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Lula Cabral tem candidatura a prefeito do Cabo de Santo Agostinho indeferida no TRE

Por André Luis

O deputado estadual Lula Cabral (SD) teve a candidatura indeferida para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira (16). A maioria dos desembargadores rejeitou o recurso apresentado por sua defesa, contra a sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância.

O pleno do TRE entendeu correta a decisão da Câmara de Vereadores, que rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2017, quando Cabral foi prefeito. Ele é acusado de, na época, ter desviado R$ 92 milhões do CaboPrev, que estavam depositados na Caixa Econômica e foi transferido para a Empresa Terra Nova  Administradora de Recursos.

A denúncia contra Lula Cabral partiu da coligação encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP).O relator do processo, desembargador Filipe Fernandes Campos, deu parecer favorável ao registro da candidatura do deputado, argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda precisa apreciar melhor a questão. No entanto, o Ministério Público Eleitoral considerou que a Constituição Federal determina que o julgamento das contas de prefeitos seja feito pelo Legislativo.

A decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outras Notícias

Diocese de Afogados abre Quaresma e lança CF 2022

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu há pouco a Quaresma e lançou a Campanha da Fraternidade 2022 em nível de diocese. A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia do período. As cinzas que os Cristãos Católicos recebem neste dia são um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera […]

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu há pouco a Quaresma e lançou a Campanha da Fraternidade 2022 em nível de diocese. A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia do período.

As cinzas que os Cristãos Católicos recebem neste dia são um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.

Houve também reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2022. Este ano, a 2022, a CF tem como tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26).

Trata-se, em 2022, da terceira vez que a Igreja no Brasil vai aprofundar o tema da educação em uma Campanha da Fraternidade. Desta vez, a reflexão será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.

“Ao longo da caminhada quaresmal, em que a conversão se faz meta primeira, recebemos o convite para busca os motivos de nossas escolhas em todas as ações e, por certo, naquelas que dizem respeito mais diretamente ao mundo da educação”, convida a presidência da CNBB.

A Campanha da Fraternidade de 2022 convida a promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário. Dentre os objetivos, analisar o contexto da educação na cultura atual, e seus desafios potencializados pela pandemia, verificar o impacto das políticas públicas na educação, identificar valores e referências da Palavra de Deus e da Tradição cristã em vista de uma educação humanizadora na perspectiva do Reino de Deus, dentre outros.

Ao fim da celebração, Dom Egídio chamou ao verdadeiro sentido do jejum no dia de hoje, para que sirva de remédio contra as várias formas de violência.

Sudene reforça importância da territorialização das políticas públicas para redução de desigualdades

Durante comemorações dos 60 anos do Ipea, foi realizada discussão sobre a nova política nacional para o desenvolvimento regional A territorialização das políticas públicas no Nordeste foi destaque da palestra do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a abertura das comemorações dos 60 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), realizado na manhã de […]

Durante comemorações dos 60 anos do Ipea, foi realizada discussão sobre a nova política nacional para o desenvolvimento regional

A territorialização das políticas públicas no Nordeste foi destaque da palestra do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a abertura das comemorações dos 60 anos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), realizado na manhã de hoje (17). A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) foram apontados como avanço nas ações voltadas para a redução das desigualdades no país. 

Para Danilo Cabral, a PNDR é um marco na territorialização das políticas públicas, pois ela permite que as ações governamentais sejam adaptadas às especificidades de cada região, respeitando suas particularidades e promovendo um crescimento mais equilibrado. “Nosso desafio atual não é apenas manter esse pensamento estratégico, mas revisitá-lo constantemente, atualizando as políticas e analisando sua execução para garantir que estejam alinhadas com as realidades locais e com as metas de desenvolvimento regional de longo prazo”, afirmou. 

