Procuradoria Geral do Município de Serra Talhada fortalece diálogo institucional

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.

A cidade de Flores foi uma das cidades da região incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro.

Em nota, a prefeitura da cidade atribui a conquista ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Turismo e Eventos, que garantiu os certificados de reconhecimento do Conselho Municipal de Turismo, possibilitando à adesão ao mapa nacional.

“Não é de hoje que a gente vem se esforçando bastante, seja na busca de parcerias, de promoção de campanhas, que fortaleceram o olhar do Governo Estadual e Federal, para nossas potencialidades turísticas que são peculiares e a mais fiel representatividade da nossa região e do povo sertanejo. Estamos felizes com esta conquista, que é de todos nós”, comemorou a secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana.

O Mapa do Turismo é um instrumento que reúne municípios que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento e identifica necessidades de investimentos e de ações para promoção do setor em cada região turística do país. Em nota, o governo federal enfatizou que o objetivo do Programa de Regionalização do Turismo é reconhecer o trabalho e comprovar a participação no Mapa do Turismo Brasileiro.

O documento facilita, ainda, a solicitação de apoio financeiro, destinado pelo Ministério do Turismo, para projetos de estruturação dos destinos turísticos.

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde desta terça-feira 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição.

O procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas e lembrou das dificuldades enfrentadas por eles até este momento. Francisco Dirceu Barros falou sobre os trâmites que permeiam o processo, desde a abertura do concurso até a nomeação, comparando-o à saga cinematográfica Star Wars. “Esperei um ano e quatro meses para ser nomeado. Não aguentava mais as pessoas me perguntando”, afirmou.

O chefe do MPPE também salientou os ataques sofridos nos últimos tempos pela instituição e fez questão de lembrar do desmonte do Ministério Público e da magistratura ocorrido na Itália após a famosa Operação Mãos Limpas, nos anos 80, quando a Máfia foi encurralada por promotores e juízes e revidou atacando as instituições. “Há atualmente uma campanha desenfreada contra o MP e o Judiciário brasileiros. Mas nós vamos continuar lutando porque a alegria que temos em receber essa energia de vocês nos ajuda a suportar tantos ataques a que o MP está exposto”, afirmou.

Quem também fez um discurso de boas vindas aos novos promotores foi o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Roberto Lapenda. Assim como o presidente da Associação do Ministério Píblico de Pernambuco (Amppe), Roberto Brayner.

Representando a nova turma de promotores, o titular da Promotoria de Chã Grande, Gustavo Dias, agradeceu aos colegas, aos pais e à equipe da Procuradoria Geral de Justiça. “Não foi pouco o esforço realizado para que essas nomeações acontecessem”, afirmou.

Após a posse, houve apresentação do Coral Madrigal, de Caruaru, antecedida por uma homenagem feita pelo procurador-geral de Justiça aos pais dos novos promotores.

Convocações futuras – Em entrevista à imprensa antes da posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende fazer novas convocações ainda este semestre. “Vamos conversar com o governo do Estado para obter suplementação orçamentária que nos permita convocar mais promotores. Com mais promotores, podemos combater melhor a criminalidade, proteger a probidade administrativa e defender a cidadania”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

A gestão do prefeito Dr. Ismael promoveu, na última quarta-feira (14), a segunda etapa de entrega de próteses dentárias gratuitas à população de Santa Cruz da Baixa Verde. A ação, realizada na Unidade Básica de Saúde Janaína Braz, faz parte do programa municipal que busca ampliar o acesso a serviços odontológicos e reforçar a política de saúde bucal no município.

Com o lema “Mais sorrisos, mais dignidade”, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e tem como foco melhorar a qualidade de vida dos beneficiados. “Além dos ganhos funcionais, como mastigação e fala, a distribuição das próteses também tem impacto na autoestima e no bem-estar emocional dos pacientes”, afirma a gestão.

“A entrega marca a continuidade do trabalho da gestão na oferta de serviços gratuitos que atendem às necessidades básicas da população, com ênfase na prevenção e no cuidado integral à saúde”, destaca a assessoria de comunicação.

Na manhã da última quinta-feira (24), representantes da Prefeitura de Arcoverde estiveram reunidos com o presidente da ADEPE, Roberto Abreu e sua equipe técnica, tratando dos últimos detalhes e ajustes finais para o lançamento das licitações dos terrenos, visando a implantação definitiva de empresas no Polo Empresarial de Arcoverde.

O prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, e o assessor especial Wellington Araújo, contaram com as presenças dos empresários Cláudio Santos, do Comercial Pôr do Sol e Ítalo Diniz, da Diniz Transportes. Além dessas empresas, mais outras já estão com suas documentações aprovadas e aptas para negociação dos terrenos.

“Até dia 10/03, será lançado o edital de licitação para os lotes e após este prazo, todas as empresas inscritas e habilitadas no processo de aquisição poderão dar início aos estudos de viabilidade para elaboração e construção de seus imóveis no Polo Empresarial de Arcoverde”, informou o secretário Gibson Siqueira.

“Um grande avanço para o futuro de Arcoverde e região. Mais geração de empregos e renda de forma justa, consciente e sustentável. Arcoverde de portas abertas para o futuro”, destacou o prefeito Wellington Maciel sobre a iniciativa.