Estados e municípios temem não pagar piso aos professores

Medida passa a valer a partir desta quinta-feira (18.03). Somente os serviços essenciais permanecerão ativos

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima quinta-feira (18.03), até o dia 28 de março, todo o território estadual entrará em quarentena, sendo permitidas, apenas, atividades essenciais. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde do Estado, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%.

Durante o período de quarentena, ficarão proibidos de funcionar os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais , esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

“Estamos em um novo pico da crise e de ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. Adotamos novas medidas sociais e econômicas buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que uma decisão nesse sentido não é simples, mas não pode haver omissão de nenhuma das partes envolvidas. “Nenhum governo vai vencer essa doença sozinho. Só é possível superar a pandemia se cada pessoa, família, empresa, cada um de nós for agente de proteção, de cuidado, guerreiros e guerreiras da vida”, reforçou.

Permanecerão ativos os seguintes serviços considerados essenciais: supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termoelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

“Vamos fazer desses 11 dias o nosso momento de virada. Será difícil para o Estado inteiro, mas precisa ser o nosso movimento realmente coletivo, em que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus e trazer de volta paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente”, completou Paulo Câmara.

Em São José do Egito,  a prova de que vingança é um prato que se come frio.

Pra se vingar do tratamento que diz ter recebido de Evandro Valadares, a ex-vereadora Ana Maria acaba de anunciar apoio a Fredson Brito, do Republicanos.

O filho, Romerinho Dantas, é candidato a vereador pelo PSB de Evandro e George Borja, o candidato governista. Ana não engoliu a fala atribuída à Evandro de que ela não poderia ser a candidata por falta de estrutura de campanha.

Esperou a reta final do processo para a vingança e apoio a Fredson.

“É público e notório tudo o que aconteceu comigo e com minha família nesse pleito eleitoral. Por essa razão, é inviável a minha permanência no grupo de Evandro”, afirma, justificando a decisão.

A campanha de Fredson Brito comemorou em nota:

A ex-vereadora Ana Maria Dantas, figura respeitada e muito conhecida em São José do Egito anunciou o seu apoio à candidatura de Fredson para a prefeitura do município. Em suas redes sociais, Ana Maria, que já foi pré-candidata a prefeita, revelou sua decisão de apoiar Fredson, uma escolha que fortalece ainda mais a campanha do candidato.

A trajetória política de Ana Maria sempre foi marcada por sua humildade, caráter íntegro e forte ligação com o povo. Respeitada por sua postura ética e pela dedicação ao bem-estar dos egipcienses, Ana Maria, juntamente com seu esposo, Romero Dantas Filho, construiu uma base sólida de apoio popular, o que faz de sua adesão um importante marco na campanha de Fredson Brito.

Ana Maria foi uma das figuras cotadas para disputar a prefeitura nas eleições municipais, mas teve sua candidatura barrada por Paulo Jucá e pelo atual prefeito, Evandro Valadares. Segundo relatos, em uma reunião interna do grupo político, Evandro Valadares teria humilhado Ana Maria, afirmando que ela não seria a candidata por não possuir recursos financeiros suficientes para a campanha. A atitude do prefeito causou indignação e frustração entre os apoiadores de Ana Maria, que sempre foi vista como uma liderança digna e comprometida com a cidade.

Agora, ao lado de Fredson Brito, Ana Maria reforça seu compromisso com São José do Egito e declara que mantém o apoio à candidatura de seu filho, Romero Neto, para vereador. A adesão de Ana Maria ao projeto de Fredson não só representa um apoio de peso, mas também sinaliza uma mudança significativa no cenário político local, onde lideranças respeitadas estão se unindo em torno de um novo projeto para a cidade.

A decisão de Ana Maria de unir forças com Fredson Brito mostra a força da união de lideranças que priorizam o respeito ao povo e a ética na política. Seu apoio é um reflexo de sua contínua luta por um município mais justo e próspero, onde todos os cidadãos possam ter voz e vez.

 

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Na sessão desta segunda-feira (23), na Câmara dos vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues voltou a defender a aprovação do projeto de lei 022/2019 que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso.

Mostrando desapontamento, o parlamentar lamentou a atitude de alguns colegas vereadores que com o intuito de prejudicar a votação do projeto, usou o nome do prefeito Luciano Duque para angariar votos contrários.

“Ele (Luciano Duque) não se colocou contrário nem a favor do projeto, ele se colocou independente, é o papel dele deixar o debate fluir no legislativo. O prefeito não pode ser usado nas articulações internas desta casa. O que tem que ser usado aqui é a consciência de cada um. O projeto não proíbe todos os fogos, apenas disciplina alguns tipos de fogos porque estes causam mal-estar a população e aos animais. Nosso projeto foi baseado na modernização e se infelizmente alguns não compreendem a necessidade dessa modernização, vamos fazer o que? Esperar que essa modernização chegue através de uma lei federal já que a nível municipal nós não temos ainda uma maturidade para isso”. Declarou o vereador.

Sinézio, apesar de esperar por uma votação favorável se mostrou realista quanto às dificuldades da tramitação da matéria, na Casa:

“Quem será derrotado, nesta sessão se o projeto não for aprovado, não será eu ou  quem votou a favor, mas sim, a maioria da sociedade que fez o debate através das mídias digitais, de rádios e aprovou o projeto. Não se trata apenas de proibir a soltura de fogos, mas sim, de proteger aqueles que se sentem prejudicados com esta ação.”

