Carlos Veras celebra aprovação da Reforma Tributária

Nesta sexta-feira (25), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM foi flagrado por fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) jogando lixo comum e resíduos hospitalares em um terreno baldio nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola, em Serra Talhada.

Segundo informações da AMMA, esta já é a segunda vez que o HOSPAM é flagrado descartando lixo de forma irregular no município, já tendo sido multado e notificado pela irregularidade, mesmo assim, além de não pagar a multa, a unidade ignorou a notificação e continua descartando lixo – inclusive resíduos hospitalares – em terrenos baldios, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.

Em nota, a AMMA cobra explicações do governo do estado, através da XI Gerência de Saúde, pela prática irregular e irresponsável do hospital, além de acusar o HOSPAM de não ter apresentado a licença ambiental obrigatória e nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A agência municipal informa ainda que a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Serviços Públicos, já se disponibilizou para realizar a coleta regular do lixo comum, porém o serviço nunca foi solicitado pelo hospital.

Quanto ao lixo hospitalar, a unidade é obrigada a respeitar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) desenvolvido pela Anvisa,um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos considerando os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Veja a nota na íntegra:

A destinação irregular de resíduos sólidos é um problema que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida da população, representando um risco à saúde pública. Nesse sentido, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) vem a público repudiar a atitude do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM pela destinação inadequada de lixo em locais inapropriados localizados no município de Serra Talhada.

Nesta sexta-feira (25), fiscais da AMMA flagraram pela segunda vez um caminhão jogando lixo oriundo do HOSPAM – tanto lixo comum quanto hospitalar – em um terreno nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola. A AMMA informa que o hospital, que é de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, já havia sido multado e notificado pela irregularidade e por não apresentar a licença ambiental obrigatória e nem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.

O hospital, no entanto, além de não pagar a multa e não procurar a AMMA para a devida regularização continuou desrespeitando o órgão regularizadormunicipal e jogando lixo na cidade, mesmo a Prefeitura de Serra Talhada tendo se colocado à disposição para realizar a coleta regular do lixo comum.

Por fim, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) cobra explicações da XI Gerência Regional de Saúde, ao mesmo tempo em que lamenta a conduta de um órgão estadual como o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, que mesmo tendo a missão de cuidar da saúde das pessoas e salvar vidas, insiste numa prática irregular e perigosa, que além de poluir o meio ambiente, representa um grave risco para a sociedade humana.

Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) 

Iniciativa foi definida durante encontro dos deputados estaduais com senador Humberto Costa, que irá articular encontros.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, se reuniu, nesta segunda-feira (13), com a bancada de oposição da Assembleia de Legislativa de Pernambuco. Em pauta, a criação de uma estratégia conjunta de defesa do governo Dilma e também de acompanhamento das obras federais no Estado. Segundo o senador, com a previsão de contingenciamento dos recursos este ano, por conta crise econômica internacional, é necessário definir as prioridades das ações no Estado.

Entre as primeiras ações previstas, está o encontro de parlamentares com ministros, em Brasília. Além disso, foi elaborada uma agenda de reuniões mensais entre a bancada e o senador para fazer avaliação do andamento das ações. Humberto e os parlamentares também preparam a visita de ministros a obras importantes em Pernambuco.

Silvio Costa Filho, líder da oposição, adiantou ainda que se integrarão a este diálogo o senador Douglas Cintra (PTB) e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB). “É muito importante, sobretudo nesse momento desafiador que vive Pernambuco, estarmos juntos, discutindo ações estratégicas para o Estado”, enfatiza.

Adutora e Barragem da Ingazeira : Estes dias, o blog noticiou que Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira estariam correndo risco de paralisação por contingenciamento foi confirmada pelo promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição do MP, após contato com o Dnocs em Pernambuco. Ele repassou o quadro relatado pelo próprio Dnocs aos prefeitos da região semana passada.

No caso da Adutora do Pajeú são três meses de atraso no repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões. No caso da Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior.

Lula em Pernambuco: O líder do PT, Humberto Costa, também disse que está prevista uma agenda do ex-presidente Lula (PT) em Pernambuco ainda este mês. Ele deverá participar da inauguração da fábrica da Itaipava, Itapissuma, prevista para acontecer próximo dia 17. A expectativa dos parlamentares é que além da inauguração, Lula aproveite o momento para se reunir com lideranças políticas do Estado, incluindo os deputados estaduais da oposição.

