Secretária de Infraestrutura quer levar sistema de reuso de Afogados para outras regiões

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

Para Humberto, o partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

Alistamento eleitoral, transferência e outras operações podem ser realizadas no site do TRE-PE

Seis de maio próximo é o último dia para o eleitor regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários.

O site mantém um tutorial claro e intuitivo, ensinando, inclusive, como pagar eventuais multas e fazer a regularização. É importante lembrar que o eleitor que não fez o recadastramento biométrico em 2019 e 2020, por causa da pandemia, não terá o título cancelado e poderá votar normalmente.

Na reta final do chamado fechamento de cadastro eleitoral, o TRE-PE vai intensificar o atendimento ao eleitor.

Nos próximos dias 1º (feriado do Dia do Trabalhador) e 2 de maio (sábado), os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Pernambuco funcionarão, na modalidade de trabalho remoto, em regime de plantão emergencial, com servidores atendendo aos eleitores via telefone (3194 9217 e 3194 9400) e internet (www.tre-pe.jus.br), no horário das 8h às 18h.

O mesmo horário e forma de atendimento serão utilizados nos dias 4, 5 e 6 de maio.

Foi aprovada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6569/13, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado.

“Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara”, comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. “O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

O projeto já conta com R$ 600 milhões já disponíveis no orçamento da União e deste valor, R$ 150 milhões precisam ser usados este ano. “Precisamos contratar a obra e iniciar o projeto, traçar os caminhos da interligação. Só com esse projeto pronto que o Governo Federal irá saber quanto investir e como faremos para contornar quaisquer questões ambientais. O que eu desejo é que a obra seja feita pelo Exército – evitando qualquer desvio, como acontece em muitos contratos no Brasil”, explicou Gonzaga.

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira