Empresário Téa da Damol desafia governo tabirense a provar pediu emprego para parente

Discurso de “perseguição política” não cola mais

Dois prefeitos da região estão na mira da justiça,  um afastado temporariamente e tendo retomado seu mandato ontem,  o Cacique Marcos,  de Pesqueira,  e o outro,  Messias do DNOCS,  cassado em primeira instância na cidade de Custódia.

O primeiro já enfrenta problemas com a justiça pela segunda vez. Em 2020, venceu o pleito, mas foi impedido de assumir por uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003. Alega que foi depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena. Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Agora,  foi afastado por 30 dias na operação “Pactum Amicis”, cuja investigação teve início em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, Cacique Marcos, que é réu, seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal, também respondem à ação criminal. Outros 10 funcionários públicos e empresários do município completam a lista de réus.

Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.

O Cacique, revela a operação, recebeu indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos no suposto esquema de corrupção.

Em sua defesa,  além de declarações genéricas e o clássico “provará sua inocência”, Marcos invoca uma espécie de perseguição política por ser indígena Xucuru.  Naquele episódio de 2003, talvez até fosse discutível sua condenação. Agora, o nó é mais embaixo. Estamos falando de corrupção,  e pesada, com pedidos do Ministério Público embasado na investigação da Polícia Civil.  Onde está a perseguição diante de todos indícios.

Misturar a legítima causa indígena com uma investigação pessoal por corrupção é jogar pra plateia e confundir a opinião pública.  Ser indígena não gera imunidade jurídica.  Aliás,  seria decente não misturar alhos com bugalhos,  pois uma coisa contamina ou atrapalha a outra. No mais, onde há a espécie humana, há margem para o aliciamento delitivo.  Vamos às igrejas,  defendemos nossa fé,  mas não aceitamos corrupção vinda de religiosos, por exemplo. Com a luta indígena,  o princípio é o mesmo. O Cacique não pode se esconder atrás do cocar e da luta dos povos originários para esconder o que é mais grave: as acusações que lhe são aferidas.

Da mesma forma, a Messias do DNOCS e Anne Lira, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico em Custódia,  não cabe o discurso de perseguição.

A ação,  mesmo que se uma coligação adversária,  não foi julgada em um tribunal de exceção.  Teve o olhar criterioso do Ministério Público e a sentença da Justiça Eleitoral,  acusando a dupla mais o prefeito Manuca de uso escancarado da máquina em favor de seus interesses eleitorais.

Se a decisão será mantida no TRE ou no TSE, é outra coisa. Nos tribunais superiores,  já vimos o óbvio virar duvidoso ou questionável,  dada a variada gama de interpretações e interesses. Até lá é respeitar a decisão em primeira instância e trabalhar com firmeza na construção do contraditório,  sem essa de “perseguição ou intriga da oposição”. Essa desculpa, não cola mais…

Quem cala…

O Cacique Marcos  não se defendeu nem quando inúmeras vezes convidado para falar ao LW Cast,  da TV LW. Até agora, tem preferido a posição parcial de quem tem sua conivência para replicar seu discurso. Sinal do clássico “quem deve, teme…”

O que Zé falou no zap

Do vereador Zé Negão sobre a ação por abuso de poder econômico da União Pelo Povo contra a chapa Sandrinho e Daniel,  da Frente Popular: “eles dizem na defesa que é fake, que é informação fictícia. Se o julgamento for contrário à gente estamos tranquilos pois não temos o que perder. Já se for favorável,  tem nego aí que vai perder o juízo”.

A posição da Frente

A Frente Popular diz que diante da consistência e robustez das provas apresentadas pela defesa, estão bastante tranquilos quanto ao desenrolar dos processos, agora unificados, e que no final restará provada a ausência de qualquer ilícito que possa impedir Sandrinho e Daniel de exercer seus mandatos.

Hoje tem eleição

O município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, realiza uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, neste domingo (4). Dois candidatos concorrem ao pleito suplementar: o prefeito interino, Eduardo Batista (Avante), com Pedro Henrique (Republicanos) como vice; e o ex-vice-prefeito Marcílio Régio (PP), com Lícia Maciel (PT) como candidata à vice. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Tensão

O Tuparetama News afirma que o filho do ex-prefeito Sávio Torres, Vinícius Torres, tem feito críticas ao chefe do Executivo Municipal. Vinícius estaria insatisfeito com o não cumprimento de supostos acordos políticos firmados durante a campanha eleitoral. A relação entre Vinícius e o prefeito Diógenes é marcada por tensão desde as eleições de 2024, quando ele declarou apoio a Gustavo Galvão, adversário político do atual gestor. O ex-prefeito Sávio Torres também estaria descontente com Diógenes.

