Ingazeira: Diogo Moraes anuncia R$ 300 mil para pavimentação da PE-283

Pra quem não sabe, hoje, 27 de julho, é Dia do Tabaqueiro, por conta de Lei Municipal em Afogados da Ingazeira.

A figura mascarada do carnaval é lembrada, mesmo que não haja festa de momo. Merecia uma homenagem em rede social,  entrevistas sobre o tema, sempre alertando para o fato de que, em virtude da pandemia,  não haveria evento público alusivo.

Isso porque a equipe de fiscalização da Secretaria de Saúde já come o pão que o diabo amassou tentando convencer donos de bares e de música ao vivo a cumprir os protocolos. Agora, vão ter que responder à pergunta: “e a homenagem ao Tabaqueiro? Pôde?”

Isso porque a Secretaria de Cultura inventou um desfile pelas ruas que terminou em aglomeração.  Nos vídeos que chegam ao blog, várias pessoas, muitas sem máscara,  brincam como se não estivéssemos ainda na pandemia.

Claro, se o blog acompanhou o descumprimento nas cidades da região de eventos que desrespeitaram os protocolos, a invenção não poderia passar em branco. “E aí Nill Júnior? Tem aglomeração?” – pergunta um internauta. Claro que teve.

Uma situação evitável se houvesse uma avaliação mais apurada. Agora, a prefeitura de Afogados e a Secretaria de Cultura e seus representantes já estão viralizando nas redes…

Outro lado: segundo o Secretário de Cultura e Esportes,  Augusto Martins, a ideia da homenagem reuniu menos de 60 tabaqueiros. Também reconhece que em determinado momento a presença de curiosos saiu de controle.  “Quando percebemos, encerramos”, justificou.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.

Após a decisão de Allan Pereira de se manter na gestão da prefeita Márcia Conrado, do PT, no cabo de guerra gerado pelo racha com Sebastião Oliveira, ele se manifestou nas redes.

Em linhas gerais, Allan justificou agradecendo a Sebastião Oliveira e ao AVANTE, mas chegou a dizer que algunas decisões do partido desde 1º de abril foram tomadas “se ouví-lo”. E que decidiu ficar atuando na gestão Márcia, onde é Secretário de Governo.

Era tido como um dos nomes mais fiéis a Sebastião, e também o mais qualificado. Ele avisou a Oliveira que fica com a prefeita, deixa a função no Avante e assim, evita o caminho de Márcio Oliveira, Vera Gama e di suplente Macaúba.

Sebastião chegou a dizer antes que “conhecendo Allan, ele tomaria o mesmo caminho dos demais”. Já falando a pouco Sebastião diz esperar que o agora ex-aliado “tenha feito a melhor escolha”…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

Plant_o_judicial_-_2__grau_-_decis_o_greve._Serra_Talhada..pdf

Uma nota da Câmara de Vereadores de Arcoverde destacando a atuação do presidente Luciano Pacheco na aprovação da Lei da Bolsa de Incentivo para estudantes da EJA, Educação de Jovens e Adultos, foi questionada em nota pelo gestor Zeca Cavalcanti.

Na nota à imprensa, a assessoria de Pacheco não cita o gestor e ainda destaca que o presidente da Câmara atuou para sugerir a bolsa. A foto destaca em primeiro plano o presidente do Legislativo.

Luciano pode ser pré-candidato a Deputado, contra a indicação de apoio do prefeito Zeca aos irmãos Gouveia. O clima esquentou e Zeca emitiu nota destacando tratar-se de projeto do Executivo. Veja nota de Zeca:

O Prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, esclarece que o Projeto de Lei que institui a bolsa de incentivo para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Poder Executivo Municipal, concebida e construída pela gestão municipal.

A proposta foi elaborada no âmbito da Prefeitura e encaminhada oficialmente à Câmara de Vereadores para sua devida tramitação, conforme determina a legislação.

A gestão municipal reafirma seu respeito à Câmara de Vereadores e ao papel de cada parlamentar. No entanto, é necessário assegurar que a população tenha acesso à informação correta: a autoria e a iniciativa do projeto são, de forma inequívoca, do Executivo Municipal.

Seguimos firmes no compromisso de ampliar oportunidades, fortalecer a educação e garantir políticas públicas que impactem diretamente a vida da população de Arcoverde.

Prefeito Zeca Cavalcanti