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Secretaria de Educação de Serra Talhada se posiciona sobre paralisação e revisão do Plano de Carreiras

Por André Luis

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada-PE emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (20) para se pronunciar sobre os movimentos de paralisação promovidos pelo sindicato da categoria, que reivindicam a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs). 

A gestão municipal afirmou que não está alheia ao tema e que tem realizado estudos e debates internos para avaliar possíveis melhorias. Além disso, garantiu que os 200 dias letivos serão cumpridos, com a reposição dos dias paralisados, conforme determina a Lei Complementar nº 103/2010.

A nota também destacou que o atual plano de cargos e carreiras já compromete cerca de 78% das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, percentual superior aos 70% estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020. A Secretaria ressaltou que, mesmo diante desse cenário, a gestão tem investido em avanços para a categoria, como a concessão de auxílio transporte para todos os profissionais, a distribuição de notebooks para professores, a equiparação salarial entre contratados e efetivos, e o reajuste do piso nacional já em janeiro deste ano.

Outras ações citadas incluem a reforma de mais de 40 escolas, a distribuição de kits de material escolar e fardamento para todos os alunos, e a manutenção de índices do IDEB acima da média regional e estadual. A Secretaria reforçou, no entanto, que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento de salários, mas também ao cumprimento de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A gestão informou que está na fase final da prestação de contas e que, na próxima quarta-feira (26/06), apresentará sugestões à gestora municipal sobre o PCCs, iniciando assim o debate externo sobre o tema. A Secretaria de Educação encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a valorização da educação e a transparência no diálogo com a comunidade escolar. Leia a nota na íntegra abaixo.

NOTA PÚBLICA

A Secretaria municipal de Educação de Serra Talhada-PE, em face dos movimentos “paredistas” promovidos pelo sindicato da categoria, sob a bandeira da necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCs, objetivando alcançar melhorias para a categoria profissional da educação, vem a público informar que a gestão educacional de Serra Talhada não está inerte ao tema, tendo em vista que tem feito vários estudos e debates internos sobre o mesmo, ao passo que, nos termos da Lei Complementar nº 103/2010, a comunidade escolar (pais e alunos) pode ficar tranquila quanto ao cumprimento dos 200 dias letivos, pois todos esses dias de paralisação serão repostos.

Por outro lado, necessário esclarecer que, a par dessa necessidade de reformulação do plano de cargos e carreiras, o atual plano já compromete, aproximadamente, 78% (setenta e oito por cento) das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, quando a Lei Federal nº 14.113/2020 estabelece que essa despesa não pode ser inferior a 70% (setenta por cento), ou seja, a gestão municipal já está investindo com os profissionais da educação mais que o fixado na lei federal sobre o tema.

Há necessidade de promovermos avanços, e o governo tem agido nesse sentido, especialmente, mas não somente, quando: 1) concede auxílio transporte para todos os profissionais (antes só professor de área definida como de difícil acesso tinha direito); 2) quando disponibilizou notebook para os professores; 3) quando equiparou os salários dos contratados por excepcional interesse público aos efetivos; 4) quando concedeu o reajuste do piso nacional já no mês de janeiro do corrente ano; 5) quando implementa a reforma de mais de 40 escolas, dotando-as de melhores condições profissionais e educacionais; 6) quando se distribui kits do material escolar e fardamento para todos os alunos; entre outros.

Não à toa Serra Talhada tem se destacado no cenário regional/estadual com índices nas avaliações do IDEB acima da média, resultado esse decorrente de uma política de valorização da educação.

Porém, há necessidade de compreender que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento da folha de profissionais da educação, mas ao cumprimento de todo o escopo previsto nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).

Nesse sentido, tranquilizamos a comunidade escolar, para informar que estamos na fase final da prestação de contas, e já na próxima quarta-feira (26/06) apresentaremos as sugestões da Educação à Gestora Municipal sobre o PCCs, para que então iniciaremos esse importante debate externamente.

Atenciosamente,

JOSÉ OMAR BEZERRA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port. PMST/GP nº 004/2025

Outras Notícias

Vaccari pede habeas corpus no STF

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. […]

Vaccari

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.

Aline faz ato político e inaugura Comitê no Recife

A candidata a deputada estadual, Aline Mariano, realizou um ato político na noite de ontem para inaugurar oficialmente seu comitê, em Recife. O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, e do candidato a federal pelo PSB, João Campos, que faz dobradinha com Aline nestas eleições. Quem também passou por lá foi o […]

Aline, abraçada pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio

A candidata a deputada estadual, Aline Mariano, realizou um ato político na noite de ontem para inaugurar oficialmente seu comitê, em Recife.

O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, e do candidato a federal pelo PSB, João Campos, que faz dobradinha com Aline nestas eleições. Quem também passou por lá foi o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte.

Em espaço amplo e tomado por familiares, amigos, militantes, simpatizantes e apoiadores da candidata, Aline agradeceu e disse estar confiante na vitória de outubro, que vai conduzi-la a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“Nos dias de hoje, é muito difícil reunir tanta gente de forma expontânea. E a gente faz isso porque tem trabalho, e quem tem trabalho tem o que mostrar, e tem o respeito do povo”.

Emocionada, recordou as palavras de força que o amigo João Campos lhe deu no momento mais difícil de sua vida, quando perdeu, recentemente, o pai Antônio Mariano.

“Quando eu perdi meu pai, minha referência, meu exemplo, lembro de você me dizendo que quando eu sentir saudade dele, vá pra onde ele fez mais. Vá para junto do povo. E eh isso que eu tenho feito, João. Tem sido perto do povo que eu tenho conseguido forças para continuar lutando por Recife e agora por Pernambuco. O nosso trabalho não vai parar”, assegurou Aline Mariano.

Tabira: Sebastião Dias reúne vereadores a portas fechadas

Na tarde desta segunda (10) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se reuniu com os vereadores do município, mas segundo o blog Radar do Sertão, o Vereador Sebastião Ribeiro recusou-se a entrar no gabinete, local onde se realizou o encontro, e mesmo sem a presença do Presidente da Câmara, Zé de Bira, e a Advogada […]

Foto: Radar do Sertão
Foto: Radar do Sertão

Na tarde desta segunda (10) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se reuniu com os vereadores do município, mas segundo o blog Radar do Sertão, o Vereador Sebastião Ribeiro recusou-se a entrar no gabinete, local onde se realizou o encontro, e mesmo sem a presença do Presidente da Câmara, Zé de Bira, e a Advogada Laucéia que é do jurídico do Legislativo, a reunião aconteceu.

À imprensa foi dado apenas o direito de registrar algumas fotos e depois a reunião teve início a portas fechadas e terminou por volta das 19h.

Mais tarde, já na sessão da Câmara, o Secretário de Administração, Flávio Marques, fez uma rápida explanação e repetiu basicamente o que já havia dito nas emissoras de rádio e reforçou na tribuna o desafio de um debate com os requerentes e a renúncia do cargo acompanhada da devolução dos salários recebidos até agora.

Enquanto aos vereadores, esses deram sinais de que a reunião os deixou convencidos de que não procedem as informações prestadas nas ações públicas movidas contra o Governo Municipal. Para alguns parlamentares, o momento não passa mesmo de revanchismo para atrapalhar o andamento da gestão.

23º BPM manterá fiscalização contra poluição sonora, menores sobre motos e torce por municipalização do trânsito

Novo Comandante esteve no Debate das Dez O novo Comandante do 23º BPM, Major Fabrício Vieira disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que manterá  a mesma linha de atuação de seu antecessor, Tenente Coronel Alex Bezerra, dando seu tom no que for necessário. Ele esteve ao lado […]

Novo Comandante esteve no Debate das Dez

O novo Comandante do 23º BPM, Major Fabrício Vieira disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que manterá  a mesma linha de atuação de seu antecessor, Tenente Coronel Alex Bezerra, dando seu tom no que for necessário. Ele esteve ao lado da subcomandante, Major Mirelle Oliveira.

Para o Comandante, o 23º BPM tem uma vantagem em relação aos demais pelo fato de que a maioria dos oficiais é da própria região. “Isso faz com que haja um engajamento por querer que a região mantenha esses índices”, disse, referindo-se ao fato de que o Pajeú é a região com menor índice de crimes letais no Estado.

A Major Mirelle destacou que o patrulhamento da ROCAM continua acontecendo em relação à operação que fiscaliza perturbação de sossego e horário e funcionamento dos bares na cidade, fruto de TAC com o Ministério Público. Também destacou que a fiscalização contra crianças menores de sete anos em garupas de motos continua. “Não vamos informar dia e horário, mas fazermos nova blitze”.

O Major Vieira, que já comandou a 1ª Companhia de Polícia da cidade informou que concorda e vê a necessidade de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira e convênio com a PM para emissão de multas. “Vou apresentar a experiência exitosa que tivemos em Arcoverde”, disse. Na cidade, a Arcotrans é tida como uma referência. O Major foi subcomandante do 3º BPM antes de ser anunciado para Afogados.

Outra promessa foi de intensificar o trabalho em todas as doze cidades de atuação. Ele deixou claro que as operações que acontecem em Afogados serão levadas a todas as doze cidades da área de abrangência do 23º BPM.

Paulo Câmara já tem data para anunciar equipe de futuros secretários estaduais

O governador eleito de Pernambuco, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), já tem data para anunciar sua equipe de futuros secretários: dia 15 de dezembro, ou seja, quatro dias antes de sua diplomação como governador do estado. Em declarações à imprensa, o socialista afirmou que pretende dar uma “oxigenada” na equipe do atual governo, […]

CÂMARA-1

O governador eleito de Pernambuco, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), já tem data para anunciar sua equipe de futuros secretários: dia 15 de dezembro, ou seja, quatro dias antes de sua diplomação como governador do estado. Em declarações à imprensa, o socialista afirmou que pretende dar uma “oxigenada” na equipe do atual governo, do qual também fez parte. As informações são da coluna Diario Político desta quarta-feira (12), assinada por Marisa Gibson.

Apesar de não divulgar os possíveis nomes, comenta-se, por exemplo, que o atual governador trará mais quadros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Paulo é auditor concursado do TCE, assim como outros nomes do seu partido, como secretário municipal e presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, o deputado federal Danilo Cabral e a ex-primeira-dama Renata Campos.

“O governador eleito segue, assim, oito anos depois, os passos de Eduardo Campos (PSB), que apresentou a sua primeira equipe incluindo Paulo como secretário de Administração em 15 de dezembro de 2006”, destaca Marisa Gibson. Nesta sexta-feira (14), Paulo terá a primeira reunião com a equipe de transição do governo João Lyra Neto (PSB).