O voto de Zeca 

O prefeito Zeca Cavalcanti está definido pelo apoio aos irmãos Gouveia,  Marcelo para Federal e Gustavo para Estadual.  A quem tem perguntado,  a explicação de que que é um apoio de fidelidade,  de quem recebeu apoio dos irmãos quando precisou,  em sua disputa no ano de 2024.

Fogo amigo

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, teve uma das semanas mais difíceis desde que assumiu seu segundo governo, com editoriais criticando sua gestão nos blogs do Finfa (questionando a resolutividade do governo), Cenário (atacando a condução política e acusando-a de abandonar aliados) e Farol, este último por sua decisão de ter colocado o nome para a Direção Estadual do PT. A assessoria da gestora defendeu o governo, afirmando que há muitas entregas a comemorar em cem dias, além de relembrar a vitória por mais de 10 mil votos sobre Miguel Duque. Nos grupos de zap, aliados a defenderam e discutiram com os críticos na rede social. O blog apurou que Faeca Melo, o vice que disse não haver problemas com a gestora, teria sinalizado concordância com parte das críticas. O afastamento é dado como certo. Márcia vai apoiar o marido Breno Araújo em detrimento de Sebastião Oliveira, ligado a Melo.

Citados

Dois sertanejos do Pajeú, Jobson de Paiva Sales e Renata Martins Costa de Siqueira, apareceram nas investigações sobre o escândalo envolvendo os desvios do INSS. Segundo o Metrópoles, seriam ligados ao operador Cícero Marcelino, assessor do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas.

Defesas

Em nota ao Metrópoles, a Conafer e Carlos Ferreira Lopes, presidente da entidade, afirmam que ainda não foram intimados ou informados pelas autoridades. “A entidade não teve acesso aos autos”. Ainda, dizem que a entidade está contratando uma auditoria completa nos seus sistemas de pagamentos e financeiros para poder atender e esclarecer todas as eventuais dúvidas trazidas no inquérito. Cecília Mota, Antonio Camilo, Jobson Sales não responderam aos contatos.

Dois lados 

Um outro nome é o do tabirense e presidente da CONTAG,  Aristides Santos, citado em reportagem do UOL. A PF diz ver em relatório ‘fortes indícios’ de que a Contag fez descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Já a entidade disse que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e defesa dos trabalhadores rurais”.

Frase da semana:

“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019”.

Do presidente Lula, sobre o esquema de desvios do INSS. A fala buscou evitar absorver rejeição pela explosão do episódio em seu governo, alegando que a falcatrua bnasceu com a gestão Bolsonaro.

Na segunda-feira (9), a equipe da Secretaria de Obras iniciou os trabalhos de pavimentação das seis ruas do bairro São Pedro.

A obra será executada com recursos do pré-sal e serão investidos R$216.382,52 em 1.840m² de calçamento, que abrangerá as avenidas Antônio Ferreira de Vasconcelos, Zeferina Ferreira Neta, Jurandir Sebastião da Silva, Pedro Henryk do Nascimento e as ruas 19 de março e 19 de dezembro.

No evento de assinatura da ordem de serviço, na quinta-feira (05) o Prefeito Sebastião Dias externou aos moradores a sua felicidade em poder calçar o bairro, frisando que esse era um grande desejo dele, que agora está sendo concretizado.

Nesta quarta-feira (11), o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu os secretários Claudio Alves de Infraestrutura e Edgley Freitas de Meio Ambiente.

Enquanto Claudio tratou da pavimentação de seis ruas no Bairro São Pedro, Edgley abordou questões como coleta seletiva e o paisagismo da Praça Gonçalo Gomes. Inclusive a estrutura arquitetônica da Praça deve sofrer alterações.

O secretário de Infraestrutura justificou as dificuldades em pavimentar ruas construídas sem obedecer p plano diretor e que agora ficarão de certa forma estreitas.

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP é uma das maiores instituições de ensino superior de Pernambuco, formada por três unidades – São José do Egito (Matriz) – Bezerros e João Alfredo. Em seus cursos presenciais, a FVP tem alunos de quase todos os municípios de Pernambuco e de inúmeras cidades da Paraíba.

Mas não basta a quantidade, é preciso ter qualidade também. Afinal, fazer uma graduação é investir tempo, dinheiro e expectativas para se dar bem em uma nova carreira. E a FVP também se destaca nesse quesito, com boas notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e muitos cursos no topo do ranking.

