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Segunda Câmara do TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Marcelo Pereira

Por André Luis

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou e negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins. Os embargos foram apresentados contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara referente ao Processo TC Nº 17100101-1, que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios, que conduziu a análise dos embargos e apresentou o seu voto. Por unanimidade, a Segunda Câmara conheceu dos Embargos de Declaração, ou seja, considerou-os legítimos para análise. No entanto, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, mantendo a decisão de rejeição das contas de governo do prefeito.

O ex-prefeito de São José do Belmonte, representado pelos advogados Delmiro Dantas Campos Neto, Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima e Rafael Gomes Pimentel, apresentou os embargos como forma de questionar o Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, buscando esclarecimentos e eventuais correções na decisão.

Apesar dos embargos terem sido conhecidos pela Câmara, os conselheiros, por maioria, entenderam que não havia fundamentos suficientes para acolhê-los. Dessa forma, a decisão original de rejeição das contas de governo do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro de 2016 foi mantida. Leia abaixo a íntegra da decisão divulgada na Pauta Explicativa do TCE:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RICARDO RIOS

Processo: 171001011ED001 Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, Prefeito do Município de São José do Belmonte, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 17100101-1, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2016. (Adv. Delmiro Dantas Campos Neto – OAB: 23101PE) (Adv. Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima – OAB: 23267PE) (Adv. Rafael Gomes Pimentel – OAB: 30989PE).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento.

Outras Notícias

Carnaíba encerra atividades do lixão

O lixão de Carnaíba foi encerrado oficialmente nesta segunda-feira (6). Os secretários Anchieta Alves (Agricultura e Meio Ambiente), Tiago Arruda (Infraestrutura) e a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade reuniram os integrantes da Associação dos Catadores de Carnaíba para o ato simbólico, com afixação da placa de encerramento do lixão, bem como das futuras instalações […]

O lixão de Carnaíba foi encerrado oficialmente nesta segunda-feira (6). Os secretários Anchieta Alves (Agricultura e Meio Ambiente), Tiago Arruda (Infraestrutura) e a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade reuniram os integrantes da Associação dos Catadores de Carnaíba para o ato simbólico, com afixação da placa de encerramento do lixão, bem como das futuras instalações do aterro sanitário.

A partir desta segunda-feira, o lixo já começou a ser levado até a estação de transbordo, localizada em Triunfo para de lá ser destinado ao aterro sanitário.

Com o encerramento das atividades, o local onde era colocado os resíduos, passará por uma revitalização. Todo entulho que ainda resta será enterrado e feito recuperação do solo. Com os portões fechados, não será mais permitido atuação de catadores no local, que receberão um salário mínimo da Prefeitura, durante o período de transição.

“O importante agora é intensificar a coleta seletiva, para que a população colabore com a separação do lixo já em suas residências e comércios: lixo seco e lixo úmido. Plásticos, garrafas, vidros, papel e papelão devem ser colocados em sacolas diferentes dos restos de comida, folhas e cascas de legumes”, explica a Prefeitura nas redes sociais.

O município aguarda a liberação do CPRH para iniciar a construção do aterro sanitário.

Municípios terão R$ 136 bilhões para obras no Novo PAC

Prefeituras deverão cadastrar novas obras juntos ao Governo Federal em breve A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado participou nesta segunda-feira (11/09) ao lado da governadora Raquel Lyra, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e do Ministro dos Transportes, Renan Filho do […]

Prefeituras deverão cadastrar novas obras juntos ao Governo Federal em breve

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado participou nesta segunda-feira (11/09) ao lado da governadora Raquel Lyra, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e do Ministro dos Transportes, Renan Filho do lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Recife, que vai investir R$ 1,7 trilhão, de investimentos público e privado, em todos os estados brasileiros. Pernambuco receberá cerca de R$ 92 bilhões.

A secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, frisou a importância da Amupe na consolidação do PAC nos municípios. A gestora informou que até o final do ano, o governo abrirá um espaço para os gestores cadastrarem as principais obras de seu município que precisam de conclusão, posteriormente estes investimentos serão selecionados. O governo federal reservou R$ 136 bilhões para este momento.

O montante total do PAC será aplicado em nove eixos de atuação como infraestrutura social e inclusiva, transporte eficiente e sustentável e cidades sustentáveis e resilientes. No Estado, o Programa será responsável pela conclusão da Ferrovia Transnordestina, no trecho que se estende de Salgueiro ao porto de Suape, que também será ampliado através de recuperação e novos investimentos.

Nas rodovias, estão previtas a recuperação e duplicação de trechos das BR 232, BR 408, BR 407, BR 423, dentre outras. O PAC também prevê a construção de um novo terminal de passageiros no aeroporto de Serra Talhada e investimentos na aviação regional de Pernambuco.

A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, frisou o papel de Pernambuco no sucesso do novo Programa. “Pernambuco é um lugar de riqueza cultural, talento inigualável e um espírito empreendedor que é verdadeiramente inspirador. Em nossas cidades e municípios, testemunhamos o potencial ilimitado de nossos cidadãos. E agora, com o lançamento deste programa, estamos investindo nesse potencial e na garantia da qualidade de vida de todos os pernambucanos. Juntos, vamos construir um futuro mais brilhante e próspero para Pernambuco”, frisou Márcia.

Edson Lima dá detalhes do acidente com ônibus da banda

O cantor Edson Lima da banda Gatinha Manhosa usou as redes sociais para informar que ele e sua equipe estavam bem após o acidente que aconteceu no final da tarde de sexta-feira (16), na BR- 020, em Simplício Mendes, no Sul do Piauí. Um motociclista morreu após colidir com o ônibus do grupo, que tombou na […]

Edson Lima acalma familiares ao telefone. Foto: divulgação/WhattsApp

O cantor Edson Lima da banda Gatinha Manhosa usou as redes sociais para informar que ele e sua equipe estavam bem após o acidente que aconteceu no final da tarde de sexta-feira (16), na BR- 020, em Simplício Mendes, no Sul do Piauí. Um motociclista morreu após colidir com o ônibus do grupo, que tombou na estrada.

