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Secretário de Planejamento apresenta projeto da LDO à Comissão de Finanças

Por André Luis

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

Outras Notícias

Escola de Tuparetama é destaque no Programa Criança Alfabetizada

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco.  De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do […]

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco. 

De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do programa. “Implementamos práticas pedagógicas inovadoras e focadas nas necessidades individuais de cada aluno. A dedicação dos professores, aliada ao apoio da gestão escolar, do prefeito Sávio Torres e da equipe da Educação Municipal, tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.”, comemorou Dione.

O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, voltada para a alfabetização de crianças, com o objetivo de garantir que todos os alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental sejam plenamente alfabetizados. 

A metodologia do programa foca na formação continuada dos professores, com a colaboração da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação na aplicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Pré-candidatos no Pajeú aproveitam presença de Alckmin para carimbar ficha de filiação no PSB

A presença do vice-presidente Geraldo Alckimin na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco, foi aproveitado por alguns nomes para assinaturas das fichas de filiação à legenda. A poetiza e Secretária carnaibana Thaynara Queiroz assinou sua filiação ao partido, com ficha abonada por Geraldo Alckimin, João e Pedro Campos. Socialista histórico, […]

A presença do vice-presidente Geraldo Alckimin na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco, foi aproveitado por alguns nomes para assinaturas das fichas de filiação à legenda.

A poetiza e Secretária carnaibana Thaynara Queiroz assinou sua filiação ao partido, com ficha abonada por Geraldo Alckimin, João e Pedro Campos. Socialista histórico, Anchieta Patriota esteve no evento.

Ele ainda não admite, mas  já disse à Rádio Pajeú que ela tem qualificações para a disputa. “É nossa secretária. Há cinco anos é concursada no município. A família dela, originária de Carnaíba”, disse, dizendo que anunciará no momento certo. Pela oposição, os nomes que surgem com mais força são os de Gleybson Martins e de Ilma Valério, com o primeiro  defendendo pesquisa para escolha.

O médico Túlio Carvalho, de Brejinho, também teve sua filiação assinada neste sábado por Geraldo Alckmin, pelo prefeito do Recife João Campos e pelo Deputado Federal Pedro Campos. Filho do ex-prefeito José Vanderley, atua para enfrentar o atual gestor, Gilson Bento, que tem uma gestão bem avaliada. Como é um olho no gato e outro no peixe, se não tiver êxito em 2024, se viabiliza para quatro anos a frente, quando Gilson terá que escolher um candidato para chamar de seu.

Chuvas de mais de 600 milímetros em dez dias deixam em alerta Recife e Região Metropolitana

O intenso acúmulo de chuvas nos últimos dez dias no Recife já ultrapassa a marca de 681,4 mm. É a maior chuva dos últimos 29 anos no Recife. Diante do cenário, a Prefeitura do Recife decretou estado de alerta na cidade. O prefeito Geraldo Julio assinou o decreto após solicitação da Secretaria-Executiva de Defesa Civil […]

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O intenso acúmulo de chuvas nos últimos dez dias no Recife já ultrapassa a marca de 681,4 mm. É a maior chuva dos últimos 29 anos no Recife. Diante do cenário, a Prefeitura do Recife decretou estado de alerta na cidade. O prefeito Geraldo Julio assinou o decreto após solicitação da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec). De acordo com a Sedec, só nas últimas 24 horas, foi registrado um volume de chuva de 130 mm. Na última segunda-feira, foi a maior chuva do mesmo período – em 24 horas, choveu 228 mm. O volume é o dobro do esperado para junho.

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Na manhã deste sábado, uma casa desmoronou no Alto Santa Terezinha. A casa desmoronou com uma mulher e os dois filhos no interior dela. Ela e o bebê, de 1 ano, sofreram escoriações. Os dois foram socorridos e encaminhados para a UPA de Olinda. O filho mais velho, de 10, não se machucou. A área foi isolada, e o Corpo de Bombeiros interditou uma casa com risco de desmoronamento. Nos últimos dez dias, a Defesa Civil contabilizou 984 ocorrências. A população deve entrar em contato através do número 0800 081 3400.

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A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê chuva contínua com “intensidade moderada a forte”. Com o decreto, as secretarias e órgãos da Prefeitura aumentam o engajamento nas ações de Defesa e Proteção Civil.

