Secretaria de Justiça e Direitos Humanos promove encontro de integração com instituições de Garanhuns

Sem fazer referência a Fernandha Batista, o deputado federal Sebastião Oliveira afirmou em nota que, por meio do seu esforço, o Aeroporto de Serra Talhada deu um importante passo para concluir as intervenções necessárias que lhe permitirão ser inserido na rota da aviação comercial.

Trata-se, finalmente, da conclusão da homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMS-A. A informação foi repassada ao parlamentar pernambucano, nesta quarta-feira (29), pelo diretor de Investimentos da Secretaria Nacional da Aviação Civil, Eduardo Bernardi.

No início do último mês de abril, Sebastião Oliveira, após ter se reunido, em Brasília, com o próprio Bernardi, para tratar do Aeroporto de Serra Talhada, anunciou que a homologação estava prestes a acontecer. Conforme prometido naquela ocasião pelo deputado, a EMS-A já está liberada.

“A aquisição da EMS-A atendeu uma exigência da companhia aérea Azul para operar em Serra Talhada. Trata-se de um equipamento de última geração que envia, em tempo real, para as aeronaves, toda as informações climáticas que o piloto precisa para decolar e pousar com a máxima segurança”, explicou Sebastião Oliveira.

“Foram necessárias várias idas e idas e vindas a Brasília, além de muita articulação, para que o Sertão do Pajeú fosse contemplado com uma das primeiras EMS-A do país. Desde o dia de 12 de abril deste ano, já podemos contar com a estação”, ressaltou Oliveira. “Com essa etapa concluída, independente dos serviços de terraplanagem e da construção da cerca que faltam ser finalizados, o nosso aeroporto já tem condições de iniciar os trabalhos, operando dois voos semanais”, assegurou Sebastião Oliveira.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, e o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, participaram nesta quarta-feira (8) de uma reunião na Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, no Recife, para tratar de ações voltadas à segurança hídrica do município.

O encontro contou com a presença do secretário estadual Almir Cirilo e do secretário executivo Artur Coutinho. Na pauta, foram discutidos projetos e demandas relacionadas ao abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais atingidas pela estiagem.

Durante a reunião, ficou acertado que a Secretaria de Recursos Hídricos iniciará serviços de manutenção nos poços e dessalinizadores existentes em Iguaracy. A medida visa garantir o acesso à água potável nas áreas mais afetadas pela seca.

“A água é uma das maiores prioridades da nossa gestão. Essa ação representa um alívio para o povo da zona rural e mostra que, com diálogo e parceria com o Governo do Estado e com a governadora Raquel Lyra, conseguimos avançar mesmo diante das dificuldades da estiagem”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

“O encontro também abriu espaço para novas parcerias e projetos voltados à convivência com o semiárido, reforçando o compromisso da gestão municipal com soluções duradouras para o abastecimento e o bem-estar da população”, destacou a assessoria de comunicação.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) estabelece a destinação pelo menos 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a educação. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e já deve ser analisada nas comissões legislativas na próxima semana.

Tomando por base a quantia viabilizada pelo Fundo no ano passado, o projeto deve injetar um aporte financeiro anual superior a R$ 72 milhões para educação. O recurso poderá potencializar investimentos em construção e reforma de escolas, compra de equipamentos de informática, aquisição de kits escolares entre outras ações para as redes municipais de Pernambuco.

“Com a crise de arrecadação que os municípios vêm passando, o FEM se tornou uma fonte de recursos essencial para as prefeituras. Mas é preciso garantir que esse investimento seja aplicado no que mais importa para a população. O projeto, portanto, assegura que esses recursos melhorem a educação da população, principalmente, nas cidades mais pobres de nosso estado”, explica Miguel Coelho.

O FEM foi criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos. O Fundo disponibiliza recursos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, mas sem cotas específicas para quaisquer dessas áreas. Só no ano passado, o Governo do Estado disponibilizou às prefeituras um total de R$ 241 milhões.

Nesta quinta-feira (9) o prefeito Flávio Marques, acompanhado do vice Marcos Crente, e do secretário municipal de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, se reuniu, em Afogados da Ingazeira, na sede da Gerência da Compesa do Alto Pajeú, com o Gerente Regional, Kaio Maracajá, e com gerente regional de articulação da Casa Civil, Mário Viana.

A reunião teve o objetivo de solicitar a implantação de rede de água encanada para a comunidade da Lagoa da Boa Vista. A instalação de abastecimento de água encanada no Curral do Gado. E o pedido de continuidade da rede de abastecimento do Sítio da Lagoinha, para atender de forma integral às famílias residentes na comunidade, que ainda enfrentam dificuldades no acesso regular à água potável.  

“Estamos atentos às principais demandas da população e procurando dialogar com as principais entidades de cada setor com o objetivo de solucionar os problemas do município. Essas solicitações que são entregues hoje são de grande relevância para a população dessas regiões, que dependem de um fornecimento regular de água para atender às suas necessidades básicas”, disse. 

O prefeito se colocou à disposição da Compesa para colaborar no que for necessário para viabilizar os estudos técnicos e as intervenções necessárias.

O Governo Paulo Câmara deve aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora, nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de repassar 38% desse total.

O que chama atenção é que o orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013, quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.

No decorrer do Governo Paulo Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas representam saldos de anos anteriores”, avaliou.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.

O deputado vai apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017.