A definição de estratégias e ações, por exemplo, para a territorialização da Nova Indústria Brasil (NIB) foi apontada por Danilo Cabral como fundamental para o Nordeste. Ele apresentou o trabalho da Sudene para que cada uma das seis missões da nova política industrial brasileira tenha reverberação na Região, com oportunidades para os setores produtivos dos 11 estados da área de atuação da Autarquia. 

O superintendente da Sudene também destacou a retomada do protagonismo das instituições de planejamento no Brasil. “A volta do Ministério do Planejamento e o fortalecimento da Sudene como órgão de formulação regional, além da atuação de outras entidades federais, como o IBGE, são fundamentais para o desenvolvimento de uma agenda estratégica de longo prazo”, comentou. Danilo Cabral ressaltou a importância do planejamento estratégico, não apenas em ciclos curtos de quatro anos, mas com uma visão de futuro para o Brasil. Ele relembrou que órgãos como o IBGE, a Sudene e o próprio IPEA foram criados nas décadas de 1950 e 1960 com essa perspectiva de planejamento a longo prazo, e que agora essa pauta está sendo reativada.

Ele também falou da necessidade de territorializar as políticas públicas, especialmente no Nordeste, onde a Sudene desempenha um papel crucial. Segundo ele, o pensamento estratégico para o Brasil já está bem construído, embora precise ser constantemente atualizado e adaptado a cada território. O desafio atual, de acordo com o superintendente, é aplicar esse planejamento de forma eficiente e eficaz em cada região do país.

Agenda

Danilo Cabral, mais cedo, se reuniu com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar sobre ações voltadas para o Nordeste e a pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, prevista para o início de dezembro. Na data, serão debatidos temas como o volume de recursos para o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e as prioridades para a aplicação do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).

Caixa Econômica Federal participa de evento com prefeitos eleitos de Pernambuco

Simplificação de processos e linhas de captação de recursos da Caixa para os municípios. Foram com esses dois painéis que a Caixa Economia Federal participou do Seminário de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esta semana que passou, no Hotel Canarius, em Gravatá. O representante da Caixa, Flávio Gavazza, falou aos prefeitos […]

Simplificação de processos e linhas de captação de recursos da Caixa para os municípios. Foram com esses dois painéis que a Caixa Economia Federal participou do Seminário de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esta semana que passou, no Hotel Canarius, em Gravatá.

O representante da Caixa, Flávio Gavazza, falou aos prefeitos sobre a simplificação e desburocratização nos repasses para os municípios. Entre as novidades do Banco, destacam-se mudanças na minuta de contrato de repasse mais simplificada, redução de tarifas e a liberação mais ágil de recursos após a licitação.

As novas regras afetam todos os municípios brasileiros que firmarem contratos de repasses com a União e estão detalhadas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n/]33/2023. “Essas mudanças também trazem benefícios como a possibilidade de repasses automáticos, a dispensa de vistoria prévia e a ampliação e liberação de recursos, facilitando a execução de obras, por exemplo”, explicou Flávio.

Outro painel da Caixa discutiu a captação de recursos.Um das modalidades destacadas foi o empréstimo através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que conta com um prazo de amortização de até 240 meses. O Saneamento para Todos, Pró-Transporte, Cidades e Moradia são programas que contam com recursos do Fundo.

O painel foi conduzido pelo superintendente Recife da Caixa, Marcelo Maia e contou com a participação dos superintendentes de todas as regiões do Banco, em Pernambuco.

Pernambuco terá base de operações da Aena

Empresa espanhola administrará o Aeroporto do Recife O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (10.05), a visita de gestores da empresa espanhola Aena, que a partir de 2020 irá administrar o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, os diretores da Aena, líder mundial […]

Foto: Heudes Regis/SEI

Empresa espanhola administrará o Aeroporto do Recife

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (10.05), a visita de gestores da empresa espanhola Aena, que a partir de 2020 irá administrar o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.

Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, os diretores da Aena, líder mundial no controle de aeroportos, anunciaram que o Aeroporto do Recife funcionará como base para as outras operações do bloco Nordeste, gerido pela empresa. O bloco é composto também pelos aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB).