A Prefeitura do Ipojuca também decretou estalo de alerta devido às intensas chuvas no município. Segundo nota enviada à imprensa, mais de cem servidores estão trabalhando no monitoramento das áreas de risco. Nas últimas 96 horas, choveu um volume de água de 200 mm, destes, 150 mm apenas nas últimas 24 horas. Até o início da tarde, 18 deslizamentos de barreiras foram registrados, sem vítimas. De acordo com a nota da prefeitura, duas famílias foram transferidas para abrigos.

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Neste sábado, as ruas da Região Metropolitana amanheceram alagadas. Segundo a Secretaria-Executiva da Defesa Civil do Recife (Sedec), houve um registro de um volume de água de 118 mm só nas últimas 24 horas. A Prefeitura do Recife decretou o estado de alerta.

Internautas compartilham fotos de alguns pontos da cidade, que mostram os transtornos enfrentados pelos recifenses. Uma delas foi na comunidade do Totó, próximo ao Curado 1. Os moradores de palafitas foram obrigados a deixar as respectivas casas e estão refugiados embaixo de um viaduto. Além disso, estações de metrô da cidade também ficaram repletas de água.

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Um homem morreu após deslizamento de barreira em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O incidente ocorreu na rua Santa Cruz, no bairro da Várzea Fria, O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 10h deste sábado. De acordo com os Bombeiros, duas pessoas foram socorridas com vida por populares. O corpo está sendo retirado dos escombros. Três viaturas foram encaminhadas ao local. A área foi isolada, e a corporação acionou a Defesa Civil do município.

Com informações do Diário de Pernambuco

Dilma diz que luta “até o último minuto”, fala em vencer e propor pacto

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”. […]

Do Blog de Fernando Rodrigues - Uol
Do Blog de Fernando Rodrigues – Uol

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”.

Será “uma proposta de nova repactuação de todas as forças políticas sem ter vencidos nem vencedores. Não se faz pacto com ódio”. Convidaria a oposição? “Convido todos (…) Oposição existe”, responde Dilma.

No que consistiria a proposta? “Vou oferecer um processo de diálogo. Temos de olhar todos os lados do Brasil. Mas respeitar as conquistas já adquiridas”. Estariam presentes “trabalhadores e empresários. Todas as forças econômicas e as representadas nos movimentos sociais”.

A presidente fez questão de controlar suas declarações ao longo da entrevista para não admitir a possibilidade de derrota. Bem no final, voltou a falar sobre o pacto que pretende oferecer se barrar o impeachment no domingo. Foi confrontada então com a possibilidade de derrota e indagada se também se ofereceria para fazer um pacto. Nesse cenário Dilma disse que seria “carta fora do baralho”, mas deixando claro que não acredita nessa hipótese.

A presidente em alguns momentos pareceu estar confusa a respeito dos próximos capítulos da crise política. Falou em vencer na Câmara e depois no Senado. Foi informada então que se barrar o processo de impeachment na Câmara não haveria necessidade de enfrentar uma votação dos senadores. Pareceu surpresa ao conhecer esse trâmite.

A petista também disse não saber exatamente se poderia morar no Palácio da Alvorada no meio do processo de espera de um julgamento pelo Senado –quando ficaria afastada da função por até 180 dias. “Não existe uma regra”, declarou. Na realidade, há uma interpretação firmada desde 1992: o presidente afastado pode morar na residência oficial enquanto não perder o cargo em definitivo.

Ao mesmo tempo em que fala em vencer e barrar o impeachment, a petista flerta com a ideia de novas eleições.

“Não vou ficar neste momento discutindo uma hipótese [convocar novas eleições] que contraria o que eu defendo. Acho que temos todas as condições de ganhar no Congresso Nacional”, declarou a presidente. Em seguida, fez uma ressalva: “Eu respeito a proposta que passe pelo voto popular. A minha visão não é essa, mas eu respeito”.

A petista repetiu várias vezes durante a entrevista as críticas que fez nos últimos dias ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Referindo-se aos dois, disse:

“Chamei de chefe do golpe e de vice-chefe do golpe. Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Vocês também não sabem. São associados. Um não age sem o outro. Aqui ninguém é ingênuo”.

Setenta e cinco mototaxistas podem perder Alvará, avisa Prefeitura

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira. O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação […]

IMG_8826Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira.

O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro.

“Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar.

NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento.