Governo do Estado inicia nova etapa das obras de triplicação da BR-232, no Curado

O Plenário da Alepe aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina.

Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal. 

O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 mil quilômetros de trilhos ligariam o município de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Recentemente, no entanto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou ser “economicamente” inviável a finalização dos dois ramais do projeto e afirmou que a União priorizará o trecho do porto cearense. 

Esse ramal depende da conclusão de 405 quilômetros de ferrovia e um investimento de R$ 3,5 bilhões, enquanto o caminho a ser concluído até Suape é de 313 km, a um custo de R$ 2,5 bilhões.

“A medida representa importante ameaça ao desenvolvimento da economia pernambucana, uma vez que o modal ferroviário contribuiria de maneira importante para a redução dos custos com transporte gastos por importantes setores produtivos de Pernambuco”, argumentou Borges. 

O parlamentar observou que as cadeias produtivas teriam ganhos em termos de competitividade, levando à geração de empregos e renda no Estado. O requerimento apresentado pelo socialista foi aprovado com 37 votos favoráveis e uma abstenção.

O deputado fez um pronunciamento, durante o Pequeno Expediente, para reforçar a relevância do empreendimento. 

“A gente quer que o Governo Federal invista na obra com uma visão integradora e estruturadora do Nordeste, e não obedecendo a interesses de um ou outro cliente da rede ferroviária”, pontuou. 

“Para garantir isto, propomos, junto com a deputada Laura Gomes (PSB), a instalação dessa Frente, que deverá ser suprapartidária”, acrescentou.

Para Laura Gomes, excluir o Ramal de Suape foi uma decisão “covarde” do Governo Federal. “A criação do colegiado em defesa da construção dessa via é algo importante para o fortalecimento de todo o Nordeste”, complementou.

Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) elogiou a medida, mas sugeriu que a Casa se debruce sobre atrasos e alterações nos projetos de outras obras importantes para os pernambucanos. 

“Diversas iniciativas merecem ser investigadas, como o plano de navegação do Rio Capibaribe, as barragens abandonadas da Mata Sul e o BRT da Região Metropolitana do Recife, que são grandes exemplos de mau uso do dinheiro público em nosso Estado”, provocou.

Segundo o prefeito confirmou ao blog, decisão deverá atingir contratados, comissionados e prestadores de serviços de setores do governo. “Preciso ajustar nossa realidade à recomendação”, diz

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do PSD, foi o primeiro a anunciar medidas de contenção após o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o comunicado do TCE, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00%, além da adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.

“Desde o início de nossa gestão, estamos buscando equilibrar despesas e receitas, sem comprometer servidores e contratados. Já reduzimos despesas excepcionais e editamos um decreto de contenção. Infelizmente, a recomendação do TCE alerta para a responsabilização em caso de descumprimento. Fizemos esforço para não chegar a isso, mas não passamos do prazo prudencial”, disse.

Iguaracy chegou a 101,15% do cálculo %DTP /54×100 e estourou o limite de 54% de comprometimento com folha. “Nossa expectativa é de que haja melhoria de receita , consequentemente, condições de retomar os contratos”, disse Alves. Serão cerca de 50 exonerações.

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.

A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.

Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento

De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.

Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade

Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.

Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: Agência CNM de Notícias

A cidade de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, passa a ser abastecida com as águas do rio São Francisco.

Em teste desde dezembro, iniciado em visita do governador Paulo Câmara durante agenda do Plano Retomada, a Adutora de Negreiros começou a operar nesta quinta-feira (20). 

Iniciada em maio de 2021, o Governo do Estado, através da Compesa, investiu R$ 8 milhões na obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Salgueiro, beneficiando 70 mil pessoas. 

A obra é composta pela implantação de captação de água sobre flutuante no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. 

Além desta captação, foram assentados seis quilômetros de adutora para interligar no Sistema Integrado do Sertão, levando uma vazão de água suficiente que irá melhorar significativamente a oferta para a cidade. 

Com o início da operação do novo Sistema será possível garantir mais segurança hídrica à cidade, aumentando a oferta de água em 40%, com vazão de 200l/s. 

“Após a fase de testes, foi possível levar água da Transposição até a Estação de Tratamento de Água de Salgueiro. Nossa expectativa é de que, a partir da próxima semana, quando o Sistema já estiver contínuo, seja possível reavaliar o calendário de abastecimento, conforme determinação do governador Paulo Câmara de ampliar a oferta de água para a população. Nós temos a previsão de conseguir retirar áreas da cidade do rodízio, passando a abastecê-las diariamente. Sem dúvidas, é uma grande notícia para os moradores da região”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.