Secretário reconhece que prefeitura de Tabira perde ICMS ao levar lixo para outro estado

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comentou sobre o comunicado do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Dr. Júnior informando o rompimento com a gestão a sua gestão.

O prefeito esclarece que o rompimento se deve a diferenças políticas e reforça sua dedicação ao bem da cidade, destacando valores como transparência na gestão pública, desenvolvimento econômico, justiça e respeito aos direitos humanos.

Ele também menciona que não há memória curta e que cumpriu compromissos políticos com o vereador. O prefeito aborda o episódio envolvendo seu filho Hemerson Lustosa, ressaltando seu caráter íntegro.

O prefeito expressa sua disposição em colaborar para o bem da cidade e manter um diálogo construtivo com todos os interessados em melhorias. Ele sugere discutir o futuro da política local e enfrentar os desafios juntos. Leia abaixo a íntegra da nota de Delson Lustosa:

Em resposta à nota divulgada pela imprensa regional em 31 de outubro, na qual o vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior anunciou seu rompimento político com minha gestão, eu, Adeilson Lustosa, atual prefeito da cidade de Santa Terezinha, gostaria de esclarecer alguns pontos.

Como assim bem mencionou o vereador, decidimos seguir caminhadas distintas no contexto político. 

Reconheço que o afastamento de alianças políticas, por vezes, são necessárias, principalmente quando os objetivos políticos são divergentes, haja vista acreditar que, como gestor público, devo tomar decisões que considero essenciais para o bem da cidade. Dentre elas, prezo por alianças que incluam transparência na gestão pública, desenvolvimento econômico, justiça e o respeito pelos direitos humanos em sociedade, principalmente das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, dentre diversas outras.

Na condição de gestor e no exercício do terceiro mandato, sempre manterei em minha memória aqueles que, de maneira direta ou indireta, acreditam e trabalham incansavelmente para contribuir com o progresso de Santa Terezinha. A estes, serei eternamente grato. 

É importante esclarecer que, ao contrário do que o vereador alega, não há memória curta. O povo Terezinhense é conhecedor que cumpri para com o vereador com todos os compromissos políticos fidedignamente, ao ponto que esquece que foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha, em sua maioria, que decidiu por anular o julgamento das contas de governo do ano de 2010. A anulação e novo julgamento feito pela Câmara Municipal ocorreu de forma justa e seu trâmite foi devidamente legal. É de ciência de Adalberto Gonçalves de Brito Junior, que o novo julgamento se deu em virtude de falhas graves no processo anterior, pois o Prefeito Delson Lustosa não foi intimado para apresentar defesa e a sessão de julgamento ocorreu em data diferente da que tinha sido agendada.

Sobre os requerimentos de cassação solicitados pelos Vereadores em exercício, quero esclarecer que tais decisões são de cunho pessoal deles, cabendo a Casa Legislativa apreciar os trâmites legais, não sendo de competência minha iniciá-los ou julgá-los.

 Como prefeito, sempre priorizei o respeito à independências dos Poderes, o que é evidenciado pelo fato de que o atual Presidente da Câmara é opositor a nossa gestão, tendo sido eleito com apoio e empenho do Vereador Júnior.  

Ademais, não posso, à vontade do vereador Adalberto Gonçalves, manter-me distante ou desvincular-me de pessoas que a mim, nem aos cidadãos da cidade de Santa Terezinha, fizeram mal algum.

Quanto ao episódio relatado envolvendo meu filho Hemerson Lustosa, é de conhecimento de todos os Terezinhenses o seu perfil notável. Hemerson é um homem íntegro e um ser humano ímpar, de excelente caráter. Ele sempre demonstrou seu compromisso em ajudar o próximo, o que reflete sua dedicação inabalável a valores nobres e ao bem-estar de nossa comunidade.

A minha prioridade é honrar toda confiança a mim concebida pela população e como gestor público, amante da cidade qual atualmente conduzo, sempre lutarei pelo melhor interesse de Santa Terezinha e o bem-estar de seus habitantes. Estou disposto a colaborar para o bem de nossa tão amada cidade e a manter um diálogo construtivo com todos aqueles que buscam o que é essencial para as melhorias, assim como sempre fiz e estou disposto a continuar fazendo.

Em outro momento oportuno, podemos discutir o futuro da política local e buscar soluções para os desafios que futuramente enfrentaremos.  

Atenciosamente,

Delson Lustosa – Prefeito de Santa Terezinha

A Prefeitura de Itapetim depositou nesta quinta-feira (30), o salário dos servidores municipais referente ao mês de setembro.

Nesta sexta-feira (01/10), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Pagar os funcionários em dia foi e sempre será uma marca da nossa gestão. É uma forma de valorização e respeito aos servidores municipais que trabalham e precisam receber na data certa. Também aquece o comércio local e fortalece a nossa economia”, disse o prefeito Adelmo.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Após a posse dos 49 parlamentares da 20ª Legislatura (2023-2027), a Alepe definiu, nesta quarta (1°), a Mesa Diretora que comandará as atividades legislativas e administrativas entre 1º de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2025. 

Eleitos por unanimidade, o deputado Álvaro Porto (PSDB) foi proclamado presidente da Casa e o deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), primeiro-secretário. Também foram escolhidos dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Romero Albuquerque (União). 

A mesa dos trabalhos foi completada por João Paulo (PT) e Antônio Moraes (PP), que atuaram, respectivamente, como primeiro e segundo secretários. Os deputados Débora Almeida (PSDB) e Lula Cabral (Solidariedade) foram os observadores, enquanto Izaias Regis (PSDB) auxiliou na contagem dos votos.

Antes da votação, Álvaro Porto ressaltou o “sentimento de unidade, conseguido com diálogo e entendimento” na construção da chapa única. Também defendeu a autonomia como “imprescindível para uma atuação legislativa firme, produtiva e sintonizada com a sociedade e os demais Poderes”. 

“A Assembleia permanecerá empenhada em cumprir o papel de legislar, fiscalizar, representar e, sobretudo, servir ao povo de Pernambuco”, pactuou. “Seguiremos comprometidos com a defesa e o fortalecimento cotidiano da democracia.”

Após assinar o livro de posse como presidente da Alepe, o parlamentar reforçou que a unidade construída no processo de formação da Mesa irá nortear a atuação dele à frente da Casa. O novo chefe do Legislativo Estadual ainda afirmou que contribuirá com os projetos do Governo em benefício da população. “É uma imensa honra ter sido escolhido para ocupar a presidência de uma Casa que guarda história de defesa da democracia e dos direitos”, agregou.

Gustavo Gouveia também defendeu o papel da Alepe para a sustentação da democracia no Estado. Ao discursar ainda como candidato, ele mencionou experiências acumuladas como secretário municipal de Obras de Paudalho (Mata Norte) e durante o primeiro mandato na Alepe. “O Legislativo pernambucano tem o desafio de estabelecer uma relação mais próxima com todos os cidadãos, servidores, instituições e demais Poderes. Ciente disso, honrarei o compromisso e estarei aberto ao diálogo e às sugestões”, emendou o 1º secretário.

Disputa

A votação da 1ª vice-presidência foi decidida em segundo turno, com vitória de Aglailson Victor (PSB). Na primeira rodada, ele e Simone Santana (PSB) obtiveram a preferência de 24 colegas cada, e um voto foi dado em branco.

Em uma situação como essa, em que nenhum candidato obtém maioria absoluta, o Regimento Interno da Casa estabelece uma segunda votação. Nessa disputa, a eleição se dá por maioria simples e, em caso de novo empate, vence o parlamentar com maior número de mandatos exercidos ou, se a quantidade for a mesma, o mais idoso. Com 48 votantes nessa etapa, Aglailson recebeu 28 votos e Simone, 18. Houve um voto em branco e um nulo.

Primeiro-vice-presidente na legislatura passada, Aglailson Victor enalteceu projetos implantados na gestão anterior que visam aproximar a instituição da sociedade e prometeu dar continuidade ao trabalho. “Em momentos difíceis, posicionei-me de forma aguerrida na defesa deste Parlamento, buscando integridade, unidade e respeito. Candidato-me à reeleição com consciência de dever cumprido e de que posso fazer mais para engrandecer a Casa de Joaquim Nabuco”, disse.

Já Santana, candidata da chapa de Porto, pediu apoio aos colegas afirmando que, a despeito da redução da presença feminina na Alepe nas últimas eleições, é preciso garantir às mulheres espaços importantes e com visibilidade. “A representatividade tem sido um clamor da sociedade e o retrato da Mesa Diretora não pode destoar dessa realidade.”

Eleito com 25 votos, Francismar Pontes (PSB) será o 2º vice-presidente. “Esta legislatura vai trazer grandes conquistas para Pernambuco. É hora de reafirmar compromissos e homenagear os princípios fundamentais contidos em nossa Constituição, com a convicção de que devemos continuar o fortalecimento da organização política e administrativa do nosso povo”, discursou.

Ele disputou o cargo com o deputado Doriel Barros (PT), candidato da chapa encabeçada por Álvaro Porto, o qual obteve o apoio de 23 deputados. Um voto branco foi registrado. Antes da votação, o petista afirmou a importância da unidade política e da diversidade. Veja a composição completa da nova Mesa Diretora da Alepe:

Mesa Diretora – 1º biênio da 20ª Legislatura

Presidente – Álvaro Porto (PSDB)

1° vice-presidente – Aglailson Victor (PSB)

2° vice-presidente – Francismar Pontes (PSB)

1° secretário – Gustavo Gouveia (Solidariedade)

2° secretário – Pastor Cleiton Collins (PP)

3ª secretária – Socorro Pimentel (União)

4° secretário – Joel da Harpa (PL)

1° suplente – Rodrigo Farias (PSB)

2° suplente – Henrique Queiroz Filho (PP)

3° suplente – Gilmar Júnior (PV)

4° suplente – Coronel Alberto Feitosa (PL)

5° suplente – William Brigido (Republicanos)

6° suplente – Joãozinho Tenório (Patriotas)

7° suplente – France Hacker (PSB)

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve presente na agenda de inaugurações que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora Raquel Lyra (PSDB) em Arcoverde, nesta quinta-feira (4). Zeinha esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres e dos vereadores, Lequinho Diaz, Everaldo Pereira e Jorge Soldado.

Acompanhado por autoridades do governo federal e estadual, o prefeito testemunhou a abertura da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) de Ipojuca e do trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no distrito de Ipojuca.

A presença do presidente Lula, juntamente com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Luciana Santos (Ciências, Tecnologia e Inovação) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além da governadora Raquel Lyra, marcou um momento importante para a região. A inauguração da estação elevatória representa o primeiro passo de um projeto ambicioso, que visa beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios até o ano de 2026, garantindo o abastecimento de água por meio das águas do Rio São Francisco.

Entre os municípios contemplados estão Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia do acesso à água para milhares de pessoas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em toda a região.