“Estou aqui para esclarecer o acontecido de hoje à tarde. Houve um acidente quando tentàávamos desviar de um motocicleta, o ônibus deitou, não chegou a capotar, mas foi um acidente chocante. Estamos todos bem, recebendo tratamento numa clínica e achei importante vim aqui esclarecer e desmentir qualquer notícia que saía informando que alguém da banda faleceu”, disse o cantor.

A Polícia Rodoviária Federal informou que o acidente foi do tipo colisão transversal, seguido de tombamento com uma vítima fatal. Ainda conforme, a PRF o condutor da motocicleta Jilson Santana faleceu no local, após bater no ônibus da banda.

“Aproximadamente 10 vítimas com lesões leves, que eram os passageiros do ônibus da banda Gatinha Manhosa. As vítimas foram socorridas pelo Samu para o Hospital Estadual José de Moura Fé. O condutor do ônibus foi identificado como Leandro Carvalho Batista, que teve lesões leves”, afirmou o inspetor Welendal Tenório, superintendente da PRF.

Carlos Evandro diz que Luciano Duque nunca esteve em desvantagem em 2012. Blog relembra como foi

O médico e ex-prefeito de Serra Talhada  Carlos Evandro disse ao Caderno 1 no Ar, na Rádio Vilabela FM que desconhecia pesquisa com Duque em desvantagem na corrida eleitoral de 2012. “Eu desconheço essa pesquisa, eu sempre mandava fazer geralmente mensalmente. Teve começo de dificuldade com empate técnico, mas ele sempre na frente, nunca atrás de Sebastião […]

Foto: Caderno 1
Foto: Caderno 1

O médico e ex-prefeito de Serra Talhada  Carlos Evandro disse ao Caderno 1 no Ar, na Rádio Vilabela FM que desconhecia pesquisa com Duque em desvantagem na corrida eleitoral de 2012.

“Eu desconheço essa pesquisa, eu sempre mandava fazer geralmente mensalmente. Teve começo de dificuldade com empate técnico, mas ele sempre na frente, nunca atrás de Sebastião Oliveira”, disse Carlos Evandro.

A declaração de Carlos Evandro foi resposta a Duque, que avaliou recente pesquisa Opine e onde aparece em desvantagem para Sebastião Oliveira. Duque afirmou que durante a corrida eleitoral de 2012 tinha pesquisa mostrando que perderia a eleição para Sebastião por seis mil votos, mas reverteu e superou o adversário com três mil de diferença.

Relembre: A primeira pesquisa divulgada pela imprensa na história da corrida eleitoral em Serra Talhada aconteceu em julho de 2012, contratada pelo Blog em parceria com  o Instituto Múltipla, bem no início de campanha.

Realizada dias 7 e 8 daquele mês e ano, ela mostrou na estimulada Sebastião Oliveira (PR) liderando as intenções de votos com 38% contra 35% o então candidato da situação, Luciano Duque (PT), que era apoiado pelo prefeito Carlos Evandro. Assim, a declaração de Carlos traz uma verdade, de empate técnico, mas ao contrário do que disse, com Duque na frente.

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Você lembra? Quadro da primeira pesquisa registrada por um órgão de imprensa com números de Serra Talhada. Na pesquisa registrada com o número PE-00042/2012, o Múltipla verificou um empate técnico.

No final, Duque virou numera e tecnicamente. O Múltipla, aliás, cravou o resultado a favor de Duque. Curioso é que a campanha de Duque à época tentou a todo custo na justiça barrar a divulgação, achando que reveleria números diferentes.

Hoje,  Carlão voltou a criticar o atual prefeito afirmando que ele “precisa dizer para que veio”  e citou que há um alto índice de rejeição contra ele.

Paulo Câmara comemora pacto nacional da repatriação

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um […]

O governador Paulo Câmara participou do encontro
O governador Paulo Câmara participou do encontro

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.

No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

“É muito importante ter momentos como esse em que os governadores possam dialogar com o presidente e, juntos, buscarmos formas de repactuação. Os compromissos com os cortes de gastos foram mantidos. Todos nós governadores estamos tendo esse trabalho. Todos se colocaram à disposição para discutir as reformas que estão por vir, como a reforma da previdência”, adiantou Paulo.

Entre as ações propostas no plano estão o chamamento para a “unidade absoluta de ação da União e dos Estados” no que diz respeito à implementação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, reformulação das Previdências estaduais e a elaboração  de propostas de readequações dos Estados em sintonia com as peculiaridades de cada região. Para isso, os secretários da Fazenda se reunirão já nesta quarta-feira (23.11) com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os governadores também vão ter reuniões setoriais com representantes por região. “Nós do Nordeste temos convicção de que podemos contribuir para o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades entre as regiões. Essas reuniões setoriais são fundamentais na hora de cada região colocarem suas peculiaridades à mesa”, explicou Paulo.

Os 22 governadores saíram da reunião com o presidente Michel Temer com a garantia de que o Governo Federal vai liberar para os Estados os R$ 5,3 bilhões obtidos com a multa da chamada repatriação.

O presidente também sinalizou para  a liberação de cerca de R$ 6 bilhões para os municípios. “O presidente Temer afirmou que não poderia liberar para um (governadores) e não liberar para os outros (municípios). E nós nos comprometemos a continuar buscando alternativas para este grande pacto nacional de austeridade fiscal e equilíbrio das contas”, declarou Paulo Câmara.