Sefaz-PE fiscaliza postos de combustíveis

Uol

A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou nesta sexta-feira em Montevidéu o que considera ser um processo que tenta “reverter” conquistas sociais no continente americano, em um ato organizado pela principal central sindical uruguaia.

Dilma está no Uruguai, em sua primeira viagem ao exterior desde que sofreu o impeachment, para participar de vários eventos organizados pela central PIT CNT e pelo partido do governo, Frente Amplio. Segundo ela, há na região quem queria “continuar com a mais perversa desigualdade”.

“Querem reverter todas as conquistas sociais. Me preocupa muito que esse seja um processo que tenha uma característica continental”, afirmou sob aplausos de trabalhadores que marcharam na “Jornada continental pela democracia e contra o neoliberalismo”.

Dilma também aproveitou a ocasião para defender os governos de esquerda da região, afirmando que na América Latina “houve ganhos para os trabalhadores mais pobres”, embora “não tenha se acabado com a desigualdade”. A ex-presidente fez uma árdua defesa da democracia, em referência ao “golpe parlamentar” denunciado por setores da esquerda.

“Sem democracia não há como lutar contra a desigualdade, não há como ser solidário, não há como colaborar entre nossos povos”, afirmou entre gritos de “Fora Temer” vindos da multidão.

Em um ato político na sede do partido governista Frente Ampla, Dilma advertiu que “há um processo em curso na América Latina que é muito grave. Não estou falando da volta de uma ditadura militar (…). O que estamos vivendo no mundo é a convivência dentro do regime democrático de medidas de exceção. Vejo o ‘impeachment’ como uma medida de exceção”.

Neste contexto, “surgem pessoas como (o candidato republicano nos EUA, Donald) Trump, surgem propostas de direita quase neofascistas que são extremamente perigosas”. Dilma, destituída pelo Senado no dia 31 de agosto passado, almoçou na sede da Frente Ampla com diversos políticos uruguaios, incluindo o vice-presidente da República, Raúl Sendic. Também foi declarada cidadã ilustre de Montevidéu.

Durante entrevista coletiva, Dilma não respondeu sobre a conveniência da realização de um referendo revogatório do mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mas perguntou aos jornalistas se a “cláusula democrática” que alguns membros do Mercosul desejam aplicar na Venezuela não deveria ser utilizada para o Brasil.

O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, sempre manifestou seu apoio ao governo do PT e na ocasião do impeachment, emitiu um comunicado em que considerou a destituição de Dilma Rousseff “uma profunda injustiça”. “Apesar da legalidade invocada (do processo de impeachment), o governo uruguaio considera uma profunda injustiça essa destituição”, manifestou a chancelaria uruguaia no dia 1º de setembro.

Mais tarde, o Uruguai teve um embate com o Brasil, já sob o governo Temer, no Mercosul, por conta da passagem da presidência rotativa do bloco à Venezuela. O chanceler Rodolfo Nin Novoa denunciou no Congresso uruguaio uma tentativa do Brasil de “comprar” a posição do Uruguai na questão, o que custou ao país a inédita convocação para consultas do embaixador uruguaio em Brasília por parte da chancelaria brasileira.

O imbróglio parece ter se encerrado depois que Vázquez se reuniu com Temer em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU a fim de aparar as arestas.

do JC Online

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara realizou, ontem, na Fundação Joaquim Nabuco, audiência pública para ouvir os depoimentos dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão, Ricardo Noblat e do chargista Clériston de Andrade sobre os mecanismos de censura utilizadas pelos órgãos de segurança dentro das redações jornalísticas. Novos documentos que comprovam o cerceamento da liberdade de imprensa foram entregues aos relatores Manoel Moraes e Nadja Brayner.

Os episódios de prisões e medo que fizeram parte do cotidiano da imprensa durante a Ditadura Militar foram relatados com muita emoção pelos profissionais. Clériston contou que entrou no Diário de Pernambuco aos 23 anos, quando ainda tinha uma ideia vaga sobre o comunismo. Mas, na medida em que ele apresentava os desenhos aos editores era surpreendido com proibições. “Havia uma auto-censura enorme no próprio jornal”, disse. Ele lembrou que a determinação era não fazer caricaturas de políticos, inserir siglas partidárias ou o nome de Dom Hélder Câmara.

Em 1976, o chargista foi intimado pela Polícia Federal, acusado de ter “denegrido a imagem das forças armadas”. Para Clériston, a dimensão do medo permaneceu mesmo com o fim dos anos de chumbo. “Eu peço encarecidamente que os futuros secretários de imprensa dos poderes não façam a vergonha de ligar para jornal proibindo. Hoje não tem militar para torturar ninguém e ainda fazem isso”, disse.

Jodeval, revisor do Jornal do Commercio, em 1976, destacou que a depuração era feita na própria redação. “No JC tinha um quadro na parede e de vez em quando vinha um sujeito não se sabe de onde e colocava um papel no mural dizendo o que era proibido”, afirmou. Ele guardou ao longo dos anos alguns desses comunicados oficiais e os entregou ontem à comissão. Entre as “notícias proibidas” estavam temas como “atividades terroristas”, “prisão e espancamento de presos políticos”, “pronunciamento de estudantes e professores” e a “rejeição de títulos de cidadania propostos na Assembleia Legislativa”.

O jornalista Ricardo Leitão disse que o contato com a censura era previsível, pois ele já tinha uma atuação política no movimento secundarista do colégio Nóbrega. “Você tentava romper as barreiras da ditadura. Eu me dediquei a apoiar a oposição formal. Trabalhei de graça para o MDB. Outra maneira era apoiar a imprensa alternativa”, disse. Ele destacou que a imprensa era conivente com os militares e relembrou que o caso da morte do jornalista Carlo Garcia não foi publicada no Estado.

Ricardo Noblat trabalho no jornal do Brasil, DP e JC, entre 1967 e 1968, em uma fase de “censura amena”. Ele chegou a ser preso em quatro ocasiões. “Após quase 50 anos de jornalismo você não pode pensar em exercer a liberdade de imprensa se não tiver independência econômica”, avaliou.

Em parceria com o Instituto OPINE, do Recife, o Farol de Notícias divulgou nesta terça-feira (12), as primeiras estimativas de intenções de voto rumo a disputa eleitoral em Serra Talhada em 2020. A amostragem foi realizada entre os dias 25, 26,27 e 28 de outubro e entrevistou 500 pessoas.

Os números: no primeiro cenário, com base em resposta estimulada visando avaliar o confronto direto entre a possível candidata do governo, Márcia Conrado e o possível nome da oposição, o ex-prefeito Carlos Evandro, o médico parte na frente com 60% das intenções de voto. Márcia aparece com 23,6%. Indecisos são 8,2%. Nenhum dos dois são 8,2%.

No segundo cenário, com base em resposta estimulada visando o confronto entre Carlos Evandro, Victor Oliveira, Márcia Conrado, Marquinhos Godoy e Faeca Melo, o ex-prefeito parte na frente com 44,8% das intenções, seguido por Victor e Márcia, empatados com 18%, depois por Marcos Godoy com 1,6%. Indecisos são 8,8%. Nenhum deles são 8,2%.

No terceiro e último cenário, com base agora em resposta espontânea, o ex-prefeito Carlos Evandro segue na dianteira com 36,2%, acompanhado por Márcia (14%), Victor (12%), Luciano Duque (4%), Marquinhos Godoy (2%), Faeca (0,4%), Rogério Leão (0,4%), Dr. Nena (0,2%), Marquinhos Dantas (0,2%). Indecisos são 23,6%. Nenhum deles são 5,2%.

