Prefeito eleito de Osasco deixa prisão e fica livre para tomar posse

Encontro derrubou tese de que Anderson Ferreira perdeu legenda para Sebastião Oliveira

O Partido da República (PR) em Pernambuco segue orientação da Executiva Nacional para priorizar as candidaturas a prefeito no Estado e em todo o País, nas eleições municipais deste ano. Assim, ficou acertado entre os dois comandantes do PR pernambucano, que o deputado federal Anderson Ferreira passa, temporariamente, a presidência da Executiva Estadual para o secretário de Transportes e deputado federal Sebastião Oliveira.

No encontro desta sexta-feira, ficou decidido que Anderson Ferreira necessita de mais tempo para cuidar da sua candidatura à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por ser o segundo maior município de Pernambuco e um dos maiores do País. A candidatura e a eleição de Anderson é prioridade da Executiva Nacional do PR.

Também está mantida a regra de que os deputados federais e estaduais do PR mais votados nos seus redutos continuam com o comando sobre as decisões políticas locais. A meta do partido é reforçar o PR e lançar chapas majoritárias com chances de vitórias em todas regiões de Pernambuco, além do maior número de vereadores possíveis. Esse é o momento de o partido mostrar sua marca de gestão.

Nesse domingo, o secretário Sebastião Oliveira estará em Brasília, participando da Convenção Nacional do PR, já na condição de presidente do PR em Pernambuco.

Por Muniz Sodré/Folha de S.Paulo*

Cada deputado, um Justo Veríssimo de Chico Anysio, embolsa por mês R$ 341.297, e ao pobre eleitor é dado salário mínimo de R$ 1.518

Muito já se escreveu sobre humor, mas nada sobre seu poder antecipatório. Quando Freud diz que se trata de “um dom precioso e raro” (em “O Chiste e suas Relações com o Inconsciente”), adianta que pode ser também álibi para uma verdade que não podia ser expressa. No psiquismo, o inconsciente abre caminho pelo riso, sem o sofrimento dos sintomas, para uma realidade recalcada. Mas antecipar é virtude desconhecida ou deixada de lado.

Oportuno, assim, evocar Justo Veríssimo, personagem do saudoso Chico Anysio nos anos 90, prefiguração hilária de um deputado que abominava desprovidos da sorte, trabalhadores, o povo em geral. “Eu quero que o pobre se exploda!”, seu bordão. A criação televisiva ia ao encontro de uma ácida denominação, recorrente na coluna de Stanislaw Ponte Preta (pseudônimo de Sérgio Porto), década de 60: “Depufede”.

Isso existia ainda em grau concebível de indecência quando Lula em 1993 resumiu sua experiência parlamentar numa frase lapidar sobre a composição do Congresso: “Uma maioria de 300 picaretas cuidando apenas de seus próprios interesses. E não caíram de paraquedas, foram eleitos”. Havia, portanto, bases político-sociais para que o humorismo antecipasse o choque de hoje ante um Congresso, necessário à República, mas por inteiro alienado da representação popular. Representação definida apenas pelo conceito numérico da votação é uma falácia, avessa à real delegação de classe social.

Focado na centralização presidencial, o eleitorado é letárgico frente ao Legislativo. Mas agora o chorume moral do “depufede” chega às narinas populares. E assim surge a Frente Povo sem Medo, que prega a taxação dos bilionários, junto com a redução dos salários de deputados e senadores. Cada Justo Veríssimo embolsa por mês um total de R$ 341.297 (R$ 47.700 de salário, R$ 94.300 de verba de gabinete, R$ 53.400 de auxílio paletó, R$ 5 mil de combustível, R$ 22 mil de auxílio moradia, R$ 59 mil de passagens aéreas, R$ 17.997 de auxílio saúde, R$ 12.100 de auxílio educação, R$ 16.400 de auxílio restaurante, R$ 13.400 de auxílio cultural). Para o eleitor pobre, um salário mínimo de R$ 1.518. Logo, que se exploda.

Mas a questão não se contém nesse mensalão obsceno. A derrama das emendas é tanto rombo orçamentário descontrolado quanto sintoma de surda conspiração contra a governabilidade executiva. Decorre das circunstâncias eleitorais, que seriam em princípio pretexto de reorganização da ordem do Estado. Eleições parlamentares, entretanto, passaram a favorecer a desorganização da ordem liberal, a saber, obstrução da participação democrática a partir da ideia de representação. Assim como os partidos (exceto talvez os pequenos) não espelham fração de classe nenhuma, a eleição de deputados e senadores não constitui forma de democracia direta pelo voto. É autonomia patrimonialista da atividade política.

Deste modo, o poder de legislar, moldado cada vez mais pelo princípio do vazio social, abre-se ao pleno dos interesses pessoais. Emendas sem transparência são mecanismos de reeleição e manutenção de feudos regionais, assim como instrumentos de chantagem contra um Executivo acuado. Nada menos que uma modulação do golpismo permanente, modernizado em 2016. Para Justo Veríssimo se atualizar, só lhe faltam um punhal verde e amarelo nos porões, boné de Trump nos palanques e pitadas de inglês para conspirar lá fora contra o país dos pobres.

*Sociólogo, professor emérito da UFRJ, autor, entre outras obras, de “Pensar Nagô” e “Fascismo da Cor”

Do blog de Matheus Leitão

Com a homologação do acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Procuradoria Geral da República avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O pedido de abertura de inquéritos terá como base fatos narrados por Machado em depoimentos que prestou a investigadores da operação Lava Jato. Além da gravação de conversas com as lideranças peemedebistas, o ex-presidente da Transpetro detalhou nesses depoimentos como funcionou um esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras destinado a suposto enriquecimento ilícito dos políticos.

Os áudios gravados por Machado são “poderosíssimos” para demonstrar a intimidade dele com integrantes da cúpula do PMDB, além do modus operandi dos políticos alvos das gravações.

As conversas com os procuradores, nas quais Machado mostrava a intenção de aderir ao instituto da delação premiada, começaram há um mês, mais precisamente no final de abril. As gravações já tinham sido realizadas e foram entregues por Machado durante esses depoimentos.

A aceitação das gravações pelos investigadores deve-se a uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, pela qual a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem a ciência do outro não depende de prévia ordem judicial.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco divulgou hoje o Projeto de Lei (PL) Nº 002285/2021, de autoria do deputado Doriel Barros, que cria a Política de Segurança e Defesa no Campo.  O documento foi elaborado a partir das constantes reclamações que o parlamentar tem recebido sobre o aumento do número de casos de violência no meio rural e a dificuldade de acesso da população dessas áreas às ações preventivas, repressivas e aos instrumentos de denúncia.

O PL também traz um recorte de gênero, com orientações de segurança voltadas para as mulheres, que foram construídas a partir de reuniões com representantes de movimentos e organizações sindicais e sociais de vários cantos do estado.

“É fundamental que esse projeto seja amplamente discutido e possa ser aprovado e implementado pelo Estado, para que as pessoas não necessitem sair do campo para buscar proteção nos centros urbanos. Idosos, mulheres, jovens, todos precisam acessar as políticas de segurança de forma a conseguirem desenvolver suas atividades no meio rural sem medo”, ressalta Doriel Barros.

O Projeto prevê, entre outras questões, a qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais; a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes nessas localidades;  a implantação da  Patrulha Maria da Penha Rural em todos os municípios;  e a instalação de terminais de autoatendimento em escolas públicas,  postos de saúde, igrejas, capelas ou templos e sedes de associações ou cooperativas nas áreas rurais, para o registro de boletins de ocorrência, via Delegacia pela Internet.

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.