“A Aena foi muito transparente na prioridade que deu a esse investimento. Por ter um potencial maior, Recife funcionará como âncora desse pacote. Na verdade, será o grande catalisador, pois tudo vai girar em torno daqui. Acredito que será um investimento que vai dar, realmente, uma condição de o aeroporto cumprir suas obrigações diante dos avanços da aviação”, afirmou o governador.

Paulo Câmara destacou que a empresa espanhola tem, inicialmente, previsão de 36 meses de investimento, mas já existem outras ideias para melhorias do aeroporto do Recife além desse aporte, por exemplo plano de ampliação do aeroporto.

O diretor de filiais da Aena, Rodrigo Marabini Ruiz, comentou a boa impressão que teve do aeroporto do Recife após a visita realizada hoje, e reiterou que a empresa espanhola pretende melhorar os procedimentos como ações de “primeiro efeito”. “O nosso primeiro desafio será a transição de gestão entre a Infraero e a Aena. Queremos que essa transmissão ocorra sem nenhum problema. Depois, vamos nos ater aos primeiros investimentos, que estão definidos na base do contrato, como melhorias na sinalização e nos banheiros do aeroporto”, detalhou.

Assim como Ruiz, Santiago Yus Sáenz de Cenzano, futuro CEO da Sociedad Concesionaria de los Aeropuertos del Nordeste de Brasil, reforçou a qualidade do aeroporto do Recife. Também presente à reunião, o embaixador da Espanha no Brasil, Fernando García Casas, afirmou que ele e os gestores estavam “entusiasmados” com o futuro do Nordeste a partir dessa concessão.

AENA – Responsável pela gestão da rede de aeroportos da Espanha, gerindo 46 aeroportos e 2 heliportos no país, a Aena também administra aeroportos no Reino Unido, na Jamaica, na Colômbia e no México, totalizando 71 operações. No último dia 15 de março, a empresa arrematou o bloco Nordeste no leilão de aeroportos, oferecendo R$ 1,9 bilhão pela concessão.

Prefeito de Calumbi participa de debates sobre reforma tributária, educação e saúde durante Marcha dos Municípios

O prefeito de Calumbi, Joelson, destacou a participação do município na Marcha dos Municípios, realizada em Brasília, como uma oportunidade de aprendizado e articulação política em defesa das demandas municipais. Segundo o gestor, a quarta-feira (20) foi marcada por uma série de encontros institucionais e debates voltados ao fortalecimento das administrações municipais. Entre os compromissos, […]

O prefeito de Calumbi, Joelson, destacou a participação do município na Marcha dos Municípios, realizada em Brasília, como uma oportunidade de aprendizado e articulação política em defesa das demandas municipais.

Segundo o gestor, a quarta-feira (20) foi marcada por uma série de encontros institucionais e debates voltados ao fortalecimento das administrações municipais. Entre os compromissos, Joelson visitou o senador Túlio Gadêlha, ocasião em que foram discutidas pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Calumbi.

Durante a programação, o prefeito também esteve acompanhado do prefeito de Custódia, Manoel Messias, além das vereadoras de Betânia, Pelôca e Espedita Quilombola, que participaram do congresso municipalista em Brasília.

A agenda incluiu palestras e debates sobre temas considerados prioritários para os municípios brasileiros, entre eles: Tribunal de Contas da União (TCU), Reforma Tributária, Educação em Tempo Integral, Educação Especial, Emenda 136 e CNPrev, Emergência Climática, Assistência Social, Saneamento e Saúde Pública.

De acordo com Joelson, a participação no evento possibilita a troca de experiências entre gestores e o acesso a novas estratégias administrativas que podem contribuir para o crescimento de Calumbi e para a melhoria da qualidade de vida da população.

A Marcha dos Municípios reúne anualmente prefeitos, vereadores e representantes de administrações públicas de todo o país para discutir políticas públicas, financiamento e desafios enfrentados pelas cidades brasileiras.