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Por Roberta Soares – JC

A cidade sertaneja de Arcoverde, na entrada do Sertão de Pernambuco, vem travando uma verdadeira batalha contra a consolidação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, como o Uber Moto e o 99 Moto. A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) intensificou, neste mês de dezembro, as operações de fiscalização para impedir o funcionamento de aplicativos, que chegaram no município sem qualquer aviso ou diálogo com a prefeitura.

O reforço na fiscalização tem acontecido depois que as plataformas e os condutores iniciaram as atividades no município de forma clandestina, sem procurar a gestão municipal para qualquer tipo de cadastro, regulamentação ou até mesmo diálogo.

Um dos principais pontos de conflito destacados pelo diretor-presidente da Arcottrans, Vladmir de Souza, é o fato de as empresas de aplicativos chegarem às cidades e iniciarem panfletagens e operações sem sequer informar as autoridades locais. Segundo a autarquia, não houve qualquer contato por parte dos representantes das plataformas digitais para entender a legislação vigente no município.

Vladmir de Souza explicou que a prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo, mas não aceitará a operação à revelia das normas. “Nunca fomos procurados por alguém do aplicativo, não sabemos quem são, quem é o representante, não fomos informados de nada, nem com presença e nem com ofício, sem nenhum diálogo,” afirmou o gestor. Ele reforça que o município possui uma regulamentação sólida desde 2012 para o transporte individual de passageiros, que exige alvará, placa vermelha e curso de pilotagem.

Além da questão burocrática, existe uma preocupação com a segurança pública e a procedência dos condutores, uma vez que as plataformas permitem cadastros sem o rigor exigido pela prefeitura para os profissionais locais. “Chega alguém aqui para ganhar dinheiro, não deixa nada no município, não procura a autarquia de trânsito, nunca procura a prefeitura para entender e conversar,” criticou Vladmir, ressaltando o risco de um aumento descontrolado no número de motos e, consequentemente, de sinistros de trânsito, como tem acontecido em todo o País – principalmente nas grandes metrópoles.

Transporte por moto: Já que proibição do serviço é quase impossível, especialistas apontam regras mínimas para uma regulamentação do Uber e 99Moto

Segundo a Arcottrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021. Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da autarquia.

Vladmir de Souza deixa claro que o foco das ações é a proteção da vida e o cumprimento da lei. “Nossa ação não é contra a tecnologia ou os aplicativos. É a favor da vida e da lei. Não podemos permitir que um serviço de transporte opere em nossa cidade sem as mínimas garantias de segurança para o passageiro e para o próprio condutor,” destacou o diretor.

As sanções para quem desrespeita as regras são severas: na primeira infração, o condutor recebe uma multa administrativa de R$ 2 mil e tem a moto apreendida. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 4 mil, e o motorista é conduzido à Delegacia para o registro de boletim de ocorrência.

Atualmente, Arcoverde possui 355 mototaxistas credenciados e padronizados, que possuem ficha criminal limpa, vistorias semestrais e identificação visível para o usuário. “A recomendação da Arcottrans é que a população utilize apenas o transporte regulamentado para garantir sua própria segurança”, reforçou o diretor.

O betaniense Rogério Nogueira disse ter ficado satisfeito com uma enquete articulada pelo radialista Sizenando Siqueira (Programa Canal Aberto – Rádio Cardeal) que apontou que 29% dos entrevistados o apoiariam para disputar a prefeitura se a eleição fosse hoje.

Mas, a princípio, informou ter uma definição prévia pelo apoio a Marcos Argemiro, do PTB, que foi o segundo mais citado na enquete por 24% dos ouvidos na net.

O mais importante, acredita Rogério, é o sentimento que existe pela mudança em Betânia, comandada pela prefeita Eugênia Araújo, esposa do ex-prefeito Val.

Rogério, que afirma ter sido o articulador de ações importantes na cidade como sistema de distribuição de água e outras obras, apoiou Paulo Câmara em 2014. Outros nomes como Mário da Caixa e Dário Araújo também foram citados na enquete.