Como o MEC avalia as universidades

O MEC possui várias ferramentas para avaliar a qualidade da Educação no Brasil. Para as instituições de ensino superior, vale prestar atenção em dois indicadores:

Índice Geral de Cursos (IGC): é uma avaliação ampla, que leva em conta a infraestrutura, a qualificação dos professores e o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros aspectos.

Conceito Institucional (CI): nesta análise, os especialistas do MEC visitam a instituição e avaliam todos os itens do IGC para conceder uma nota.

Nas duas avaliações, as faculdades obtêm notas de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. A nota 3 significa que a faculdade atende aos critérios de qualidade estipulados pelo MEC.

Como o MEC avaliação de cursos de graduação

Além de pesquisar a qualidade das faculdades, uma informação importante é saber a nota do curso de graduação. Para isso, existem três específicos do MEC:

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): é uma prova prestada pelos estudantes do curso. O objetivo é verificar se eles aprenderam em relação às aptidões e competência no programa curricular. O exame avalia alunos dos primeiros e dos últimos semestres.

Conceito Preliminar do Curso (CPC): avaliação professores, infraestrutura, recursos para aprendizagem e os resultados do Enade.

Conceito do Curso (CC): é uma avaliação presencial, feita pessoalmente por uma equipe do MEC. Analisa o programa pedagógico, a qualificação dos professores e a infraestrutura da graduação, entre outros quesitos.

Da forma acontece mesma na avaliação das faculdades, como notas para os cursos vão de 1 a 5. Cursos tomados com nota 1 ou 2 são considerados insatisfatórios.

Os cursos da FVP que têm nota máxima na avaliação do MEC

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP tem uma lista ampla de graduações com nota máxima junto ao MEC.  

Ressalve-se que a estrutura física da FVP teve ampla avaliação do MEC que constatou as novas instalações do Auditório com 200 (duzentos lugares) sonorização acústica e data show – da Cantina – da Clínica Escola – Laboratórios de Enfermagem – Clínica Veterinária – da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

As clínicas e o NPJ da FVP irão atender ao público da cidade e região em horários que serão definidos pela coordenação geral da IES.

Como está a avaliação da FVP no MEC

A unidades do grupo FVP estão com ótima avaliação do MEC. E a IES de São José do Egito obteve nota 4 no Conceito Institucional (CI) e no Índice Geral de Cursos (IGC) na avaliação deste ano que ocorreu no início deste mês.

Revirando arquivos, encontramos uma impressão do blog em seu formato original, pouco mais de um ano após sua criação.

Foi em uma notícia do encontro dos prefeitos eleitos com a Diocese de Afogados da Ingazeira, para firmar compromisso com a sociedade civil. Foi em 1 de fevereiro de 2005.

Formalmente, o blog iniciou suas atividades em 2003, através de uma velha ferramenta, rústica e com poucos recursos, chamada HPG.

Como havia grande produção local e regional no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que começou em 2001, uma ideia foi a de municiar uma página com algumas notícias fruto desse conteúdo .

A expressão “blog” era pouquíssimo usada, motivo pelo qual o Blog Nill Júnior nasceu como “Site Nil Júnior”.

Em 2004, com o avanço da ferramenta, o blog buscou pareceria com Clécio Ferreira, hoje Clécio Rimas, para desenvolver o blog e a primeira página da Rádio Pajeú, a primeira a ter um site próprio na região. Nascia também o Portal Pajeú Radioweb.

A primeira versão mais profissional do blog tinha um formato que hoje se assemelharia mais a um portal do que blog, pois as informações não eram postadas uma abaixo das outras como aqui, por exemplo.

Havia um campo rotativo de destaques e outros para as notícias menos impactantes. O espaço para destaques tinha as manchetes “rodando” uma a uma, aguardando o clique de quem se interessasse.

Algum tempo depois, o carnaibano Romildo Mendes, hoje atuando na área de direito como advogado, ofereceu um novo formato, relativamente similar ao de hoje, com os recursos da época.

Em 2013, a página passou a ser administrada pelo Web Designer André Luiz, que também cuida do Portal Pajeú Radioweb e se mantém até hoje.

Em 2011, a mídia on line do Pajeú homenageou o blog pelo pioneirismo na região. Foi na confraternização da imprensa on line do Pajeú.

Em janeiro de 2017, o blog foi premiado pela AblogPE com o troféu Blogueiros do Ano na categoria Longevidade.

O resto da história você conhece. O blog tem vida editorial própria, Departamento Comercial  e audiência espalhada pelo estado e fora  dele. Viva!

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.