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Segunda Câmara do TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Marcelo Pereira

Por André Luis

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou e negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins. Os embargos foram apresentados contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara referente ao Processo TC Nº 17100101-1, que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios, que conduziu a análise dos embargos e apresentou o seu voto. Por unanimidade, a Segunda Câmara conheceu dos Embargos de Declaração, ou seja, considerou-os legítimos para análise. No entanto, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, mantendo a decisão de rejeição das contas de governo do prefeito.

O ex-prefeito de São José do Belmonte, representado pelos advogados Delmiro Dantas Campos Neto, Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima e Rafael Gomes Pimentel, apresentou os embargos como forma de questionar o Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, buscando esclarecimentos e eventuais correções na decisão.

Apesar dos embargos terem sido conhecidos pela Câmara, os conselheiros, por maioria, entenderam que não havia fundamentos suficientes para acolhê-los. Dessa forma, a decisão original de rejeição das contas de governo do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro de 2016 foi mantida. Leia abaixo a íntegra da decisão divulgada na Pauta Explicativa do TCE:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RICARDO RIOS

Processo: 171001011ED001 Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, Prefeito do Município de São José do Belmonte, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 17100101-1, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2016. (Adv. Delmiro Dantas Campos Neto – OAB: 23101PE) (Adv. Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima – OAB: 23267PE) (Adv. Rafael Gomes Pimentel – OAB: 30989PE).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento.

Outras Notícias

Marília Arraes marca ato no Recife em defesa de candidatura própria

Do blog da Folha A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), fará um ato em defesa da sua pré-candidatura do governo do estado no dia 20 deste mês. O evento ocorrerá 20 dias antes da reunião programada pela direção estadual do partido, que deve decidir se lança ou não uma candidatura própria. O encontro, que […]

Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.

Do blog da Folha

A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), fará um ato em defesa da sua pré-candidatura do governo do estado no dia 20 deste mês. O evento ocorrerá 20 dias antes da reunião programada pela direção estadual do partido, que deve decidir se lança ou não uma candidatura própria. O encontro, que também tem o intuito de fazer uma defesa do ex-presidente Lula (PT), será realizado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, no bairro da Boa Vista, no Recife.

O ato acontece após o senador Humberto Costa (PT) fazer um discurso no plenário da Casa Alta, defendendo abertamente a aliança do partido com o PSB, nesta semana. O petista pode ser indicado para compor a chapa majoritária da Frente Popular e, com isso, emprestar o tempo de televisão para a campanha do governador Paulo Câmara (PSB). Porém, a articulação vem recebendo fortes críticas, por parte dos que defendem a candidatura de Marília.

Abertura e palestras dão início ao Seminário Novos Gestores

Começou na manhã desta segunda-feira (05/12) o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento, que conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com […]

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Luciano Torres

Começou na manhã desta segunda-feira (05/12) o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá.

O evento, que conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado. O Governador Paulo Câmara é presença confirmada para o encerramento do evento (06) .

Participaram da Mesa de Abertura o Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira Luciano Torres; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe, José Patriota; o Prefeito de Cumaru, Secretário Geral da CNM e Tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa;  o Gerente de Unidade de Políticas do Sebrae, Fernando Clímaco; Simone Nunes (Caixa); Carlos Delcídio (ABRINQ);Abelardo Lopes (CGU); Maria Elza da Silva (UNDIME); os prefeitos eleitos Joaquim Neto (Gravatá),Raquel Lyra (Caruaru), Cel. Mario Cavalcanti (interventor de Gravatá), e os deputados estaduais Aloisio Lessa e Angelo  Ferreira (prefeito eleito de Sertânia).

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O presidente da Amupe Luciano Torres deu as boas vindas aos prefeitos e prefeitas que atenderam ao chamado da instituição, além de parabeniza-los pela vitória nas urnas e pela coragem que tiveram ao colocar o seu tempo e vida à serviço da população.

“Sabemos que a tarefa que os espera é grandiosa e cheia de desafios. Nem todas as demandas que surgirão, vocês serão capazes de resolver, mediante à incapacidade gerada por um sistema que ainda sufoca o municipalismo e nos coloca como ente federativo mais frágil. Mas aquele que escolhe se dedicar à vida pública, a ouvir os clamores da população, são dignos de admiração”, afirma o também prefeito de Ingazeira.

Após a abertura do seminário, o Juiz Federal Dr. Hélio Ourem palestrou sobre o Direito Tributário no século XXI, e abordou temas como repatriação, FPM, entre outros. O Secretário Geral da CNM Eduardo Tabosa e o Consultor da CNM Eduardo Stranz apresentaram a Pauta Municipalista, por meio das atividades da Confederação Nacional dos Municípios junto ao Governo Federal.

