Planalto, Congresso e Supremo acertam pacto por reformas

A epidemia de dengue e o aumento dos casos de dengue, chikungunya e zika, transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti, levaram o governador Paulo Câmara  a decretar Situação de Emergência em Pernambuco a partir desta terça-feira (1.12) – dia da publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado e do Município. Os decretos foram assinados na manhã deste domingo (29.11). O Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, também assinou decreto similar em Recife.

Os decretos também designam as Secretarias de Saúde, do Estado e do Município, como coordenadoras de todas as ações no âmbito do Governo de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife relativas à questão. “Vamos fazer tudo o que for necessário, no âmbito do Governo do Estado,  para que o quadro de 2014 e 2015 não se repita em 2016. Precisamos da união do Poder Público e da sociedade civil. Juntos, trabalhando para superar essa que é a maior crise da Saúde no Brasil”, defendeu Paulo Câmara.

De acordo com o governador Paulo Câmara, a seriedade e a gravidade da proliferação do vírus da dengue, da zika e do chikungunya, no território nacional, os órgãos de saúde pública do País estão emitindo alertas para que sejam adotadas medidas emergenciais com vistas a mitigar seus efeitos epidemiológicos. A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, segundo o governador.

O decreto municipal oficializa a Força Tarefa de Enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti na Capital pernambucana e coloca todos os Órgãos e Entidades Públicas do município no enfrentamento da situação de emergência, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. “O poder público não pode medir esforços diante de uma situação dessa gravidade. Vamos fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance e trazer a população para enfrentarmos juntos essa luta”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

Veja abaixo o Decreto do Governo do Estado :

Decreto Situação de Emergência Estado

O Plano de Trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste foi definido nesta segunda-feira (29/07), durante encontro, na Bahia, que reuniu governadores que compõem o colegiado.

O documento, que apresenta o planejamento estratégico da ferramenta, aponta as primeiras ações que serão realizadas nos próximos 12 meses pela associação dos Estados, como a criação de uma central única de compras. O pernambucano Paulo Câmara pontuou que a atuação consorciada contribuirá para a aceleração do crescimento da região.   

“A criação do Consórcio e a sua instrumentalização em favor de políticas públicas e de serviços de qualidade vai ajudar muito todos os Estados. E isso vai fazer a Região Nordeste ter condições de crescer mais rápido, diminuir desigualdade e melhorar o que é oferecido à população”, destacou Paulo Câmara. 

A formalização do Consórcio Nordeste e o lançamento do seu Plano de Trabalho também permitirão a integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; a construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países e a elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento. 

“O Consórcio vem justamente para melhorar a qualidade da gestão pública e proporcionar aos Estados um instrumento para que se possa fazer mais com menos, gastando menos recursos, mas podendo aproveitar o que há de cada vez mais bem-feito por parte dos Estados e que possa ser compartilhado”, completou o governador de Pernambuco.

Também está presente na agenda da associação estadual a apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa interligar a região por meio de fibra óptica. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores do Consórcio. 

As diretrizes do Plano de Trabalho foram divulgadas em uma carta, escrita conjuntamente pelos governadores. Também consta no documento pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais para os Estados nordestinos, a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).  

Além de Paulo Câmara, assinaram o documento os governadores Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), João Azevedo (PB), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente. Segue, em anexo, a carta assinada pelos governadores do Nordeste.

De Pernambuco, Mendonça Filho, Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar e Fernando Filho como titulares. Daniel Coelho, suplente.

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (8), por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.

Deputados governistas inconformados com o fato de Cunha ter determinado votação secreta e ter autorizado a candidatura de uma chapa avulsa tentaram impedir a eleição. Eles chegaram a quebrar parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário para a votação.

Ao final da votação, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.

Ao todo, a comissão especial será formada por 65 parlamentares titulares e o mesmo número de suplentes. Os partidos que não tiveram indicações na chapa vencedora serão convocados a apresentar as indicações para completar as vagas.

