Secretaria de Educação premia projetos exitosos desenvolvidos por professores de Educação

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O prefeito Marcelo Pereira (PR) inaugurou na noite deste sábado (19) o sistema de abastecimento de água no Sítio Arreinhas, zona rural do município. O sistema irá atender 60 famílias, e serão mais de 240 pessoas beneficiadas.

A solenidade de entrega do sistema contou com a presença do Deputado Estadual Rogério Leão, do Vice-Prefeito Adé Feitosa, do Vice-Presidente da Câmara de Vereadores o Vereador Júnior de Erles, além de mais vereadores e Secretários.

Marcelo destacou a importância da ação. São ações que se diferenciam de outras que são verdadeiros buracos que estão sendo cavados a espera de chuva”, pois nem barragem são, disse Marcelo, que ainda prometeu levar água para outras localidades como Tamboril, Santa Cruz 1 e 2, dentre outras.  Dia 26, estará entregando uma escola Sítio Jatobazinho.

Prefeitura espalhou Fake News para evitar repercussão negativa de sair como inadimplente. Débito passa de R$ 200 mil

Exclusivo

Cimpajeú, Secretarias de Saúde e MP garantem ser Fake News a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional,  um prejuízo sem precedentes para o município.

Na verdade, a gestão Nicinha e Dinca Brandino quis evitar o desgaste soltando a nota para evitar a repercussão negativa.

“O município foi comunicado pela manhã, que receberia o aviso de suspensão no prazo de 24 horas. Inclusive foi oficiado ao Ministério Público hoje pela manhã que o município ainda não tinha se posicionado”, diz o Cimpajeú.

A gestão deve ao SAMU/Cimpajeú R$ 142.371,84 referente a novembro e dezembro mais R$ 60.565,44 de janeiro de 2022. O total, R$ 202.937,28.

É importante destacar que apesar do município relatar irregularidades no atendimento do SAMU REGIONAL III MACRO, em nenhum momento foi de conhecimento da Central de Regulação e do CIMPAJEÚ, tal informação.

“Não queriam pagar e não fizeram os procedimentos de habilitação. Estavam prejudicando a habilitação por não andarem com os documentos. Jogada porque estão devendo e não querem pagar. Agiram de má fé”,  disse um Secretário de Saúde da região ao blog.

“Fomos pegos de surpresa. Eles ficaram a manhã todinha dizendo à equipe que iriam continuar. Fizeram isso pra soltar a nota deles primeiro.  Foi muita má fé”, explica nome do Cimpajeú. A cidade seria desligada e ficou tentando protelar o anúncio.

Tabira entrou na lista de dez cidades que serão desligadas por inadimplência.  Pior o prejuízo da população sem a cobertura do serviço que salva vidas na região da III Macro.

O Cimpajeú vai soltar uma nota confirmando o desligamento de Tabira e mais nove cidades por inadimplência com o serviço ainda esta tarde.

Problema é transformar patrimônio principalmente de imóveis em dinheiro. MP deu 30 dias para empresa apresentar plano de socorro

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto deu detalhes da reunião com representantes da Eletropetromotos, convocados para esclarecer a paralisação das atividades do sorteio, que atuava no modo de contemplação premiada. A empresa foi representada por Mayara Nascimento e pelo advogado Thiago Silva. O dono da empresa, José Ildo, não compareceu.

“José Ildo não foi mas mandou representante. Traçamos  uma negociação e um encaminhamento concreto. Como motivação e eles alegaram indisponibilidade de recursos a partir de crise na empresa. Há um tempo suspendeu novos participantes em grupos da Eletropetromotos, o que oxigenava o caixa para pagar. A suspensão teria ocorrido em 2015. O pagamento das premiações teriam ocorrido até o primeiro semestre de 2017. A partir daí tiveram dificuldades”, disse o promotor falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A empresa garantiu ter patrimônio imobilizado para fazer o pagamento. Há um conjunto de bens maiores que todos os débitos, garantiu. O promotor disse ter sentido interesse na empresa em zerar o passivo. “Estão querendo pagar. Demos a oportunidade da empresa indicar o que tem como patrimônio para fazer face a esses pagamentos. Todas as pessoas interessadas que quiseram falar, falaram. Foi um momento esclarecedor para as pessoas que compareceram à promotoria”, disse Dr Lúcio.

Como encaminhamentos, o MP solicitou oficialmente informe sobre quanto deve e a quem deve. Há três situações:  dos que já pagaram e não receberam o bem, os que foram sorteados e não receberam, e os que vinham pagando e tiveram a suspensão do serviço. Para os que ganharam e não receberam a promessa é de solução rápida”, disse. Ele também solicitou que a empresa apresente à promotoria com o que pretende pagar. “Se comprometeram a mandar essa indicação do patrimônio”.

O prazo dado foi de 30 dias, podendo ser atendido antes a depender da empresa. “A nossa atuação não impede qualquer um que se sinta prejudicado ingresse com ações individuais”, acrescentou. “Se não cumprir, podem, haver mediadas na esfera criminal”, concluiu.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reuniu-se a lideranças de Petrolina em seu escritório municipal, na manhã deste sábado (07). Com o grupo, o parlamentar discutiu os cenários regional e nacional, reforçou seus posicionamentos e lançou-se pré-candidato a reeleição, anunciando ainda que deverá voltar à presidência do PSB em Petrolina.

Patriota revelou que, em comum acordo com o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), o governador Paulo Câmara e todo grupo do Partido Socialista Brasileiro, voltará a comandar a sigla na cidade. O acordo foi discutido após a saída do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho – atualmente no PMDB – da legenda local.

“São nove mandatos como deputado e mais de 30 anos de serviços prestados a Pernambuco e ao nosso país. Serei mais uma vez candidato e conto com a atenção dos eleitores, pois política é bom, é bonito; e é preciso depositar sua confiança em pessoas que têm um trabalho sério”, disse o parlamentar.

Em seu discurso, Patriota reforçou seu posicionamento contrário às reformas propostas pelo Governo Temer – como o teto dos gastos públicos; as reformas Trabalhista, Previdenciária e Política; o Fundo Partidário e o Distritão, além das privatizações.

Ele também citou mentiras que têm sido replicadas sobre o Projeto de Lei 6569/13, que já tramita no Senado e trata da revitalização do rio São Francisco através da interligação ao rio Tocantins.

“O Velho Chico tem uma vazão muito inferior ao rio tocantinense e aqui no Submédio não estamos atravessando-o a pé. Cruzar o Tocantins a pé ou de moto? Mentira! E jamais iremos tirar água de lá em época de vazante. Diziam que eu era louco quando pedia água do São Francisco para Salgueiro e para o Araripe, quando falava da aposentadoria para homens e mulheres do campo, quando pedia a volta das ferrovias para o Nordeste. Por que não trazer água de outra bacia para cá?”, disparou o parlamentar.

Sobre as investigações contra Temer, o legislador reiterou sua posição. “Semana que vem a Câmara vota mais uma denúncia contra o presidente. E mais uma vez votarei para que ele seja investigado!”, ressaltou. Participaram da reunião ainda a professora Anete Ferraz e o pré-candidato a deputado estadual, Alvinho Patriota.