Secretário de Educação garante pagar piso com retroativo

Do Blog do Magno

O deputado federal André de Paula pediu, há pouco, ao secretário de defesa social do Estado, Alessandro Carvalho, rigor na apuração do assassinato do vice-prefeito de Cumaru, Marcos de Neco (PSD), ocorrido, hoje, por volta das 7 horas da manhã, nas proximidades do viaduto que dá acesso ao terminal rodoviário de Caruaru.

Majoritário em Cumaru, André de Paula disse que a polícia não tem ainda nenhum caminho que aponte os motivos que levaram ao crime. Dois homens numa moto executaram o vice-prefeito dentro do seu carro particular uma Frontier – placa TGI-5213 de cor branca.

André disse que ficou profundamente chocado porque tinha uma relação pessoal com o vice-prefeito e confirmou a versão do prefeito Eduardo Tabosa (PSD), que o vice-prefeito estava sendo preparado para disputar as eleições em 2016.

Atual presidente informou que legalmente tem o direito de disputar a reeleição

No dia 27 de fevereiro acontece a eleição para a Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prazo para o registro de chapas é o próximo dia 17. Até o momento não há chapas registradas, mas já se tem dois nomes dispostos a concorrer a vaga, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que quando perguntado não descartou a possibilidade e o prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro, esse mais incisivo com relação a colocar o nome na disputa, chegou a dizer que já tem apoio de alguns prefeitos que segundo ele pediram para que disputasse.

Nesta quinta-feira (2), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ouviu o atual presidente da Associação, o deputado estadual José Patriota. No comando da Amupe desde 2013, ele falou o que pensa sobre o próximo, ou próxima a gerir a Associação.

Patriota destacou que hoje, a Amupe está recuperada e num bom momento e que tem visibilidade em todo o país e respeito junto das autoridades. “Graças a Deus, ao nosso trabalho, ao apoio de todos, quarenta prefeituras que estavam fora retornaram e hoje tem 184 [prefeitos] 100% de afiliados de 15 partidos políticos”, destacou.

Patriota informou que legalmente ainda pode concorrer a presidência. “Mas estou buscando um nome que unifique, que junte, que dê consistência pro trabalho não não ir para trás, o trabalho avançar, fazer melhor do que pude fazer com meus colegas de diretoria”, afirmou.

O presidente informou que só disputaria a eleição se forçado e que intenção é se dedicar ao mandato de deputado estadual. “Embora muitos prefeitos se manifestem a favor. Tenho recebido muita solidariedade, muito apoio e sou grato demais, mas acho que nossa missão está no limite. Até mesmo por que preciso cuidar da saúde”, disse Patriota informando que deve ir a São Paulo para uma revisão – Em julho de 2018, ao realizar exames através de um chekup, Patriota descobriu um tumor no figado em estágio inicial.

Patriota diz trabalhar para que haja consenso em torno do nome escolhido, evitando, assim, bate-chapa.

“Não vou analisar nomes. Todos têm direito a disputar. Tem o nome de Márcia, do Rodrigo, prefeito de Caruaru que é muito recente na função, mas um rapaz jovem. Tem a prefeita de Lagoa do Carro, também tem a Judite Botafogo, que é da diretoria, uma mulher muito atuante, candidato não falta quando a instituição está organizada.

Representantes regionais da saúde, educação e da Compesa apresentaram, nesta terça-feira (6), um balanço das ações realizadas em 2025 e as perspectivas para 2026 durante o Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Participaram do programa Mary Delanea, gerente da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES); Edjane Gomes, gerente regional de Educação do Alto Pajeú; e Caio Maracajá, gerente regional da Compesa.

Na área da saúde, Mary Delanea destacou avanços considerados relevantes ao longo de 2025. Segundo ela, a passagem da Carreta da Mulher Pernambucana por Afogados da Ingazeira resultou em 514 atendimentos. Outro ponto citado foi a eliminação das filas de exames de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia e densitometria, que acumulavam pacientes desde 2020. De acordo com a gestora, o desafio para 2026 será manter o monitoramento para evitar novas filas. Ela informou ainda que as cirurgias no Hospital Regional Emília Câmara tiveram a demanda zerada e seguem sob acompanhamento contínuo.

