Paulo Câmara comanda primeira cerimônia de posse transmitida online

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 2 e 74 anos.

O município tem 5.640 casos confirmados, 137 em investigação, 25.049 descartados, 19 em isolamento domiciliar, 15 em internamento hospitalar, 34 casos ativos e 73 óbitos.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Luciano Duque que inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

A iniciativa reconhece a trajetória de um dos maiores líderes do sindicalismo rural do país e sua contribuição histórica para a agricultura familiar, a reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores do campo.

Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Manoel Santos construiu uma trajetória marcada pela luta e pelo compromisso com as causas populares. Agricultor familiar, negro e filho do Sertão, começou a trabalhar ainda criança e se tornou referência nacional ao presidir a FETAPE e a CONTAG.

Ele também fez história ao ser o primeiro agricultor familiar eleito deputado estadual em Pernambuco, levando para o Parlamento a voz dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para Luciano Duque, a homenagem corrige uma dívida histórica com quem dedicou a vida à construção de um campo mais justo e digno.

“Manoel Santos representa a força do povo do Sertão e a coragem de quem nunca desistiu de lutar por justiça social. Colocar seu nome no Panteão é reconhecer que a história de Pernambuco também é feita pelas mãos de quem vive e trabalha no campo”, destacou o parlamentar.

Falecido em 2015, aos 63 anos, Manoel Santos deixa um legado que segue vivo por meio de sua atuação e do Instituto que leva seu nome, mantendo acesos os ideais de justiça social e valorização da identidade camponesa.

Por André Luis

Os prefeitos de Brejinho, Gilson Bento, e de Santa Terezinha, Delson Lustosa, se reuniram com a governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Nas redes sociais, os prefeitos destacaram a importância do encontro para discutir as demandas da região.

“Já comecei a semana no Palácio do Campo das Princesas em nossa capital, fui para uma reunião com nossa Governadora Raquel Lyra, em busca de benefícios para nossa cidade”, escreveu Gilson Bento. “Meu amigo e deputado estadual Gustavo Gouveia esteve comigo na reunião, bem como meu amigo e vereador Galeguinho Carvalho”, completou.

Delson Lustosa também comentou o encontro. “A conversa foi bem proveitosa, com a definição de parcerias, revisões de convênios do estado para nossa cidade que estavam em atraso e, principalmente, planejamento de ações e compromissos para 2024”, disse. “Agradecemos a receptividade da governadora e do deputado. Estamos confiantes de que, com o apoio do governo do estado, poderemos continuar trabalhando pelo desenvolvimento de nossa cidade”, escreveu Delson.

Os temas discutidos na reunião incluíram educação, saúde e infraestrutura. Os prefeitos reivindicaram investimentos para a melhoria da infraestrutura das escolas, da qualificação dos professores e do transporte escolar. 

Eles também pediram reforço no atendimento de urgência e emergência, na atenção básica e na atenção especializada. Além disso, os prefeitos reivindicaram investimentos em infraestrutura, como pavimentação de estradas, construção de pontes e saneamento básico.

A governadora Raquel Lyra se comprometeu a estudar as demandas dos prefeitos e a buscar recursos para atender às necessidades dos municípios.