Secretário nega “desinformação” em agenda de Câmara

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

Veja

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comandou na tarde desta quarta-feira, 15, mais uma entrevista coletiva diária da série iniciada há cerca de três meses em razão da pandemia do novo coronavírus.

O tom de despedida e o balanço feito por ele e seus dois principais auxiliares — o secretário-executivo João Gabbardo e o secretário de Vigilância e Saúde, Wanderson de Oliveira — levam a crer que foi a última coletiva pilotada por Mandetta.

Em um clima praticamente de confraternização, que incluiu piadas e discursos de despedidas, Mandetta confirmou que Oliveira havia pedido para sair do ministério na manhã de hoje, mas que ele não aceitou a demissão.

“Entramos juntos e sairemos juntos”, referindo-se aos dois secretários. A entrevista, como sempre, ocorreu no Palácio do Planalto, um andar abaixo do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, que ainda procura um substituto para assumir a pasta.

Horas depois da coletiva, Mandetta falou a VEJA por telefone em tom de desabafo sobre sua iminente demissão. A seguir, os principais trechos da conversa:

Ministro, a sua saída está certa, pelo que o senhor falou na coletiva de hoje. Até quando o senhor fica? Fico até encontrarem uma pessoa para assumir meu lugar.

Não tem mesmo mais jeito de permanecer no governo, ministro? De permanecer no governo? Não, não. São 60 dias nessa batalha. Isso cansa!

Sessenta dias do quê? Sessenta dias tendo de medir palavras. Você conversa hoje, a pessoa entende, diz que concorda, depois muda de ideia e fala tudo diferente. Você vai, conversa, parece que está tudo acertado e, em seguida, o camarada muda o discurso de novo. Já chega, né? Já ajudamos bastante.

O senhor acredita que a política de combate à pandemia vai mudar? Não sei, mas acho que o vírus se impõe. A população se impõe. O vírus não negocia com ninguém. Não negociou com o (Donald) Trump, não vai negociar com nenhum governo.

O que o senhor vai fazer quando sair do governo? Não sei. Vou trabalhar. Tenho de ganhar o pão. Meu caçula, o Paulo, está no último da faculdade de direito na USP, em São Paulo. O Pedro, que é médico, está na residência de cirurgia geral na Santa Casa de Campo Grande, e a Marina, que é advogada e mãe do meu netinho.

Mas o senhor vai para o governo de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado? Não, não. Não tem nada disso. Eu posso ajudar lá informalmente, como posso ajudar qualquer outro governo ou prefeitura.

Mas o senhor tem plano de sair da vida pública? Eu nunca planejei nada. A vida foi me apresentando oportunidades. Algumas eu aproveitei, outras não.

O senhor pretende ser governador de Mato Grosso do Sul ou de Goiás, como tem sido especulado recentemente? Como ser governador? A eleição é só em 2022! Até lá tem muita coisa para acontecer. Agora tenho de trabalhar, ganhar o pão. Tenho meus filhos na faculdade ainda, tenho um netinho.

E a carreira parlamentar, o senhor pretende retomar? Não. Já passei oito anos lá e já não queria concorrer na segunda eleição. Já foi o suficiente.

O senhor se arrependeu de ter entrado no governo Bolsonaro? Não. De jeito nenhum. Não me arrependo de nada.

Estar à frente do ministério da Saúde nesse momento de pandemia foi o maior desafio que o senhor já enfrentou? Não, já passei por desafios piores. Ir para os Estados Unidos, deixando a mulher e dois filhos pequenos para estudar, foi mais desafiador.

O senhor sabe quem vai substituí-lo? Não, não sei. Mas nós vamos ajudar quem entrar, se quiser nossa ajuda. A gente tem compromisso com o país. Aqui é tudo marinheiro antigo, não tem principiante, ninguém vai torcer contra.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 9ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Interseção”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP).

A operação está sob a presidência do delegado Edvaldo Veiga, integrante da equipe da Força Tarefa Bancos (FTB-Sertão), e sob a coordenação do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI).

A investigação foi iniciada em julho de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada para a prática de roubo a carro-forte na modalidade tentada nos estados de Pernambuco e Bahia. 

Somente durante a última semana foram cumpridos sete Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Na execução, foram empregados 50 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais dos dois estados. 

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE), além de contarem com o apoio da Polícia Científica de Pernambuco, da Polícia Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT/BA).

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26).

A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população arcoverdense.

A decisão saiu após reunião da comissão de gerenciamento de crise, composta pelos secretários de todas as pastas da prefeitura, que aconteceu no gabinete ainda na manhã deste sábado.

Várias medidas já haviam sido tomadas pela administração municipal, desde a coleta, transporte público, saúde e educação. “Agora a gente oficializa e ganhamos respaldo do Decreto para possíveis novas providências”, esclareceu o vice-prefeito, Wellington Araújo.

 O vice-prefeito comandou a reunião de acordo com as diretrizes passadas pela prefeita Madalena, que por motivos de doença na família, não pode estar presente, porém monitorou todo o direcionamento das ações por telefone.

Araújo também deu início a articulação com o governo de Pernambuco, por meio, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry e do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, para que o Estado possa enviar combustível para o abastecimento das ambulâncias e outros carros de serviços essenciais como auxílio funeral, Transporte Fora de Domicílio- TFD e coleta seletiva.

“Alguns caminhões de combustível estão sendo escoltados para o interior, para que possa minimizar os  efeitos dessa paralisação e garantir os serviços essenciais dos municípios.”, explicou Wellington Araújo, que ainda participou de entrevista na Rádio Independente para explicar sobre o decreto de emergência e solicitar  apoio  e compreensão da população quanto  a coleta de lixo, que passa a ser reduzida a partir deste sábado, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presidio, feiras até o dia 31 de maio.

A convite do vice-prefeito, o comandante do 3o BPM, major Costa Junior, também participou da entrevista na rádio e esclareceu que todas as guarnições estão abastecidas e estão de prontidão desde o início do movimento. Ele explicou ainda, que o Governo do Estado garantiu através da SDS, que não faltará combustível. “Quero tranquilizar a população de Arcoverde e da região que o Batalhão está a disposição em atender todas as ocorrências.”, destacou o comandante Costa Júnior.

Dentro das diretrizes de emergência quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Arcoverde, ficou decidido que:

As feiras livres, até este final de semana, está garantida a realização, porém caso a situação não se normalize, a feira do São Miguel pode ficar prejudicada;

No Matadouro, até a feira deste domingo (27) está garantido o abate de animais, porém caso não se regularize a situação, a partir de segunda será suspenso o abate;

Na saúde, os serviços de TFD e ambulâncias estão suspensos, até que a situação se regularize. Em relação ao funcionamento da UPA dia, Unidades Básicas de Saúde da Família-UBSF e Policlínica está mantido o funcionamento e atendimento à população;

Na educação, continuam suspensas as aulas da rede municipal de educação e da Autarquia até que a situação seja regularizada, sem prejuízo no que se refere a quantidade de dias letivos a serem ofertados aos estudantes;

Na assistência social, estão suspensos os atendimentos e serviços eletivos e as visitas dos técnicos da secretaria, como também o serviço funerário, mantendo o atendimento da Casa Acolher;

A coleta regular de lixo está suspensa, assim como o recolhimento de metralhas e entulhos, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presídio e feiras até o dia 31 de maio;

Com o transporte público, está reduzida em 50% a frota de ônibus coletivo, mantendo este atendimento até o dia a próxima quarta-feira, dia 30 de maio;

Quanto ao funcionamento das secretarias, ficou estabelecido que o horário será das 07 às 13h, até que a situação se regularize.