Mary também comentou sobre o fortalecimento da estrutura da 10ª GERES, com a nomeação de novos profissionais e reformas no prédio da regional. Entre os investimentos anunciados, estão R$ 3 milhões em equipamentos para o Hospital Emília Câmara e a entrega de uma ambulância UTI. Outro avanço citado foi a confirmação da implantação de uma maternidade de alto risco em Serra Talhada, que atenderá pacientes das regionais de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Na educação, Edjane Gomes apresentou dados do programa Juntos pela Educação, que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões até o fim de 2026. Em 2025, segundo ela, foram aplicados R$ 1,8 bilhão. Um dos destaques foi a produção do fardamento escolar por empresas do polo de confecções do Agreste. Ao todo, 1,8 milhão de peças foram entregues no ano passado, com investimento de R$ 33,8 milhões. Para 2026, a previsão é de quase R$ 29 milhões destinados ao fardamento.

Edjane também abordou mudanças na rede estadual da região. O Colégio Normal passará a funcionar como Escola Técnica Estadual (ETE), com seleção prevista ainda para janeiro. A Escola Cônego João Leite será integral, com carga horária de 45 horas semanais, enquanto a implantação do modelo técnico integrado na Escola Iône Góes (antigo Colégio Normal) ocorrerá de forma gradual a partir de 2026.

Outro tema tratado foi a merenda escolar. A gerente informou que, em 2025, foram fornecidas 112 milhões de refeições e que houve a transição do modelo terceirizado para a merenda escolarizada, com maior participação da agricultura familiar. 

Segundo Edjane, a mudança gerou questionamentos iniciais, mas segue diretrizes nutricionais. Ela acrescentou que equipamentos industriais já foram adquiridos para as escolas em transição e que 13 mil aparelhos de ar-condicionado foram instalados no estado, com 16 escolas da regional já em processo de climatização. O quadro de servidores da gerência regional, de acordo com Edjane, passou de 75 para 150 funcionários após concurso público.

Sobre o abastecimento de água, Caio Maracajá explicou que a redução na vazão do sistema Zé Dantas ocorreu após um problema elétrico que afetou dois poços, reduzindo a oferta em cerca de 50%. Com isso, o calendário de abastecimento chegou a aproximadamente um dia com água para oito ou nove dias sem. Ele informou que a manutenção foi concluída no último domingo e que a vazão está normalizada, mas o retorno pleno do abastecimento deve ocorrer em até dois ciclos, devido às cisternas vazias e às áreas mais elevadas da cidade.

Questionado sobre a concessão da Compesa, Caio afirmou que o modelo permitirá maior capacidade de investimento. Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões em obras no Pajeú. Entre as intervenções citadas estão a construção da ETA Itã, que beneficiará Afogados da Ingazeira, a ampliação da ETA Tabira, com investimento de R$ 11 milhões, a ETA Solidão, orçada em R$ 15 milhões, além de obras na barragem de Chinelo. Ele também mencionou recursos de R$ 1,2 bilhão obtidos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para ampliação da Adutora do Pajeú. Segundo Caio, a concessão prevê ainda um desconto inicial de 5% na tarifa e reajustes futuros limitados à inflação.

Durante o debate, ouvintes levantaram questionamentos sobre cobrança de taxa mínima mesmo sem fornecimento de água. Caio explicou que a cobrança é regulamentada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e corresponde à manutenção do sistema, independentemente do consumo.

Ao final, Edjane destacou o avanço no destravamento do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação, aguardado desde 1998. Já Caio Maracajá afirmou que ações recentes permitiram a retirada de municípios do rodízio e a ampliação do abastecimento em distritos da região, projetando melhorias graduais para 2026.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.