Secretários e prefeitos trabalham para minimizar efeitos das chuvas

Placas de concreto serão implantadas pelo DER em um trecho de 1,4 quilômetros da rodovia

Seguem avançando as obras de triplicação da BR-232, no acesso à Região Metropolitana do Recife, no bairro do Curado. A partir do próximo sábado (13), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dará início a uma nova etapa dos trabalhos e, por isso, haverá interdições e desvios do tráfego de veículos em determinados trechos da via.

As intervenções dessa nova fase abrangerão a implantação de pavimentação em concreto armado nas pistas principais, em um trecho com extensão de 1,4 quilômetros (entre o km 10 e o km 11,4). Esta etapa dos trabalhos na rodovia tem previsão de conclusão de até 45 dias. Os serviços estão sendo executados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

Durante o período de realização das obras, para os veículos que trafegam no sentido Recife, a faixa de rolamento central será interditada no Km 11,4 (após a lombada eletrônica) e o tráfego será desviado pela alça de acesso à BR-408 e segue pela pista local da BR-232, voltando à pista sentido capital no km 10 (em frente ao Atacado dos Presentes). Já para quem trafega no sentido interior, não haverá mudanças na circulação dos veículos e tráfego continuará normalmente pela pista existente.

Iniciadas em março deste ano, as intervenções na BR-232 abrangem um segmento de 6,8 quilômetros e têm prazo previsto para serem concluídas em um ano. A iniciativa é estratégica para melhorar a fluidez da via por onde passam diariamente 67 mil veículos, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. O alargamento garantirá o acréscimo de 33% na sessão viária, atrelado aos aspectos urbanísticos do projeto, o que significa uma redução de tempo de uma hora para 25 minutos nos horários de pico, proporcionando uma redução de 58% na duração do trajeto.

A iniciativa conta com o investimento de R$ 100 milhões e as ações são realizadas em parceria com a Prefeitura do Recife. As obras contemplam a requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais; construção de três passarelas; novo sistema de drenagem; implantação de retornos; realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de uma ciclovia e calçadas em concreto; paisagismo; iluminação em LED e sinalização viária horizontal e vertical.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu no começo da tarde desta quarta-feira (25) a visita do apresentador e ex-ator pornô Alexandre Frota e de outros quatro integrantes do grupo Revoltados On Line, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff.

Uma foto do encontro foi divulgada por Frota nas redes sociais. “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”, escreveu em seu perfil no Instagram.

Em um vídeo postado no Facebook, o grupo afirma que entregou ao ministro uma pauta com sugestões para a área. Entre elas, está o projeto “Escola sem partido”, que defende o fim do que os idealizadores da proposta chamam de “doutrinação ideológica das escolas”.

Projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional, em câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país. Em Alagoas, o projeto “Escola Livre” foi aprovado pelos deputados estaduais, mas vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). No mês passado, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado derrubou o veto por 18 votos a oito.

A lei obriga professores a serem “neutros” em sala de aula e os proíbe de “doutrinar” e “induzir” alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de demissão.

Em nota, Mendonça Filho afirmou que “tem como prática atender às solicitações de audiência, assim como dar retorno aos contatos recebidos”. “Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa fazer suas escolhas de vida. Conheci Frota no movimento pró-impeachment, assim como o pessoal do Revoltados On Line. Não vejo problema em recebê-los para uma visita”, declarou.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco arquivou o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Araripina, que analisou a divulgação de ações da Administração Pública Municipal em rede social, com promoção pessoal, e o desrespeito à legislação eleitoral, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100539-3.

O tribunal considerou que a divulgação de ações do gestor foram mantidas em site privado e decidiu pelo arquivamento do objeto da referida Auditoria Especial, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o prefeito Raimundo Pimentel.

Na semana passada o TCE também analisou e julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial da Prefeitura de Araripina referente a um procedimento licitatório, com critério de julgamento diferente do previsto no edital, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100642-7, referente ao exercício de 2020.

O tribunal considerou que houve alteração do critério de julgamento durante o procedimento licitatório, sem alteração de edital e nova publicação, e que a alteração das regras do edital no transcorrer do procedimento violou o que preconiza a Lei de Licitações. Apesar da aprovação com ressalvas, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.591,50 a Francisco Emanoel do Vale, responsável pelo setor de licitação da Prefeitura de Araripina.

O processo (nº 21100642-7) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que presidiu a sessão. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator.

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

A Prefeitura de Solidão anunciou, nesta sexta-feira (6), o cancelamento das festividades do SoliJoão, que estavam previstas para esta sexta e sábado, dias 6 e 7 de junho.

As inaugurações que também seriam realizadas neste final de semana foram suspensas.

A decisão foi tomada em respeito ao falecimento do senhor José Hildo de Souza, vítima de um trágico acidente que comoveu a população do município.

Em nota oficial, o prefeito Mayco Araújo expressou solidariedade aos familiares e amigos de José Hildo, manifestando pesar pela perda e destacando a importância de, neste momento, priorizar o luto e o acolhimento à dor da comunidade.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos, desejando nossos mais sinceros sentimentos de pesar”, disse o gestor.

A Prefeitura ainda não informou se haverá nova data para a realização do evento e das inaugurações. O SoliJoão é uma das principais festas do calendário cultural da cidade e seria realizado com programação musical e ações festivas para a população.