Cunha informou no plenário que os partidos tem até as 14h desta quarta-feira (9) para indicar os nomes que faltam para a chapa da oposição.

Uma sessão extraordinária da Câmara havia sido marcada para a noite desta segunda (7) para eleger a comissão que irá analisar o processo de impeachment, entretanto, foi adiada em razão do impasse dentro das bancadas para definir os representantes e, principalmente, por conta da insatisfação de uma ala do PMDB com os nomes definidos pelo líder da sigla, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Na semana passada, os líderes partidários haviam entrado em acordo para não permitir candidaturas avulsas. No entanto, nesta segunda-feira, deputados da oposição e dissidentes do PMDB reivindicaram a possibilidade de lançar chapa avulsa.

O objetivo da chapa alternativa era compor um grupo com deputados do PMDB que são críticos ao governo Dilma, já que o líder da bancada na Câmara apresentou apenas nomes mais em sintonia com o Palácio do Planalto.

Veja a chapa alternativa:

DEM – Titulares: Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: Elmar Nascimento (BA) e Moroni Torgan (CE).

PSDB – Titulares: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Rossoni (PR) e Shéridan (RR). Suplentes: Daniel Coelho (PE), Fábio Sousa (GO), Izalci (DF), Nilson Pinto (PA), Rocha (AC), Rogério Marinho (RN)

SD – Titulares: Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP). Suplentes: Genecias Noronha (CE) e Lucas Vergilio (GO).

PPS – Titular: Alex Manente (SP). Suplente: Moses Rodrigues (CE)

PSC – Titulares: Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP)

PMDB – Titulares: Lucio Vieira Lima (BA), Carlos Marun (MS), Flaviano Melo (AC), Lelo Coimbra (ES), Manoel Junior (PB), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS). Suplentes: Alceu Moreira (RS), Darcísio Perondi (RS), Geraldo Resende (MS), Rogério Peninha Mendonça (SC) e Valdir Colatto (SC)

PHS – Titular: Kaio Maniçoba (PE). Suplente: Carlos Andrade (RR)

PTB – Titulares: Benito Gama (BA), Ronaldo Nogueira (RS) e Sérgio Moraes (RS)

PSD –  Titulares: Delegado Éder Mauro (PA), Sóstenes Cavalcante (RJ), João Rodrigues (SC), Evandro Roman (PR) e Alexandre Serfiotes (RJ). Suplentes: Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM)

PEN – Titular: André Fufuca (MA)

PMB – Titular: Major Olímpio (SP). Suplente: Ezequiel Teixeira (RJ)

PP – Titulares: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG). Suplentes: Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO)

PSB – Titulares: Danilo Forte (CE), Bebeto, Tadeu Alencar (PE) e Fernando Coelho Filho (PE).

G1

Preso na madrugada desta quarta-feira (14) no Rio de Janeiro, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró desembarcou no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 8h. Ele estava acompanhado por três agentes federais. Em seguida, o executivo foi levado sob escolta para a sede da Polícia Federal no bairro Santa Cândida.

Cerveró voltava de uma viagem a Londres quando foi detido pela PF no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio. Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados na Operação Lava Jato, que desmontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em março de 2014. A denúncia contra ele foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações oriundas da Lava Jato na primeira instância, em 17 de dezembro de 2014. Conforme o inquérito, os crimes financeiros cometidos pelo ex-diretor ocorreram entre 2006 e 2012.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça”. A defesa nega as acusações e diz que reúne documentos para entrar com pedido de habeas corpus assim que tiver acesso à decisão.

O MPF assegura ainda ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil, mesmo considerando que perderia mais de 20% da aplicação financeira com a operação. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

A nota do MPF justifica ainda que “a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”.

Prisão não tem fundamento, diz defesa : O advogado de defesa Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse à TV Globo que as justificativas do Ministério Público Federal para o pedido de prisão preventiva não têm fundamento. Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente.