequilíbrio fulminante da balança da justiça.

O advogado militante está desprezado pelos demais poderes, órgãos e por vezes sua própria classe que, devido a sua inércia e descuido, acaba por enterrar os ideais que deveria perseguir.

O tratamento respeitoso, isonômico e adequado ao Advogado deve ser defendido de maneira ferrenha pelos representantes da classe, combatendo e prevenindo o vilipêndio da dignidade do profissional patrono das causas pelos demais membros do Poder Judiciário.

Ademais, existem outras melhorias que podem ser cobradas junto ao Tribunal de Justiça com viabilidade de aplicação em curto prazo, tais como Requisitar junto ao Tribunal de Justiça isenção de custas para as ações de execução de contratos honorários; Reivindicar que os magistrados da região arbitrem honorários advocatícios quando nomeados na qualidade de defensor dativo em substituição aos Defensores Públicos em conformidade com os valores da Tabela de Honorários da OAB; A defesa dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar digno, mormente diante de condenação contra ente público.

A instituição OAB, por outro lado, tem que ofertar a seus membros as condições e estruturas necessárias para o desempenho da profissão. Neste jaez, é imperiosa a instalação de Salas dos Advogados em todos os fóruns da região, com estrutura completa para pronto atendimento a advogados e clientes, compreendendo mobília, equipamentos de informática e redes de internet.

Ainda neste contexto, vindicar o pleito de prioridade no atendimento individualizado e com sala apropriada aos advogados, junto ao INSS e aos Bancos, quando no exercício da profissão.

No campo interno da Ordem ainda é plenamente viável a ampliação dos cursos ministrados pela ESA/OAB/PE para as cidades da região da Subsecção; A criação de Câmaras de Conciliação em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando à conciliação, mediação e arbitragem, a fim de desafogar as demandas que chegam ao Poder judiciário; A criação de portal de notícias regional para interação entre os advogados e a sociedade civil; O estímulo à cobrança de consultas pelos advogados da região, com campanha de conscientização e fiscalização pela OAB.

Enfim militantes há muito a ser reparado e conquistado, Advogado tem que ser profissional valorizado, sinônimo de respeito e confiança. Apenas uma mudança conjuntural na atuação da OAB é capaz de concretizar os anseios da classe e de atender as expectativas nutridas pelos clientes e sociedade civil em geral, caros colegas, é hora de mudar!.

Tiago Salviano

Candidato Subseccional OAB Afogados