O Seminário Novos Gestores continuará pelo turno da tarde, com palestras da Amupe, ABRINQ, Sebrae, Caixa, entre outros. O evento terá amanhã a presença do Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, e também serão apresentadas as ações e programas da Secretarias do Estado. Em paralelo no local, acontece a exposição de diversos produtos e serviços de interesse aos novos prefeitos.

Com motim de policiais, número de assassinatos no Ceará mais que dobra em fevereiro

G1 O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. O aumento ocorre em um contexto de paralisação de parte da Polícia Militar, que chega ao 12° dia de braços cruzados neste sábado (29). Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de […]

G1

O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. O aumento ocorre em um contexto de paralisação de parte da Polícia Militar, que chega ao 12° dia de braços cruzados neste sábado (29).

Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de fevereiro de 2019; em igual período deste ano, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 364 assassinatos. A secretaria informou na quinta-feira (27) que não iria mais divulgar os dados diários de homicídio durante o motim dos policiais. Conforme a pasta, “com o fim do carnaval, há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias”.

Em sete dias de motim de policiais militares, o Ceará teve, conforme a secretaria informou nesta sexta-feira (28), 198 homicídios. O número se refere ao período de 19 a 25 de fevereiro. Em média, ocorreram 28 assassinatos por dia – ou um a cada 51 minutos – em todo o estado. A média de homicídios no estado antes do início do motim era 8. A média de 6 casos diários chegou a ser divulgada, mas foi corrigida após a secretaria revisar os dados de janeiro e fevereiro.

Afogados: comunidade da Gangorra receberá sistema de abastecimento de água

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Governo de Pernambuco assinaram ordem de serviço para o início das obras do sistema de abastecimento de água para atender à comunidade da Gangorra.  A obra está orçada em R$ 775 mil e vai beneficiar 97 famílias. A assinatura ocorreu esta semana na chácara Vitória, e contou […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Governo de Pernambuco assinaram ordem de serviço para o início das obras do sistema de abastecimento de água para atender à comunidade da Gangorra. 

A obra está orçada em R$ 775 mil e vai beneficiar 97 famílias.

A assinatura ocorreu esta semana na chácara Vitória, e contou com as participações do prefeito Alessandro Palmeira, do gerente regional da Compesa, Igor Galindo, além do vice-prefeito Daniel Valadares, do secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos, dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório, Reinaldo Lima, Douglas eletricista, de representantes da comunidade da Gangorra, e do coordenador do Sisar, Antônio dos Anjos, que  ficará responsável pelo gerenciamento do sistema após a conclusão das obras. 

“Temos trabalhado bastante, em parceria com o Governo de Pernambuco, para levar água boa, tratada, nas torneiras das comunidades rurais de Curral Velho dos Pedros e dos Ramos, de Poço de Pedra, e agora aqui, na comunidade da Gangorra. Água é dignidade, é libertação, é uma conquista muito importante para homens e mulheres, e representa o nosso compromisso de trabalhar pelas nossas comunidades rurais com muito zelo, responsabilidade e afinco,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira durante a solenidade de assinatura.

Deputados e Senadores fazem farra com serviços postais

Da Coluna do Blog do Magno Em meio à era digital, os senadores e deputados federais eleitos por Pernambuco mostram apego à moda antiga. De janeiro a dezembro, suas excelências torraram R$ 390 mil com serviços postais, numa clara falta de compromisso com a redução de gastos públicos. Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram […]

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Da Coluna do Blog do Magno

Em meio à era digital, os senadores e deputados federais eleitos por Pernambuco mostram apego à moda antiga. De janeiro a dezembro, suas excelências torraram R$ 390 mil com serviços postais, numa clara falta de compromisso com a redução de gastos públicos.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais. Tudo ressarcido por meio Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma cota única mensal destinada a custear as despesas dos parlamentares exclusivamente vinculados ao exercício do mandato.

Na lista dos mais gastões, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) é disparadamente o campeão. No período, Patriota pediu o reembolso de R$ 48.523,55 com os serviços de correio.

Patriota é seguido pelo deputado Augusto Coutinho (SD), que recebeu R$ 24.479,28. Em terceiro aparece André de Paula (PSD), que levou dos cofres públicos R$ 20.074,43 com a rubrica.

No Senado, a farra com “Correios” foi parecida com a da Câmara. O senador Humberto Costa (PT), contrário à proposta de teto de gastos públicos, gastou sozinho impressionantes R$ 119.597,33, entre janeiro e dezembro, com envio de cartas e correspondências.

Em segundo lugar, Fernando Bezerra (PSB) pediu o reembolso de R$ 45.630,48. Mais econômico foi o senador Armando Monteiro (PTB), que recebeu R$ 16.132,23. Suplemente de Armando, Douglas Cintra pediu o ressarcimento de outros R$ 3.870,87. Quem paga a conta da farra de suas excelências? O distinto contribuinte.