Novo repasse do governo federal, no valor de R$ 16 milhões, assegura manter ritmo acelerado da construção do empreendimento e aumentar de 15 para 19 o número de frentes de trabalho 

Para garantir que as obras da Adutora do Agreste não parem e continuem no ritmo acelerado, em 2017, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vem acompanhando de perto a liberação de recursos do governo federal para a construção do empreendimento.

Ontem (5), o governador esteve em Brasília para uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que confirmou mais um repasse, no valor de R$ 16 milhões para a Adutora do Agreste. A audiência contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Com os recursos em conta, a companhia tem condições de aumentar de 15 para 19 o número de frentes de trabalho espalhadas na região Agreste, intensificando as obras até o final deste mês.

De acordo com Roberto Tavares, para concluir toda a primeira etapa do projeto da Adutora do Agreste, que corresponde ao conjunto de obras para atender 23 municípios da região – e que já está licitado – ainda é preciso o repasse de R$ 636 milhões do governo federal. “Mas se vierem 360 milhões, que é o que a gente pactuou para este ano, conseguiremos atender todas as cidades. No entanto, se forem repassados R$ 200 milhões, teremos que nos replanejar. O importante é que a obra não seja mais paralisada, porque a desmobilização e remobilização gera um atraso de pelo menos um ano na conclusão da adutora. Não queremos que isso aconteça mais”, explica o presidente da Compesa, lembrando que 33 cidades estão com o abastecimento de água em situação de colapso no estado.

A Adutora do Agreste é a maior obra hídrica complementar e estruturadora de Pernambuco, foi projetada para receber a água da Transposição do Rio São Francisco e atender 2 milhões de pessoas em 68 municípios, além de 80 localidades. A segunda etapa do projeto, que ainda não foi conveniada, vai beneficiar os outros 45 municípios do Agreste, a região mais afetada no estado pela seca prolongada, que já entra no sétimo ano consecutivo.

“A determinação do governador é que aceleremos as obras. Quem passa pelo interior está percebendo o volume de obras, situação diferente do que se viu em 2015 e no começo de 2016”, compara.

Agora, a prioridade da Compesa é colocar o Sistema Adutor do Moxotó para operar até o final deste ano. A obra é a alternativa encontrada pelo governo do estado para antecipar a chegada da água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco na região Agreste. A captação da água será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

A bateria de poços de Tupanatinga é outra obra hídrica importante para a região, cuja ordem de serviço, no valor de R$ 54 milhões, foi assinada hoje (6) pelo governador Paulo Câmara, e que também será integrada à Adutora do Agreste para atender grande parte das cidades do Agreste Meridional.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19 de setembro de 2024, a 45ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de “TV Pirata”. A ação, coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e sob a presidência do delegado Eronides Meneses, titular da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), tem como objetivo desarticular uma associação criminosa envolvida em violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro.

A investigação teve início em maio de 2024 e envolveu um trabalho minucioso para identificar o grupo que operava na prática de crimes cibernéticos. Nesta quinta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, além do bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Carnaíba.

Vinte policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, participaram da operação, que contou ainda com o apoio técnico da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD). A Polícia Científica também prestou suporte operacional.

Os mandados estão sendo cumpridos em Carnaíba, e o material apreendido será encaminhado para a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira (DESEC). Detalhes adicionais da operação serão divulgados posteriormente pela assessoria de comunicação da Polícia Civil de Pernambuco.

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (PTB), é alvo de investigações pela Procuradoria Geral da República no STF. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o andamento do Inquérito 4.044, em trâmite na Suprema Corte do País contra o ex-prefeito do município.

Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública. A informação é da Coligação da candidata Madalena Britto ao blog.

O Inquérito Penal nª 4.044, nasceu de uma investigação da Controladoria Geral da União, realizada no ano de 2009, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  De acordo com o inquérito, não teria sido identificado pagamentos realizados com recursos do FUNDEB 40 e 60

A investigação revelou que diversos valores saíram de contas do FUNDEB 40 e 60 para outras contas, mas sem a identificação de sua destinação, ou seja, teria se utilizado, ilegalmente, o dinheiro da educação para pagar outros serviços, bens ou aquisições.  Os valores que teriam sido desviados da educação ultrapassam o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O Inquérito Penal nª 4.044 foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou diligências para reunir novas provas que poderão subsidiar a posterior abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal vai tomar os depoimentos dos ex-secretários de finanças (Geovane Freitas) e educação (Angélica Pacheco) do Município e reunir mais provas que comprovem os indícios já identificados pela Procuradoria Geral da República.