Secretários fazem visita técnica para avaliar reforma do Cine Rio Branco

O deputado estadual Lula Cabral (SD) teve a candidatura indeferida para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira (16). A maioria dos desembargadores rejeitou o recurso apresentado por sua defesa, contra a sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância.

O pleno do TRE entendeu correta a decisão da Câmara de Vereadores, que rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2017, quando Cabral foi prefeito. Ele é acusado de, na época, ter desviado R$ 92 milhões do CaboPrev, que estavam depositados na Caixa Econômica e foi transferido para a Empresa Terra Nova  Administradora de Recursos.

A denúncia contra Lula Cabral partiu da coligação encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP).O relator do processo, desembargador Filipe Fernandes Campos, deu parecer favorável ao registro da candidatura do deputado, argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda precisa apreciar melhor a questão. No entanto, o Ministério Público Eleitoral considerou que a Constituição Federal determina que o julgamento das contas de prefeitos seja feito pelo Legislativo.

A decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-deputado estadual e ex-vereador de Arcoverde, Israel Dourado Guerra Filho, oficializou sua filiação à Federação União Progressista (PP) em Pernambuco, conforme anunciado em abril de 2026.

A filiação visa reforçar o grupo liderado por Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, com o político lançando pré-candidatura a deputado federal. 

A informação foi divulgada nas redes sociais do deputado federal Eduardo da Fonte.

“Israel Guerra chega para fortalecer ainda mais o nosso time. Com uma trajetória marcada pelo compromisso com o povo pernambucano, o ex-deputado estadual e ex-vereador de Arcoverde oficializou sua pré-candidatura a deputado federal pela Federação União Progressista, ao lado do presidente Eduardo da Fonte e do vice-presidente Lula da Fonte”, disse.

“Experiência, trabalho e compromisso com quem mais precisa. Seguimos ampliando nosso projeto por um Pernambuco mais justo e com mais oportunidades para todos.”, destacou.

O pedido do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apenas a ex-presidenta Dilma Rousseff seja considerada culpada na ação que os próprios tucanos movem para cassar a chapa Dilma-Temer é, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), uma tentativa de burlar as regras da Corte e dar um golpe para evitar a realização de eleições presidenciais diretas.

O parlamentar afirmou, nesta terça-feira (28), que a solicitação feita pelos tucanos para isentar Michel Temer (PMDB) de responsabilidade, nas alegações finais apresentadas ao TSE, justamente no momento em que o julgamento do caso se aproxima, é o “escárnio dos escárnios”.

Ele acredita que o governo e os partidos da base têm receio de que uma cassação da chapa vitoriosa de 2014 provoque novas eleições diretas, logo num momento em que Lula vence em todos os cenários para a Presidência, de acordo com as últimas pesquisas de opinião.

“A ordem é buscar urgentemente uma solução para manter o débil Michel Temer no poder para que, trôpego no cargo, ele possa chegar cambaleando até o fim de 2018, refém dos aliados que o querem suceder. Isso é o metagolpe, o golpe dentro do golpe”, disse.

Segundo ele, o PSDB – “que mama avidamente nas largas tetas dessa administração nefasta, que se locupleta das benesses desse governo por meio de extorsão política com olhos em 2018 – desce abaixo da linha da vergonha tentando remendar seu próprio pedido inicial para livrar Temer de uma eventual condenação naquele tribunal. Mas eles perceberam que deram um tiro no pé”, ressaltou.

Para Humberto, há uma mobilização na República, liderada por Temer e seus aliados no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e em setores econômicos e na mídia, que se baseia apenas nas conveniências que norteiam os interesses políticos.

Diante de um possível acordão que se trama, o líder da Oposição cobrou atenção da sociedade para o TSE nas próximas semanas. Ele reiterou que a defesa da presidenta Dilma já mostrou que não houve o cometimento de qualquer ilicitude na disputa de 2014.

Segundo ele, que foi o coordenador da campanha presidencial do Nordeste naquele ano, o PT fez uma campanha limpa e auditada por todas as instâncias competentes.

“Portanto, se o TSE entender de forma diversa, que o peso da sua decisão seja para a chapa, que é integrada pelo vice e dela não pode, sob qualquer hipótese, se dissociar. Salvo por um acordão político inaceitável, salvo por um novo golpe que venha para impedir a realização de eleições diretas”, observou.

Da Agência Brasil

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30).

“Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (28) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya e o secretário de trabalho, emprego e qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes firmaram um acordo de cooperação técnica para promover o apoio aos pequenos negócios nos municípios pernambucanos.

Graças a parceria, foi constituída a Rede Integrada para Atendimento e Orientação ao Empreendedor de Pernambuco (REDE), ferramenta que visa potencializar o surgimento de empreendimentos locais e levar capacitação e orientação aos pequenos negócios nos municípios pernambucanos. Para o presidente da Amupe, José Patriota, o apoio governamental é ponto chave para o fortalecimento dos microempreendedores e que a Associação irá mobilizar prefeitos e prefeitas para aderirem à ferramenta.

“O momento que vivemos hoje, com a dificuldade de geração de empregos formais, leva as pessoas a empreenderem. Esses cidadãos e cidadãs precisam do apoio do governo, apoio da prefeitura com as suas secretarias, apoio do Sebrae através dos seus postos de atendimento e da secretaria de trabalho, emprego e qualificação do estado. Aqui está um tripé perfeito: município, Sebrae e Governo de Pernambuco. Por isso, convocamos todos os municípios pernambucanos a estarem ao lado do pequeno empreendedor com apoio formal e técnico”, frisou Patriota.

De acordo com o secretário de trabalho, emprego e qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, “o estado de Pernambuco concentra mais de 370 mil microempreendedores, o segundo maior número do Brasil, e a parceria firmada hoje será de fundamental importância para dar esse apoio, ampliar a oferta desses serviços para os municípios de Pernambuco. Tenho certeza que no final do ano teremos ainda mais empreendedores, por que vamos dar assistência às pequenas cidades”.

O superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya, falou sobre o desenvolvimento atrelado aos municípios. Segundo ele, “o desenvolvimento econômico e social do nosso estado passa pelo fortalecimento dos municípios e da sua capacidade empreendedora. Essa Rede aqui formada será uma rede campeã e vitoriosa, vai estruturar negócios na perspectiva da sustentabilidade e ajudar o nosso país rumo ao desenvolvimento”.