Segundo Sinézio: “podemos perder no voto aqui, mas já ganhamos na opinião da sociedade que diz que é possível sim, disciplinar a soltura de fogos, que é possível ter festas juninas, réveillon, comemorações em geral com fogos sem ruídos, sem perturbar a ordem pública, sem causar mal-estar. Agradeço a todos que irão se posicionar e repudiar quem usou de versões distorcidas, mentirosas para tentar inclusive conquistar voto de quem vota a favor do projeto”.

O vereador disse que independente do resultado se sente vitorioso e que enquanto for parlamentar vai apresentar e reapresentar o projeto quantas vezes for necessário. “Saio daqui vitorioso, hoje, independente do resultado, porque fiz o debate e tive coragem de mostrar a cara e vou, se continuar no parlamento, apresentar e reapresentar esse projeto quantas vezes for necessário.” Afirmou Sinézio.

O projeto foi aprovado na 1ª votação e agora seguirá para 2ª votação por 8 votos a 7, e segue para segunda votação na próxima sessão que acontece segunda-feira (30/09).

A escolha da banca Facet Concursos, sediada em Timbaúba (PE), pela Prefeitura de Monteiro (PB) para organizar seu próximo concurso público tem gerado preocupações no meio jurídico e entre os futuros candidatos.

O histórico recente da empresa, marcado por investigações e denúncias de irregularidades em diversos certames, levanta questionamentos sobre a lisura do processo seletivo.

Em julho de 2025, a Facet foi alvo da Operação Resposta Certa, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para apurar supostas fraudes no concurso da Câmara Municipal de João Câmara (RN). A investigação, ainda sob segredo de Justiça, resultou em oito mandados de busca e apreensão — inclusive na sede da banca — e apura crimes como fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica, conforme divulgado pelo portal N10.

As suspeitas, no entanto, não se limitam a esse episódio. Em 2023, denúncias de favorecimento político na lista de aprovados em concurso da Prefeitura de Doutor Severiano (RN) foram publicadas por blogs locais, como o Blog do Robson Pires. Também circulam nas redes sociais vídeos e relatos de irregularidades em certames realizados em Itambé e Timbaúba (PE), embora esses casos ainda não tenham gerado ações judiciais.

A reputação da banca foi novamente colocada em xeque por decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Princesa Isabel (PB), que determinou a suspensão de concurso público naquele município. O magistrado acolheu argumentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou outras ações judiciais contra a Facet e questionou a dispensa de licitação para sua contratação, mencionando dúvidas sobre sua “reputação ético-profissional”.

Nesse contexto, a contratação da Facet pela gestão municipal de Monteiro reacende o debate jurídico sobre a responsabilidade dos entes públicos na escolha das bancas organizadoras de concursos. A repetição de denúncias, investigações e decisões judiciais envolvendo a empresa exige vigilância rigorosa dos órgãos de controle, do Ministério Público e da sociedade civil, para assegurar a legalidade e a transparência do certame.

A situação reforça o entendimento de que o princípio da moralidade administrativa — previsto no art. 37 da Constituição Federal — deve nortear não apenas o processo seletivo em si, mas também os critérios adotados na contratação de seus organizadores. As informações são do Causos & Causas.

Após sentir o baque da jogada feita pelo prefeito Osório Filho (PSB) que puxou a vereadora Alzira Diniz (PTC) da casa legislativa para assumir a função de Secretária Municipal de Governo abrindo vaga para o 1º suplente, Leonardo Cavalcanti, a oposição tentou fazer uma manobra na Câmara para impedir a posse do suplente, mas acabou sendo derrotada na justiça.

Nesta segunda-feira (09), o Juiz de Direito em Exercício Cumulativo, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, concedeu liminar aos vereadores Leandro Leite e Cleyde Braz determinando a suspensão de qualquer deliberação da câmara de vereadores do município da Pedra acerca do projeto de resolução nº 001/2020, apresentado pelo presidente da câmara de vereadores, Jocivan Neto Cavalcanti (Tinan), até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança.

Na decisão, o juiz diz afirma que o Projeto de Resolução nº 001/2020, apresentado isoladamente pelo Presidente da Câmara viola a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores local quanto ao vício de iniciativa, maculando o projeto de invalidade formal.

O principal objetivo do projeto apresentado pelo presidente da casa legislativa era impedir a posse do 1º suplente, Leonardo Cavalcanti, contrariando inclusive o que diz lei estadual que determina a posse do suplente na segunda sessão após o afastamento do titular; a justiça eleitoral que diplomou o suplente; e a vontade popular, que lhe garantiu os votos para assumir o mandato em caso de vacância por parte do titular. Por meras questões de disputas políticas e até mesmo perseguição, a resolução pretendia tirar o direito do suplente de assumir a vaga de vereador.

Tudo aconteceu porque os vereadores da oposição foram atingidos em cheio, e atestaram isso em um vídeo gravado, pela ação do prefeito Osório Filho que se fortaleceu ao reforçar seu palanque com Leonardo do Distrito de Santo Antônio. Além dessa jogada, o prefeito ainda levou para o seu palanque para a vaga de pré-candidato a vice-prefeito o vereador Rivanilson Alves (Riva), do distrito de São Pedro do Cordeiro. Mecinho, atual vice, vai para a disputar de uma vaga na Câmara e pra reforçar ainda mais o palanque Osório trouxe o grupo do ex-deputado estadual Eduíno Brito.