Secretária de Infraestrutura quer início dos voos semanais da Azul entre Recife e Serra

O prefeito anterior havia sido notificado ainda em dezembro sobre possível corte

A Praça João Pereira Vale, na frente da sede da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ficará na escuridão, nesta sexta-feira (13). Isso porque o Governo Municipal foi surpreendido na manhã de hoje com um aviso de suspensão do fornecimento de energia elétrica da Celpe.

A carta entregue ao advogado Admilson Malibu, responsável pela área jurídica do órgão municipal, alega que a medida foi tomada por causa do acúmulo de débitos de faturas mensais de energia elétrica de unidades consumidoras de responsabilidade da cidade e sem a devida quitação.

A notificação do corte havia sido entregue à gestão anterior, ainda em dezembro, segundo o documento. O valor acionado é de R$ 49.412,58, com vencimento do dia 21 de novembro de 2016. Já o total vencido e acumulado chega a R$ 140.981,92.

Ascom Câmara de Tuparetama

A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo.

É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo que pode melhorar a vida dos tuparetamenses,  neste sentido a realização de Audiências Públicas viabiliza uma agenda democrática e positiva. São mais de 10 audiências públicas realizadas entre 2017 até o presente momento. Os temas são diversos, abordando questões atuais e de interesse da coletividade.

“Atualmente o povo tem o poder legislativo como seu grande defensor e articulador de soluções, por isso utilizamos dessa ferramenta tão importante e atual que é a audiência pública. Nosso objetivo é ampliar a participação popular nas decisões de impacto no nosso município”,  falou o presidente da Câmara,  Danilo Augusto.

Uma audiência pública é uma reunião de livre acesso ao povo,  realizada de modo transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio e do contraditório.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Incentiva-se a coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo, sem esquecer que as decisões cabem à autoridade e que a audiência pública é um condicionante do processo decisório.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

Dando sequência ao giro pelo Sertão de Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, nesta quinta-feira (20), de uma série de encontros e entrevistas em mais quatro municípios na região.

A comitiva percorreu as cidades de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó. Na passagem, Armando reuniu-se com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, ouviu as demandas das comunidades e abriu o diálogo com as diferentes forças, no intuito de apoiar projetos que beneficiem a região. Nesta sexta (21), o parlamentar conclui o roteiro no interior.

Os compromissos iniciaram com uma visita à Prefeitura de Lagoa Grande. Na sede do Executivo municipal, Armando foi recebido pelo prefeito Valmir Cappellaro (PMDB) e diversos secretários. O peemedebista apresentou um balanço das principais ações nos seis primeiros de gestão e o diagnóstico da situação do município. O senador colocou-se à disposição para ajudar o governo municipal para destravar obras e projetos.

De lá, a comitiva seguiu para Santa Maria da Boa Vista. Ao lado do prefeito Humberto Mendes (PTB), Armando e lideranças discutiram a retomada da Adutora das Garças, desejo antigo dos moradores. O senador informou que a obra requer aporte de recursos federais e estaduais para sair do papel. Para isso, ele informou que vai articular, junto aos deputados federais e senadores do Estado, uma emenda de bancada para destinar ao empreendimento.

Em Orocó, na Câmara de Vereadores, Armando reuniu-se com as principais forças políticas da cidade. O senador foi ao encontro do prefeito Gueber (PT), do ex-candidato a prefeito Seu Tonho (PTB) e do ex-prefeito Dédi, uma das maiores lideranças do município, além de vereadores. Na conversa, o líder petebista prontificou-se em colaborar com o desenvolvimento regional.

Já em Cabrobó, Armando teve uma conversa com o prefeito Marcílio Cavalcanti (PMDB). O peemedebista solicitou apoio junto ao Ministério das Cidades para viabilizar recursos para construção de 650 casas e também um pleito no Ministério da Educação para autorizar a liberação de mais cursos superiores na Faculdade do Sertão do São Francisco (FASF).

Ainda em Cabrobó, o senador prestigiou o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), liderança histórica da região e ligado ao líder petebista. Os deputados Silvio Costa (Avante), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti (PTB) acompanharam toda a agenda ao lado do líder petebista.