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Governos Bolsonaro e Paulo Câmara brigam por Fernando de Noronha

Por Nill Júnior

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

Outras Notícias

O blog e a história: quando os cubanos chegavam ao Pajeú

Em 21 de dezembro de 2013 O Secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, anunciou a chegada de mais um médico cubano do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. É o terceiro que chega à Capital do Xaxado neste mês de dezembro. A Dra. Iandra que deverá ter sua base de atuação no PSF […]

Em 21 de dezembro de 2013

O Secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, anunciou a chegada de mais um médico cubano do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. É o terceiro que chega à Capital do Xaxado neste mês de dezembro.

A Dra. Iandra que deverá ter sua base de atuação no PSF do Distrito de Caiçarinha da Penha, e atuar também em Tauapiranga (São João do Barro Vermelho) e Logradouro.

Segundo nota, o Prefeito Luciano Duque comemora, principalmente baseando-se nos resultados positivos que já vem sendo alcançados pelos dois médicos cubanos que já estão atendendo no Bairro Vila Bela e no bairro São Cristóvão.

“A população está mais que satisfeita com o atendimento que vem recebendo destes nossos companheiros. A atenção e o carinho que estão dispensando à população está cativando a todos”, disse o prefeito. A meta é atingir os 100% de cobertura nos atendimentos de atenção básica.

República cubana em Afogados: quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou o programa “Mais Médicos”, em Julho, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Gildázio Moura, estava em Brasília formalizando alguns convênios.

Por isso, Afogados foi um dos primeiros municípios a assinar o termo de adesão ao programa. Com isso, o município já recebeu, desde Julho, cinco médicos Cubanos e mais um deve chegar em breve. São as médicas Licett Rosa Chang, Mirta Leyva, Liliam Inez González, Mônica Lorenzo Peña e o mais recente, o médico Yovannis Gonzáles Gomez.

O Governo Federal paga o salário dos médicos e a Prefeitura paga os custos de alimentação e estadia da equipe. Na última quinta (19), o Prefeito José Patriota inaugurou o que estão chamando de “República Cubana”, a residência dos médicos em Afogados da Ingazeira.

O imóvel fica na Rua Luciano Barbosa de Araújo, nº 75, bairro Manoela Valadares, na casa onde antes funcionava a “Cia das Massas”. Os médicos Cubanos estão atendendo nas Unidades Básicas de Saúde do Borges, São Francisco e nas equipes de saúde volantes que atendem à zona rural.

Márcia Conrado tem 70% de aprovação em Serra

A avaliação dos seis primeiros meses de gestão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), eleita com o apoio do ex-prefeito Luciano Duque (PT), é positiva. Segundo pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno, a petista tem 57% de aprovação na soma dos índices bom (44%) com ótimo (13,3%). Entre os que […]

A avaliação dos seis primeiros meses de gestão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), eleita com o apoio do ex-prefeito Luciano Duque (PT), é positiva. Segundo pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno, a petista tem 57% de aprovação na soma dos índices bom (44%) com ótimo (13,3%). Entre os que julgam regular, o percentual é de 27,3%, enquanto os que desaprovam não chegam a 7% (3,8% de ruim e 2,3% de péssimo). Apenas 9,3% não souberam responder ou se recusaram.

Quando a pergunta se resume apenas ao aprova e desaprova, Márcia cresce ainda mais, chega a 70% contra 9,5% de desaprovação. Seus maiores percentuais de aprovação aparecem entre os eleitores jovens, na faixa de 16 a 24 anos (78,5%), entre os eleitores com grau de instrução superior (72,7%) e entre os eleitores com renda superior a dois salários mínimos (71,4%). Por sexo, 70,9% dos que aprovam são homens e 69,2% são mulheres.

Por áreas, na zona urbana seu maior percentual de aprovação é no bairro José Rufino Alves (80,9%) e na zona rural no distrito de Bernardo Vieira (70%). Na visão dos entrevistados, 18% acham a prefeita uma boa administradora, 13,5% julgam que o município está progredindo, 12,9% dizem que ela é trabalhadora, 12,1% acham ela uma boa pessoa, 11,1% entendem que ela ajuda a população e 5,4% estão satisfeitos com os investimentos que vêm sendo feitos, principalmente calçamento de ruas.

Entre os itens que a população julga mais urgentes para a gestão atacar de imediato estão a geração de emprego (26,3%), a melhoria da saúde (26%) e pavimentação de ruas (11,8%). Quanto à pandemia do coronavirus, 45,4% disseram que a prefeita vem fazendo um bom trabalho, 13,5% avaliaram como ótimo e 31,5% como regular, enquanto apenas 3% disseram que é ruim e 1,8% péssimo, enquanto 4,8% não souberam responder.

Para 67,5% dos entrevistados, Márcia Conrado é honesta ante apenas 1,5% que acham desonesta, enquanto 31% não souberam responder. Quanto às promessas de campanha, 68,2% disseram que a petista vem honrando e 6,8% disseram que não honra, enquanto 25% não responderam. Entre os entrevistados, 70,7% disseram que confiam na prefeita e 7,8% disseram que não confiam, enquanto 21,5% não responderam esse item.

O levantamento do Instituto Opinião foi a campo entre os dias 5, 6 e 7 deste mês, sendo aplicados 400 questionários. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Diocese de Petrolina atualiza quadro de saúde de padre que sofreu atentado em Rajada

A Diocese de Petrolina usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde do padre Breno Gomes Paixão, vítima de um atentado a bala na última sexta-feira (24). “Comunicamos que o Padre Breno Gomes Paixão se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico”, diz a nota. Em outro trecho, a […]

A Diocese de Petrolina usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde do padre Breno Gomes Paixão, vítima de um atentado a bala na última sexta-feira (24).

