Lula Cabral tem candidatura a prefeito do Cabo de Santo Agostinho indeferida no TRE

Depois de dois dias de agenda política em Brasília, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  um encontro com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo,  no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira. O auxiliar da presidente Dilma Rousseff cumpriu uma agenda com autoridades e representantes da comunidade científica e tecnológica no estado.

Aldo  se reuniu com o governador para tratar de uma agenda conjunta entre o governo federal e a região Nordeste. A intenção é de agregar forças políticas em busca de inovação e produtividade. Ele ainda teve encontro com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) e com o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), na Prefeitura do Recife.

A agenda também incluiu uma visita aos laboratórios do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene/MCTI), que tem a missão de desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas de caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último sábado (23/10) o Dia D de vacinação contra a raiva para cães e gatos nas unidades de saúde da área urbana do Município.

Foram vacinados 231 animais na AABB/Várzea, 447 no IPSEP I, 250 na Cohab I, 305 no Mutirão, 155 na Cagep, 67 no Borborema, 316 no Vila Bela, 381 no Bom Jesus, 134 na Caxixola, 215 no Alto da Conceição, 230 no São Cristóvão e 154 no Centro II. No total foram vacinados 845 gatos e 2.040 cães, somando 2.885 animais. 

“Nosso mutirão de vacinação foi um sucesso, onde conseguimos atender quase três mil animais somente no último sábado nas unidades de saúde do centro e dos bairros de Serra Talhada. Uma campanha muito importante, uma vez que a raiva é uma doença infecciosa aguda, que pode acometer os animais gravemente levando a óbito, além de acometer o ser humano, por isso a vacinação é fundamental”, explica a secretária de Saúde, Lisbeth Lima. 

Os animais que não tiverem sido vacinados no Dia D devem ser levados para o Hospital Veterinário Municipal, localizado no Centro de Zoonoses, às margens da BR 232, na saída para Santa Rita. O horário de vacinação é das 07h às 16h40 de segunda a quinta-feira e das 07h às 13h nas sextas-feiras.

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde é um dos destaques no quesito transparência, de acordo com os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE apurou do índice de transparência dos municípios Pernambucanos – ITMPE das prefeituras relativo ao ano de 2018.

O município já havia apresentado uma grande evolução no levantamento realizado em 2017, quando teve avaliação moderada, alcançando em 2018 a maior classificação considerada no levantamento, nível “desejado”.

“O Tribunal de Contas criou mecanismos para a população ter acesso a informação das gestões públicas, avaliando a disponibilização dos recursos gerais, licitações, receita, despesa, contratos etc. Isso é muito bom, porque fortalece o combate a corrupção, dando mais clareza às ações”, avaliou o Prefeito Tássio Bezerra.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco está com os servidores de seus 122 cartórios remotamente à disposição dos cidadãos que precisam do auxílio emergencial.

A Receita Federal informou, nesta quinta-feira (9/4), que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. Com isso, quem não estava conseguindo fazer o cadastro para receber o auxílio do Governo Federal, poderá agora realizar o procedimento sem problemas.

Ainda assim, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, determinou que os servidores dos 122 cartórios eleitorais do Estado permaneçam de prontidão para qualquer eventualidade. Nos dias 9, 10, 11 e 12 de abril, os servidores trabalharão remotamente em esquema de plantão emergencial, das 9h às 18h.

No site do TRE (www.tre-pe.jus.br), o cidadão encontra o telefone de todos os cartórios do Estado (clique aqui para visualizar os números de telefone dos Cartórios Eleitorais).