Secretaria de Zé Raimundo “mostra cara”: reformou Pereirão

Entre as ações, governador autorizou a licitação para a recuperação da PE-545, que liga os municípios de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (19), obras que já estão em andamento em rodovias do Sertão do Araripe e autorizou licitações para execução de novas intervenções, previstas no Plano Retomada – pacote de incentivos anunciado no início de agosto, que prevê projetos estruturadores e estímulo à geração de empregos em Pernambuco. 

Antes das visitas às novas rodovias, ele assinou a autorização da licitação do projeto da VPE-700, que compreende o trecho de 18,8 quilômetros entre Araripina e a divisa com o Ceará, no valor de R$ 540 mil.

“A pandemia ainda existe, mas é muito importante estarmos presentes nos municípios, e fazia muito tempo que não tínhamos condições de vir ao Araripe. A gente veio para anunciar obras, para dizer que vamos gerar empregos com esses serviços, pensando em melhorar a vida da população”, frisou Paulo Câmara, que está acompanhando de perto as ações. “Estamos anunciando as contratações para fazer os projetos e executar as obras em várias estradas”, acrescentou.

A primeira obra vistoriada foi a da VPE-674, no acesso ao distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, que vai beneficiar cinco mil pessoas com a redução de tempo de deslocamento, e aumentar a geração de renda dos moradores ao permitir um melhor escoamento da produção agropecuária e hortifrutigranjeira.

No município de Trindade, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto da PE-630, no trecho de 13 quilômetros que vai de Barra de São Pedro à entrada da BR-316. A elaboração dos estudos está orçada em R$ 390 mil, e a execução das obras tem um investimento previsto de R$ 19,5 milhões. 

Em Ipubi, o governador fiscalizou o andamento das obras da PE-576, no trecho que liga ao município de Trindade, com 18,8 quilômetros. Um aporte de R$ 38 milhões. E ainda autorizou a licitação do projeto da PE-590, que liga ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri.

Finalizando a agenda desta quinta-feira, no município de Bodocó, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto e contratação de empresa encarregada das obras da implantação da PE-560. 

Também foi anunciada a recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão. Juntas, as intervenções somam um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

“O governador anunciou uma série de investimentos no Sertão do Araripe, e grande parte desses recursos são destinados às obras de reconstrução de rodovias estaduais, a exemplo da PE-545. São obras importantes, de estradas que vão levar acesso, mas também dignidade aos moradores”, pontuou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e  Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Ainda: Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

Devido à crise, e com a previsão de queda no FPM de 40%,  já que o valor creditado no mesmo período do ano passado, em valores líquido foi de R$ 1.121.843,06 e para este ano será de apenas R$ 529.000,00, segundo nota,  Marconi Santana (PSB), prefeito de Flores e Presidente do Consórcio, que integram municípios do Pajeú e Moxotó, diz que não teve outra alternativa.

Baixou um decreto onde anuncia mecanismos para reduzir as despesas com energia elétrica, água, telefone, diárias, viagens, festas e combustível.

Conforme a publicação, a administração municipal vai reduzir em 30% (trinta por cento), o valor mensal da folha de pagamento dos contratados das Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura, em 25% (vinte e cinco por cento) o valor das gratificações de servidores, suspensão de despesas com viagens, suspensão de concessão de diárias e suspensão a realização de despesas com festas, eventos culturais, doações, campeonatos e mobiliários.

A publicação ainda reforça que, o decreto foi necessário devido à diminuição de receita e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, os órgãos municipais ficam vedados de realizar qualquer serviço que gere pagamento extra sem a autorização expressa do gestor.

“Nosso objetivo é fechar o ano com a folha de pagamento em dia e manter os serviços essenciais em pleno funcionamento. Lembrando que ainda temos o 13º salário para pagar e vamos honrar os nossos compromissos com os servidores e com fornecedores”, diz Marconi.

“Infelizmente, nós prefeitos e claro a população está sendo penalizada com o processo de desmonte causado pelo governo federal no estado brasileiro. Com a queda de 40% no FPM, temos que ir para a ponta de lápis e fazer contas para não sermos penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

Veja aqui o Decreto editado por Marconi Santana: DECRETO 45 – Contenção e redução de despesas

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) divulgou nota nesta quinta-feira (14) manifestando “veemente repúdio” às declarações do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel “Enfermeiro”, feitas durante sessão ordinária no dia 5 de agosto.

Segundo a nota, o parlamentar desqualificou a gestão do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) quando conduzida por profissionais de Enfermagem e se referiu de forma desrespeitosa à nova diretora, a enfermeira Ákila Monike, chamando-a de “essa menina” e afirmando que “médico só quem resolve a vida do povo de Serra Talhada”.

De acordo com o Coren-PE, as falas do vereador são “preconceituosas, discriminatórias e carregadas de misoginia”, além de negarem a competência da Enfermagem para ocupar funções de direção. O órgão lembrou que a Resolução Cofen nº 564/2017 assegura aos profissionais da categoria o direito de exercer cargos de gestão e coordenação em saúde.

A nota também critica o uso do título “Enfermeiro” pelo vereador, que, segundo o Conselho, não possui graduação na área, sendo técnico em radiologia. Para o Coren-PE, essa apropriação indevida “induz a população ao erro e desrespeita a identidade profissional” da categoria.

O Conselho exige retratação pública do parlamentar e que a Câmara de Serra Talhada adote postura de valorização da equipe multiprofissional de saúde, com debates pautados pela ética e pelo respeito aos profissionais.

O Coren-PE conclui afirmando que seguirá vigilante na defesa da Enfermagem e contra discursos que minimizem sua relevância, reafirmando o compromisso com uma saúde pública de qualidade e baseada em ciência e técnica.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (13), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2018, do prefeito José Patriota.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas e fez várias determinações.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.