“Comunicamos que o Padre Breno Gomes Paixão se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico”, diz a nota.

Em outro trecho, a nota explica que restam fragmentos de bala na região do pescoço, onde o padre foi atingido de raspão e que a equipe que o acompanha realizará, nos próximos dias, novos exames e procedimentos. 

Ainda segundo a nota, o bispo diocesano, Dom Francisco Canindé Palhano e alguns sacerdotes, visitaram o Padre Breno, que agradeceu a oração de todos e, passado o susto inicial, não deve receber novas visitas por enquanto.

“Aguardemos outras notícias e rezemos pelo sacerdote e por toda a Igreja”, finaliza a nota.

Em uma nota anterior, a Diocese pede aos fiéis que dirijam sua súplica a Deus pela recuperação do Padre Breno, que é administrador da Quase-Paróquia de Nossa Senhora das Dores, com sede no Distrito de Rajada, na Zona Rural de Petrolina, onde aconteceu o atentado.

A nota explica ainda que padre Breno estava a caminho de uma missa quando sofreu o atentado. 

De acordo com informações, o religioso deslocava-se para o Sítio Estrela, a 6 quilômetros de Rajada, onde realizaria uma missa. No entanto, um homem (ainda não identificado) passou a perseguir o padre e efetuou quatro tiros contra ele nas imediações de uma passagem molhada da região. Dos quatro disparos, felizmente, apenas um atingiu de raspão o sacerdote.

Ainda segundo a nota anterior, a Diocese disse rezar pelo sacerdote e “para que os fatos sejam devidamente apurados pelas instâncias competentes”.

No Alto Bom Jesus, Luciano comemora resultados do IDEB e anuncia construção de escola no IPSEP

O Alto do Bom Jesus recebeu nesta sexta-feira (09) Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidatos a prefeito e vice pela Coligação o Trabalho vai Continuar. Eles fizeram mais um porta a porta e reforçaram o compromisso de mais ações para o Bairro. No palco do ‘caminhão 13’, após exibição de vídeo com equipamentos que foram construídos e […]

dsc7720-1024x680O Alto do Bom Jesus recebeu nesta sexta-feira (09) Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidatos a prefeito e vice pela Coligação o Trabalho vai Continuar. Eles fizeram mais um porta a porta e reforçaram o compromisso de mais ações para o Bairro.

No palco do ‘caminhão 13’, após exibição de vídeo com equipamentos que foram construídos e entregues no Bairro, Luciano Duque em tom animado começou o discurso comemorando os números das últimas pesquisas eleitorais feitas pelo Múltipla e Opinião, sob o registro 08691/2016 e 09258/2016.

“A nossa candidatura vem crescendo, por que o povo está entendo que nós estamos trabalhando e que Serra Talhada está no caminho certo”, iniciou.

Luciano Duque também comemorou os bons resultados alcançados no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

“Serra Talhada se destaca nos indicadores da educação. Nós conseguimos, em apenas três anos e oito meses, se destacar na qualidade da educação, por que tivemos a coragem de fazer um concurso público sério, onde colocamos professores concursados, e de qualidade para trazer uma melhor educação para o nosso povo”.

Luciano garantiu ampliar o atendimento do Centro de Especialidades, e ampliar o atendimento noturno na Unidade Básica de Saúde e finalizou o discurso anunciando a licitação para construção de uma escola no Bairro do IPSEP.

“Dia 2 de setembro vamos está licitando e, até ao final do mês de outubro devo estar dando a ordem de serviço pra construir outra escola no IPSEP, no mesmo padrão desta do Alto Bom Jesus”, garantiu.

Por 251 votos a 233, Câmara livra Temer. Veja como votaram os deputados pernambucanos

Por André Luis Dos 25 deputados pernambucanos, houve um empate. Foram 11 votos pelo não arquivamento das denúncias e 11 pelo arquivamento, os deputados, Adalberto Cavalcanti (Avante), João Fernando Coutinho (PSB) e Ricardo Teobaldo (Pode) se ausentaram da votação. Votaram pelo arquivamento, a favor de Temer, para só responder após o mandato:  Augusto Coutinho (SD) Eduardo […]

Por André Luis

Dos 25 deputados pernambucanos, houve um empate. Foram 11 votos pelo não arquivamento das denúncias e 11 pelo arquivamento, os deputados, Adalberto Cavalcanti (Avante), João Fernando Coutinho (PSB) e Ricardo Teobaldo (Pode) se ausentaram da votação.

Votaram pelo arquivamento, a favor de Temer, para só responder após o mandato: 

  • Augusto Coutinho (SD)
  • Eduardo da Fonte (PP)
  • Fernando Coelho Filho (PSB)
  • Fernando Monteiro (PP)
  • Jorge Côrte Real (PTB)
  • Luciano Bivar (PSL)
  • Marinaldo Rosendo (PSB)
  • Mendonça Filho (DEM)
  • Sebastião Oliveira (PR)
  • Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram para investigação imediata do presidente:

  • André de Paula (PSD)
  • Luciana Santos (PCdoB)
  • Betinho Gomes (PSDB)
  • Daniel Coelho (PSDB)
  • Danilo Cabral (PSB)
  • Gonzaga Patriota (PSB)
  • Jarbas Vasconcelos (PMDB)
  • Pastor Eurico (PHS) – não
  • Silvio Costa (PTdoB) – não
  • Tadeu Alencar (PSB) – não
  • Wolney Queiroz (PDT) – não